sexta-feira, 21 de maio de 2004

Re: Agricultura "biológica"

A leitura da primeira parte do célebre livro de Darwin (A Origem das Espécies) deixou-me sempre uma viva impressão: o grande naturalista dedica várias páginas a explicar que o homem, desde tempos imemoriais e pelos meios ao seu alcance, literalmente transformou as espécies animais e vegetais que aprendeu a criar em cativeiro, o que originou, entre outras coisas, vaquinhas carnudas e pingando leite ou legumes e frutas com massa comestível substancialmente maior do que no jardim do Eden... Os defensores da "agricultura biológica", se tivessem podido decidir no Neolítico, não teriam nem as espécies "naturais" que hoje cultivam!

quarta-feira, 19 de maio de 2004

Os benefícios da deflação e comércio livre

"We have all heard how deflation is supposed to prevent growth and create a economic depression. Yet for the latest 2 quarters Japan has outperformed the US not to mention the UK and the Euro zone with a growth rate of more than 6% at an annual rate compared to 4% in the US and even lower in Western Europe, according to the latest report. This is "despite" a consumer-price deflation of 1,6% at an annual rate for the last 2 quarters. The boom seems relatively healthy given that it is entirely driven by soaring private domestic demand and a rising trade surplus, while government spending is flat. Broad money supply is also rising at the relatively modest 1,9% according to the Bank of Japan .

Another interesting feature of Japan's growth is that while US protectionists claim that the rise of China is a threat to the US economy, in Japan people know that China's boom is benefiting them. Of course, Japanese companies have "outsourced" much production to China but as this has increased Chinese growth and business ties with Japan, Japanese exports to China has soared."

The Blessings of Deflation in Japan, Via MisesBlog

Nota: O meu último post para os próximos 15 dias, vou para terras de Lula.

Desafio

Alguém consegue ter um discurso coerente sobre o que é certo ou errado nesta situação em particular, e sobre o que é certo ou errado fazer a "comunidade internacional" ou os US? Ou a ONU, a Nato?

China Steps Up Talk of Taiwan Attack Before Chen's Inauguration

May 19 (Bloomberg) -- China stepped up threats of attack against Taiwan a day before President Chen Shui-bian's inauguration, saying it would be willing to forfeit strong U.S. ties, economic growth and the success of the 2008 Beijing Olympics to quash independence moves by force.

``The mainland is ready to afford a slowdown in its modernization bid, a reversion in Sino-U.S. ties and the boycott of the Olympic Games,'' government-owned China Daily quoted Xu Bodong, director of the Institute of Taiwan Studies at Beijing United University, as saying.
(...)
Beijing said Monday it will ``crush'' any Taiwan steps toward independence ``firmly and thoroughly'' at any cost. ``It's the most toughly worded statement the Chinese government has made yet to halt Chen's attempts to separate Taiwan from China,'' Zhu Weidong, an assistant fellow at the Chinese Academy of Social Sciences, told a press briefing in Beijing organized by the State Council, China's cabinet.

China and Taiwan, ruled by separate governments since the end of a civil war between the Nationalists and the communists in 1949, have been at loggerheads for half a century on who has sovereignty over the island. China says it's a renegage Chinese province; Taiwan says it doesn't recognize communist authority.

Nationhood?

Chen rankled China in his first term by spurning the ``one- China policy'' and calling Taiwan a separate sovereign state. China has accused Chen of engineering moves toward independence through proposals to amend the constitution. The U.S., European Union, Japan and all but 26 countries in the world recognize China as the legitimate ruler of Taiwan. (...)"

Em poucas palavras: não

"O problema deve porém ser posto em termos de níveis de poderes e que poderes para cada nível. E quando falamos de poderes, falamos de Instituições que os detenham e exerçam; e ao nível da União Europeia, falamos de um Governo Federal Europeu que emane de um Parlamento Europeu sufragado, que já existe, mas que deve ter poderes acrescidos; e não será difícil descortinar quais as competências (desejavelmente poucas) do Governo Federal: defesa e segurança, justiça, política de concorrência e política regional, tudo enquadrado nos termos de uma Constituição Europeia que não deve ser a Giscardiana, mas outra feita pelo Parlamento Europeu ao qual devem ser previamente outorgados poderes constituintes pelo eleitorado." Cidadania Europeia e Federalismo no Blasfémias.

A ideia que um Estado Federal europeu, um governo federal legitimado por eleições europeias e um parlamento europeu, vai dar mais liberdade às regiões é mesmo uma utopia - a falácia do super-Estado mínimo.

As liberdades dos "Estados" Americanos não têm parado de diminuir (e pondo já de parte a questão da Guerra da Secessão). Uma grande democracia tende a criar uma elite centralista e um sistema que se auto-alimenta.

É o caminho para o Governo Federal, exercito federal, policia federal, impostos federais, regulamentações federais, divida federal, "livre" imigração imposta federalmente, desenraizamento das identidades, etc.

Se querem comércio livre e uma ordem social e política descentralizada e "espontânea" tratem de aqui e agora: Portugal. Deixem de querer mudar o nosso país através de um novo desenho do mundo. Promovam simplesmente a mudança em Portugal.

A mensagem escondida de José Manuel Fernandes: o Federalismo pela força e o fim dos Estados Nação

Em Recordando Lincoln, Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

"Depois de lembrar que tanto Bush como Kerry convergem "em que temos de acabar o que começámos no Iraque", Lieberman recorda as palavras de um outro Presidente num outro momento difícil da história do país: "Tenhamos fé em que o que está certo tem muita força, e em que essa fé nos guiará no cumprimento do novo dever tal como o entendemos".

Claro que o que Lincoln demonstrou foi que o que tem muita "força" transforma-se em "certo", o que faz com que invocar a fé para o exercício dessa força uma demagogia e blasfémia (de que Bush também não esteve livre) - uma tragédia dos homens convencidos que têm uma missão a cumprir pelo exercício da violência organizada para impor um "Bem".

E depois:

"Esse Presidente chamava-se Abraham Lincoln e também desencadeou uma guerra em nome da liberdade, recusando a uma parte do seu país um direito que hoje muitos tomam por sagrado: o direito à autodeterminação e à secessão.""

Lincoln só em "nome" fez uma guerra em nome da "liberdade". Lincoln não era um abolicionista, uma das suas soluções era a expulsão para a Libéria (Monrovia, remember?). O que Lincoln defendeu foi a União e o Federalismo pela força.

Um exemplo:

"These statements of Lincoln are reported, among other places, in C. Vann Woodward’s The Strange Career of Jim Crow. Woodward (who taught history at Yale) relates that in 1858, Lincoln stated that:

"I will say then that I am not, nor ever have been in favor of bringing about in any way the social and political equality of the white and black races [the crowd applauds] – that I am not nor ever have been in favor of making voters or jurors of negroes, nor of qualifying them to hold office, nor to intermarry with white people, and I will say in addition to this that there is a physical difference between the black and white races which I believe will forever forbid the two races living together on terms of social and political equality. And inasmuch as they cannot so live, while they do remain together there must be the position of superior and inferior, and I as much as any other man am in favor of having the superior position assigned to the white race. "

Entre os mimos de Lincoln, tiveram:

- o serviço militar obrigatório, recrutando mesmo os emigrantes acabados de chegar ao novo mundo.

- fechou jornais e prendeu sem julgamento toda a oposição à sua guerra contra Estados soberanos - incluindo Juizes - nas palavras ed Lincoln: "Arrest of Traitors and Suspension of Habeas Corpus."

Outros factos curiosos é que o Direito de Secessão era tão implícito (como não pode deixar de ser no Federalismo) que nos primeiros anos, foi o Norte que quis separar-se do Sul:

"Oddly enough, it was the New England Federalists that had first threatened to dissolve the Union because of an intense hatred of Southern aristocracy. Beginning with the election of Jefferson to the Presidency, an intense battle over individual morality, immigration, trade restrictions, and regional principles sparked a division between the Puritan Northeast and a more freewheeling and influential South. In order to eliminate all political ties, the Northeasterners tried in vain to break the bonds of Union, and the movement lasted until the failed Secessionist Convention in 1814, as the War of 1812 came to a close."

Mas vamos a mais:

Myth #1: Lincoln invaded the South to free the slaves. Ending slavery and racial injustice is not why the North invaded.

As Lincoln wrote to Horace Greeley on Aug. 22, 1862: "My paramount object in this struggle is to save the Union, and it is not either to save or destroy slavery. If I could save the Union without freeing any slave, I would do it"

Myth #2: Lincoln's war saved the Union.

The war may have saved the Union geographically, but it destroyed it philosophically by destroying its voluntary nature. In the Articles of Confederation, the Declaration of Independence, and the Constitution, the states described themselves as "free and independent." They delegated certain powers to the federal government they had created as their agent but retained sovereignty for themselves.~

Myth #3: Lincoln championed equality and natural rights.

"...In Springfield, Ill., on July 17, 1858, Lincoln said, "What I would most desire would be the separation of the white and black races." On Sept. 18, 1858, in Charleston, Ill., he said: "I will to the very last stand by the law of this state, which forbids the marrying of white people with Negroes."

Myth #4: Lincoln was a defender of the Constitution

Under Lincoln." Lincoln unconstitutionally suspended the writ of habeas corpus and had the military arrest tens of thousands of Northern political opponents, including dozens of newspaper editors and owners. Some 300 newspapers were shut down and all telegraph communication was censored. (...) Lincoln's apologists say he had "to destroy the Constitution in order to save it."

Myth #5: Lincoln was a "great humanitarian" who had "malice toward none."

This is inconsistent with the fact that Lincoln micromanaged the waging of war on civilians, including the burning of entire towns populated only by civilians; massive looting and plundering; rape; and the execution of civilians (See Mark Grimsley, "The Hard Hand of War").

Myth #6: War was necessary to end slavery.

"During the 19th century, dozens of countries, including the British and Spanish empires, ended slavery peacefully through compensated emancipation. Among such countries were Argentina, Colombia, Chile, all of Central America, Mexico, Bolivia, Uruguay, the French and Danish colonies, Ecuador, Peru, and Venezuela. (Lincoln did propose compensated emancipation for the border states, but coupled his proposal with deportation of any freed slaves. He failed to see it through, however). Only in America was war associated with emancipation.(...)"

Conclusão:

José Manuel Fernandes expõe a face do centralismo democrático do federalismo, em nome da liberdade: o império da liberdade e o fim dos Estados-Nação, essas entidades irracionais com a mania de fazerem "coisas" que dificultam um mundo iluminado.

Recusar qualquer tratado Constitucional na Europa é preciso. Ou daqui a uns anos temos um exército "federal" a invadir Portugal quando uma boa razão ditar a decisão de sair - foi o que aconteceu na "Land of the Free".

Claro que para muitos , isso não aquece nem arrefece, o desejo de um "pai", de uma entidade "externa", de um supra-poder que crie uma "ordem", é maior que a sua ocasional retórica de self-government, são os ideológos sem pátria nem deus. Acreditam conseguir desenhar uma tal entidade exógena, que tenha a força e a razão para impor a paz e a liberdade, mas "quem guarda os guardas"?

