sexta-feira, 30 de janeiro de 2004

Re: Ainda o Vaticano

No Mata-Mouros

Remeto para esta minha posta e acrescento:

A questão parece ser o que é propriedade. O Estado não nos dá ou deu ou criou o direito à propriedade, quanto muito defende-a, se bem que passe a maior parte do tempo a arranjar forma de nos tirar, condicionar, taxar, regular.

A propriedade antecede o Estado da mesma forma que o nosso direito à vida existe por si mesmo e isso, carece de demonstração, mas ainda assim fica aqui o que nos disse Frederic Bastiat:

"Life, liberty and property do not exist because men made laws. On the contrary, it was the fact that life, liberty and property existed beforehand that caused men to make laws in the first place."

1) a propriedade existe porque é um bem escasso e o seu uso e/ou ocupação é exclusiva (o seu domínio só pode pertencer a uma entidade sob pena de conflitos insanáveis ou até a impossibilidades físicas).

2) As ideias não são um bem escasso, depois de produzida (patentes por exemplo): não se gastam e o seu uso por um não impede o uso infinitamente.

3) Como pode existir propriedade onde quem a trespassa (o uso de uma ideia) não tem sequer noção que a está a trespassar? Quem trespassa, usa elementos físicos e propriedade em geral, honestamente adquirida e dispõe-os de uma determinada forma e o que se quer defender é que se tem o azar ou a vontade de os dispor de uma particular forma, está a cometer um crime ou coisa do género.

A PI existe por decreto, não tem substância natural, e cria um recurso escasso artificialmente, porque em si, o uso de uma ideia (ou patente) não é um bem escasso, nada gasta, e a ninguém impede de ser usada.

É condição à priori para a P.I. funcionar que exista um Estado que criminaliza um comportamento que em nada invade a propriedade ou engana ou rouba de ninguém. A propriedade corpórea tem uma existência física cujo trespasse é self-evident e de defesa natural (fronteira física, etc.).

Nota: o nosso colega Luis Santos tem um texto produzido para a Causa Liberal que nos informa que o genial Alexandre Herculano também refutava a P.I.

Reasons to be Cheerful - Part III

Já sabiam que Enganos Não São Mentiras? E quanto às Mentiras Ditas por Engano?

É isso!

(nota 2: continuo em férias mas já com saudades)

Saddam was bluffing, says top US arms hunter
By David Rennie, in Washington
(Filed: 30/01/2004)

"Saddam Hussein's regime secretly destroyed biological and chemical weapons in the mid-1990s but then hid the evidence of the destruction, America's former chief weapons inspector has said."

Agora sabemos porque milhares de iraquianos morreram, soldados deram a sua vida, património foi destruído, e uma guerra civil se prepara no horizonte:

Saddam SECRETAMENTE destruiu as WMD. A lata dele.

Jorge Silva de Melo

(nota: estando eu ainda em férias e pouco refeito)

Um pequeno acto vale mais que todos os blogs (liberais) juntos (falo por mim).

Via Mata-Mouros

"não compete ao Estado distinguir uns em detrimento de outros"

"Não gosto de prémios de Estado porque acredito - fui educado assim - que o artista é por natureza um traidor ao poder instituído", disse ainda Jorge Silva Melo."

Re: MARTE ATACA!

Não refutando nada do que escrevi, para ser franco, acho que estava a pedi-las. Vou tirar umas férias por uns segundos galácticos para me refazer e volto já.

Telhados do Vaticano

Confesso que não percebo.

Aviz :

"No entanto, o Vaticano tem, neste campo — e ao contrário das organizações religiosas presentes no terreno —, uma política muito pouco aceitável: é contra a distribuição de preservativos por razões morais, e tem uma atitude muito tolerante com regimes ditatoriais que se desviam os fundos que recebem de países e organizações internacionais."

Mata-Mouros

"emanada pela mesma organização que reprova veementemente a utilização do preservativo"

Primeiro: A Sida é uma doença totalmente conectada com os comportamentos e escolhas das pessoas - não é o não uso do preservativo em si que provoca a disseminação da Sida, mas os comportamentos e escolhas as pessoas.

Segundo: Para que o comportamento das pessoas mude, é necessário que exista que advoguem precisamente isso - que é o que a Igreja faz.

Terceiro: Por não advogar o "preservativo", não quer dizer que, perante a situação de facto, não se procure minorar o sofrimento de pessoas com Sida.

Quarto: as patentes têm uma fraca justificação para a sua existência e parte dos preços praticados pela indústria farmacêutica deriva exclusivamente da atribuição de um monopólio artificial pelos Estados.

