terça-feira, 31 de outubro de 2006

Aborto e Discriminação VIII

Temos todos os motivos para suspeitar da coerência da defesa da liberdade do aborto por parte do estatismo de todas as cores.

Posso bem imaginar que se um dia o problema da natalidade for eleito à categoria de problema social como o passou a ser o exercício do livre arbítrio e livre autonomia do direito de propriedade dos bares e restaurantes e empresas, venha a mesma "escola" que agora pretende defender a liberdade da mulher e o seu corpo como propriedade sua, evocar o interesse colectivo para passar a promover todas as formas e mais algumas de aumento da natalidade, e isso incluirá, não só a proibição do aborto como o incentivo estatal à natalidade.

Porque foi isso mesmo que sucedeu com a "liberdade de fumar".

Aborto e Discriminação VII

* A defesa do direito ao Aborto pela defesa da natureza não humana do feto é apenas uma boa desculpa. Quer à esquerda, quer Ayn Rand, quer outros caiem nesse facilitismo de consciência.

* A defesa do direito ao Aborto só tem como única defesa consistente a reivindicação do exercicío de um direito de expulsão de um "hóspede". Quem pretende fazer a defesa do direito ao Aborto tem de ser capaz de o reconhecer primeiro e argumentar consistentemente em seguida, e eu pessoalmente até acho que insistir nesta formulação se induz a um apelo à consciência moral.

* Murray N. Rothbard em parte alguma defende que os pais ou em particular a mãe têm propriedade sobre o feto ou a criança.

* Se o aborto é uma solução fácil para um problema difícil, a sua criminalização também o pode ser. Constituindo um dilema moral extremo devia ser correspondido com mais envolvimento pessoal por quem o pretende criminalizar, e isso implicaria a incomodidade de praticar a discriminação e ostracismo social, as alternivas obvias a um certo facilitismo da criminalização?

* Aquilo a que se começa a designar como "crimes sem castigo", solução que começa a ser apontada para os problemas morais como agora o aborto é já antes, a droga e prostituição, no fundo devia corresponder à noção de que deveriam constituir objectos para a prática livre de discriminação e ostracismo.

Assim, liberalizar a droga, aborto, etc, não deve corresponder à imposição geral da aceitação da sua prática em todos os locais. O que deve significar é que não constituindo crimes, deve ser possível é a sua livre discriminação local, como por exemplo, a proibição da sua prática ao nível do município e freguesia (e deve ser possível expulsar a prostituição das ruas, como podem existir locais que autorizam "bordéis" com outros onde são proibidos).

Não existem fórmulas "mágicas". O princípio geral é que a moral deve ser regulada "de baixo para cima", pelas atitudes individuais, exercício do direito de propriedade à discriminação, pelo localismo, e não ao contrário, pelo estatismo centralista quer na sua versão liberalizante quer na versão criminalizante.

* Pergunto eu ao "proibicionismo". Se o referendo pelo sim passar, não deverão estes defender a possiblidade de regulação local e livre discriminação ou será que colocarão a sua visão de centralismo nacional do direito acima da possibilidade da sua regulação local?

Os médicos devem ser livres de se recusar a praticá-lo, incluindo em hospitais públicos e estes devem ter autonomia administrativa para também não o praticar. Como as clínicas privadas. Como estas devem poder declarar-se como "livres" de médicos que o praticam.

quinta-feira, 26 de outubro de 2006

Secessão: o factor supresa e a subversão constitucional

Provavelmente o tema que ao longo das próximas décadas não vai deixar de supreender todos e em todo o lado. Vivemos a diplomacia das fronteiras dos grandes Estados (e guerras ocasionais por causa delas). Mas o conflito entre grandes Estados e Blocos, sendo ainda possível é menos provável. Vamos passar à outra face visivel da democracia - o "direito" a constituir uma democracia mais pequena, à parte, mais homogénea. Para o qual ninguém está preparado. A começar pelos sistema constitucionais. Isto a propósito de:

Telegraph: Will the Union see its 300th birthday?By Alan Cochrane

Is the United Kingdom heading for fragmentation with the secession of Scotland from the Union, even as it prepares to celebrate its 300th anniversary next year? And if it is, should those who make up the vast bulk of its population - the English - give a damn?

The questions arise following a series of astonishing events, beginning 10 days ago when nearly 1,200 delegates packed the new Concert Hall in Perth - the biggest gathering at a political conference that Scotland has seen in recent memory - to hear Alex Salmond, the leader of the Scottish National Party, deliver his keynote address to his annual conference. His strident call for the break-up of the United Kingdom was cheered to the echo by his adoring audience.

Nothing new there, but what was surprising was what happened next. Two days later, Sir Tom Farmer, the founder of the Kwik Fit chain of exhaust and tyre depots, told the world that Scottish independence was "inevitable".

A economia tem de ser salva dos economistas

...de alguns pelos menos...bom, na verdade da maioria.

Hundreds of Economists Say: Raise the Minimum Wage, 650 of their fellow economists agree

Henry Aaron The Brookings Institution
Kenneth Arrow*+ Stanford University
William Baumol+ Princeton University and New York University
Rebecca Blank University of Michigan
Alan Blinder Princeton University
Peter Diamond+ Massachusetts Institute of Technology
Ronald Ehrenberg, Cornell University
Clive Granger* University of California, San Diego
Lawrence Katz Harvard University (AEA Executive Committee)
Lawrence Klein*+ University of Pennsylvania
Frank Levy Massachusetts Institute of Technology
Lawrence Mishel Economic Policy Institute
Alice Rivlin+ The Brookings Institution (former Vice Chair of the
Federal Reserve and Director of the Office of Management and Budget)
Robert Solow*+ Massachusetts Institute of Technology
Joseph Stiglitz* Columbia University

quarta-feira, 25 de outubro de 2006

"The question that must be faced, then, is: Can force advance morality?"

E a refutação do argumento conservador de que o Estado nos deve proteger de nós próprios.

Murray N. Rothbard:

"Suppose we arrive at the demonstrable conclusion that actions A, B, and C are immoral, and actions X, Y, and Z are moral. And suppose we find that Mr. Jones shows a distressing propensity to value A, B, and C highly and adopts these courses of action time and again. We are interested in transforming Mr. Jones from being an immoral person to being a moral person. How can we go about it? The statists answer: by force. We must prohibit at gunpoint Mr. Jones from doing A, B, and C.

Then, at last, he will be moral. But will he?

Is Jones moral because he chooses X when he is forcibly deprived of the opportunity to choose A? When Smith is confined to a prison, is he being moral because he doesn’t spend his time in saloons getting drunk?

There is no sense to any concept of morality, regardless of the particular moral action one favors, if a man is not free to do the immoral as well as the moral thing. If a man is not free to choose, if he is compelled by force to do the moral thing, then, on the contrary, he is being deprived of the opportunity of being moral.

He has not been permitted to weigh the alternatives, to arrive at his own conclusions, and to take his stand. If he is deprived of free choice, he is acting under the dictator’s will rather than his own. (Of course, he could choose to be shot, but this is hardly an intelligible conception of free choice of alternatives. In fact, he then has only one free choice: the hegemonic one—to be shot or to obey the dictator in all things.)Dictatorship over consumers’ choices, then, can only atrophy morality rather than promote it.

There is but one way that morality can spread from the enlightened to the unenlightened—and that is by rational persuasion.

If A convinces B through the use of reason that his moral values are correct and B’s are wrong, then B will change and adopt the moral course of his own free will. To say that this method is a slower procedure is beside the point. The point is that morality can spread only through peaceful persuasion and that the use of force can only erode and impair morality.We have not even mentioned other facts that strengthen our argument, such as the great difficulty in enforcing dictatorial rules against people whose values clash with them.

The man who prefers the immoral course and is prevented by the bayonet from acting on his preference will do his best to find ways to circumvent the prohibition—perhaps by bribing the bayoneteer. And, because this is not a treatise on ethics, we have not mentioned the libertarian ethical theory which holds that the use of coercion is itself the highest form of immorality."

Algumas verdades "austriacas"

Study Guide to "Man, Economy, and State" Robert P. Murphy

4. Capital Accumulation and the Length of the
Structure of Production


Böhm-Bawerk demonstrated that longer, wisely chosen processes would always be more physically productive than shorter processes. That is, the quantity of physical output from a given input could always be increased by investing the input in a longer process. This of course does not mean that every longer process will be more physically productive, but merely that there always exists at least one such process (that is both longer and more productive).

5. The Adoption of a New Technique

Other things equal, actors prefer to achieve their consumption goals sooner rather than later. Consequently, they will first exploit the shortest processes, i.e., the ones that involve the least amount of waiting time. The only reason an actor would invest his resources in a longer process is that it promises a greater quantity of output. It is time preference that acts as the ultimate “brake” on engaging in indefinitely lengthy processes.