Mas como dizia o Britânico e Liberal Lord Acton ao Confederado Robert E. Lee (a quem tinha sido oferecido o comando das tropas do Norte, mas ao qual respondeu: "I love de Union, I love Virginia more" e a quem Churchill prestou o maior dos tributos):

"I saw in State Rights the only availing check upon the absolutism of the sovereign will, and secession filled me with hope, not as the destruction but as the redemption of Democracy (...)Therefore I deemed that you were fighting the battles of our liberty, our progress, and our civilization; and I mourn for the stake which was lost at Richmond more deeply than I rejoice over that which was saved at Waterloo."

terça-feira, 18 de maio de 2004

Woodrow Wilson e os Status Quo

"...Last week, at a different gathering of Manhattan liberals, a Democratic congressman too young to remember Vietnam even told me that American "credibility" is at stake in Iraq: that "we can't leave . . . can't cut and run." (...)

Mainstream historians typically attribute Wilson's simplistic Manichean view of the world to his fervent Presbyterian beliefs -- what political historian Walter Karp summarized as "Wilson's tendency to regard himself as an instrument of Providence and to define personal greatness as some messianic act of salvation."

Karp himself thought that this characterization missed the point; he saw Wilson as fundamentally "vainglorious."

Whatever his psychological makeup, Wilson's relentless perversion of Enlightenment ideals struck a chord in predominantly Protestant America, this country having been formed partly on the Calvinist idea of an "elect" people.

At the same time, Wilson sought, at least in his rhetoric, to impose Rousseau and Paine's "rights of man" on the non-elect peoples of the world -- whether or not these noble savages wanted any part of them. "The world must be made safe for democracy," he cried in his war message to Congress in April 1917. "Its peace must be planted upon the tested foundations of political liberty."

Forcing democracy down the throats of tribal-based Arabs was probably not at the top of Wilson's agenda at the Peace Conference at Versailles, in 1919, but his lofty language masked the essential contradiction of ordering self-government at the point of a gun. (When they colonized Iraq, the British didn't hesitate to borrow Wilsonian rhetoric about "self-determination" and "liberation" from Turkish despotism.)

As Wilson put it during his first term, "I am going to teach the South American republics to elect good men!"

Wilson had made a test run of his "ideals" with his senseless and bloody interference in domestic Mexican politics at Vera Cruz, in 1914, but it was America's intervention in World War I that set the course of future U.S. foreign policy.

All but the most anglophilic Americans wanted to remain neutral in the European butchery; indeed, political self-interest compelled Wilson to campaign for re-election in 1916 on a promise to keep us out of the Great War. But Presbyterian vainglory intervened, and before long Wilson was leading "this great peaceful people into war" on the grounds that "the right is more precious than peace."

Wilson promised salvation: "To such a task we can dedicate our lives and our fortunes. . . . with the pride of those who know that the day has come when America is privileged to spend her blood and her might for the principles that gave her birth and happiness and the peace which she has treasured. God helping her, she can do no other."

EM Drop the Perverse Wilsonianism and Get Out Now, by John R. MacArthur



A grande retórica, as grandes ideias, a instrumentalização dos militares (sempre injusto) e da função de defesa como um instrumento de uma visão. Sabemos hoje que resultou no desastre da paz da Grande Guerra, Versailles e os novos Status Quo mal digeridos, o fim dos Impérios perdedores, o reforço dos vencedores, a queda das monarquias, as utopias de esquerda e direita que as substituiram, a Segunda Guerra, o fim dos Impérios ganhadores na Primeira, a vitória do Comunismo, a Guerra Fria, a Social Democracia - e ainda hoje assistimos a quê?

O mundo continua a sofrer com o que saiu da Grande Guerra: os países "desenhados" no Médio Oriente (como Israel, o Iraque, o Koweit, os Kurdos esquecidos, etc) e a continua intromissão nos seus problemas (como no Irão de 1953).

Os Status Quo demoram muito a estabelecer-se e não existe notícia de algum que tenha sido imposto apressadamente e que se tivesse mantido estável e/ou pacífico no longo prazo.

Falemos de "nós", Portugal esqueceu Olivença? A maioria, outros não. O que leva a que Portugal não a reivindique? Não sabemos bem como aceitamos a sua ocupação por Espanhóis. Seria um conflito aceitável hoje? Não me parece. A negociação é sempre possível, nem que seja para marcar uma posição. Mas vamos recuando um pouco para trás na história...a partir de que momento é que se tornou impensável um conflito por causa de Olivença? Não sabemos. Sabemos que até um determinado momento, se esse conflito surgisse era perfeitamente compreensível (e talvez hoje Olivença fizesse parte de Portugal...ou talvez não...talvez o conflito nos destruisse como Nação independente...ou talvez os nossos aliados por interesses estratégicos nos ajudassem impondo uma derrota tal a Espanha fazendo com que hoje existissem vários Estados-Nação em sua substituição, resultado habitual quando um Estado-várias-Nações sofre uma grande derrota - como o Austro-Húngaro, ou até uma grande vitória - o Império Britânico).

Pois noutros sítios e lugares muitas questões por resolver não têm qualquer resposta racional a não ser o equilíbrio entre a força e a negociação, porque...o que legitima uma fronteira?

Não sabemos bem o que define que um determinado monopólio da lei e coerção (um Estado) tenha legitimidadade a determinado km2 e outro monopólio (outro Estado) acolá, por isso é que qualquer Status Quo apressado é apenas uma ilusão temporária (e até porque mesmo os bem enraízados no tempo podem ver-se confrontados com a pergunta: porquê aqui este e não outro, porque não o nosso próprio? vamos votar isso...).

E por isso é que quando uma disputa sobre um Status Quo surge, a atitude mais prudente é a neutralidade, a não ser que alguém consiga arranjar uma forma racional de provar que um qualquer Status Quo presente é sempre o que vale em termos absolutos. E quando o presente muda subitamente por vontade de uma das partes?

Foi esse o legado de Israel: a qualquer momento, a vontade e a determinação dos Povos formam subitamente novos Status Quo.

A História não acaba, modifica-se e evolui por caminhos inesperados. Um dos legados (soltou-se o génio...) de Wilson foi a "auto-determinação" (o que fez a Áustria perder 75% do território para novos países), pois à nossa frente, embora o processo de integração política possa parecer uma via sem retorno, será mesmo a "auto-determinação" e até pela via democrática, que provavelmente fará a História continuar a fazer das suas.

Os Russos perderam parte do seu Império, outros ainda não têm consciência que cada um tem um Império centralizado à sua maneira e que poderá vir a ser contestado internamente (ou seja, não são só as tensões etnico-históricas, mas a súbita consciência da facilidade e potencialidade de ameaçar quebrar o vinculo com os poderes centrais nacionais). Outros ainda resolveram o problema com dignidade como a antiga Checo-Eslováquia.

A grande aventura humana vai continuar, não são os que querem desenhar um grande modelo social racional a nivel planetário - à procura de uma paz eterna vigiada por um centralismo iluminista - que a vai conseguir parar. A democracia vai ter essa virtualidade, tanto é democracia um circulo de 100 pessoas, como 2 circulos independentes de 50 pessoas.

Kristol

Ou como preparar uma eventual derrota de Bush: uma nova aliança com os Democratas:

Bush's Iraq Policy Ignores Mistakes of the Past, Historians Say

"In 1920, the British put down the joint Sunni-Shiite uprising with an air-bombing campaign that cost about 6,500 lives on both sides. Ferguson of New York University said the U.S.-led coalition must also act decisively, relying on high-tech weaponry to avoid the brutality of the British response. (...)

Some early supporters of the Bush administration's Iraq policy have become more vocal in their criticism of decisions made over the past year. Among them is Kristol, who signed an open letter in early 2002 calling for Hussein's ouster.

In the 1990s, Kristol led the Project for the Republican Future, which the Weekly Standard's Web site says shaped the strategy that helped the Republican party gain control of Congress in 1994. He was chief of staff to Vice President Dan Quayle during the Bush administration and to Secretary of Education William Bennett under President Ronald Reagan.

``A lot of us thought at some level that they know what they are doing,'' Kristol said, referring to the administration. ``But many parts of the government appear feckless, not at the macro level, but at the operational level.''

Norton said the political situation in Iraq won't become easier after the scheduled transfer of sovereignty by the U.S. to the Iraqis on June 30.

``It is clear that anyone who takes over will be tainted by a connection to the U.S., and the only way they will survive is to distance themselves from the U.S., which will prompt the U.S. to try to undermine them,'' Norton said.

``There is not a single case in the Middle East where the political elite put in place by the colonial power survived for long,'' he said. ``In this case, it might take a decade or two, given backing from the U.S., but the long-term prospects do not augur well.''

Inflação

Paul Kasriel: "Government spending is on the rise for as far as the eye can see. The U.S. indebtedness to the rest of the world is high and will be rising as far as the eye can see. U.S. policymakers will attempt to lessen the impact of this indebtedness on the standard of living of Americans by running Fed Governor Bernanke’s greenback printing press overtime. At first, this will induce foreign central banks to speed up their printing presses as no country right now wants a strong currency. This will lead to global reflation. Later, however, foreign central banks will get that anti-inflation religion again. This will lead to a run on the dollar and a sharp acceleration in U.S. inflation."

Via MisesBlog.

Autonomia Fiscal

Actos do clero passam a estar também sujeitos ao pagamento de IRS: no Público.

Parece que já estou a ouvir: é uma questão de justiça, se uns pagam os outros tamném devem pagar. É tipo a justiça que advém de, se uns são vitimas de injustiça os outros também o devem ser - o conceito de igualdade na injustiça.

Fica uma pergunta:

E todos os funcionários públicos e afins? Se o seu rendimento advém dos impostos pagos pelos produtores e pagantes líquidos ao Estado, como podem eles pagar impostos? Não podem, ou seja, não pagam - é uma ficção. E aqui não existe igualdade possível, ou antes, a única forma de a conseguir é minimizar o sector público.

E as estatísticas oficiais deviam retirar este montante dos agregados de impostos pagos - por exemplo, nas comparações regionais, quanto da "contribuição" de impostos da Grande Lisboa não se deve aos impostos recebidos e não pagos? Essa é um número que o resto do país deve conhecer.

Mas assim também se percebe que o rendimento desta região seja em muito superior à média nacional. Entre os impostos recebidos de todo o país, os impostos não pagos, e as transferências comunitárias, os projectos públicos - ficamos com a verdadeira fotografia da coesão nacional, a sustentação da elite centralista do nosso país.

O que Alberto João Jardim conseguiu foi perceber que o sistema podia ser usado em seu benefício e fez bem, quando deixar de precisar do "sistema" talvez a autonomia fiscal venha mesmo a ser total. Um exemplo a ser seguido pelas potenciais regiões espontâneas que se estão a formar.