Quinto: e porque raio se refere a "tolerância a regimes ditatoriais" e etc e tal? (agora um espaço para um pouco de cinismo) Talvez a igreja tenha que passar a uma organização revolucionária com o objectivo da abalar as estruturas de poder e mudar regimes. Muito na moda hoje na DIREITA.

Talvez todos os habitantes desses países demonstrem uma "tolerância a regimes ditatoriais" alimentados pelas democracias ocidentais, os seus subsídios e o seu proteccionismo agrícola, não? Talvez a insistência a que culturas tribais e comunitárias copiem o grande, moderno e centralizado estado social, do tipo que distribui preservativos, seja também um dos problemas, não?

Terrorismos

Charity Event May Have Terrorist Link

"Pentagon adviser Richard N. Perle, a strong advocate of war against Iraq, spoke last weekend at a charity event that U.S. officials say may have had ties to an alleged terrorist group seeking to topple the Iranian government and backed by Saddam Hussein."

E em Perle Must Resign Or be fired…:

We're supposed to believe Perle has been completely deaf to a big debate within the administration over the status of the MEK, which is really a fight over what course U.S. policy will take in the future. The neoconservatives in the Pentagon, around Douglas Feith and the Office of Special Plans, have engaged in an ongoing campaign in support of these "reformed" Marxist terrorists as a club to bash Iran. Leading neocons such as Daniel Pipes and Arnold Beichman tout the Rajavi cult as a worthy ally, the latter hailing it as "a legitimate force for democracy and regime change in the Middle East."

Beichman, himself an ex-Communist (or ex-fellow traveler), is naturally sympathetic to his Iranian brethren, but what MEK's defenders leave out is that the group has a history of attacking American targets. As the U.S. State Department reports:

"Bombs were the Mojahedin's weapon of choice, which they frequently employed against American targets. On the occasion of President Nixon's visit to Iran in 1972, for example, the MKO exploded time bombs at more than a dozen sites throughout Tehran, including the Iran-American Society, the U.S. information office, and the offices of Pepsi Cola and General Motors. From 1972-75 … the Mojahedin continued their campaign of bombings, damaging such targets as the offices of Pan-American Airlines, Shell Oil Company, and British organizations."

quinta-feira, 29 de janeiro de 2004

Como?

"No Catalaxia, humildemente defendemos que Portugal soberano, nacional e nacionalista, não só não faz sentido, como é uma ideia desfasada de qualquer aproximação à realidade em que vivemos. Menos ainda se a essa ideia identitária quisermos fazer corresponder a categoria sociológica da «nação portuguesa»."

Meu caro, mistura Nação com Estado e o que não faz mesmo sentido é o Estado seja Nacional, Federal ou Mundial. Nação é uma noção cultural com toda a validade, temos a nossa família, a comunidade, a Nação, também temos raças, etnias, religiões, formas de viver e morrer, e um dia seremos todos seres humanos até aparecerem seres de outros planetas ou universos.

O que não pode acontecer é deixarmos o Estado substituir-se à Nação, como se um fosse o outro e para com isso ter a (falsa) legitimidade de impor (democraticamente ou não) coisas (impostos, serviços, redistribuição, legislação, guerras não defensivas, etc) a bem da Nação. Muito menos os Estados dos outros. E muito menos o Espanhol (que por acaso está aqui mesmo ao lado - que tal alguns darem um passeio sem retorno?).

Vaticano acusa indústria farmacêutica de praticar genocídio em África

"O Vaticano acusou hoje a indústria farmacêutica de praticar genocídio em África, por se recusar a baixar o preço dos medicamentos contra a sida."

E que tal acabarem com o direito à propriedade intelectual? Os preços são, de facto, mais elevados do que seriam na ausência da atribuição de direitos exclusivos a ideias. A propriedade intelectual cria artificialmente um monopólio precisamente onde não existem problemas de:

1) exclusão (o seu uso e/ou ocupação por um não impede o uso e/ou ocupação por outro).
2) nem de limitação (o uso de uma ideia não a gasta)

Ambas características que levaram a civilização (não o Estado) ao reconhecimento mútuo do direito à propriedade honestamente adquirida (um espaço só pode pertencer a uma entidade e além disso o seu uso é um recurso escasso).