Thus, because of a process of selection, at any given time there are always lengthier, more productive processes “on the shelf,” that have not been yet exploited because of the waiting involved. For this reason, new savings (and investment) can always yield a higher return to the original factors (after the required delay). Thus capital accumulation alone, even without scientific discoveries or other technological advances, can allow for a continual rise inthe standard of living.

6. The Beneficiaries of Saving-Investment

When land and labor factors are invested in lengthierprocesses, their physical output is greater, leading (eventually) to higher per capita consumption. Net investment (and the corresponding aggregate profits) allow for temporary gains to the investors, but ultimately all increases in productivity will be imputed to the land and labor factors (raising rents and wages).

7. The Progressing Economy and the Pure Rate of
Interest


An increase (decrease) in gross investment can only occur because of an antecedent drop (rise) in time preferences, which will also cause a drop (rise) in the pure rate of interest.

segunda-feira, 23 de outubro de 2006

Rothbard sobre Mises e Kirzner (e ainda Friedman...)

Via Wkipedia: Rothbard's law is a self-attributed adage. In essence, Rothbard suggested that an otherwise talented individual would specialize and focus in an area at which they were weaker—or simply flat out wrong. Or as he often put it: "everyone specializes in what he is worst at."

In one example, he discusses his time spent with Ludwig von Mises,

"In all the years I attended his seminar and was with him, he never talked about foreign policy. If he was an interventionist on foreign affairs, I never knew it. This is a violation of Rothbard's law, which is that people tend to specialize in what they are worst at. Henry George, for example, is great on everything but land, so therefore he writes about land 90% of the time. Friedman is great except on money, so he concentrates on money. Mises, however, and Kirzner too, always did what they were best at. "

Continuing on this point,

"There was another group coming up in the sixties, students of Robert LeFevre's Freedom School and later Rampart College. At one meeting, Friedman and Tullock were brought in for a week, I had planned to have them lecture on occupational licensing and on ocean privatization, respectively. Unfortunately, they spoke on these subjects for 30 minutes and then rode their hobby horses, monetary theory and public choice, the rest of the time. I immediately clashed with Friedman. He had read my America's Great Depression and was furious that he was suddenly meeting all these Rothbardians. He didn't know such things existed. "

"O Sistema Judicial Americano e os Direitos Humanos"

Palestra e Debate
O Sistema Judicial Americano e os Direitos Humanos

Juiz Peter J. MessitteOrador Juiz Peter J. Messitte, dos Estados UnidosDia: 19 de Outubro pelas 18H00Local: Mini-AuditórioPalácio dos Condes do Redondo - Rua de Santa Marta, 56 Lisboa

sexta-feira, 20 de outubro de 2006

Como evitar que democracia seja sinónimo de social-democracia?

Como evitar, como recentemente a OCDE veio comprovar, que todos os Estados, incluindo os EUA, continuem a aumentar a capacidade de centralizar a economia (via peso das suas receitas no PIB) e por outro invadam a privacidade do indivíduo, dos proprietários, da soberania das famílias e até dos pais, do localismo?
Como evitar que a aparência de legitimação do voto universal (e o seu inevitável centralismo democrático) não se transforme na legitimação do atropelo de todos os direitos naturais do homem?

Este seria um bom tema para um longo período de produção de comentários, textos e quem sabe de encontros e e conferências.

Modelos de regime e constitucionais, estrutura administrativa, processos de decisão, a administração da justiça, teoria do federalismo (interno e externo) é o que parece estár em causa.

É possível reformar a democracia política?

PS: A democracia civil não carece de reforma e é constituída pelas formas civis de exercício de interesses via assembleias de empresas, associações e condomínios. É assim a relação estabelecida entre democracia política e democracia civil e a forma como a primeira se impõe à segunda que determina o carácter eminentemente social-democrata das democracias-"liberais".

Mais 3 obras online

No Mises Institute:

Albert Jay Nock's Jefferson.

John T. Flynn's As We Go Marching.

Henry Hazlitt's Economics in One Lesson and Man vs. the Welfare State.

quinta-feira, 19 de outubro de 2006

O Insurgente

O Insurgente mudou-se para aqui.

Capital, preferência temporal e taxa de juro

"As we have seen, there is only one way by which man can rise from the ultraprimitive level: through investment in capital.

But this cannot be accomplished through short processes, since the short processes for producing the most valuable goods will be the ones first adopted. Any increase in capital goods can serve only to lengthen the structure, i.e., to enable the adoption of longer and longer productive processes.

Men will invest in longer processes more productive than the ones previously adopted. They will be more productive in two ways:

(1) by producing more of a previously produced good, and/or
(2) by producing a new good that could not have been produced at all by the shorter processes.

Within this framework these longer processes are the most direct that must be used to attain the goal—not more roundabout. Thus, if Crusoe can catch 10 fish per day directly without capital and can catch 100 fish per day with a net, building a net should not be considered as a “more roundabout method of catching fish,” but as the “most direct method for catching 100 fish a day.”

Furthermore, no amount of labor and land without capital could enable a man to produce an automobile; for this a certain amount of capital is required. The production of the requisite amount of capital is the shortest and most direct method of ob­taining an automobile.

Any new investment will therefore be in a longer and more productive method of production. Yet, if there were no time preference, the most productive methods would be invested in first, regardless of time, and an increase in capital would not cause more productive methods to be used.

The existence of time pref­erence acts as a brake on the use of the more productive but longer processes. Any state of equilibrium will be based on the time-preference, or pure interest, rate, and this rate will determine the amount of savings and capital invested.

It determines capital by imposing a limit on the length of the production processes and therefore on the maximum amount produced.

A lowering of time preference, therefore, and a consequent lowering of the pure rate of interest signify that people are now more willing to wait for any given amount of future output, i.e., to invest more proportionately and in longer processes than heretofore.

A rise in time preference and in the pure interest rate means that people are less willing to wait and will spend proportionately more on consumers’ goods and less on the longer production processes, so that investments in the longest processes will have to be aban­doned.[27]"

Chapter 8—Production: Entrepreneurship and Change (continued)
4. Capital Accumulation and the Length of the Structure of Production
"Man, Economy and State", by Murray N. Rothbard

segunda-feira, 16 de outubro de 2006

Causa Liberal

Causa Liberal

Nobel da Económia Edmund S. Phelps escreve sobre
Capitalismo Dinámico na WSJ

"Entrepreneurship is lucrative--and just.
There are two economic systems in the West. Several nations--including the U.S., Canada and the U.K.--have a private-ownership system marked by great openness to the implementation of new commercial ideas coming from entrepreneurs, and by a pluralism of views among the financiers who select the ideas to nurture by providing the capital and incentives necessary for their development…. " mais:
http://opinionjournal.com/editorial/feature.html?id=110009068

domingo, 15 de outubro de 2006

Sobre a nova Religião Civil

Público: "As religiões da nossa perplexidade", Mário Mesquita

"(...) Novas liturgias

A história da Revolução Francesa mostra os esforços do novo poder laico para construir novas liturgias com vista a suprir o "corte" com o religioso. A história da "festa revolucionária", nessa época, mostra o apogeu e, depois, o declínio dos novos rituais cívicos, muitas vezes decalcados da tradição religiosa. Procissões cívicas, construídas à imagem e semelhança das clericais, percorriam as ruas das cidades de província, colocando a Constituição, sob o pálio, no lugar reservado nas procissões católicas ao Santíssimo Sacramento. As Revoluções da Rússia e da China deixaram, por exemplo, no culto dos mortos (os túmulos de Lenine e de Mao) a marca do esforço substitutivo da religião pela ideologia dos santos religiosos pelos heróis laicos.Passado o momento revolucionário, o fervor da laicidade diminui, transforma-se, nos países de democracia liberal, em ritualidades cívicas de moderada intensidade emocional, com a ressalva de períodos excepcionais. Apenas em certos totalitarismos e ditaduras do século XX, as tentativas de substituir os deuses pelo culto do Estado, do Partido e da Ideologia, originaram situações de opressão semelhantes às que resultam da associação íntima entre as igrejas e a política (visíveis, não só nos fundamentalismos islâmicos, mas também no integrismo católico inscrito na tradição absolutista). O projecto de "dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus", ou seja, do laicismo perfeito, é bem mais fácil de anunciar do que de pôr em prática. Os Estados constitucionais e democráticos não conseguem (nem sequer se deveriam propor...) substituir a religião naquilo que dela é próprio e específico."

sábado, 14 de outubro de 2006

Causa Liberal

Causa Liberal

SALAZAR: MAIS OBSERVAÇÕES LIBERAIS

Alguns comentários provocados pelo recente texto sobre Salazar demonstram que o espírito futebolístico continua a dominar as mentes menos preparadas para debater temas políticos. Entre as características principais do liberalismo clássico são o espirito aberto ao diálogo e a capacidade de distinguir entre louvor e análise.
Imaginemos um inquérito destes em França onde os organizadores começassem por omitir o nome de Napoleão Bonaparte. Depois de ceder aos protestos imaginemos o que sucederia a seguir. Fúriosas acusações de bonapartista, legitimista ou jacobino? Ou será que os franceses, depois de dois séculos, já adquiriram mais maturidade?