Notícia do dia

Sr. Coalition Official: Sarin Dated to Iran-Iraq War

O que me lembra o Congressista texano, republicano e libertarian Ron Paul sobre a recente aprovação da resolução contra o Irão:

"It is somewhat ironic that we are again meddling in Iranian affairs. Students of history will recall that the US government's ill-advised coup against Iranian leader Mohammed Mossadegh in 1953 and its subsequent installation of the Shah as the supreme ruler led to intense hatred of the United States and eventually to the radical Islamic revolution of 1979. One can only wonder what our relations would be with Iran if not for the decades of meddling in that country's internal affairs. We likely would not be considering resolutions such as this. Yet the solution to all the difficulties created by our meddling foreign policy always seems to always be yet more meddling. Will Congress ever learn?"

segunda-feira, 17 de maio de 2004

Re: SOBRE HAYEK, O FEDERALISMO E OS PEQUENOS ESTADOS

Um texto idealista, cuja consequência final é o tal estado mundial, e para combater a anarquia internacional - a existência de ordens legais independentes, que passam assim a estar supervisionadas por um grande poder, uma grande ordem legal com capacidade de coerção supra-nacional.

Limitar o poder é difícil senão impossível, a crença num super-estado mínimo é uma utopia, os estados "liberais" não existem, vivemos sim numa grande social-democracia ao centro - os grandes Estados são incompatíveis com o Liberalismo – onde este ainda reside parcialmente é precisamente nas pequenas entidades políticas que ainda sobrevivem como idiossincracias (Suiça, Lichestein, etc), ou seja, os tais Pequenos Estados.

O Capitalismo, a cultura, na nossa civilização, nasceram numa Europa atomizada – na Alemanha mais de 300 entidades políticas contribuíram para a diversidade germânica, e no tempo de Bismark ainda contava com 40 estados.

È preciso enquadrar Hayek, como austríaco, nesta sua defesa do federalismo. Hayek serviu pelo Império Austro-Hungaro na absurda Grande Guerra, que podia perfeitamente ter-se ficado por mais uma escaramuça nos balcãs com a Sérvia. Mas não, a segurança colectiva e as alianças, transformaram em apenas um mês, uma guerra local numa catástrofe humana que se prolongou pela Segunda Guerra que resultou na vitória do comunismo a Leste e parte da Ásia, e o grande estado social-democrata a Oeste. Mas não era evitável?

Hoje, tal poder supra-nacional, significaria o quê? A capacidade militar de impedir os EUA de avançar com uma iniciativa que achou necessária? Até eu, que ainda faltava um ano para o conflito e já o combatia nas ideias, acho que tal seria mais pernicioso do que útil.

A experiência é uma das formas de aprendizagem mais válida (embora tudo indique que a capacidade de raciocínio apriori pudesse guiar as nossas decisões). E aquilo por que os americanos estão a passar contribuirá para os próprios e outros tirarem as suas conclusões.

E como se formaria tal poder? Democraticamente? Mas o mundo é na sua maioria, Chinês, Indiano e Muçulmano. Vamos dar o poder à maioria?

O Super-Estado Mínimo não existe e nunca existirá: um super-Estado será sempre um super-Estado. A América é exemplo disso - o que nasceu para ser uma pequena agência federal - com dizia James Madison, apenas representando uns 5% da despesas dos Estados, cresceu, creceu e cresceu...pelo caminho teve de esmagar a vontade expressa democráticamente pela Secessão.

Se querem falar de federalismo, façam-no para descentralizar e limitar aquele poder sobre o qual vivem - Portugal. A cooperação, quando é necessária, deve ser sempre inter-governamental.

Outra nota: estado de direito (e muito menos "rule of law") não significa "Estado", mas sim uma sociedade onde o Direito é respeitado.

Democracias e Guerras II

Aprova-se uma resolução como quem não quer a coisa:

"Statement on H. Con. Res. 398: Expressing the concern of Congress over Iran's development of the means to produce nuclear weapons, 6 May 2004:

The resolution "calls upon all State Parties to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), including the United States, to use all appropriate means to deter, dissuade, and prevent Iran from acquiring nuclear weapons..."



E mais tarde, uma guerra começa com a aprovação democrática citando-se "all appropriate means". Reparem que uma resolução que se intitula "Expressing the concern..." pode ser interpretada como uma pré-pré-declaração de guerra (se assim os Straussianos o quiserem) - "appropriate means" podem ser tudo o que se quiser.

Como se dizia em Rothbard sobre Leo Strauss:

"According to Strauss, the philosophers concealed their true opinions through esoteric writing. Seeming contradictions in a text by a great philosopher were not mistakes; they instead signaled the presence of a hidden message."

Falemos então de governo "for the people, by the people...", será que uma guerra contra o Irão está assim aprovada "By the people"? Ou será que as guerras não são para ser aprovadas por quem as financia? E ainda que as aprove, isso constitui legitimidade? E o que é mais importante, aprovação ou legitimidade? A legitimidade pode "obrigar" as populações a suportar uma guerra que não querem fazer? A aprovação pode supra-legitimar? O que é legitimidade? Praticar actos de guerra contra Estados potenciais construtores de armas nucleares é legítimo? E isso está aprovado pela população?

Nobel Lie

Pacheco Pereira procura reflectir sobre os problemas da guerra em "Podem Hoje as Democracias Conduzir Uma Guerra?"

1. A maior das verdades: "A realidade é que a guerra é o reino do Diabo e solta demasiados demónios. "

2. "Infelizmente, hoje, a vontade de empurrar a guerra para um plano moral não é feita de boa-fé e é puramente instrumental. Gera-se assim dois efeitos perversos, desejados por quem o faz: um, tornar impossível a discussão, porque as invectivas morais classificam mas não explicam"

E isso aplica-se também a quem evoca o plano moral para a fazer. Lá está, classifica mas não explica.

3. "O problema dos EUA e dos seus aliados no Iraque não é militar, mas político. Militarmente, a guerra, vista no seu conjunto e tendo em conta as dificuldades objectivas, que seriam sempre esperáveis, é um sucesso. Ocupar um país do tamanho da França, defendido por um exército que tinha sido o quinto do mundo"

A derrota do exército regular é um sucesso, a ocupação não. Saddam já tinha sido derrotado pelo Irão, apesar da ajuda e cooperação "ocidental", foi também derrotado em poucos dias no Golfo I. Após 12 anos de sanções e bombardeamentos quase diários, a ameaça militar mesmo para os seus vizinhos era diminuta.

4. "É no plano político que a guerra está a ser perdida. Que as guerras se perdem politicamente é um truísmo que por si só não adianta nada à discussão. Hitler passou anos a dizer isso mesmo, acusando os políticos de uma "facada nas costas" aos militares, que no terreno estavam a vencer, ou, pelo menos, a não perder. O Vietname foi perdido para os americanos no momento em que militarmente a ofensiva do Tet tinha colocado os comunistas-nacionalistas no limite da sobrevivência militar."

Hitler vai continuar a ser falado daqui a mil anos apesar dos seus 12 anos de breve "existência", e como vemos, parece que deixou conselhos apreciados. E para reforçar a ideia do quê?

Que depois de terem morrido mais de um milhão de vietnamitas (e no Cambodja e Laos), a esta guerra que estava ganha, só faltou um esforço final...talvez quem sabe um pouco da sabedoria de Harry Truman e as suas duas bombas que mataram para salvar...ou talvez menos informação à população americana...

Mas já pensou...até podia ter conseguido uma vitória...mas depois a manutenção da ocupação e a provável necessidade de apoio a um governo ditatorial? Quantos problemas e consequências imprevistas: O que faria a China com mais essa presença militar americana na região? E quanto isso não levaria ao prolongar da linha "hard" do regime Chinês?

Outro aspecto da questão é quem, senão os Vietnamitas, é que teriam o arrojo para acabar com o regime de Phol Pot no Cambodja (que até o podiam ter feito mais cedo não fosse o prolongar do conflito no próprio Vietname, para não falar ainda que talvez até a subida ao poder dos "Khmer vermelhos" contra o Príncipe de Cambodja nem se tivesse dado).

6. A primeira conclusão? "A guerra no Iraque está a ser perdida pela conjugação de factores clássicos que já se tinha visto no Vietname - dificuldade de combater numa ecologia comunicacional agressiva, com governos e opiniões públicas respondendo a diferentes factores de racionalidade e emotividade, associada à perda de capacidade de, nas democracias, se fazerem políticas impopulares a mais do que a curto prazo, fragilidade e divisão dos aliados locais "

Ou seja, o problema das democracias na guerra, é ... serem democracias e terem que se prestar contas incómodas à população sobre um assunto menor.

Ah, mas a emotividade, que entrave...Ah, que árdua responsabilidade dos políticos e a sua corte de intelectuais que sabem o que os outros não sabem:

Menos democracia é necessária para mais democracia, esta deve ser a razão de ser da "Nobel Lie", a via necessária do lider esclarecido na sua comunicação com as massas, de que Leo Strauss falava.

sexta-feira, 14 de maio de 2004

Paul Bremer admite retirada americana do Iraque após 30 de Junho

Administrador civil americano admite que coligação pode não ser bem-vinda
Paul Bremer admite retirada americana do Iraque após 30 de Junho

O administrador civil norte-americano no Iraque, Paul Bremer, admitiu hoje a possibilidade de uma retirada das tropas dos EUA após a transferência de poderes prevista para 30 de Junho. "Evidentemente não é possível permanecer num país onde não somos bem-vindos", declarou Bremer.

"Se o Governo interino [iraquiano, para o qual será transferido o poder no próximo dia 30 de Junho] nos pedir para partirmos, partiremos. Penso, no entanto, que [o Governo] não o fará", declarou Bremer perante o governador e outros responsáveis da província de Diyala, a norte de Bagdad."

Nota: E é isso mesmo que devem fazer. Vamos imaginar como pretendem alguns, que qualquer Estado democrático, se bem lhe der na gana, tem legitimidade para conquistar, ocupar e mudar o regime de um Estado não democrático (coisa que só pode ser própria num espirito juvenil de perigoso idealismo e absolutamente nenhuma réstia de um esclarecido juizo conservador - caracteristica que junta uma certa nova direita a alguns dos seguidores de Ayn Rand):

Ainda assim, depois do trabalho feito, é certo que:

- os "libertadores" não têm qualquer responsabilidade com o que se passar depois, porque isso é responsabilidade dos próprios (aliás, já a sua própria libertação o era)
- nem os "libertados" podem pedir contas aos "libertadores", porque depois de beneficiarem (assim esperamos) com a sua libertação à custa de terceiros, não têm qualquer direito a reclamar que ainda por cima, os ajudem a ser "livres".

Portanto, poupem uns cobres e vidas de adolescentes, e saiam daí.

Rothbard sobre Leo Strauss

"Paul Wolfowitz and other architects of American foreign policy, according to a recent article by James Atlas linked on this site from the New York Times, are "Straussians," i.e., disciples of the political philosopher Leo Strauss.(...)