É estranho que a esquerda, sempre tão pronta a pôr em causa o primado da propriedade, seja a primeira a defender com unhas e dentes a tão sagrada propriedade intelectual, isso nota-se mesmo no comportamento dos criadores artísticos sempre tão humanistas com os recursos dos outros, mas prontos a morrer pela imposição coerciva a terceiros do uso das suas preciosas criações (não estou a desmerecer o valor da criação intelectual e cultural, a que atribuo a maior importância - como fiz Ayn Rand: “Quem precisa de filosofia? Todos nós”).

Refere-se frequentemente o argumento utilitarista de que, esta atribuição, fomenta a investigação, mas, qualquer direito artificial ou monopólio faz o visado em explorar ao máximo essa renda. E depois, não são de menosprezar a evidência de que a investigação é artificialmente dirigida pelas empresas para os sectores onde é mais fácil patentear estes direitos (porque em muitas zonas, como é bem de ver, a complexidade é tal que a possibilidade de litígio é permanente, sem se saber se existe direito exclusivo ou não).

Por exemplo, muito da nossa medicina moderna, menospreza os métodos e produtos chamados naturais porque a proliferação química assegura exclusivos (monopólios) sobre uma determinada fórmula. Quem está preparado para provar que isso é um resultado final “melhor” do que um equilíbrio natural num ambiente legal sem o direito a patentes, resultando numa igual concorrência entre métodos químicos e naturais?

Também é preciso referir que a tecnologia, arranjos contratuais, o reconhecimento do público, o mercado, tem formas de fazer com que a criação seja respeitada ao seu autor. Pela certificação, pelo efeito novidade, porque é moralmente mais correcto (o facto de não existir propriedade intelectual não significa que seja moralmente usar a criação de um terceiro), porque associações e arranjos acordados entre grandes empresas (editoras, etc.) conduzem a entendimentos mútuos de comportamento, etc.

PS: Europeans are not cowards. It's that we know war.

"Listening to Richard Perle on the radio recently was a little hard for a European like me. Perle, a former chairman of the Defense Policy Board, stated that European nations "do not have the most courageous of instincts," with the implication that America has to intervene in international affairs because Europeans are afraid to. "

Parece que alguns só váo ficar satisfeitos quando a Alemanha, França e já agora Japão retomarem um pleno o seu ethos militar. Na teoria do, uma boa guerra faz avançar o mundo, sempre gostava de vir a assistir a tal e observar ... who the tough guys really are :)

Re: HUTTON DESTRÓI TEORIA DA CONSPIRAÇÃO

Desde o inicio do assunto em causa que tudo indicava para um evento em que todas as partes têm alguma culpa e fazer deste relatório algum teste de verdade sobre a verdade da guerra é totalmente impróprio.

Existem factos:

- Uma pessoa suicidou-se

- As alegações objectivas para o uso da força militar ainda não foram encontradas, incluindo a tal dos 45 minutos, grandes quantidades de armas químicas, drones com capacidade para atingir os próprios EUA (??!!), ligação ao 11/9 ou sequer de coordenação ou entendimento com Bin Laden. Foram feitas afirmações de alarme por um primeiro ministro, por um presidente, vice-presidente, que se mostram infundadas e nalguns casos falsidades.

Portanto, parecem ficar satisfeitos que embora as informações dadas, no essencial, serem infundadas não foram fabricadas. Algo esquisito, não?

O apoio recebido (da parte que apoiou), seria agora o mesmo, incluindo os orgãos políticos nos EUA e Inglaterra? Nos EUA só o Congresso pode constitucionalmente declarar guerra (norma ignorada e torneada pelo poder executivo desde 1941). Se tivesse existido uma votação no Congresso para a explícita declaração de Guerra ao Iraque (coisa que não existiu), com os presentes dados, teria sido declarada?

Se alguns anti-intervencionistas "produziram ou levantaram hipóteses mirabolantes" (quais, já agora) também é consequência de existirem alguns sinais de hipóteses mirabolantes que levam a um conclusão: tinha de ser feito porque tinha de ser feito, não interessa a justificação ou os dados de inteligência de fraca qualidade.