Evidentemente, o caso Napoleão não é exactamente parallelo ao de Salazar por muitas razões. Em primeiro lugar o tempo que passou. Talvez a Cristina tenha razão e teremos que esperar dois séculos para discutir Salazar num ambiente mais calmo. Eu não penso assim. Pelo contrário, mais longe estamos da época salazarista mais dificil é entender as condições nacionais e internacionais desses tempos. E nós que vivemos esses anos estamos rapidamente a desaparecer. Os que viveram todo o Estado Novo na idade adulta teriam hoje cem anos. Todavia, ainda existe gente como eu que passou uma grande parte dos anos adultos a viver o salazarismo. Portanto, os jovens (pessoas com menos de sessenta anos!), se estiverem realmente interessados na história de Portugal deviam nos ouvir com alguma atenção.

1º A miséria em Portugal nos anos trinta, quarenta e cinquenta do século passado era realmente atróz. Contudo, era essa a situação por toda a Europa rural salvo nos países nórdicos. Em Portugal começou a abrandar quando a emigração e as guerras coloniais diminuiram drasticamente a mão de obra e, pela primeira vez na história do país, os empresários da cidade e dos campos tiveram sérios incentivos para investir na mecanização. O surto de produtividade nos anos sessenta foi a consequência. Não foi por nenhuma decisão do governo que isto aconteceu, mas pela conjuntura.

2º Nos anos trinta, e mais tarde, o grande obstáculo ao progresso económico era a falta de mercado interno. Salazar ou qualquer outro governante não podia, nas condições da altura, fazer muito para melhorar a situação. Certamente ele fez mais do que fizeram os sábios doutores da República, que levaram o país à bancarrota e uma situação em que nas chancelarias da Europa a palavra portugaisé significava desordem, atrazo, bagunça e corrupção. Salazar proseguiu uma política económica intensamente proteccionista, totalmente contrária a todos os princípios liberais. Na situação de crise económica mundial, a autarcia praticada por Salazar, protegeu o país de maior parte dos efeitos da Grande Depressão. Havia ordem mas a pobreza pouco melhorou. Bem podiam pregar os raros comunistas. Os soviéticos tinham a solução na colectivização dos campos. O que não explicavam é que o resultado foi a grande fome e a morte de milhões de camponeses russos.

3º Quanto à questão da ameaça nazi sobre a Península. É muito engraçado à volta da mesa do café especular sobre o “might-have-been” da história. Os ingleses também o fazem. (Se os alemães tivessem invadido...?) O que interessa é o que realmente aconteceu e não o que teriam sido as intenções de determinada figura em determinadas circunstâncias. O que de facto aconteceu nos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial foi que em Portugal os governantes e as pessoas informadas receiavam, com ou sem razão, uma invasão hitleriana. Os interessados podem consultar o grande livro branco em onze volumes Dez Anos de Política Externa (1930-47) A Nação Portuguesa e a Segunda Guerra Mundial para ler os documentos relevantes e a interessantíssima correspondência entre os nossos governantes, os embaixadores e representantes de Portugal no estrangeiro e governantes de outros países. Também a biografia de Salazar por Franco Nogueira traz muitos elementos valiosos. Independentmente disso eu própria posso testemunhar dos receios da época. O Consul Geral de Portugal em Londres apresentou-se ao Governo britânico oferecendo-se para chefiar um governo português em exílio caso Portugal fosse ocupado. O meu pai que estava no Consulado de Liverpool, despachou-me, a minha mãe, e o meu irmão para os Estados Unidos, preferindo arriscar as nossas vidas na perigosa travessia por barco do Atlântico a enviar-nos para Portugal para escapar aos bombardeamentos. Receava que num Portugal ocupado a minha mãe como britànica e nós nascidos na Inglaterra tivessemos dissabores com o ocupante.

Portanto tentar tirar o mérito da política de neutralidade de Salazar, dizendo post factum que Hitler nunca teve intenções de invadir a península, não tem cabimento. Um homem de estado não pode brincar às adivinhas.

Portugueses da antiga oposição e especialmente os comunistas, cujo ódio visceral a Salazar ultrapassa os limites de racionalidade, parecem incapazes de examinar o fenómeno do Salazarismo com calma. Sobretudo o que impressiona é que foram até hoje incapazes de oferecer uma alternativa credível ao Estado Novo. O PCP era fraco nos anos trinta mas, sem a repressão. tinha crescido e tido a possibilidade de trazer a guerra civil aquém fronteira. Era isso que Salazar em parceria com Franco evitou. Até as sublevações nas colónias Salazar sempre seguiu uma política de prevenção. Era suposto ser autor da famigerada frase ”um safanão a tempo!” Toda a história do comunismo ensina que a desordem e o desgoverno sempre favorecem os comunistas, o que veio a confirmar-se nos tempos que se seguiram ao 25 de Abril.

É aquí que reside o paradoxo do liberalismo. É basicamente o paradoxo da democracia. Nos dias de hoje é o paradoxo do Iraq e de todos os Estados falhados.
Portugal no 28 de Maio de 1926 era um Estado falhado. Salazar, ditador, conseguiu retirar o país das ruinas. Democracia e liberalismo só florescem na prosperidade.
É por essa razão que os extremistas da esquerda e da direita regozijam com o colapso económico. Hoje a sua amargura e malevolência devem-se ao facto que não foram eles que trouxeram tempos mais prósperos para Portugal.

Novidades no site da Causa Liberal

"O Brasil entre o abismo e a Liberdade"
Por Marília Santos de Castro Bertoluci

"A contas com a competição fiscal"
Por Miguel Noronha

Causa Liberal

Causa Liberal

O VERDADEIRO PROBLEMA
Don’t attack the veil says Rod Liddle in The Spectator

... in attacking those who wear the full veil — rather than countering the bitter, misogynist ideology which insists that women disport themselves with modesty lest they incite the uncontrollable urges of men — we do ourselves down. In our confusion, faced with a coherent, intractable and antithetical ideology, we flail at the wrong targets and leave ourselves open to the one charge which we should reasonably be able to level at the Islamists, without being gainsaid: intolerance.

The veil — whether a gentle covering of the hair with an agreeably patterned silk scarf or the full burka — matters only in that it is a symbol of female subjugation. The varying extremes to which Muslim women will (‘voluntarily’) go in order to comply with their religious strictures does not matter one jot; what matters is the central tenet, that women need to dress this way because otherwise they will be culpable for the lascivious attentions of men. That they are thus guilty of contributory negligence. And that, further, women have a clearly defined and specific role in life, which is to support their menfolk and do as they are bidden. Mais...

http://www.spectator.co.uk/printer-friendly/25702/dont-attack-the-veil.thtml

Emigração e self-made men

Interferências, por dos Santos.

A interrogação que infelizmente estes portugueses não parecem impor a si mesmos é a razão pela qual todos estes self-made men não foram, na verdade, produto caseiro. Porque foi necessário que saíssem para atingir tais resultados. E porque continua a corporate america a gerar mais self-made men de grande sucesso com sangue português do que Portugal. Quem colocar a si mesmo estas perguntas, sem conhecer previamente a resposta, acabará por ter de concluir que a única diferença é o facto de que estas pessoas que decidiram abandonar o seu país de origem, algo que no fundo aconteceu por toda a Europa, não foram bem sucedidas na sua terra nativa porque não lhe foi dada essa possibilidade. E decidiram recomeçar na América, ou em outro país maioritariamente livre, porque não é o Estado toda a fonte de oportunidades de empreendedorismo, mas sim a própria natureza da sociedade livre que permite que estas surjam quando alguém tem intenção e vontade de se dedicar à produção de algo que melhore as vidas de cada um dos elementos que a compõe.