What are we to think of Strauss? Murray Rothbard addressed this question more than forty years ago, in several reviews of Strauss’s works, written for the William Volker Fund.(...)

Rothbard located a fatal flaw in Strauss’s work. (...)

The misunderstanding of morality that ran through Strauss’s work might lead, if applied in practice, to immense harm. Strauss wished to replace the ironclad restrictions on the state, imposed by natural law rightly understood, with the "prudential" judgments of political leaders who aim to enhance national power.

Though he opposed Strauss, Rothbard paid generous tribute to his insights: Strauss’s "virtue is that he is in the forefront of the fight to restore and resurrect political philosophy from the interment given it by modern positivists and adherents of scientism – in short, that he wants to restore values and political ethics to the study of politics."(All quotations are from unpublished letters by Rothbard, written in 1960.)

Rothbard found Strauss effective in his criticism of assorted relativists and historicists: "Strauss begins [an essay on relativism] with the almost incredibly confused and overrated Isaiah Berlin, and has no trouble demolishing Berlin and exposing his confusions – Berlin trying to be at the same time an exponent of ‘positive freedom’, ‘negative freedom’, absolutism and relativism." Strauss shows that, "in denying the possibility of rational ends [as relativists do] rational means are not on a very secure basis either."

Strauss has demolished relativism; but what does he propose to put in its place?

The version of natural law that Strauss supports fails to extricate us fully from relativism. "Strauss, while favoring what he considers to be the classical and Christian concepts of natural law, is bitterly opposed to the 17th–18th Century conceptions of Locke and the rationalists, particularly to their ‘abstract’, ‘deductive’ championing of the rights of the individual: liberty, property, etc."

Strauss’s own arguments against the relativists show that we must have an ethics based on reason, but the version of natural law he favors does not meet this requirement.

As Strauss sees matters, classical and Christian natural law did not impose strict and absolute limits on state power; instead, all is left to the prudential judgment of the wise statesman. From this contention, Rothbard vigorously dissents.

"In this [Straussian] reading, Hobbes and Locke are the great villains in the alleged perversion of natural law. To my mind, the ‘perversion’ was a healthy sharpening and development of the concept."

In Rothbard’s view, medieval natural law thinkers fully recognized that individuals have rights. Incidentally, the foremost work of contemporary scholarship on this issue, Brian Tierney’s The Idea of Natural Rights, vindicates Rothbard’s side of the dispute.

Strauss’s rejection of individual rights led him to espouse political views that Rothbard found repellent: "We find Strauss . . . praising ‘farsighted’, ‘sober’ British imperialism; we find him discoursing on the ‘good’ Caesarism, on Caesarism as often necessary and not really tyranny, etc... he praises political philosophers for yes, lying to their readers for the sake of the ‘social good’…. I must say that this is an odd position for a supposed moralist to take."

Not only did Rothbard oppose Strauss’s account of natural law; he also found risible the method of textual analysis by which Strauss arrived at his conclusions.

Strauss believed that the great political philosophers faced a dilemma. They often held views at odds with prevailing orthodoxy; should they propagate their dissent openly, they faced persecution. In any case, their doctrines were meant for an elite group of disciples, not for an unlearned public unfit to judge them.

What then was to be done? According to Strauss, the philosophers concealed their true opinions through esoteric writing. Seeming contradictions in a text by a great philosopher were not mistakes; they instead signaled the presence of a hidden message.

Rothbard, to say the least, found Strauss’s method unpersuasive. Strauss’s most extended presentation of esoteric interpretation is contained in his Thoughts on Machiavelli.

About this work Rothbard comments: "But it is one thing to look for circumspection, and quite another to construct a veritable architectonic of myth and conjecture based on the assumption of Machiavelli as an omniscient Devil, writing on a dozen different levels of ‘hidden meaning’. The Straussian ratiocination is generally so absurd as to be a kind of scholar’s version of the Great Pyramid crackpots."

Rothbard offers this as an example of Strauss’s striving for esoteric novelty:

"Note the odd ‘reasoning’: ‘Since the Prince consists of twenty-six chapters and the Prince does not give us any information as to the possible meaning of this number, we turn to the twenty-sixth chapter of the Discourses’. Note the ‘since’, as if this had the sweet logic of a syllogism."

Perhaps it is by similar "reasoning" that Straussians in the Department of Defense have convinced themselves that their schemes for American hegemony are purely defensive in nature.

Rothbard on Strauss, by David Gordon

Taxation with representation

"Early Americans despised taxation with representation as much as taxation without representation"

"(...)He [Alexander Hamilton]persuaded Congress to impose the hated Whiskey Tax (to help pay for the states’ debts, which the central government had assumed), which led to the Whiskey Rebellion in western Pennsylvania. The Official View of the Whiskey rebellion used to be that it was a successful example of the putting down of a rebellion or insurrection by George Washington himself, and therefore cemented into place the taxing power of the central government. But this view is now recognized as fallacious. In fact, virtually no whiskey taxes were ever collected, and despite Washington’s show of force, no tax rebels were punished; all were given amnesty. Furthermore, the entire episode fueled the anti-tax mentality that was so prevalent during the Revolution, and helped elect Thomas Jefferson president in 1800. Jefferson abolished all of the hated federal excise taxes. (See Murray Rothbard, "The Whiskey Rebellion: A Model for Our Time."

Hamilton created another tax rebellion with his national property tax. This time the rebellion was in Massachusetts. When some of the tax rebels were imprisoned a man named John Fries organized a march on the courthouse and freed the tax protesters. Fries was imprisoned and sentenced to be hanged for treason. President John Adams pardoned him despite the strongest of protests by Hamilton, who was the leading proponent of hanging Fries. (See Charles Adams, Those Dirty Rotten Taxes: The Tax Revolts that Built America, pp. 70-72)."

[Alexander Hamilton] The Rousseau of the Right, by Thomas J. DiLorenzo

Muitos

Exultam com a sanções económicas a qualquer não democracia que deixe de ser uma não democracia conveniente, da mesma forma que exultam com tratados do comércio livre com centenas ou milhares de páginas, e "zonas de comércio livre" que apenas precedem o estabelecimento de proto-estados supranacionais, tal como nunca entendem do federalismo uma via para a descentralização interna, da mesma forma que a perda de liberdade económica das populações que sofrem as sanções em causa é somente um pormenor, da mesma forma que qualquer dano colateral de uma boa guerra e consequências posteriores são pouco relevantes quando se defende a sua ideia de libertação ou de medida justa de punição. E acreditam que assim, a liberdade (seja lá o que queiram dizer com isso) e a paz (isso sabemos o que é) descerão à terra, porque teremos uma democracia federal mundial multi-cultural hiper-diversa hiper-uniforme (com excepção de Israel - o único a ter direito a um Estado religioso-étnico independente o qual nasceu pelos mesmos métodos de que outras nações foram punidas por tentar preservar a sua integridade e identidade histórica, e por isso mesmo os primeiros servirão de exemplo a outros nacionalismos futuros – será assim como que uma consequência não prevista pelos seus maiores defensores).

O que vale é que os EUA, pelas más razões mas também pelas boas razões, nunca aceitarão perder soberania, a tal soberania que muitos federalistas para cima (e nunca para descentralizar internamente) acham que está passé. E pelas más razões e pelas boas razões, alguns poucos países europeus, como a Inglaterra, não se deixará arrastar também para a perda da sua soberania. A anarquia internacional nunca irá desaparecer porque não só os projectos de união política são desnecessários à união económica, como aqueles nunca irão conseguir apagar a história e a necessidade do homem em se identificar com os “seus”, e também porque os próprios estados nacionais vão começar a sentir as reivindicações de maior autonomia, quando não de independência, das suas partes constituintes (e como digo, até muitos se irão inspirar na admirável tenacidade israelita).

Tudo é mais complicado e mais simples do que parece.

quinta-feira, 13 de maio de 2004

The Disengagement Plan

"The Disengagement Plan was no peace plan. There was very little to support in a redeployment of the Israeli occupation forces from the heart of Gaza to a strangulating siege on its borders. Especially not when done in order to strengthen Israel's hold on the Palestinian West Bank, and when prominent figures in the Israeli "Peace Camp" already air their genocidal fantasies for the day after – listen to the "peacenik" writer AB Yehoshua:

"After we take out the settlements ... all the rules of war would change. We would exercise our full power … We won't have to run after this or that terrorist: we would use force against an entire population, use force in a total manner … We would cut off the electricity in Gaza. We would cut off communications in Gaza. We would stop fuel supply to Gaza … It won't be a desirable war, but definitely a purifying one." (Ha'aretz, 19.3.04)
(...)
The Plan was announced on February the 3rd. Just a week later, Israel killed 15 Palestinians in Gaza. Analyst Ze'ev Schiff set the tone by making the connection (12.2): "Precisely because of the PM's decision on a future eviction of most of the settlements in Gaza, Israel will probably try to show its 'military muscles' in the near future – as a preparation for the future." So now that we "disengage," expect even more killing in Gaza. This is precisely what was going to happen.

Two weeks later, Israel assassinated three Jihad activists in Gaza: Sharon "decided to boost the assassinations policy … towards the realization of the Disengagement Plan" (29.2).

So February, when the "Disengagement Plan" was announced, ended with 43 Palestinians killed, compared to 29 casualties in January.

One week later, 15 Palestinians were killed in Gaza, 4 of them children, and 80 injured (8.3). The offensive of "Israel's Defense Forces" was described as "stimulus-response": incursions aimed at provoking Palestinians to use their ineffective weapons and expose themselves to Israel's lethal fire. Military reporter Amos Harel wondered: "Why does the Israeli army continue its operations, when the withdrawal is apparently near?" The operation, he concluded, was either simply part of a long-term policy of "a big offensive operation in Gaza about once a month,"
(...)
Thus, less than two weeks after the Disengagement Plan was announced, Gaza settlers launched a plan for 3 new settlements and absorbing 500 new families within a year; they had an excellent argument: "The plans were boosted as a reaction to the Disengagement Plan" (15.2). Indeed, one of the new settlements has been established by now – a day after the settlers' victory in the referendum.

Furthermore, making an old dream come true, the Israeli army used the occasion to announce a long trench to be dug along the route separating Gaza from Egypt – "towards the implementation of the Disengagement Plan," of course:

"The distance from the route to the houses of Rafah is now about 150 metres, since the army has demolished the first blocks of houses during the past 3,5 years of fighting […] The army has been trying for long to expand the open area east of the route […] Within the various operations in the area, hundreds of Palestinian houses have been destroyed" (Ha'aretz, 28.4).

Lessons for the Next "Plan"

On May the 2nd, the Disengagement Plan was rejected by 60% of the Likud members. The next day, Sharon said he would prepare a new plan. His copyrighters already toy with names: "Reduced Disengagement"? "Gradual Disengagement"? Once a name is found, we can start the dupery all over again.