Ninguém presta justiça à França, Alemanha ou todos os que puseram em causa os argumentos concretos para termos uma "guerra justa" (isto porque os ideológicos, a democracia, "liberation", etc, são preferências e opiniões individuais de cada um - e gostos não se discutem). E lembrem-se, se existem dois povos que historicamente nunca foram pacifistas e conhecem a guerra bem melhor que os Americanos (e até os Ingleses) são estas duas Nações.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2004

HUTTON DESTRÓI TEORIA DA CONSPIRAÇÃO

O relatório de Lord Hutton ilibou Tony Blair das alegações quer de ter falseado dados apresentados ao Parlamento, relativos às causas da intervenção militar Iraque, quer de ter alguma responsabilidade na morte do Dr. Kelly; por seu lado, a B.B.C. é claramente criticada pela forma menos própria como conduziu (e deixou conduzir) o seu "jornalismo de investigação" neste caso, i.e., inventando "provas" de que o governo "inventara" provas... As lições a tirar são duas: 1. Que ainda é possível destruir com factos e ponderação as mais mirabolantes teorias da conspiração em que acreditam os anti-intervencionistas, mesmo os instalados nos media; 2. Que a reputação da B.B.C. como instituição insuspeita em termos de informação é uma crença infundada mas insistentemente alimentada pelos defensores dos "serviços públicos" (estatais) de qualquer coisa; e é uma crença na qual alguém minimamente sensato e lembrado dos anos Thatcher (ou anti-Thatcher na B.B.C.) já há muito não tinha condições para acreditar... Um último comentário, de elementar justiça: o Valete Fratres, desde o início, chamou os bois pelos nomes e "antecipou" as conclusões deste relatório.

Re: Tibor Machan Writes To Paul Krugman

And this is the Libertarian way...and it´s my way too

Re: A PARTIR DE AGORA É A SÉRIO

"Kerry tinha um ar francês, uma imagem muito pouco popular na América profunda"

Outra América ainda mais profunda ainda se lembra da França e Lafayette como aliado contra o Império Britânico. E como no séc. 20 declarou a guerra à Alemanha duas vezes (e outras que tais no séc. 19, Napoleão derrotou os Prussos e procurou um nova Europa como outros procuram um novo mundo), ali ao lado e em posição de inferioridade. Já os americanos aparecem na Europa só no 4ª ano de guerra - por duas vezes - em norma, combatem apenas em guerras que podem à partida ganhar, e mesmo essas por vezes perdem.

Nota: comentário só escrito para equilibrar a porrada que os franceses têm levado.

Re: The UN Must Change or the U.S. Must Quit

NeoCons Isolacionistas? Claro que não. Mas acho que aproveitava a deixa e saía da ONU.

Claro que Frum e Perle não o querem para aumentar a capacidade de defesa dos US, mas precisamente o oposto, que é poderem fazer o que entenderem do direito internacional: o princípio da não ingerência e uso da força apenas em legítima defesa, para o qual, de qualquer forma, não é necessária a ONU, porque uma norma de bom senso impõe que a legitima defesa da integridade e soberania territorial seja um acto self-evident e não uma especulação sobre possibilidades remotas de ataque, ou por um política de alianças que tornam qualquer conflito local num guerra de civilizações, como o foi na Grande Guerra, a partir do qual todo o séc. 20 (e ainda hoje) foi afectado.

O terrorismo é um problema a ser resolvido por cada um dos Estados, quer onde este existe e se organiza, quer por quem sofre com ele. Israel sofre de terrorismo, mas tem um problema territorial e de soberania a ser resolvido com os palestinianos e os seus vizinhos (estes por seu lado, têm visto partes do seu território ocupado). A Rússia tem a Chechénia. A China tem o Tibete e Taiwain. Nos Balcãs, os próprios encontram-se em conflito desde sempre.

Os EUA sofreram um ataque que podia ter sido evitado, mas cujas raízes remontam ao seu envolvimento nos problemas de médio oriente (e que remontam à deposição de um Presidente no Irão nos anos 50 e que acaba a ocupar um antigo aliado) – ganharão alguma coisa em combater o terrorismo em tudo o mundo: deverão incluir a ETA, o IRA, os galegos pela independência, um dia, os que provavelmente irão aparecer na Inglaterra contra um Estado Federal Europeu se este se vier a realizar? E se Taiwain for anexado pela China e passar a existir terrorismo? Passam a combater a China ou os separatistas? E se escolherem uma das partes e acabarem por sofrer mais atentados pela outra parte, invadir essa outra parte (a China ou Taiwain) é legítima defesa?

Quanto ao terrorismo em si, é sempre uma má causa em termos comparativos com acções dos próprios Estados? Como saber? Quem combate pela independência ou soberania e faz atentados, comete certamente crimes, especialmente se forem indiscriminados.

Mas como passam os Estados incólumes de julgamento pela violência que exercem, dos collateral damages e destruição, em muitos casos, superior ao mal que combatem (caso das mortes já causadas em retaliação do 11/9 ou pelo combate ao terrorismo por Israel)? A independência da Irlanda seria possível sem conflito? E na altura do conflito, uns eram terroristas e outro uma incólume Inglaterra, um Estado em legítima defesa? E a independência dos EUA contra o Império Britânico? Quem tem a balança da Justiça? Frum e Perle?