Entretanto, e até que isto seja compreendido e assimilado, por consciencialização ou força da necessidade, aqueles que desejem maximizar as suas capacidades nas profissões da actualidade continuarão a emigrar para países que durante décadas sofrerem um desenvolvimento sustentado, o que lhes permite oferecer condições de trabalho muito mais apetecíveis e onde a qualidade é indubitavelmente reconhecida como preciosa. Consequentemente, os portugueses cá de dentro continuarão a ter portugueses e luso-something de quem se orgulhar, uns self-made men, outros já de profissões especializadas. E a grande maioria da Europa continental, de onde todos os mais individualistas vão tentando sair continuamente, deixando para trás os que defendem a manutenção dos sistemas económicos actuais e os malfadados estados de bem-estar (sic), continuará a assemelhar-se cada vez mais com uma estrutura decadente, em vias de colapso, que vive acima das suas possibilidades e acabará por sofrer o amargo sabor dos reajustamentos forçados.

sexta-feira, 13 de outubro de 2006

Os reguladores não gostam mesmo de deflação

Anacom suspende tarifário gratuito da PT (act.) A Anacom deliberou hoje ao final da tarde pela "suspensão imediata da oferta do plano tarifário ‘PT Free Noites’", de acordo com um comunicado presente no site de Internet do regulador."A Anacom refere que "deixou sempre claro" ao Grupo PT "que a gratuitidade do tráfego do serviço telefónico fixo prestado pela PTC, independentemente dos diferentes formatos que têm vindo a ser seguidos pela concessionária, suscita sérias reservas de natureza concorrencial"."

Conclusão:

A PT não pode oferecer preçários gratuitos (e ainda assim é preciso ter em conta o custo fixo da assinatura mensal, uma empresa pode como modelo de negócio cobrar um valor fixo, dando acesso a serviços gratuitos em determinadas condições - o que parece incomodar o regulador é a transição de um modelo para outro, em benefício do consumidor) ...

... como não podem os preços dos produtos chineses serem demasiado baratos.

Dizem-me que é para o meu bem. Eu digo, metam-se na vossa vida.

Oscar Wilde contra a regulamentação coerciva do horário de trabalho

Via MisesBlog:

"I hardly think that any Socialist, nowadays, would seriously propose that an inspector should call every morning at each house to see that each citizen rose up and did manual labour for eight hours. Humanity has got beyond that stage, and reserves such a form of life for the people whom, in a very arbitrary manner, it chooses to call criminals. But I confess that many of the socialistic views that I have come across seem to me to be tainted with ideas of authority, if not of actual compulsion. Of course, authority and compulsion are out of the question. All association must be quite voluntary. It is only in voluntary associations that man is fine." Oscar Wilde's Soul of Man Under

quinta-feira, 12 de outubro de 2006

Causa Liberal

Causa Liberal

SALAZAR: UM OLHAR DESCOMPLEXADO

Discutir Salazar apresenta um desafio para quem se considera um liberal no sentido clássico. Há meio século assim me considero. Quando acordei pela verdade sobre o comunismo, ainda levei algum tempo para começar a entender a natureza complexa do problema português dentro do contexto da Europa do seu tempo. Longe vai o tempo em que colaborei num livro intitulado Oldest Ally: A Portrait of Salazar’s Portugal (1961) traduzido para francês, espanhol e checo. Injusto para com Salazar, foi um sucesso nos meios anti-fascistas, excepto entre os comunistas portugueses, que queriam controlar o conteudo e não conseguiram. Os salazaristas também não gostaram. Durante onze anos fui proibida de entrar em Portugal. Portanto é evidente que não venho de nenhuma linhagem salazarista. Estes apontamentos são, portanto, fruto de uma reflexão extremamente longa e penosa.

Como se vê pela actual polémica ainda poucos são capazes de abordar a figura de Salazar e o seu regime de um modo objectivo e desapaixonado. Este facto em si é já uma indicação de que Salazar tenha marcado singularmente a história de Portugal. O problema na realidade é outro. Não é se ele marcou, mas como é que marcou. Naturalmente os que se consideram prejudicados pelo regime salazarista e a pós-revolucionária derrota da esquerda têm uma apreciação extremamente negativa, enquanto o outro lado é mais ecléctico e as suas motivações mais variadas, mas muitas vezes igualmente subjectivas.

Praticamente ninguém quer tocar no nó da questão. É demasiado chocante para os bem-pensantes de todos os quadrantes. A direita, em geral, ainda receia o rótulo de “anti-comunista primário”. Todavia a verdade neste caso não é complexa. É bem primária, isto é: simples. Qualquer observador imparcial, despido de preconceitos herdados, é obrigado a reconhecer que tanto Salazar como Franco salvaram não só a Peninsula Ibérica, mas também a Europa do comunismo. Talvez nem um nem outro tivesse total consciência das vastas consequências das suas tomadas de posição, e funcionasse, cada um a favor prioritariamente do que julgava ser o interesse do seu país. Mas a sociedade e a história são assim: tal como no mercado económico, um imenso número de factores, parecendo independentes, se conjugam para trazer consequências que nenhum dos individúos involvidos havia planeado. Quando Salazar alcançou o poder nos fins dos anos 20 o seu primeiro objectivo foi o de pôr fim à desordem nas ruas e nas contas. Era anti-comunista convicto e coerente, mas o inimigo prioritário era a desordem; que esta podia facilitar o avanço do comunismo era incidental. Toda a sua política interna destinava-se a estabelecer e manter a ordem a qualquer custo. Se o custo em muitas áreas foi o não demasiado alto não vem aqui ao caso. Na década dos 30 Salazar manteve Portugal fora do conflito espanhol e paralelamente do eixo italo-germânico. Com imensa destreza e sensibilidade para os interesses nacionais e internacionais conseguiu manobrar numa corda-bamba entre o velho aliado e os dois novos tiranos.

Durante a Segunda Guerra Mundial persistiu nesta política e manteve Portugal fora da guerra ao mesmo tempo convencendo Franco a manter também a neutralidade, enquanto na fronteira dos Pirineus esperavam, ameaçadores, dez divisões panzer prontos a invadir.

Sem a neutralidade dos dois governos ibéricos as forças do Eixo podiam ter ocupado a peninsula fechando o mediterraneo aos aliados. (A presente geração esquece ou nunca reparou que Portugal é dos poucos países do mundo que goza mais de século e meio de paz no seu território. E que passaram quase duzentos anos desde que o solo português conheceu as botas de qualquer soldadesca estrangeira.)

Depois da guerra, quando a nossa oposição anti-salazarista sonhava com a queda do regime, Salazar prosseguiu implacavelmente com a mesma política. America e a Grã Bretanha, pelo desconsolo dos oposicionistas portugueses, apoiaram Salazar, entendendo perfeitamente o perigo da URSS, através dos seus agentes locais, estender as suas garras até o Atlântico. O mundo livre pagou um preço, na área da credibilidade democrática, por este apoio aos regimes ibéricos.

Todos conhecem o desfecho. A URSS desmoronou-se. Para quem tem olhos de ver tanto o socialismo como o marxismo sofreram estrondoso descrédito. Todavia, o comunismo não morreu. Em toda a parte sobrevive como uma miasma venenosa. Hoje, em nome da democracia (que eles nem sabem o que é) os “idiotas úteis” querem eliminar Salazar da história de Portugal enquanto enaltecem Fidel Castro e outros sanguinários ditadores. A História não lhes ensinou nada nem eles querem aprender.

Quanto à política colonial de Salazar esta é sem dúvida criticável. Tal como a dos britânicos na India, na Malásia, no Chipre, no Kenya, na Irlanda. Ou dos holandeses na Indonésia. Ou dos franceses na Indochina e na Argélia. Mas aqui também na questão colonial, nunca podemos esquecer o factor soviético e a guerra fria. No que diz respeito às colónias portuguesas o que é certo, depois de tanto sangue derramado, é que não fica nada bem aos luminários da esquerda criticar Salazar. Não foi ele o responsável pela descolonização histérica e desastrosa que levou às guerras civis de Angola, Moçambique e Timor, onde morreram muitíssimo mais homens, mulheres e crianças do que alguma vez no tempo de Salazar.

O poder de criminalizar

Começou pela holocausto, agora os arménios, amanhã serão os índios americanos e quem sabe depois o aquecimento global?

EU concern at French genocide vote

BRUSSELS, Belgium (Reuters) -- The European Union said French parliament approval on Thursday of a bill making it a crime to deny Armenians suffered genocide by Ottoman Turks could harm efforts to end decades of dispute over the killings.

Ankara said the French lower house vote was a severe blow to French-Turkish ties and its Economics Minister Ali Babacan, the man leading EU entry talks with Brussels, said he could not rule out consequences for French firms.

PORTOLANI

PORTOLANI

QUE DIREITOS HUMANOS?
Crescem os poderes do Mega-Estado Europeu
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo acaba de apoiar a decisão de um tribunal alemão que proibe os pais de educarem os filhos em casa. O presidente do Congresso Mundial das Famílias Dr Allan Carlson expressou a sua revolta perante a atitude do tribunal.
"'The ban was instituted by the Nazis and it's a device worthy of the Nazis,' disse Carlson, 'The Euro Convention on Human Rights notwithstanding, the court specifically held that parents do not have a right to direct children's education."