Indeed, Israel is willing to consider every Peace Plan – as long as it is unacceptable to the Palestinians (therefore NOT the Saudi/Arab Peace Plan); as long as it gives it more time to entrench the occupation; and as long as it can serve as pretext to kill hundreds of Palestinians. That's what Sharon's "Plans" are for."

Heads We Win, Tails They Lose, Dr. Ran HaCohen was born in the Netherlands in 1964 and grew up in Israel. He has a B.A. in Computer Science, an M.A. in Comparative Literature, and his PhD is in Jewish Studies. He is a university teacher in Israel.

Por falar em Kant

"(...)As Immanuel Kant pointed out more than two centuries ago, to subordinate – or even to be prepared to subordinate – one’s fellow human beings to some end they do not share is to treat them as slaves, thereby denying both their inherent dignity and one’s own.

Many consequentialists will say that they too can accommodate ironclad prohibitions on certain actions, on the grounds that utility will be maximized in the long run if people internalize such prohibitions. This is true, but it misses the point. Once one has internalized an ironclad prohibition, one is by definition no longer a consequentialist. One cannot treat certain values as absolute in practice and still meaningfully deny their absoluteness in theory; a belief that is not allowed to influence one's actions is no real belief. Most consequentialists are morally superior to their theory and, thankfully, pay it only lip service.

David Friedman is quite right to point out, in the same issue, that “concepts such as rights, property, and coercion” are complicated and not always susceptible to clear and easy rules. But this is not an argument for making consequences the sole test of right action. What it does mean is that non-consequentialist moral considerations establish only certain broad parameters, leaving it to consequences, custom, and context to make them more specific.

The parameters are not infinitely broad, however; and I do not see how they could be broad enough to license one group of people, called the government, to reassign title to the fruits of another group's labor at the first group’s sole discretion. Hence even if taxation and eminent domain had good results – which in the long term they rarely do – they would stand condemned on non-consequentialist grounds as slavery and plunder.

One clarification: while I agree with Kant’s indictment of the consequentialist conception of morality as an instrumental strategy for promoting human welfare, I disagree with his remedy. For Kant, the solution is to sever the connection between morality and human welfare entirely; I instead follow the classical Greek tradition in tying the two together more closely, making morality an essential component of human welfare rather than a mere external means to it. "

"Are We All Consequentialists Now?" Roderick T. Long, Department of Philosophy, Auburn University

Godwin's Law

As the number of people engaged in a debate or discussion increases, the probability of a reference to Hitler or the Nazis approaches one.

There are two important corrolaries:

The first person in a debate to compare his opponent's position to Hitler/Nazis loses.

Once a discussion reaches comparisons to Hitler/Nazis, it is no longer useful.

Nota: substituir "Hitler/Nazis" por "Chamberlain/Muniche" também acho que funciona...

Kant e os princípios universais

Mr. Bremer's plan: "I just read the transcript of Paul Bremer's speech," writes in regular correspondent Lynn from Washington.

"Militias also threaten security," our man in Baghdad says, in part. "Ultimately, Iraq cannot be secure, free and united if people can set up armed militias and define the law of the land to suit their own ambitions. That is why all armed elements in Iraq must be controlled by the central government, not just now, but during the next government and the next and the next."

Once more, Mr. Bremer: That "Constitution" you once swore to protect and defend? It says an armed populace is ... what? That's right -- it's "necessary to the security of a free state." And why?

Let us turn once more to the eloquent words of Rep. Elbridge Gerry of Massachusetts, signer of the Declaration of Independence and member of the Constitutional Convention, who during floor debate over the Second Amendment reminded us: "What, Sir, is the use of a militia? It is to prevent the establishment of a standing army, the bane of liberty. ... Whenever Governments mean to invade the rights and liberties of the people, they always attempt to destroy the militia, in order to raise an army upon their ruins."

Heavens, Mr. Bremer: You weren't planning to impose a centrally controlled standing army over the people of Iraq, and take away their guns? I thought you were there to install "American-style democracy."

Via Las Vegas Review-Journal

The Future of Liberalism

"Liberalism is no religion, no world view, no party of special interests. It is no religion because it demands neither faith nor devotion, because there is nothing mystical about it, and because it has no dogmas. It is no world view because it does not try to explain the cosmos and because it says nothing and does not seek to say anything about the meaning and purpose of human existence. It is no party of special interests because it does not provide or seek to provide any special advantage whatsoever to any individual or any group. It is something entirely different. It is an ideology, a doctrine of the mutual relationship among the members of society and, at the same time, the application of this doctrine to the conduct of men in actual society. It promises nothing that exceeds what can be accomplished in society and through society. It seeks to give men only one thing, the peaceful, undisturbed development of material well-being for all, in order thereby to shield them from the external causes of pain and suffering as far as it lies within the power of social institutions to do so at all. To diminish suffering, to increase happiness: that is its aim.

No sect and no political party has believed that it could afford to forgo advancing its cause by appealing to men's senses. Rhetorical bombast, music and song resound, banners wave, flowers and colors serve as symbols, and the leaders seek to attach their followers to their own person. Liberalism has nothing to do with all this. It has no party flower and no party color, no song and no party idols, no symbols and no slogans. It has the substance and the arguments. These must lead it to victory."

Liberalism in the Classic Tradition, Mises

E qual o programa do Liberalismo?

"The program of liberalism, therefore, if condensed into a single word, would have to read: property, that is, private ownership of the means of production... All the other demands of liberalism result from his fundamental demand."

Todas as chamadas liberdades e direitos advêm do direito à propriedade: a do seu corpo e livre arbítrio, a da posse honesta de bens (aquisição original no estado da natureza ou contratual) escassos (uma vez que sobre bens não escassos não existe possibilidade de conflito e portanto é ausente a questão da ética), a capacidade de estabelecer contratos voluntários.

Esta é a face ética do liberalismo, a face económica apenas comprova e valida que o desenvolvimento material e social pacífico e ordeiro só é conseguido na presença do reconhecimento mútuo pelo homem do princípio ético do liberalismo: o direito de propriedade.

quarta-feira, 12 de maio de 2004

Será?

Via Liberdade de Expressão:

"O Bloguítica acha que não nos devemos meter na crise do Sudão porque esse é um problema dos sudaneses. Só que o Sudão não é uma democracia. O Bloguítica não percebeu que numa democracia mandam os respectivos cidadãos, e isso é perfeitamente legítimo. Chama-se auto-governo. A intervenção externa é que é ilegítima. Numa ditadura mandam os ditadores, e isso é ilegítimo, o que torna a intervenção externa legítima sob determinadas condições. "

"sob determinadas condições" creio, que já é o indício de que esta questão não é propriamente dada a regras absolutas.

Vamos a problemas diversos:

1. "Auto-governo" é mais a capacidade de preservar a soberania do regime, ainda que o regime possa ser uma democracia ou uma monarquia absoluta. Por exemplo, é conhecido a frase de que "é um ditador, mas é o nosso ditador".

2. "Democracia" e "auto-governo" também não são sinónimos, pelo menos para um liberal, uma vez que "democracia" é o governo de todos pela maioria, uma espécie de rotatividade de um ditador "light" consensual para uma parte da população.

3. Muitas não-democracias não são propriamente ilegítimas, ou pelo menos, não o são percepcionadas pelos próprios, sendo mais outros, a quem o assunto não diz respeito, que assim o consideram. Por exemplo, a monarquia absoluta do Dubai não é considerada pelos seus habitantes como ilegítima, como antes, não se consideravam os monarcas ilegítimos (a não ser quando a população ou a nobreza achava que alguma regra ou tradição não foi observada).

4. Mesmo na presença de regimes não democráticos mais opressivos, as próprias populações rejeitam a possibilidade de intervenção externa. E quando existe apelos a intervenção, normalmente é de uma das partes que está em conflito, o qual que está muitas vezes enraizado em razões históricas complexas (Balcãs), e quando não, na sua origem está uma intervenção externa anterior que despoletou consequências imprevistas, agravando ainda mais uma situação em particular.

5. Em muitos zonas do mundo, a instituição do moderno Estado centralizado não consegue estabelecer-se. O que existe, são tentativas, muitas vezes, de um grupo ou tribo predominante, com maior agressividade, a impor tal instituição a todo o território cujos limites foram definidos num qualquer Status Quo internacional (saído da Grande Guerra ou da Segunda Guerra Mundial, etc), e sendo um excesso chamar-lhe país ou nação (o próprio Iraque, por exemplo).

6. Muitas zonas/países, estão em conflito permanente interno, devido às tensões de conflitos de interesse que a própria tentativa de criar uma democracia ou governo único numa população não homogénea levanta. Porque nestes casos, importa muito saber, quem é o grupo maioritário que vai tomar conta da estrutura do Estado (será judeu, palestiniano, cristão, muçulmano, tutsti?) e impor a sua vontade "democrática" sobre a outra.

7. Mesmo quando se consegue (mas será mesmo?) percorrer algumas condições que possam dar um maior fundamento a uma intervenção externa, existe a questão importante quanto à utilidade no médio e longo prazo, e a história está cheia de escombros de tentativas de acelerar o normal desenvolvimento social através de engenharia social.

8. E mesmo que possa funcionar (afirmação que deve conter em si um forte pessimismo), temos de estudar em que se baseia a legitimidade de quem intervém, ou seja, a legitimidade de um centro de poder mesmo que num sistema democrático, em fazer a sua própria população incorrer em elevados custos financeiros e humanos, nessa intervenção. É demasiado fácil dizer que um governo eleito por 4 ou 5 anos e com maioria de 51% num parlamento, legitima qualquer decisão do primeiro ministro ou presidente do momento, em usar as tropas e orçamento, numa qualquer aventura mesmo que pelas melhores intenções de "fazer o bem" num qualquer ponto de mundo.

As democracias, recorde-se, em especial os regimes republicanos, surgiram com uma bandeira que era, impedir os monarcas de "fazerem guerras como quem pratica um desporto" (o que era mentira, as guerras das repúblicas inauguraram sim foi a morte de civis em massa por ideias, pela raça, etc).

É portanto de esperar que a legitimidade dos actos de guerra devem ser medidos em primeiro pela necessidade da legitima defesa e em outros casos pela presunção de grande consenso ou adesão quanto a outro tipo de intervenções militares. Mas mesmo quando existe consenso, quantas vezes factores como a informação em que se baseia tal consenso é precária (na Primeira Guerra, foram as falsas notícas de atrocidades dos alemães na Bélgica, no Golfo I de atrocidades em maternidades, no Golfo II as ADM, no Vietname o medo do dominó comunista e o causa bellis fabricado do "Tolkien Gulf", etc.)

A prudência só pode aconselhar pessimismo. Sabemos que defender a soberania territorial é legitimo e tem sempre a adesão da população. Tudo o resto levanta muitas dúvidas quanto à eficácia e mesmo quanto à legitimidade.