O Conselho de Segurança da ONU funcionou neste caso, talvez precisamente por não ser uma instituição democrática (é ridiculo quererem transformar o CS num orgão democrático por todos os países, quando o fizerem é que a ONU deixa de fazer qualquer sentido).

A legítima defesa não existia (pelos sinais antes e pelos resultados posteriores) e assim como órgão marcou uma posição, sem que isso tivesse impedido que os EUA tomassem a iniciativa (mesmo que os outros ou eu não concordassem). Assim é que deve ser. Quem toma a iniciativa fica é com o ónus de justificar as suas acções, mas não impedido de agir.

Transformar a ONU numa instituição com a capacidade militar de impor às partes decisões colegiais ou pior ainda, democráticas, seria mesmo o desastre. Espero que os US nunca o permitam.

terça-feira, 27 de janeiro de 2004

Martha Stewart trial

Domestic doyenne Martha Stewart lied and committed "serious federal crimes" by selling off nearly 4,000 shares of stock based on a tip no one else had, a federal prosecutor charged Tuesday.

"She was told a secret that no other investor had," Assistant U.S. Attorney Karen Patton Seymour said in opening statements at in Manhattan.

Portanto, é crime negociar com base numa informação que mais ninguém tem.

Rights' group blasts Iraq war rationale

"While Saddam Hussein had an atrocious human rights record and life has improved for Iraqis since his ouster, his worst actions occurred long before the war, the advocacy group said in its annual report. It said there was no ongoing or imminent mass killing in Iraq when the conflict began."

PS: Eu gosto muito de Ann Coulter, mesmo quando não concordo com ela (sendo certo que os Democratas são uma das garantias da reeleição de Bush). Mas ainda assim, porque se incomoda ela, tão imune a subtilezas humanistas, com a incapacidade ou cobardia dos outros em tratarem dos seus próprios ditadores?

Bolsa: Segunda Condenação por "Insider Trading"

No Público:

"...metade da pena máxima prevista no Código de Mercado de Valores Mobiliários para o crime de abuso de informação privilegiada, conhecido como "insider trading", e que poderá ser punido também com pena de prisão de até três anos.

A decisão funciona mais uma vez como prevenção especial e geral, no sentido de dissuadir a prática de crime de mercado, prevista na lei há mais de 12 anos, mas aplicada em Portugal pela primeira vez em Julho de 2003. "É uma criminalidade que urge travar", sublinhou Helena Nogueira. "

Comentário: Onde está o Crime no "Insider Trading"?

Aqui está mais um caso de criminalização do que devia fazer parte do domínio civil, numa tendência que espelha o crescente estatismo no direito, aqui numa versão de criminalização a favor do igualitarismo em algo incorpóreo - a informação.

O uso de informação em proveito próprio é aquilo que nos distingue dos animais e o motivo porque existe civilização. Todos nós processamos informação, tentamos interpretá-la e neste domínio conhecem-se poucas tentativas de fazer (mas finalmente estas tentativas tinham que chegar) de defender um qualquer "direito igual à mesma informação", tipo: seríamos todos informados ao mesmo tempo de algo e depois iríamos ao mesmo tempo tentar tirar partido dela – o que é um contradição em si.

O mercado de capitais é como qualquer mercado livre, um "local" de encontro entre compradores e vendedores, onde cada parte confronta percepções, interpretações, necessidades diferentes em alturas diferentes, dados e leituras por definição assimétricas. Se assim não o fosse, não existiria mercado: a informação era perfeita e ou eram todos compradores ou todos vendedores ou nem existia uns nem outros.

No mercado da especulação (e vale a pena referir que todos os nossos actos têm a característica de actos de especulação: as escolhas que fazemos, o curso que tiramos, a casa que compramos - todos são baseadas em informação mais que imperfeita mas na tentativa de tomar a decisão certa em proveito próprio e em muitos casos envolvendo um resultado simétrico num terceiro).

Alguém vende porque acha que o preço vai descer, outro compra porque acha que vai subir. Aliás os preços sobem ou descem consistentemente, quando um dos lados claramente sabe mais e melhor do que o outro.

Agora, quanto à chamada informação privilegiada: no "Insider Trading" não existe lesado nem vítima, nem sequer de engano ou quebra de contrato. Primeiro, se alguém sabe de algum dado que indica para uma valorização, e vai ao mercado comprar um activo, vai fazer com que os vendedores, que existiriam sempre, tenham um melhor preço pelas acções que estavam já dispostos a vender.

