Imposto Negativo e o efeito tendencialmente auto-destrutivo do Estado-Social

Uma diferença entre o chamado imposto negativo (talvez deficientemente descrito no meu post anterior no VentoSueste e já comentado pelo Miguel Madeira) e por exemplo o nosso rendimento social de inserção (RSI) é (pelo menos em tese) o grau de eficiência da sua aplicação. Ou por outra, é a ainda não imediata e automática aplicação do RSI a todos (embora seja nítido que esteja a crescer a sua base), o facto de ter de ser pedido algures com maior ou menor dificuldade e exposição social, o facto de existir um filtro que avalia a situação, o facto de mesmo uma parte das pessoas que poderiam ter direito ao RSI e não o fazem (por pudor social, por ignorância, etc.)...faz com que funcione (ainda) como travão ao efeito (podemos baptiza-lo de “efeito tendencialmente auto-destrutivo do estado-social”?) que tentei anteriormente descrever.

Recorde-se, imposto negativo ou não (embora seja mais nítido se pensarmos em termos de imposto negativo)...

... todo o esquema de ajuda tende a desincentivar rendimentos imediatamente superiores, além do incentivo a beneficiar de forma permanente ou seja o desincentivo a tudo fazer para recuperar um rendimento superior.

O imposto negativo, em tese, seria aplicado de forma muito automática e o conceito é simples: Todas as pessoas com rendimentos inferiores por exemplo a 500 euros mensais (assim fosse decidido) receberiam a diferença para esses 500 euros. Podemos até imaginar que tal esquema fosse aplicado mensalmente (seria o ideal). Todos os restantes esquemas de ajuda poderiam como que desaparecer. Seria simples e eficiente decidir colectivamente e de forma igualitária que nível de redistribuição aos mais desfavorecidos se deseja.

Muito mais simples de analisar, de propor, de decidir, do que a habitual mistura de várias e complexas medidas de ajuda, uns cumulativos outros não.

O que quer dizer é que a democraticidade da comparação de propostas é quase impossível pela população votante, comparar com Proposta Partido A: 600 Euros, Partido B: 400 Euros.

Dito isto, ou seja, depois de defender que o imposto negativo parece responder em democraticidade, igualdade, eficiência, a tudo o que é suposto num Estado Social virado prioritariamente para os mais desfavorecidos – e o qual tudo tem para ser defendido de forma alargada…

… Parece-me que o imposto negativo torna claro, precisamente pela sua democraticidade e eficiência, o tal “efeito tendencialmente auto-destrutivo do estado-social”:

1. Decisão inicial quanto ao rendimento mínimo (por exemplo 500 Euros mensais)

2. Análise inicial determina uma dada receita fiscal a ser pago pela restante população não beneficiária

3. Rendimentos imediatamente superiores (para não falar dos inferiores) a 500 Euros são desincentivados a trabalhar mesmo que isso signifique passar a auferir menor rendimento

4. Necessário agora aumentar receita fiscal para um menor número de contribuintes

5. Aumenta assim a desutilidade de trabalhar dos rendimentos próximos de 500 Euros (rendimento líquido de imposto fica mais próximo dos 500 euros por isso… mais vale passar a beneficiar)

6. Reivindicação (ou proposta por partido) do aumento de 500 Euros para 550 Euros

… e assim começa novo “Round”, em que cada vez existem menos contribuintes para maior receita fiscal necessária e mais beneficiários.

A forma como o imposto é colectado parece-me uma questão menor. No final, todo o imposto recai sobre a produção (rendimento), se existir imposto sem existir rendimento (possível por exemplo no imposto sobre propriedade) ainda pior, o imposto recai sobre a propriedade obrigando à sua venda mesmo que em parcela para poder pagar o imposto.

As indústrias discográfica e cinematográfica e a pirataria

De vitória em vitória, até à derrota final. Por Miguel Botelho Moniz.

As indústrias discográfica e cinematográfica já deviam ter percebido que cada vez que derrotam um adversário na luta contra a pirataria, um pior surge. Um pouco como uma doença que sendo mal curada com antibióticos vai desenvolvendo resistência, o uso dos tribunais para lutar contra a pirataria torna-a inevitavelmente imparável.

Robert Lucas e as expectativas

My Lucas Critique

by Bob Murphy

Over at the Mises blog--and note that the Mises blog is different from the Mises Daily article--I have a short postabout Robert Lucas' defense of mainstream economics. Lucas basically argued that nobody could have predicted the housing crash, because if they had predicted it by the day before, then it would have happened the day before. And so on. I wrote:

This is far too clever and slippery. Someone can evaluate a situation as unsustainable (or poised in an "unstable equilibrium") without being able to predict exactly when the break will occur....

Also...I'm starting to think the efficient markets hypothesis is a state of mind, a consciously chosen way of looking at the world. I'm not sure what it would mean to really falsify it. It seems that any attempt to test it would rely on assumptions about seemingly random events, which in the final analysis would mean you weren't really testing the efficient markets hypothesis alone.

In the comments Troy Camplin argued that, contrary to Lucas, the existence of price bubbles obviously shows the Efficient Markets Hypothesis (EMH) is false. I responded:

Troy,

Your understanding of what the EMH is, is obviously different from Lucas'. Lucas obviously is aware of what happened to housing prices, and he doesn't think it violated EMH.

This is partly what I was getting at in my post. I'm pretty sure that Lucas thinks the housing market was hit with a really big shock in 2006, and that made prices fall.

Lucas knows it must have been an unexpected shock, because...(you fill in the blanks).

So my point is that Lucas thinks he just empirically tested whether EMH held up during the housing boom and bust, and he thinks it passed through with flying colors. Yet what wouldn't pass with flying colors?

Don't misunderstand, I'm agreeing with you: The housing bubble is a great reason that I personally don't endorse the EMH. But technically speaking, the EMH is consistent with what just happened. So Lucas isn't wrong, he just doesn't realize how a priori his worldview is.

Bubble Economics: The Illusion of Wealth, Douglas French

"Since 1998, the money supply (as measured by M2) has doubled. In fact, it has increased elevenfold since 1971, when we gave up the last ties of the gold standard. So we have an expansion in the money supply now that is similar to what we had during the Roaring Twenties. We also have a series of bubbles: a tech bubble, then a real-estate bubble — all part of what Bill Fleckenstein calls "Operation Enduring Bubble." Of course, inflation and the resulting bubbles have disastrous economic effects. But in Human Action, Mises wrote that

The boom produces impoverishment. But still more disastrous are its moral ravages. It makes people despondent and dispirited. The more optimistic they were under the illusory prosperity of the boom, the greater is their despair and their feeling of frustration. The individual is always ready to ascribe his good luck to his own efficiency and to take it as a well-deserved reward for his talent, application, and probity. But reverses of fortune he always charges to other people, and most of all to the absurdity of social and political institutions. He does not blame the authorities for having fostered the boom. He reviles them for the inevitable collapse.

That is exactly what most people are doing today. They're blaming Wall Street. Everyone congratulated themselves when their homes were doubling in value. Everybody thought they were smart to pick those stocks in their 401(k) plans. But now that the bubble has popped, it's all Wall Street's fault."