Estados Nacionais = Anarquia Internacional

Via Janquizinhos:

“Pergunta nº1 dos Canhotos: "Diz-se liberal, então será que é defensor da criação de polícias privadas? Da privatização dos tribunais?"

De modo algum, meus caros canhotos. Se há funções a que o estado nunca se pode alhear, a segurança, a defesa e a aplicação da justiça estão no pódio. O estado é a única entidade que tem o poder da força para obrigar ao cumprimento das leis e dos contratos livremente celebrados entre privados.”

Problemas:

1) O Mundo não tem um Estado "mundial", não tem uma fonte única legislativa, nem uma única polícia e exército

2) pelo contrário, existem múltiplas ordens legais localmente “espontâneas”, independentes, incluindo o aparato de exercício da coerção: polícias e exércitos

3) Não existe um órgão mundial, com capacidade de monopólio em legislar normas que depois são forçadas por uma polícia e exército mundial

4) Temos assim, uma situação de anarquia internacional, ou seja: múltiplas Ordens Legais e de Segurança em concorrência, e até alguma liberdade das pessoas (pelos pés) em escolher a qual delas deseja estar submetido

5) O Comércio Internacional, ou melhor, os negócios, contratos e trocas de propriedade entre agentes “pertencentes” a diferentes orgãos legais (cada um com o seu próprio sistema de aplicação coerciva das decisões dos seus próprios tribunais) não só é possível como prospera sem qualquer dificuldade (apesar de todos entraves e barreiras com origem política).

6) Diferentes agências de coerção (policial, militar) entram por vezes em conflito. Não existe nenhuma entidade supra-estados (=ou Estado Mundial) que tenha a capacidade coerciva (policial, militar) de impor a sua “própria Ordem”, no entanto, o que se passa, é que diferentes agências coercivas (Estados), quando necessário, cooperam pontualmente para prevenir que uma dada agência conquiste outras agências (outros estados) e até as próprias populações contribuem para impedir que uma agência externa imponha exogenamente uma "lei" externa.

Agora quanto à ordem interna das Nações:

Qualquer Estado que faça uma descentralização ou federalização a sério, permite que as suas partes constituintes tenha ordens legais e agências de segurança relativamente independentes ou autónomas...

Adicionalmente, quem conhecer um pouco da tradição da common law, sabe que a própria produção de lei é algo que decorre de decisões acumuladas sobre litígios, e não uma criação política centralizada – é na verdade, um processo independente do próprio Estado. Nada obsta, tal como na história se verificou em muitos domínios, como o direito mercantil, que os órgãos de produção de normas sejam privados, e já hoje em dia, cada vez mais os tribunais arbitrais privados servem para resolver mais eficientemente o litigio civil e comercial.

E tal como no comércio internacional, numa mesma nação, nada impede que agentes acordem livremente em que tribuna privado recorrem se o litigio sobre um determinado contrato surgir.

E quanto à aplicação coerciva das sentenças?

1. Uma parte que não cumpra uma sentença (vamos supor que já recorreu a todas as instancias que possam existir), vai ter dificuldade em encontrar contrapartes para mais contratos ou negócios – é a questão da reputação e até da existência de informação sobre a boa fé (ou rating) das empresas e pessoas, no seu historial de litigio.

2. A pré-existência de seguros, antes de um negócio ser efectuado, que cubra quer as despesas, quer os potenciais danos, será uma norma. A tendência será até os próprios contratos de seguro estabelecerem, a que tribunal recorrer, e até valores de indemnização se o pior acontecer (e que seria a excepção e não a regra) – a parte perdedora recusar executar a decisão de um tribunal arbitral. As próprias seguradoras, tal como no caso do seguro automóvel, podem até funcionar como primeira instância, ou seja, primeira possibilidade de um entendimento ser conseguido, antes de recorrer ao serviço de um tribunal.

UE: "Philosophy of Destruction"

Europe's economic and social policies are not the only thing that is bankrupt. Its underlying philosophy is corrupt as well. Symptomatic in this regard are the rants of Bernard Henry-Levy, a Frenchman whom the BBC called "one of the foremost living philosophers in the Western world." He thinks that Bosnia, with its ethnic mix, is "something to which all Europe should aspire." This delusion about Bosnia's multi-cultism does not even remotely correspond to the violent and divided reality of that forcibly maintained "nation." Following Levy's prescription would lead Europe in short order into a spectacularly violent orgy of self-destruction, one that would make the Bosnian War seem romantic in comparison.

Henry-Levy's madness does not end here. He regards the EU primarily as a tool for destruction of national particularities, believing that "All that allows us to bypass nationalism is good." Also evident in his BBC interview is Levy's fundamental commitment to multi-cultist policies of guilt. In addition, he champions social engineering and humanitarian intervention (he was an outspoken partisan of the Izetbegovic regime in Bosnia).

Yet Europe's greatest strength has always been its heterogeneity, the fragmentation of its political and cultural landscape that drove competition and innovation as well as conflict, and enabled the European (now called "Western") civilization to make such an imprint on the rest of the world, for good or ill. Such a divided Europe advanced both the philosophies of free market and socialism, individual liberty and omnipotent government, universalism and nationalism. Levy's vision is but one extreme of European civilization, composed of legacies that are morally dubious and empirically violent.

He wants to make Europe resemble Bosnia, and the BBC – along with many others – praises him for it. What more proof does one need that the West has truly fallen?

"Balkans and the EU, The Leviathan Cometh", Nebojsa Malic

Novo Regime Jurídico das Armas Sem Polémica no Parlamento

Se existe consenso que une tiranos a sociais-democratas de todas as cores é o desarmamento compulsório das populações e a obrigatoriedade em confiar na qualidade do serviço público ou em alternativa em pagar serviços de segurança privados ... mas desarmados.

E é o espirito eminentemente anti-state (ou o que vai restando dele) americano que protege o "...the right to bear arms..." , o que faria com que o preço de qualquer ocupação por um inimigo externo fosse ainda maior do que os próprios enfrentam noutras partes do mundo.

Report: Global warming not so bad

"SYDNEY, Australia (Reuters) -- Australian scientists have found the Earth may be more resilient to global warming than first thought, and they say a warmer world means a wetter planet, encouraging more plants to grow and soak up greenhouse gases."

segunda-feira, 10 de maio de 2004

A História repete-se

“We are hampered by the tribal uprising which has delayed the work of handing over to the Arab Govt.

Sir Percy, I think rightly, decided that the tribes must be made to submit to force. In no other way was it possible to make them surrender their arms, or teach them that you mustn’t engage lightly in revolution, even when your holy men tell you to do so…without the lesson and without drawing their teeth by fines of arms (impossible to obtain except by force) we should have left an impossible task to the Arab Govt. ~

Nevertheless, it’s difficult to be burning villages at one end of the country by means of a British Army, and assuring people at the other end that we really have handed over responsibility to native ministers….”

-- Gertrude Bell on the British dilemma in Mesopotamia in 1921, quoted in Amal Vinogradov, “The 1920 Revolt in Iraq Reconsidered: The Role of Tribes in National Politics,” International Journal of Middle East Studies, 3, 2 (April 1972), pp. 138-139.

Via LRCBlog

Austrian Business Cycle Theory Questioned

The Mises Institute received the following questions about the Austrian business cycle theory:

1. How can an injection of credit bring about a general boom? Won't it merely transfer resources from consumer industries to capital goods industries? It seems to me that according to Mises the injection of credit would merely redistribute resources.

2. If it is true that the injection just changes the structure of production (by lengthening it), and that this creates a cluster of error revealed when customers re-establish their time preferences, then doesn't the initial injection also create a cluster of "error" since resources will be bid away from consumer goods industries, making them appear unprofitable? Wouldn't one say that there are a large number of business failures at the initial injection and at the "end" of the cycle?

An excellent paper for understanding this issue is Roger Garrison's Overconsumption and Forced Saving in the Mises-Hayek Theory of the Business Cycle. I won't try to repeat the entire paper here, but the core of the answer to both questions is that when the banking rate of interest is below the natural rate of interest, the structure of production of the economy is pulled in two directions at the same time:

1. consumer/savers faced with a lower rate of interest on savings and investment, will at the margin consume more and save less. This tends to shift productive resources toward the consumption end of the production structure.

2. entrpreneur/borrowers, seeing the cost of capital fall, find that the marginally unproductive project has become productive, if the prices of the inputs do not rise before the project is completed. They undertake more investment projects, and proportionally more interest-rate sensitive projects, which are located furthest from the consumption end of the production structure.

As Garrison masterfully explains, sustainable production and consumption can only be increased at the expense of one another, but for a time, an unsustainable increase in both consumption and investment can occur. The unsustainable increase is the boom, and the return to a sustainable (or below the sustainable) level of consumption and production is the bust. The possibility of an unsustainble boom comes about because of the relative price distortions introduced by the credit expansion. If all prices adjusted immediately to the increased amount of credit, then interest rates would immediately reflect the nominal level of inflation, and no credit-driven boom would occur.

Because the production processes that are undertaken at the long end of the productive structure take time, and depend on additional resources becoming available at forecasted prices some time after they are started, the forecasting errors do not show up immediately.

sexta-feira, 7 de maio de 2004

Um debate de enganos?

Former Reagan NSA head says US should leave Iraq

"One such voice is retired Army Lt. General William Odom. He was the Director of the National Security Agency during the Reagan administration and he has also served as the Army’s senior intelligence officer. He says the U.S. has already lost in Iraq so the question is “how high a price we’re going to pay&.less by getting out sooner or more by getting out later?” Now this is not the voice of a partisan opposition member. He is currently a senior fellow at the conservative Hudson Institute. He opposed the war from the beginning, arguing that it wasn’t reasonable to assume the Iraq could quickly develop into a democracy. General Odom will be sharing his thoughts in a conversation with Ted Koppel this evening. "

Ainda um dia, a história se lembrará de todos os conservadores e "libertarians" americanos que se opuseram desde o inicio, mas cuja "fog of war" fez com que no exterior, a direita filo-americana, pensasse que não existia outra posição senão apoiar o optimismo intervencionista e de mudança social acelerada, convencidos que o papel de liderança na guerra fria dos US, se deve prolongar numa infindável missão moral no mundo. Com isso, mais do que filo-americanos, são filo-neoconservadores americanos, o que não tem em si nada de mal, desde que o façam de forma esclarecida - quanto às suas origens, quanto aos seus interesses.

Tem piada, quando ouço o argumento atirado à esquerda, que foi Clinton que iniciou isto ou aquilo (o Kosovo, Haiti, etc). mas esquecem-se que atrás de Clinton estava já o a neo-conservantismo a puxar pela sua ideologia de "império benevolente" e com o objectivo expresso de depor Saddam (e o Irão, Síria, Arábia Saudita) e a teoria do dominó (pelo caminho escreveram sobre a inevitabilidade de uma guerra mais tarde ou mais cedo com a China, com o qual acabavam a dizer que, mais vale mais cedo - Muniche, you know...) fazendo ao mesmo tempo o mundo mais seguro para Israel.

