terça-feira, 6 de julho de 2004

Contra o Recurso a Eleições

Artigo de Paulo Rangel:

A tese governamentalista - seja assumida explicitamente, seja simplesmente insinuada na retórica oportunista de conjuntura - representa uma verdadeira subversão ou perversão do sistema de governo. Mas mais do que isso - e mais importante do que isso -, ela representa uma perigosa desvirtuação do modelo democrático.

Por um lado, porque ela consubstancia a institucionalização do "cesarismo" ou "bonapartismo político". A ideia de que só um único órgão - ainda, por cima, unipessoal, o PM - goza de legitimidade democrática "autêntica" equivale à consagração constitucional do "caudillismo". Isto é, equivale à entronização de um modelo carismático e pessoal, cujo o único controlo relevante vem a ser o do "corpo eleitoral". E, ironia do destino ou da conjuntura, representa a adopção da solução que, em abstracto, independentemente dos concretos actores políticos, mais favorece a emergência do hoje tão temido "populismo".

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