A Convenção Europeia reconhece os direitos dos pais de assegurar que a educação e instrução dos filhos seja em conformidade com as suas convicções religiosas e filosóficas.
Parece, no entanto, que o tribunal não reconhece a Convenção.
Ler mais:

www.worldcongress.org

ou
www.profam.org



quarta-feira, 11 de outubro de 2006

Daivd Gordon on Rothbard on Strauss

"...What are we to think of Strauss? Murray Rothbard addressed this question more than forty years ago, in several reviews of Strauss’s works, written for the William Volker Fund.(...)

Would Rothbard, himself a champion of natural law, find in Strauss a welcome ally?

Rothbard located a fatal flaw in Strauss’s work. He was no friend whom libertarians should rush to embrace: his view of natural law was entirely mistaken. Further, his mistake was not a mere theoretical failing, of interest to no one but a few scholars. The misunderstanding of morality that ran through Strauss’s work might lead, if applied in practice, to immense harm. Strauss wished to replace the ironclad restrictions on the state, imposed by natural law rightly understood, with the "prudential" judgments of political leaders who aim to enhance national power.

Though he opposed Strauss, Rothbard paid generous tribute to his insights: Strauss’s "virtue is that he is in the forefront of the fight to restore and resurrect political philosophy from the interment given it by modern positivists and adherents of scientism – in short, that he wants to restore values and political ethics to the study of politics."(All quotations are from unpublished letters by Rothbard, written in 1960.)

Rothbard found Strauss effective in his criticism of assorted relativists and historicists:

"Strauss begins [an essay on relativism] with the almost incredibly confused and overrated Isaiah Berlin, and has no trouble demolishing Berlin and exposing his confusions – Berlin trying to be at the same time an exponent of ‘positive freedom’, ‘negative freedom’, absolutism and relativism." Strauss shows that, "in denying the possibility of rational ends [as relativists do] rational means are not on a very secure basis either."

Strauss has demolished relativism; but what does he propose to put in its place?

As Strauss sees matters, classical and Christian natural law did not impose strict and absolute limits on state power; instead, all is left to the prudential judgment of the wise statesman. From this contention, Rothbard vigorously dissents. "In this [Straussian] reading, Hobbes and Locke are the great villains in the alleged perversion of natural law. To my mind, the ‘perversion’ was a healthy sharpening and development of the concept."

In Rothbard’s view, medieval natural law thinkers fully recognized that individuals have rights. Incidentally, the foremost work of contemporary scholarship on this issue, Brian Tierney’s The Idea of Natural Rights, vindicates Rothbard’s side of the dispute.

Strauss’s rejection of individual rights led him to espouse political views that Rothbard found repellent: "We find Strauss . . . praising ‘farsighted’, ‘sober’ British imperialism; we find him discoursing on the ‘good’ Caesarism, on Caesarism as often necessary and not really tyranny, etc... he praises political philosophers for yes, lying to their readers for the sake of the ‘social good’…. I must say that this is an odd position for a supposed moralist to take."

Not only did Rothbard oppose Strauss’s account of natural law; he also found risible the method of textual analysis by which Strauss arrived at his conclusions.

Strauss believed that the great political philosophers faced a dilemma. They often held views at odds with prevailing orthodoxy; should they propagate their dissent openly, they faced persecution. In any case, their doctrines were meant for an elite group of disciples, not for an unlearned public unfit to judge them.

What then was to be done? According to Strauss, the philosophers concealed their true opinions through esoteric writing. Seeming contradictions in a text by a great philosopher were not mistakes; they instead signaled the presence of a hidden message.

Rothbard, to say the least, found Strauss’s method unpersuasive. Strauss’s most extended presentation of esoteric interpretation is contained in his Thoughts on Machiavelli.

About this work Rothbard comments:

"But it is one thing to look for circumspection, and quite another to construct a veritable architectonic of myth and conjecture based on the assumption of Machiavelli as an omniscient Devil, writing on a dozen different levels of ‘hidden meaning’. The Straussian ratiocination is generally so absurd as to be a kind of scholar’s version of the Great Pyramid crackpots."

Rothbard offers this as an example of Strauss’s striving for esoteric novelty:

"Note the odd ‘reasoning’: ‘Since the Prince consists of twenty-six chapters and the Prince does not give us any information as to the possible meaning of this number, we turn to the twenty-sixth chapter of the Discourses’. Note the ‘since’, as if this had the sweet logic of a syllogism."

Perhaps it is by similar "reasoning" that Straussians in the Department of Defense have convinced themselves that their schemes for American hegemony are purely defensive in nature."

Propostas Constitucionais

E se os 737 000 funcionários públicos (e ainda os X pensionistas) deixassem de poder votar em eleições nacionais (apenas nas Municipais)?

Razão: Conflito de interesses.

Nobel for Edmund Phelps, Peter Boettke

I served on a doctoral dissertation committee with Phelps when I taught at NYU. He co-chaired the committee with my colleague Roman Frydman, and the student was Michael Goldberg (now of Univesity of New Hampshire). Phelps and Frydman had resisted the Lucas revolution of a strict interpretation of rational expectations, and offered instead a notion of "theory consistent expectations" and the dymanic market process—as opposed to equilibrium economics.

For Austrian economists these two developments represented interesting choices. When Lucas started his assault on Keynes and insisted that an equilibrium theory of the business cycle be erected in place of Keynesian theory he took inspiration from Hayek. Lucas's island model in which the noise between relative prices and price level changes cause economic distortions was his explicit attempt to formally render Hayek's business cycle theory from the 1930s. Similarly, Frydman's work on theory consistent expectations and the market process drew inspiration from Hayek's work on the coordination of economic activities. The main macroeconomists in the Austrian tradition at the time—Gerald O'Driscoll and Roger Garrison—choose to emphasize the critical differences between the Austrian approach to macroeconomics and these post Keynes developments in the 1970s and 1980s. Neither Lucas/Sargent nor Clower/Leijonhufvud nor Phelps/Frydman became the critical allies for theory advancement that perhaps they could have. Personally, I have always found the Clower/Leijonhufvud work the most compelling of this bunch, but then again I am not a macro economist. (...)

Anyway, I am pleased for Ned. I wish the Nobel Prize committee would have been as thoughtful as Ned's own journal and given a nod to Axel as well. That way the full array of alternatives to traditional Keynesian macroeconomics would have been awarded—pre-Keynesian (Hayek), adaptive expectations and monetarism (Friedman), critique of functional finance (Buchanan), rational expectations and New Classical economics (Lucas), theory consistent expectations and the long run natural rate (Phelps), and the coordination Keynesianism and the Wicksellian connection (Leijonhufvud).

terça-feira, 10 de outubro de 2006

Consequências da "estatização" do Direito

E da pretensa legitimidade para criminalizar tudo o que entender, incluindo o que devia fazer parte das disputas e litígio da sociedade civil.

Carlos Loureiro no Primeiro de Janeiro.:

"Acontece que, nos tempos mais recentes, os Estados modernos em geral (e o Estado português, em particular) têm alargado dramaticamente as áreas de intervenção do direito penal, considerando crime uma série de comportamentos que, até então, escapavam às sanções penais (ainda que pudessem ser ilícitos e sancionados por outras vias).

Este movimento é especialmente visível nas áreas da economia (crimes exercidos na administração de sociedades comerciais ou relacionados com o incumprimento de regras impostas pela legislação laboral, por exemplo), da fiscalidade (com o aumento generalizado dos crimes fiscais e o seu progressivo afastamento dos quadros tradicionais de crimes já existentes anteriormente, como a burla ou o abuso de confiança) ou do ambiente.

Ora, se é relativamente fácil criminalizar uma nova conduta, é muito mais difícil torná-la eticamente censurável na consciência dos cidadãos. A censura moral de que falava o novo PGR não se impõe por decreto, mas é tão ou mais indispensável para o respeito da lei como a efectividade aplicação de sanções."

Pedro Arroja sobre Strauss

Saúda-se a estreia (algo rothbardiana - tirar as devidas conclusões entre as ideias e as acções concretas, entretanto vou procurar o seu ensaio sobre Strauss) sobre Leo Strauss no Blasfémias.

"Para os straussianos, a tarefa prioritária da governação - na realidade, o objectivo central da política - é criar os mitos que mantêm uma sociedade coesa e forte, como a religião e a moral tradicional, o patriotismo e o nacionalismo, mas também os heróis, os fantasmas, os inimigos reais e imaginários.Como os straussianos não acreditam nos princípios da moralidade - excepto para as massas - eles não se sentem restringidos por quaisquer considerações éticas. A decepção e a mentira ganham assim o estatuto de instrumentos aceitáveis, senão mesmo indispensáveis, da acção política. Porém, numa sociedade racionalista, os mitos são como os castelos-de-cartas, desmoronam-se facilmente. Por isso, para realizarem o seu programa político, os straussianos têm de criar "mentiras esplêndidas e fraudes espectaculares" (Drury, 1994)."