A esquerda europeia, por seu lado, devido ao seu antagonismo atlântico, não reconhece as raízes ideológicas de um certo iluminismo e até jacobinismo à la Napoleão, porventura porque Bush em si, como Texano não cai bem como portador de tal mensagem, na sua quase ingenuidade genuína. Tem muita piada a esquerda evocar alguns argumentos conservadores do tipo Edmund Burke ou Russel Kirk, quando diz que não se mudam culturas e impõe a democracia à força! Really? É mesmo isso que a esquerda pensa, ou será apenas defender o contrário daquilo que os outros têm a coragem de fazer o que dizem?

A direita europeia, faz o contrário, diz, mas "nós" defendemos um mundo democrático, a mudança social para libertar as mulheres e todos os povos oprimidos, os nossos valores relativistas e de tolerância pelos valores sociais de cada um. Quem é Burke e Kirk, "anyway"?

Claro que os mais esclarecidos estão mesmo na América e são americanos, todo os conservadores e "libertarians" que amam a sua Constituição tal como ela foi escrita, nascida de um revolução independentista (ou será separatista?), essencialmente para acabar com a ideia de que um poder centralizado é necessário ao desenvolvimento do homem - foi disso que fugiram os europeus que se estabeleceram livremente pela "fronteira". E preservar essa ausência - ou pelo menos minimizar a sua presença - é incompatível com excessos ideológicos ou tentações de pelo "império do bem".

E assim, mais uma vez temos de nos voltar para a América, só que agora com mais cuidado porque parece uma fatalidade mas mesmo os sistemas de poderes construídos para serem limitados acabam por degenerar num (falso) consenso e sempre pelas melhores razões numa voragem por mais poder e capacidade de exercício desse poder (e que ainda não soube acabar com o espírito da guerra fria vendo-se obrigado a arranjar outros impérios do mal como um adulto não sabe o que fazer com a sua adolescência perdida), mas de uma forma ou outra, é para a sorte ou desventura do seu destino que o mundo tem de olhar. Somos todos americanos, de uma forma ou outra.

quarta-feira, 5 de maio de 2004

"Por que se pode negar a comunhão aos legisladores que favorecem o aborto?"

Ou o direito a excluir.

"Ainda que podemos estar acostumados à dura realidade do aborto, parece provável que uma vez que a civilização alcance consciência disto, as gerações futuras olharão atrás a nosso tempo como um dos mais bárbaros da história, não só por nossas guerras e nosso terrorismo, mas especialmente pela exterminação asséptica dos membros mais indefesos de nossa sociedade, o mais pobre dos pobres, precisamente porque não tem voz. " ZENIT - O mundo visto de Roma, via Valete Frates.

A Igreja deve adoptar tudo o que entenda para ser consistente com a sua mensagem. A igreja não tem de adaptar-se ao mundo moderno nos seus princípios - talvez apenas na forma como comunica - o mundo moderno é que tem de evoluir tendo em conta as bases da civilização, cadendo à sociedade civil e livre associação (caso das religiões, do Catolicismo, etc) assumir o papel da preservação (ou retoma) dessas bases, seja qual for o ambiente social do momento, sempre limitado e mutável na história. Um dos seus problemas (da Igreja) é ter abdicado/descurado de parte deste papel, o catecismo entre outras coisas, podia servir para ensinar um pouco da história clássica e até latim, e assegurando que Missas em latim estejam disponíveis e convivam (e concorram) com as restantes.

Quanto ao aborto, que prova maior que a esquerda (ou será a social-democracia de esquerda e direita?) é também muito sensível aos interesses "egoistas", económicos, e individuais, do livre arbítrio total sobre a propriedade e a posse, indo ao ponto de serem maiores do que o direito à vida? É sempre uma supresa ouvir as mulheres de esquerda a proclamar - o corpo é a minha propriedade!

Neoconservatives Are Anti-American, Paulo Craig Roberts (a conservative)

Nota: David Frum, o Canadiano, leva a resposta devida à muito

"The new aggressive spirit of America is embodied in the neoconservative ideology that drives the Bush administration. Professor Claes Ryn describes this new spirit in his recent book, America the Virtuous.

It is an imperialistic spirit whose arrogant moral purpose justifies mowing down whatever is seen to stand it its way. Those most imbued with this spirit are trapped firmly within it. If Iraqis resist military imposition of US values, then they must be "thugs and outlaws" deserving to be exterminated for standing in the way of America’s virtue and superior morality.

Only evil people would resist the good we are imposing on them. Thus has Bush cast the conflict as one of good vs. evil.

Some US soldiers have caught the spirit that Bush has infused into the conflict. If you pay attention to Bush’s speeches, you will see that he is trying to infuse this spirit into the American people.

Beware. It is an evil spirit. Because it brooks no objection, it will bring a police state at home and death and destruction abroad, just as the Jacobins brought to 18th century France and Europe.

Americans must understand that the neo-Jacobin spirit that guides the Bush administration is anti-American. It is not unpatriotic to resist this spirit. It is the same evil spirit that motivated Deutschland uber alles (Germany over all). Just as the Nazi claim to be the master race trumped all traditional moral standards, the neoconservatives claim that America is uniquely virtuous justifies America’s domination over the rest of the world.

Unless Americans stand firm against this spirit, Americans will endure endless wars and great disasters."

Dr. Roberts is John M. Olin Fellow at the Institute for Political Economy and Research Fellow at the Independent Institute. He is a former associate editor of the Wall Street Journal and a former assistant secretary of the U.S. Treasury. He is the co-author of The Tyranny of Good Intentions.

os problemas de um Estado, muitas Nações III

Jewish Confederates

"(...) General Robert E. Lee had surrendered about 3 weeks earlier, and the Confederate government's last official meeting was held in Washington, Georgia (Wilkes County), with the final order of the government being given to my great great uncle, Major Raphael Moses, from Columbus, Georgia, who was General James Longstreet's chief commissary officer.

Moses was given possession of the Confederacy's last supply of gold and silver bullion, and was ordered to deliver it to help the thousands of defeated rebel soldiers straggling home, many of them shoeless, hungry, sick, exhausted, in tattered uniforms, in desperate need of help.
(...)
He knew well and wrote in his memoirs about General Robert E. Lee (whom he was with at Gettysburg) and other major Confederate figures. He is mentioned very favorably in several important books on the War, including the authoritative Lee's Lieutenants by Douglas Southall Freeman, who called Moses "...the best commissary officer of like rank in the Confederate service."

As Longstreet's commissary, he was responsible for supplying and feeding up to 54,000 troops. General Lee had forbidden him from entering private homes in search of supplies in raids into Union territory (such as the incursions into Pennsylvania), even when food and other provisions were in painfully short supply. The contrast is striking between the humane Confederate policies and those of the North, wherein Union generals Sherman, Grant and Sheridan regularly burned and looted homes, farms, courthouses, churches, libraries, and entire cities full of civilians, such as Atlanta and Columbia.(...)"

os problemas de um Estado, muitas Nações II

Push to unify Georgia could spark civil war

"Regional militia blew up bridges Sunday after Georgian president tried to impose central government control."

Mais um candidato a uma intervenção exterior para repor a autoridade de um governo central ou ajudar o separatista (depende do "status quo" que os intervencionistas preferem, o mais recente, o passado, etc - No Kosovo foram os separatistas, no Taiwain sáo os separatistas, noutros países é contra os separatistas..noutros até a favor de oucpações e aumentos territoriais de uns...we never know... ).

PS: Precisamos de um novo avanço na democracia - uma nova democracia - uma que consiga um método de prevenir separatismos violentos (tanto quanto possível pelo menos), ao conceder mecanismos de escolha das populações locais (o circulo eleitoral local) quanto à sua integração ou separação do circulo eleitoral supra-local, ao mesmo tempo que como alternativa se decida, ainda antes de uma secessão pura e dura, a descentralização, autonomia, ou federalização. Se estes mecanismos existirem, o recurso à violência fica em grande medida no descrédito. Onde estão os “cientistas políticos” quando precisamos deles?

os problemas de um Estado, muitas Nações

Hundreds of Muslims killed in Nigerian attack

"Analysts say that the feud between the Tarok and Fulani has been fuelled by irresponsible allocation of land by the government and growing lawlessness across Nigeria, the world’s seventh-largest oil exporter."

Uma solução: separem-se ou federalizem-se. Ou será mais uma zona candidata à intervenção do proto-governo mundial e as suas ocupações humanitárias temporárias que se transformam em permanentes e não resolvem coisa nenhuma?

terça-feira, 4 de maio de 2004

"Fim rápido da ditadura em Cuba"

ou Bush, the liberator (que realmente, devia ser apreciado pelos revolucionários liberators de esquerda...creio que para isso só tinha de substituir a Halliburton&Co por empresas públicas, um grande programa de educação estatal e outro de grandes obras públicas com vista ao emprego com enfoque especial para as minorias etnicas e de preferências sexuais diversas)

"...Powell entrega a Bush relatório que propõe "fim rápido da ditadura em Cuba (...)O Presidente vai analisar o relatório da comissão", que é presidida por Powell, e "decidirá o seu seguimento".

"A comissão tratou esses assuntos no quadro do seu mandato. Recomendou mais medidas para ajudar os cubanos a pôr um fim rápido à ditadura de Cuba e a desenhar um plano para uma assistência rápida, eficaz e decisiva a uma Cuba pós-ditadura", afirmou a mesma fonte.

Por seu lado, Colin Powell afirmou ontem perante o Conselho das Américas que "uma posição neutra da América colocaria em perigo o restabelecimento da democracia em Cuba, onde vários defensores da democracia, activistas de direitos humanos e jornalistas estão presos há muito tempo por terem divulgado a sua opinião".

Os Engenheiros sociais de sociedades alheias propõem, como todo bom estatista, mais do mesmo. Não chega a evidência de que sanções económicas não resultam, nunca resultaram, apenas ajudam a cimentar o poder de quem pode apontar a ingerência externa, aumentam o ressentimento da população, destroem a classe média, diminui ainda mais a liberdade de quem já pouco tem, etc. Foi assim no Iraque, é assim em Cuba. Continuamos com o mesmo espírito jacobino de quem usa o mal para fazer o bem e o faz convencido da sua impecável "moral stand" com a qual dormem tranquilos em cima do caos das unintended consequences que vão espalhando por não saberem meterem-se na sua vida! Todos os povos são livres de se revoltarem contra o seu regime, e nenhum sobrevive à contínua exposição à economia mundial, assim a população tenha acesso a ela (que se for limitada, não o seja precisamente pela coerção do resto do mundo "Livre").

Educação

"Presidente preocupado com taxa de abandono escolar em Portugal. Sampaio critica experiências permanentes na educação "

A minha proposta é acabarmos com as propostas. Que se ajude quem precise, e é tudo. Acabem com o Ministério da Educação e os impostos nacionais que o sustentam, entreguem as escolas, liceus e universidades aos municípios ou associações de municípios (e os seus orçamentos) e estas que façam delas o que entenderem - incluindo concessionar, manter, ou privatizar. We don´t need no (compulsory state) education.