Assim, os vendedores encontram comprador em melhores condições para aquilo que de qualquer modo já tinham decidido vender naquela momento. Mas é o próprio acto de fazer subir os preços que irá despertar a atenção de outros vendedores e compradores que alguma informação adicional precisa de ser incorporada.

O "insider trading" apenas pode ser relevante no domínio civil, por poder estar em causa (se for o caso) uma norma ética sujeita a auto-regulamentação das próprias empresas cotadas (que obriga os seus empregados a não divulgar nem agir em bolsa com informação recolhida no local de trabalho) ou em última análise pela própria Bolsa, que como empresa, pode achar conveniente que existam regulamentações internas sobre o assunto (impondo como condição para uma determinada empresas ser "cotada" na sua "Bolsa"), cuja política e eficácia será julgada pelo próprio mercado.

Já terceiros, que não pertençam às empresas, ou bolsas, etc., e que usem determinada informação, não podem estar a cometer um crime por usar essa informação, porque não estão vinculadas a qualquer contrato, e a compra ou venda em mercado livre é uma actividade por definição, de confronto de "diferentes informações", o único processo pelo qual, esta é incorporada a cada momento na cotação.

A mãe de todas as guerras: WWI

O fim das monarquias, o inicio do comunismo e fascismo, a segunda guerra, a guerra fria, as descolonizações, o grande estado social, o crescente envolvimento do "ocidente" no médio oriente, o terrorismo. Ainda hoje ainda sentimos os efeitos do fim do "much civilized world of pre-WWI": Perhaps the Los Angeles Times said it best after World War I and its "peace" were concluded: "It is quite impossible to tell what the war made the world safe for."

Uma seleção do texto para quem não o puder ler na íntegra:

The United States and World War I

"The Treaty of Versailles officially ended the war in May 1919. The crushing effect of this "peace treaty" on an already-reeling Germany is as staggering as it is forgotten.

The defeated nation lost nearly one-third of its total land area, along with millions of German citizens. Its foreign colonies were divvied out to the victorious Allies.

The brazen and humiliating requirement for the Germans to admit all responsibility for the war – when Serbia, Austria, Russia, and France all held equal or greater roles for its inauguration – set the stage for the half-starved nation to pay financially for the whole war as well, to the tune of $7.5 trillion in today’s dollars.

This, along with later punitive actions taken by France, set the Germans on a course of runaway inflation, Communist uprisings, economic ruin, social chaos, moral breakdown, and Adolf Hitler and the Nazis.

On a more personal level, the German nation itself faced the danger of mass starvation. Between the November 11, 1918 armistice, which stopped fighting, and the signing of the Versailles treaty, the British and French insisted on continuing the strangling naval blockade of Germany.
...
During this time, eight hundred adults were dying of starvation every day in northern Germany alone. By the final tally, hundreds of thousands of Germans had starved.

E voltando ao início:

The United States’ 1917 entry into World War I represents one of the crucial turning points in American history. Its significance, however, scarcely exceeds modern America’s collective ignorance of it.
(...)

"Wilson talked – and talked and talked – about neutrality and apparently convinced himself that he was neutral. But the United States he was supposedly running was not neutral, in thought, word or deed, thanks to Wellington House (the engine of British government propaganda) – and the international banking firm of J. P. Morgan in New York."

By the time America declared war on Germany, Morgan was having a bang-up war of its own. The company had already loaned Britain and France $2.1 billion (around $30 billion by 2004 standards), and had cleared $30 million – around $425 million in 2004 dollars – in profit.
(...)
Texan James Slayden called it "a conspiracy to force our country into a war with Germany" and reminded his audience of "the sound advice of George Washington" in Washington’s farewell address regarding foreign entanglements and attachments. Slayden exhorted other leaders to mobilize the American public "against the majority of the newspapers and great commercial interests."
(...)
The well-publicized May, 1915, German sinking of the British ocean liner Lusitania is typically cited as one of a series of outrages to which President Woodrow Wilson reacted with restraint and patience.(...)Yet few in America at the time suggested the nation should go to war because of the sinking of "a British ship flying a British flag." In fact, that British ship carried over four million rifle cartridges and 1,250 cases of shrapnel shells – destined for use against German soldiers.

"It is most important to attract neutral shipping to our shores in the hope especially of embroiling the United States with Germany," First Lord of the Admiralty Winston Churchill wrote. The more neutral "traffic" the better, he insisted, and "If some of it gets into trouble, better still."