David Gordon, que virá à Gulbenkian também escreveu uma nota sobre Strauss: What did Leo Strauss Believe About Politics?

Algumas curiosas passagens:

For all this, Strauss had no use: he viewed Scholasticism as not only false but dangerous. Much more to his liking was Averroism, which taught that philosophy and religion were competing truths.2"In contrast to the Islamic-Jewish world, Strauss claims, the melding of revelation and philosophy in medieval Christendom destroyed the meanings of both revelation and philosophy.3In a very important sense, Strauss seems to locate the invention of the possibility of an atheistic, secular society with Thomas Aquinas. . .Strauss's contention is that because Christian scholasticism made philosophy the handmaiden of theology in its understanding of natural law, the Enlightenment, following Machiavelli's instrumentalization of philosophy, was eventually able to make theology the handmaiden of philosophy. Strauss maintains that in contrast to the medieval Christian scholastics, the profundity of the Jewish and Islamic medieval philosophers lies in their recognition that revelation and philosophy can neither be synthesized. . .nor can they refute one another. Revelation and philosophy are therefore incommensurable."(B, p.122) [Judaismo-Islamismo versus Cristianismo?...]

(...)

Meier takes Strauss's genealogy very seriously; he does not appreciate that as it stands it is a mere unsupported hypothesis. His book has some valuable discussions, e.g., his account of Strauss's claim that Heidegger worshipped death and his comparison of Strauss's political philosophy with the political theology of Carl Schmitt. Schmitt's thought reverses Strauss. Strauss reduced theology to philosophy, but for Schmitt the concepts of political philosophy are secularized theological concepts. But no more than Batnitzky does Meier have any idea of the nature of philosophical argument. He writes portentously and devotes great pains to teasing out the nuances of Strauss's language. But for him too, the mere statement of a striking hypothesis suffices.

I do not mean to suggest that Strauss himself has no arguments on offer. Quite the contrary, he sometimes presents very good ones, e.g., his argument in Natural Right and History from ordinary language against the fact-value distinction.(His discussion anticipates a famous article by Philippa Foot. Mises, anticipating in his turn R.M. Hare's response to Foot, criticizes Strauss in Theory and History. ) But if we are to get anywhere in evaluating his thought, his followers must set out in detail his claims and offer defenses of them. And what of the political implications of Strauss's thought? These I hope to address on another occasion."

segunda-feira, 9 de outubro de 2006

A propósito do Nobel

Analisando o documento "Edmund Phelps’s Contributions to Macroeconomics"

"The striking conclusion, thus, is that regardless of which intergenerational utility perspective is adopted, a savings rate above the golden-rule rate is too high...

...the savings rate should equal the share of capital in national income. This is the
golden rule, which can also be stated differently: the return to capital should equal the growth rate of output..."


Problemas:

* o retorno do capital é simplesmente a taxa de juro (pure rate of interest) determinada pela preferêncial temporal das pessoas (e incorporando o "custo" da incerteza). Qualquer lucro não normal é apenas temporário porque quer os preços dos produtos (diminuição) que o custo dos factores (subida) conduzem a um lucro nulo.

Relacionar "retorno" de capital com taxa de crescimento de produto não tem sentido a não ser como curiosidade de exploração de modelos que contêm suficiente s restrições e pressupostos que o afastam de qualquer significado real.

O produto pode crescer mesmo sem inovação tecnológica, apenas pela acumulação de bens de capital. A taxa de juro existe memso numa economia estacionária porque a preferência temporal é uma característica da acção humana e não nenhuma grandeza determinada.

E talvez seja de realçar que:

* "The classical economists (as well as today’s layman) thought that labor earned wages, land earned rent, and capital earned interest. This tripartite division is completely fallacious. All productive factors earn a (gross) rent or “hire price” per unit time in accordance with their marginal productivity, whether the factor is labor, a piece of land, or a machine." Study Guide to Man, Economy, and State with Power and Market, Robert p Murphy

Isto pode constituir uma Teoria? E um Prémio Nobel?

JN: "Edmund S. Phelps foi distinguido hoje com o Prémio Nobel da Economia 2006, pela teoria de manter a inflação estável ao limitar as expectativas de subidas de preços, anunciou em Estocolmo a Real Academia Sueca de Ciências."

Adenda: Não que o desenvolvimento melhore a "coisa"...

"Phelps desafiou a visão anterior da relação entre a inflação e o desemprego", anunciou a Academia. " Ele reconheceu que a inflação não depende apenas do desemprego mas também das expectativas das empresas e dos empregados sobre a subida de preços e de salários", acrescentou a mesma fonte."

Eu chamaria a isto a Teoria Piscológica da Inflação que aliás se estendeu ao rosto da economia, com a Teoria Piscológica do Crescimento (tipo, se as pessoas tiverem expectativas, gastam dinheiro e a economia cresce, simples não?).

E assim temos a Economia como a ciência do ... Hipnotismo.


Adenda2: Ok, estou a ser um pouco cáustico. A percepção comum sobre uma teoria em larga medida acaba por distorcer os méritos que a mesma possa conter.

Fica aqui o texto que óbviamente é mais claro sobre o trabalho em causa.

"The Royal Swedish Academy of Sciences has decided to award The Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel 2006 to Edmund S. PhelpsColumbia University, NY, USA “for his analysis of intertemporal tradeoffs in macroeconomic policy”.

Short run – Long run


The work of Edmund Phelps has deepened our understanding of the relation between short-run and long-run effects of economic policy. His contributions have had a decisive impact on economic research as well as policy.

Low unemployment and low inflation are central goals of stabilization policy. During the 1950s and 1960s the view of a stable tradeoff between inflation and unemployment was established, the so-called Phillips curve. According to this, the price for reduced unemployment was a one-time increase of the inflation rate. Phelps challenged this view through a more fundamental analysis of the determination of wages and prices, taking into account problems of information in the economy. Individual agents have incomplete knowledge about the actions of others and must base their decisions on expectations. Phelps formulated the hypothesis of the expectations-augmented Phillips curve, according to which inflation depends on both unemployment and inflation expectations.


As a consequence, the long-run rate of unemployment is not affected by inflation but only determined by the functioning of the labor market. It follows that stabilization policy can only dampen short-term fluctuations in unemployment. Phelps showed how the possibilities of stabilization policy in the future depend on today's policy decisions: low inflation today leads to expectations of low inflation also in the future, thereby facilitating future policy making.

Another issue where intertemporal tradeoffs are of central importance concerns the desirable rate of capital formation. By foregoing consumption for investment in physical as well as human capital (education and research), today's generation can raise the welfare of future generations. Phelps clarified possible distributional conflicts among generations. He also showed that all generations may, under certain conditions, gain from changes in the savings rate. Phelps also pioneered the analysis of the importance of human capital for the diffusion of new technology and, hence, for growth."

Aborto e discriminação VI

Uns anos atrás, a proposta de proibição do tabaco em lugares públicos-privados só poderia vir de algum moralista de (extrema?) direita. Agora não.

Mas o curioso é que não contentes com a proibição por decreto, já li que seria intolerável as empresas discriminarem contra fumadores.

Óbviamente, para um entendimento liberal, o mundo leva um mau caminho. A sáude privada passou a ser um domínio público. Quem um sabe um dia racionam a quantidade de alcool a ingerir por semana. Aparentemente só o aborto vai passar a domínio privado.

Mas todos os proprietários devem ser livres de discriminar contra fumadores se assim o entenderem, assim como os consumidores dos tais lugares.

E se alguma intervenção pública tem de existir, esta deve ser o mais descentralizada possível (os municípios). Faz parte dos "checks and balances" contra o totalitarismo.

Paradoxos

A FOREIGN POLICY publicou o seu índice de "The Failed States Index". Na sua secção de FAQ podemos ler:

What does “state failure” mean? A: A state that is failing has several attributes. One of the most common is the loss of physical control of its territory or a monopoly on the legitimate use of force. Other attributes of state failure include the erosion of legitimate authority to make collective decisions (...).

Conclusão, vivemos num planeta "falhado", sem monopólio planetário sobre o uso da força e a incapacidade de um autoridade légítima (seja lá o que isso for) de tomar decisões "colectivas" (suponho que isso teria de significar uma democracia mundial...).