A ler: Thomas Jefferson sobre Napoleão

Thomas Jefferson on Napoleon, by Laurence M. Vance

"(...) For some strange reason, Napoleon is admired by many who would be quick to denounce Hitler, Stalin, Pol Pot, Tito, and Mao Tse-Tung as dictators. But surely the man who said that he would gladly sacrifice a million men to secure his paramountcy belongs in the pantheon of monsters we call dictators?

The Napoleonic wars that plagued Europe from 1803–1815 did not escape the notice of our third president, Thomas Jefferson (1743–1826).

(...)

Jefferson [que disse "Peace, commerce, and honest friendship with all nations – entangling alliances with none."]:

"I have grieved to see even good republicans so infatuated as to this man, as to consider his downfall as calamitous to the cause of liberty. In their indignation against England which is just, they seem to consider all her enemies as our friends, when it is well known there was not a being on earth who bore us so deadly a hatred. To whine after this exorcised demon is a disgrace to republicans, and must have arisen either from want of reflection, or the indulgence of passion against principle.

Robespierre met the fate, and his memory the execration, he so justly merited. The rich were his victims, and perished by thousands. It is by millions that Bonaparte destroys the poor, and he is eulogized and deified by the sycophants even of science. These merit more than the mere oblivion to which they will be consigned: and the day will come when a just posterity will give to their hero the only preeminence he has earned, that of having been the greatest of the destroyers of the human race. What year of his military life has not consigned a million of human beings to death, to poverty and wretchedness! What field in Europe may not raise a monument of the murders, the burnings, the desolations, the famines, and miseries it has witnessed from him?"

Legislar pelo Buraco da Fechadura , Por ANTÓNIO PINHEIRO TORRES

"No decorrer do processo de revisão constitucional que teve lugar no Parlamento português em 22 e 23 de Abril, foi aprovada (com meia dúzia de manifestações de desacordo) uma alteração do artigo 13.º (princípio da igualdade), em virtude da qual a orientação sexual (uma expressão inventada pelos movimentos de homossexuais) passa a figurar como uma das razões em virtude das quais ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever. "

Comentário: Se ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado isso quer dizer que qualquer proprietário pode incluir ou excluir quem bem lhe apeteça e segundo o critério que bem entenda - e só isso nos torna iguais - a igual capacidade de convidar ou ignorar quem bem nos apeteça na nossa própria "casa".

O problema é quando o aparato do Estado é usado para descriminar ou beneficiar impondo a presença ou ausência de uns na casa de outros (podem os homosexuais descriminar dentro das suas associações, a entrada de sócios homofóbicos? claro que sim. Pode a Causa Liberal recusar a entrada a socialistas? claro que sim)

E por exemplo, uma vez que o casamento é uma tradição religiosa e um contrato civil celebrado entre as partes, porque tem a legislação sequer de opinar sobre a questão? E na questão da adopção: se uma criança é filha de um pai e uma mãe (ainda que desconhecidos) , como raio pode ser uma criança ser adoptada a não ser por um pai e uma mãe com um contrato celebrado (o de casamento) que possibilite a presunção de uma família natural e estável.

Outra qualquer hipótese será um forte benefício artificial dos estilos de vida alternativos. E a Constituição não o permite.

segunda-feira, 3 de maio de 2004

Soberania

Apoio ambos

1) Manuel Monteiro solicita audiência ao Presidente da República
"O líder do PND pediu ao Dr. Jorge Sampaio para ser recebido, com o objectivo de o sensibilizar para a necessidade de impedir a marcha de uma revisão constitucional atentatória da soberania nacional. Para o Presidente do PND, o que está em causa não tem precedentes e deve ser enfrentado sem demoras."

2) Bloco de Esquerda Insiste em Referendo Sobre Constituição Europeia , Por MARIA JOSÉ OLIVEIRA
"O Bloco de Esquerda (BE) vai voltar a exigir a realização de um referendo sobre a Constituição Europeia, desta vez para uma data que anteceda a ratificação do Tratado, disse ontem ao PÚBLICO o cabeça de lista dos bloquistas às eleições europeias, Miguel Portas. A exigência da consulta popular será, aliás, uma das "batalhas" da campanha eleitoral do BE para o escrutínio de 13 de Junho. "

Nota: Com um alteração - perder a soberania formal que nos é conferida pelo primado da nossa Constituição e Lei (ou a nossa História), é algo que só uma votação de 4/5 devia poder pôr em causa.

Ao que resulta da legislação europeia podia ser conferida (atenção que não sou jurista, é apenas o meu senso comum) presunção de aceitação tácita pela nossa ordem jurídica até oposição em contrário. Desta forma, mantém-se a flexibilidade sem perder a soberania.

Ordem Natural e coisas boas que saiem da questão "Iraque" na sua defesa

1) A ONU e até o conceito de direito internacional foi largamente desprezado o que reforça a ideia que:

- não pode existir um orgão único Mundial com a capacidade de julgar o que está certo ou errado e que tenha a capacidade de fazer cumprir esse seu julgamento pela força, o que implicaria a capacidade militar de impedir que os EUA tomassem uma iniciativa que julgaram necessária (não está em causa se bem ou mal, apenas ponho em evidência na retenção da capacidade de julgar e agir unilateralmente, usando a violência sobre pessoas e bens, porque assim acharam necessário).

nota: muitos dos actuais filo-neo-conservadores-americanos-e-liberais-minarchists defendem este direito unilateral, não percebendo que contribuem para um estado de Anarquia Internacional (o que em si mesmo é saudável), só lhes falta recolhecê-lo que nada obsta a que esse princípio se deva aplicar em qualquer sub-região. Claro que a capacidade de agir significa a obediência a princípios Naturais da Lei (totalmente fora de qualquer discussão ou consenso popular) como "legitima defesa" e "proporcionalidade".

2) a capacidade de uma parte dos iraquianos em induzir a grandes custos à ocupação (e esta observação não tem qualquer carácter de julgamento moral de uns ou outros) prova bem, como uma Nação ou comunidade, pode defender-se da ocupação de terceiros (pela ameaça do custo humano e financeiro desta), se a população estiver bem armada, e é por isso mesmo que os "fouding fathers" estabeleceram o direito de posse de arma: quanto mais armada estiver a população menor é a necessidade de um exército (a standing army) e a melhor defesa quanto a perigos externos e internos.

Nota: e se pensarmos bem, o que é melhor? Um exército nacional combater um invasor, obrigando este a bombardeamentos em massa e a destruição de infra-estruturas e a morte elevada da população, provocando o colapso do país, ou deixar o invasor, ocupar o país sem grandes problemas e incutir-lhe depois um pesado custo por essa ocupação?

P.S.:

Este tipo de reflexões faz todo o sentido numa associação como a Causa Liberal, cujo objecto é precisamente o estudo abranjente (filosofia, economia, direito, história, sociologia, etc) do Liberalismo Clássico. Mas essa reflexão não impede o contacto com soluções e vontades de mudança concretas nos muitos temas possíveis. Portanto, os princípios não têm muito espaço de discussão (como recusar liminarmente o termo de "direito" para qualquer reivindicação redistributiva e, no meu caso, que Direito e Estado são conceitos diferentes e até incompatíveis) mas a procura de mudança pode ter em conta o gradualismo possível e até aceitar que (infelizmente) o jogo da disputa sobre o significado das palavras pode inviabilizar outros objectivos mais práticos.

Pensamentos sobre a ordem natural

Querem acreditar os minarchists (ou sociais-democratas de todas indoles) que:

Lei e Estado são a mesma coisa, ou pior, que o Estado é o único meio de garantir a Lei (na verdade, como legisla furiosamente unilateralmente é obrigado a esmagar pela coerção qualquer tipo de concorrência).

Que consenso voluntário, Estado e Lei, são a mesma coisa, uma vez que umas definem as outras

Que a realidade é uma prova da inevitabilidade da necessidade de uma agência com poderes de monopólio no exercício da coerção (o que nos deveria fazer voltar ao tribalismo; porque já foi a primeira realidade social observável)

Que o caos e desordem que pela história e locais acontecem, provocados pela ilegalidade e ineficiência do estabelecimento dessa agência, são prova da necessidade de uma agência ainda com mais poderes (os tiranos devem gostar particularmente desta), que o caos, morte e desordem pela disputa de um monopólio num dada região (todas as guerras entre Estados e/ou todas as guerras civis) por mais de uma agência potencial em nada contradiz da sua inevitabilidade e/ou indesejabilidade

Que para existir Lei precisamos de uma Agência estabelecida sem qualquer vinculo contratual, que é como quem diz, para que a propriedade e os contratos sejam respeitados é condição necessária a existência de uma entidade sem qualquer vinculo contratual nem limite à invasão da propriedade!

Que o estado de anarquia internacional, onde não existe uma agência (Estado Mundial) com o monopólio planetário de definir e aplicar a Lei, às dezenas de agências (=países) independentes, não prova nada sobre a evitabilidade (e até desejabilidade) do monopólio territorial em qualquer sub-região do mundo.

Conclusão:

Como é que uma realidade tão contraditória pode merecer tanta adesão acrítica (nem sequer em termos de filosofia) é o que faz com que tiranos passados, presentes e futuros, consigam usurpar o poder durante anos e quase sem uma oposição interna séria (o comunismo, o fascismo, o nazismo...e hoje, a social-democracia).

Mas tal como outras utopias coercivas cairam essencialmente porque náo funcionavam a social-democracia também não funciona. Entre o sistema monetário, dívida pública e déficits construídos sobre a fantasia do crédito, entre a fantasia da garantia de direitos positivos garantidos (seja a educação ou qualquer outro) a todos à custa de alguns, entre o desagregar dos valores da família e a relativização dos fundamentos da continuidade dos valores, aqueles que permitem que a poupança e investimento voluntário assegure a civilização, alguma coisa, algures, ruirá...

...e isso, creio, será a consciência que qualquer grupo ou comunidade tem a legitimidade para se separar das obrigações colectivas do tal suposto consenso ou contrato social, e formar a sua própria lei, dando inicio à aceleração de um caminho pela Ordem Natural.

Assim, a pergunta não é porque é que alguns "liberais" não votam com os pés, mas sim em reconhecer que a resposta vem da capacidade do voto aqui e agora.

Pode não ser hoje ou amanhã, mas será assim tão improvável, que uma cidade ou região desenvolvida dê o exemplo, cortando com o seu Estado Central e as suas instituições de pé-de-barro, sustentando-se apenas em receitas/taxas de gestão imobiliária e segurança, e num código civil e penal minimalista?

E isso será o princípio do fim, a actual tentativa de integração política supra-nacional, supostamente construído sobre princípios democráticos (do tipo, as elites decidem), irá enfrentar pequenas revoltas democráticas localizadas, que até aproveitam e se desvinculam do seu próprio Estado Central.