It was the first of two World Wars in which Churchill would exert the full strength of his being to drag America into the conflict in order to preserve victory for the British.

Overlooked by most "popular" historians is the brutal toll taken on the men, women, children, and aged of Germany by actions given the antiseptic term "naval blockade."

Hundreds of thousands of Germans starved to death or perished due to other malnutrition-related maladies during the war because Britain and her allies would not let supplies and food into Germany or even into Europe in many cases. Hundreds of thousands of others suffered serious or debilitating illnesses. This was the context in which the Germans launched their submarine warfare against ships traveling into British waters.
(...)
...Republicans like Theodore Roosevelt and Henry Cabot Lodge; after their roles in America’s imperialistic adventures with Spain, Cuba, Puerto Rico, Guam, and the Philippines, these men – with evident disregard for the Constitution and the Monroe Doctrine alike – considered it a disgrace for America not to throw its weight into the much-larger fracas of World War I.

Wilson went so far as to campaign for re-election in 1916 with the slogan, "He kept us out of war." Less than ninety days after beginning his second term, however, he called upon Congress for a declaration of war against Germany in order to "make the world safe for democracy."
...
The late conservative scholar Robert Nisbet wrote that Wilson "was an ardent prophet of the state, the state indeed as it was known to European scholars and statesmen…. He preached it…. From him supremely comes the politicization, the centralization, and the commitment to bureaucracy of American society during the past seventy-five years."

Noted contemporary conservative historian Paul Johnson describes Wilson as having "…a self-regarding arrogance and smugness, masquerading as righteousness, which was always there and which grew with the exercise of power."

REQUIEM

World War I killed nearly ten million people, ...the fall of Christian Russia to the mendacious Bolshevik strain of Communism, which led to Stalin’s slaughter of between ten and forty million of his own countrymen in the 1930s, and to the half-century enslavement of ten Christian countries in Eastern Europe to atheistic Communism; the millions of deaths that meant the loss forever of the flower of British and French manhood and the greatness of their nations
...
"The blunt fact is that when [under Wilson] America was introduced to the War State in 1917, it was introduced also to what would later be known as the total, or totalitarian, state," wrote Robert Nisbet.

In the final accounting, the Great War was only the opening chapter of a new Thirty Years War. That war climaxed more than fifty million deaths later with the incineration of hundreds of thousands of Japanese men, women, and children. And it launched a bitter half-century Cold War involving triumphant Bolshevism.

sábado, 24 de janeiro de 2004

"Imigração Livre", pró e contra

Does Libertarianism Mean 'Open Borders'?

Journal of Libertarian Studies

Introduction
Raico, Ralph (Vol. 13 Num. 2)

Some libertarians automatically assume that there is no use
arguing the subject. “Open borders,” they believe, is unconditionally
mandated by free-market principles. Occasionally they go
so far as to suggest that any opposition to unrestricted entry must
be motivated by “racism.” They would do well to ponder the reply
of Milton Friedman when asked in an interview how the
Wall Street Journal could support fixed exchange rates. The Nobel
Laureate in economics replied:

You got me! My God, how the hell can they stick with
that? They’ve just got an idée fixe about it. Like they’ve
got on immigration. It’s just obvious that you can’t have
free immigration and a welfare state
.1

(...)

Professor Simon and the other contributors to this symposium
raise questions that demand the attention of all who value the
survival and flourishing of a free society. What does a “pure libertarian
theory of immigration” imply? How is such a theory to
be applied in the current political and social circumstances? In
the case of the United States, is massive immigration conducive
or perhaps even necessary to a prosperous and highly innovative
economy? What qualifications of libertarian theory, if any, result
from the system of racial and ethnic privilege that is today
enshrined in law and actively promoted by the federal bureaucracy
and judiciary? Even aside from the prevailing regime of
privilege, civil rights laws prohibit Americans from “discriminating”
against anyone on the basis of race, ethnicity, etc., in
housing, employment, and many other areas of life.

Should this fact be addressed in formulating libertarian answers to the problem?
Would the increasing “balkanization” of American society
be fostered by “free immigration,” or is this even a factor that
libertarians should take into account? And what of the point
raised by Professor Friedman—the continued existence, for the
foreseeable future, of a vast welfare state that, like civil rights
laws and racial preferences, was not present in earlier phases of
large-scale immigration?

Finally, there is the general problem of democratic electoral
politics, which places the lives, liberties, and property of all
Americans at the disposal of whoever is able to control the political
process. Would unlimited immigration work to further the
erosion of individual rights as traditionally understood in the
United States? Or are consequences of this kind too problematical
to be considered by libertarian theory?