O que vale é que a defesa do Estado-Nação, no final representa precisamente a garantia da anarquia internacional (ou planeta "falhado"). E repare-se, perder o controlo do monopólio no "seu" próprio território significa também e precisamente o "Estado-Nação" ser incapaz de combater o intervencionismo por terceiros (Estados). Claro que o grande problema é definir o "legitimate use of force".

Imperfeições

VPV no Público: "A escola única, gratuita e obrigatória, instituída e comandada pelo Estado, produto do nacionalismo e do anticlericalismo do século XIX, é agora inteiramente obsoleta e uma fonte de ineficiência e confusão.(...)

Não existe nenhum argumento convincente a favor do monopólio ou quase monopólio público da Educação. No que prometia (a igualdade, a qualidade, a "neutralidade" ideológica e política) esse monopólio falhou. E, em contrapartida, criou um mundo fechado e absurdo, em que ninguém é responsável por ninguém: nem os pais pelos filhos, nem os filhos por si próprios, nem os professores pela escola em que os forçam a trabalhar e a viver. O "mercado", embora imperfeito e limitado, ajudaria a devolver alguma responsabilidade ao sistema: aos pais porque pagariam, aos filhos porque a violência, a indisciplina e a preguiça custariam caro, e aos professores porque a concorrência lhes traria uma autoridade real. "

PS: Só não percebo o que significa "O "mercado", embora imperfeito e limitado". Como se a acção coerciva do Estado não fosse extremamente ilimitada na sua imperfeição.

Aborto e discriminação V

Público: "O aborto: as razões e a vergonha" Mário Pinto.

""3. A mim, o que mais me impressiona é a falta de argumentação dos defensores da liberalização do aborto, reduzida propagandisticamente ao argumento grosseiro da propriedade do corpo da mulher e aos riscos de saúde de quem comete o crime forçosamente na clandestinidade. Sempre o absoluto direito de propriedade a servir o egoísmo! E contudo, o aborto é primacialmente a questão da autonomia do filho. "

Sim, é verdade, o argumento é repetido logo principalmente por quem pouco respeito tem pelos direitos de propriedade e evoca direitos positivos para as comparativamente, mais fúteis razões. E o direito positivo ainda que derivado da falta de"autonomia do filho"?

Eu acho que Mário Pinto tem toda a razão.

domingo, 8 de outubro de 2006

sexta-feira, 6 de outubro de 2006

Kinsella on Richard Epstein on "The Structural Unity of Real and Intellectual Property"

A discussão sobre a Propriedade Intelectual. Contém referências ao debate.

MisesBlog: New from Law professor Richard Epstein: The Structural Unity of Real and Intellectual Property (video). Epstein argues that there are many similarities between physical property and "non-physical" property (i.e, intellectual property). Epstein identifies four principles that create a basic framework for understanding physical property law. He concluded in his speech that all four can be applied to intellectual property with the main difference being transfer of such property is only absolute in the case of physical property.

I think Epstein confuses positive law with justification. Of course IP "can" be enforced. But recognzing crucial role of scarcity in specifying property rights makes it clear that any enforcement of IP is always done in the physical realm--enFORCEment, get it? Enforcing IP in the physical realm in effect means a claim to IP is a claim to physical property. Property that is already owned. Property whose ownership is justified--in libertarian terms--by the first possession of that piece of property by the owner or an ancestor in title--the homesteader or someone who contracts with him. Granting a right to control that resource to an IP creator simply means transferring rights in an already-owned thing to a non-homesteader, non-contractor. We libertarians call this theft, trespass, confiscation, socialism, or redistrubution of wealth. Showing that modern positivistic legal systems can "deal with" IP does not show it is justified.

Interesting note: someone asked me if I thought it odd Epstein's paper does not cite or link to any prominent anti-IP libertarian publications, such as my Against Intellectual Property. (...)

But just a couple of observations: First, some of us have criticized Epstein's and Cato's pro-patent views in print in the past. See, e.g. Epstein and Patents; also Cato Tugs Stray Back Onto Reservation; Jude Blanchette's The Reimportation Controversy; Protectionist Cato?; Drug Patents and Welfare.

Second, it is interesting to note that James DeLong introduced Epstein's paper and talk--the same DeLong that I debated on the issue of "Do patents and copyrights undermine private property?" a few years back in a symposium in Insight Magazine."

1. Na discussão:

v1: Person A is the only one in the universe that is in 'possession' of idea X. (Actually I'm sure possess is the right word since an idea is not really something you can hold on to or see....). In this sense we can say idea X is scarce. This is the 'not everyone knows it' idea of scarcity.

v2: Person B comes into possession of idea X (independent discovery, imitation of A, etc.) Now two individuals have idea X. However both have completely independent instances of X. By obtaining idea X, B has not diminished A's copy of X, since it resides in A's mind and can never actually leave (unless forgotten). In this sense idea X is NOT scarce since it can be replicated into the mind of every individual w/o diminishing its existence in any previous "knower's" mind.
It is not the scarcity that matters. It is whether or not an individual can make use of something and leave it undiminished and fully available for someone else to use @ the same time. If this can be done then the good is non-rivalrous and thus cannot be homesteaded (i.e. become property) under liberatrian homesteading theory.


2. Outro:

"...that property rules are specifically aimed at establishing an owner of a scarce (rivalrous) thing so as to make it possible for these resources to be employed in a conflict-free way (and therefore, the rule has to be based on the homesteading principle and the prior-later distinction). They do not realize how crucial *scarcity* is to the whole enterprise of property rights. Therefore, they do not realize that in advocating property rules in IP they are really advocating for a change in property rules for scarce things. Adn this is exactly the problem with advocating rights in non-scarce things."

3. Na definição de "Rivalry"

Rivalry (economics) - From Wikipedia, the free encyclopedia

In
economics, a good is considered either rivalrous (rival) or nonrival. Rival goods are goods whose consumption by one consumer prevents simultaneous consumption by other consumers. Most goods, both durable and nondurable, are rival goods. A computer is a durable rival good. One person's use of the computer presents a significant barrier to others who desire to use that computer at the same time. However, the first user does not "use up" the computer, meaning that some rival goods can still be shared through time. An apple is a nondurable rival good, once an apple is eaten, it is "used up" and no longer able to be eaten by others.

In contrast, nonrival goods may be consumed by one consumer without preventing simultaneous consumption by others. Most examples of nonrival goods are intangible goods. Television is a nonrival good; When a consumer turns on a television, this doesn't prevent the TV in another consumer's house from functioning as well. However, not all intangible goods are nonrival, and not all nonrival goods are intangible. By definition, fame is a rival, intangible good, since not everyone can be famous at the same time. Nonrival, tangible objects include a beautiful scenic view or the common cold.

Goods that are non-rival are therefore goods that can be enjoyed simultaneously by an unlimited number of consumers. Goods that are both nonrival and non-excludable are called public goods."

"The Causes of the Economic Crisis ". Mises

"...is a collection of articles on the business cycle, money, and exchange rates by Ludwig von Mises that appeared between 1919 and 1946. Here we have the evidence that the master economist foresaw and warned against the breakdown of the German mark, as well as the market crash of 1929 and the depression that followed.

Mises presents his business cycle theory in its most elaborate form, applies it to the prevailing conditions, and discusses the policies that governments undertake that make recessions worse (even before Keynes's General Theory appeared!). He recommends a path for monetary reform that would eliminate business cycles as we have known them and provide the basis for a sustainable prosperity.

In foreseeing the interwar economic breakdown, Mises was nearly alone among his contemporaries — which is particularly interesting because Mises made no claim to possessing clairvoyant powers. To him, economics is a qualitative discipline. But among those who say that economics must be quantitative with the goal of accurate prediction, neither the pre-monetarists of the Fisher school nor the Keynesians foresaw the economic damage that would result from central bank policies that manipulate the supply of money and credit.

Why is this? Most economists were looking at the price level and growth rates as indicators of economic health. Mises's theoretical insights led him to look more deeply, and to elucidate the impact of credit expansion on the entire structure of the capitalistic production process.

The essays were well known to contemporary German-speaking audiences. They had not come to the attention of English audiences until 1978, four years after F.A. Hayek was awarded the Nobel Prize for, in particular, "his theory of business cycles and his conception of the effects of monetary and credit policies." In tribute to Hayek's excellent contributions, the Austrian theory of the business cycle has long been called a Hayekian theory.

But it might be more justly called the Misesian theory, for it was Mises who first presented it in his 1912 book and elaborated it so fully in the essays presented in this new book from the Mises Institute. (...)"
The Prophet of the Great Depression
By Frank Shostak

quarta-feira, 4 de outubro de 2006

Histórias da "Democracia e Liberdade"

Via No Mundo: "Democracia e Liberdade

Naquele mês de Março, Viena acabava de eleger um ultranacionalista, Karl Lueger, para presidente da câmara. As ideias políticas de Lueger eram detestáveis. Ele comparava frequentemente os judeus a gafanhotos, exigindo que fossem esmagados e usados como estrume ou empacotados e embarcados em navios e lançados ao mar. O Imperador Francisco José I, da Casa dos Habsburgos, decidiu que a eleição de Lueger constituía uma ameaça às liberdades civis e num gesto sem precedentes recusou-se a empossá-lo no cargo. Decisão apoiada por uma outra vetusta instituição da antiga Áustria, habituada a ser seguida sem discussão, a Igreja Católica. Os intelectuais de Viena, habitualmente opositores da monarquia e da Igreja viram-se na inesperada posição de apoiar o soberano contra o povo. Fareed ZAKARIA, O Futuro da Liberdade – A Democracia Iliberal nos Estados Unidos e No Mundo"

terça-feira, 3 de outubro de 2006

Aborto e discriminação IV

(Via MisesBlog) Um importante texto (46 pág.) de 2005 foi agora publicado online:

Walter Block & Roy Whitehead,
Compromising the Uncompromisable: A Private Property Rights Approach to Resolving the Abortion Controversy," Appalachian Law Review (2005) 4 (2) 1-45. O texto é longo, deixo aqui apenas uma pequenas referências.

A situação dos "pro-life": (...) There is a strong analogy between the anti-abortionists active in the modern era and the abolitionits who tried to end slavery in the pre- Civil War1" period. Each attempts (attempted) to safeguard the well-being and even the very lives of a particularly helpless group of people. If anything, the present day pro-life forces are in a worse position than their nineteenth century counterparts. For one thing, the fetus is far more helpless than was the black slave. The latter could "run away" with the help of the Underground Railroad and other such institutions. No threeweek old fetus has the maturity to initiate or even remotely cooperate in any such venture. True, the pro-lifers can try to convince a pregnant woman not to abort, but in order to save the baby's life they have to convince the potentially evil doer not of course the fetus. In contrast, the organizers of the underground railroad did not have to convince the masters of anything - not very likely, in any case - but only the slaves, a far less difficult task.

Mas o problema que se põe aos liberais "pro-life" : (...) The bottom line, here, is the question of legality: under what conditions is it justified to use force? In our own personal view, abortion is an evil; we oppose it. It would be nice if all women carried babies to term, and that as a result there were fewer, or better yet, no people killed in this mariner. We are pro-people. 'we also oppose drugs, alcohol, cigarette smolung, and chocolate eating. We try hard not to do any of these things. However, we would not impose a penalty on ourselves or anyone else for engaging in these actions. It is the same with abortion. The real question is, "What penalties should be imposed for engaging in this practice?" not whether or not it is virtuous or moral to indulge in them.


A ler e comentar mais tarde.

Amish, Cristianismo e Liberdade

Um dia triste quando uma comunidade cristã, comunitarista e pacifista, (o melhor exemplo de property-rights-anarchism-left-conservatives?) se vê envolvida na violência dos tempos modernos perpretada por um englishman.

Os Amish nunca pretenderam um Estado, muito menos entrar em conflitos com os outros por causa de um, e pelo contrário desejariam viver à margem daquele que o rodeia, se os deixassem. Também não estão interessados em saber dos problemas do mundo, muito menos salvá-lo. Quando têm um problema mesmo grave, coisa raríssima, não recorrem a prisões mas à velha solução não-estatista (e anarquista) do ostracismo.

Duvido que tomem decisões por voto universal. Quem é que lembraria de tomar decisões importantes para uma comunidade atribuindo o mesmo peso a todas as opiniões? Bom, ninguém, a não ser um intelectual que abandonou consecutivamente os 5 filhos. (ainda assim, Rosseau falava apenas da sua cidade - Genebra).

Os Amish são cristãos, pacifistas e livres.

CNN: The Amish are an offshoot of the Mennonites, who fled from Switzerland to Germany under persecution for refusing to join the military and for not believing in infant baptism. They split from the Mennonites in 1693, mostly because of the Amish practice of shunning.

To be shunned means expulsion from the community for breaching religious guidelines. All communication and contact is cut off, even among families. Someone who joins the faith, but then denounces it and leaves, for example, would be shunned.

When members of the community die, they are buried in wooden coffins; women in all white and men in all black. Bodies are embalmed, but undertakers do not apply makeup. Funerals are held in the victim's home, and the dead are delivered to the cemetery in a horse-drawn carriage. A hymn is read, but there is no singing.
Like other religions, rules have softened over time, necessitated by commerce and need. There are Amish telephone booths, for instance, that can be used in emergencies. Some dairies sporadically use generator electricity to cool milk containers so it can be sold according to market regulations. Some hire taxis to take them to town.

But at their core, the Amish believe life is based on faith. And belief in the world to come, where there is no violence.

segunda-feira, 2 de outubro de 2006

Mises

Felizmente, as referências a Mises começam a abundar. No texto de Rothbard nota-se o peso que muitos "austriacos" carregaram (incluindo os discípulos).

"It is truly shameful that at a time when every third-rate Marxoid refugee was able to find a prestigious berth in academia, that one of the great minds of the twentieth century could not find an academic post."

Marxoid podia também significar ser Keynesóide e quem sabe Moneteroid. Afinal, até Hayek foi péssimamente tratado na "ultra-liberal" Escola de Chicago, que nunca lhe pagou um centavo (foi suportado por apoios externos), ridicularizando a sua epistemologia (ainda o tentam fazer) para não mencionar o estranho apego e insistência ao vil metal amarelo.

Os "austríacos" não tiveram vida fácil. Têm estado sozinhos versus todo o resto do mundo académico (incluindo liberal). Mas a verdade não se determina por referendos e maiorias. O contrário acontece frequentemente, ou seja, contra elas. No final, o maistream de hoje pode ser a mera curiosidade-relíquia de amanhã.

Um "austriaco" na Gulbenkian

Conferência Gulbenkian: "que valores para este tempo?"

Conferências / ColóquiosDe 25/10/2006 a 27/10/2006 Auditório 2Depois do ciclo dedicado ao tema genérico Conflito e Cooperação nas Relações Internacionais eem ano de comemorações do cinquentenário, a proposta de reflexão incide sobre a crise geral desentido da sociedade contemporânea.

Sexta-feira, 27 de Outubro, 09h30

"Valores éticos e políticos: responsabilidade". Presidente: JORGE SAMPAIO
"O ideal de democracia é um universal?", JOHN KEANE, Westminster University
"Vida, morte, tecnologia", JOÃO LOBO ANTUNES, Instituto de Medicina Molecular


[Intervalo]

"Moralizar a globalização: obrigação de transferir a riqueza?", DAVID GORDON, Ludwig von Mises Institute

"Em direcção a uma ética do futuro", JEAN-PIERRE DUPUY, École Polytechnique

Alguma da produção de David Gordon:

"Philosophical Origins of Austrian Economics, The"

"Justice and Redistributive Taxation: James Buchanan versus Ludwig von Mises"

"Toward a Deconstruction of Utility and Welfare Economics"

Nozick's Argument for the Minimal State

The Austrians on Fascism: Hayek, Mises, and Roepke

Theory and History

Epistemological Problems of Economics

domingo, 1 de outubro de 2006

Novo think tank em defesa da liberdade de comércio: ECIPE

Via Johan Norberg:
Europe just got a new think tank. Two of the best free traders I know, Fredrik Erixon and Razeen Sally, just started ECIPE - European Centre for International Political Economy. It is a Brussels based institute that will promote trade liberalisation and a liberal international economic order with good research and high-quality studies and conferences. The goal is an open world, and a Europe that participates in it and adapts to it.

Mutualist Political Economy

Várias leituras recomendadas a todos os interessados no mutualismo (como julgo ser o caso do Miguel Madeira):

Editorial to Symposium Issue on Studies in Mutualist Political Economy
Long, Roderick T. (Vol. 20 Num. 1)

The Spooner-Tucker Doctrine: An Economist's View
Rothbard, Murray N. (Vol. 20 Num. 1)

Kevin Carson as Dr. Jekyll and Mr. Hyde
Block, Walter (Vol. 20 Num. 1)

Freedom is Slavery: Laissez-Faire Capitalism is Government Intervention: A Critique of Kevin Carson's Studies in Mutualist Political Economy
Reisman, George (Vol. 20 Num. 1)

Land-Locked: A Critique of Carson on Property Rights
Long, Roderick T. (Vol. 20 Num. 1)

Carson's Rejoinders Carson, Kevin A. (Vol. 20 Num. 1)

The Labor Theory of Value: A Critique of Carson's Studies in Mutualist Political Economy
Murphy, Robert P. (Vol. 20 Num. 1)