The editors of the Journal of Libertarian Studies hope that
this symposium will help readers understand just how significant
this subject is. This is no mere debate over more or fewer farm subsidies,
or tariffs, or welfare programs. Even massive immigration,
let alone “open borders,” will affect, for good or evil, the
fundamental character of America and all of the Western world.

Are There Grounds for Limiting Immigration?
Simon, Julian (Vol. 13 Num. 2)

A Libertarian Argument Against Opening Borders
Hospers, John (Vol. 13 Num. 2)

A Libertarian Case for Free Immigration
Block, Walter (Vol. 13 Num. 2)

A Libertarian Theory of Free Immigration
de Soto, Jesus Huerta (Vol. 13 Num. 2)

Immigration Into A Free Society
Machan, Tibor R. (Vol. 13 Num. 2)

The Sanctuary Society and its Enemies
North, Gary (Vol. 13 Num. 2)

The Case for Free Trade and Restricted Immigration
Hoppe, Hans-Hermann (Vol. 13 Num. 2)

sexta-feira, 23 de janeiro de 2004

Com esta começo o fim de semana:

Via LRC-Blog

Discrimination Against African-Americans:

Students disciplined for nominating white South African for "Distinguished African American Student Award."

Imigração II

"It cannot be denied that these fears are justified. Because of the enormous power that today stands at the command of the state, a national minority must expect the worst from a majority of a different nationality.As long as the state is granted the vast powers which it has today and which public opinion considers to be its right, the thought of having to live in a state whose government is in the hands of members of a foreign nationality is positively terrifying."

Mises em diversos pontos da sua obra fala no princípio da livre circulação, mas pelo menos não deixa de reconhecer, que na presença de um estado intervencionista que perdura precisamente pelo “status quo” criado pela regra da maioria, o conflito de interesses, antagonismo pelo confronto de diferentes identidades, a perda de coesão em valores que numa comunidade homogénea são consensuais mas que perante a integração multi-cultural, tudo o que é natural passa a ser questionado. Falemos por exemplo da dificuldade num Estado(-Nação?) desenhado por Ingleses que é o multi-étnico Iraque (que provavelmente só subsistiu como uno, por causa do seu regime não democrático e violento), ou ainda da questão da Palestina - será possível um Estado único com judeus e árabes? Claro que não. Então, como pode existir "livre imigração"?

Mais uma vez, só o poderá, numa ordem com o mínimo Estado possível, numa democracia muito limitada (quanto ao âmbito das suas decisões) e na presença de propriedade privada em todos os domínios. Mas mesmo num tal sistema, é necessário um consenso elevado perante estes princípios liberais. Com "livre imigração" não serão estes princípios postos em causa pelas comunidades imigrantes que não partilham deles?

re: Imigração

No Mata-Mouros

"Deveríamos ser todos “cidadãos”, com todos os direitos e deveres consagrados no País de residência. Mas haverá porventura coisa mais estúpida e imoral que a fronteira?"

Existe aqui uma pequena confusão. Toda a propriedade é uma fronteira. E existe propriedade colectiva sob a forma societária, condomínios, etc.

Se por fronteira se pretende designar a jurisdição de uma agência monopolista com o qual nem os residentes nem os que passam a fronteira, celebraram qualquer contrato de serviços, para o qual não existe "rule of law" que legitime a capacidade de agir como proprietário (a única forma legitima de se poder exercer a capacidade de exclusão), o que temos de perguntar é:

"Mas haverá porventura coisa mais estúpida e imoral que o ESTADO"?

Se toda a propriedade fosse privada, Nação seria uma noção cultural, não seria preciso um sistema democrático, todos os contratos seriam privados e ninguém poderia forçar ninguém a redistribuições coercivas (por um processo de conflito de interesses onde a maioria tem a capacidade de decidir em seu favor), pagar por serviços não requeridos, obrigados a cumprir a legislação decretada unilateralmente e não pela jurisprudência e tradição, etc.

Neste “estado” de Ordem Natural, a palavra cidadão, emigrante ou imigrante deixariam de fazer sentido. As ruas e estradas, bairros, seriam propriedade privada, e iria subsistir um equilíbrio natural ditado pela capacidade de excluir que a propriedade acarreta mas em que esta capacidade de excluir teria como forte factor de equilíbrio o interesse em valorizar a propriedade e em fazer negócio, para o qual é necessário atrair pessoas (podemos por exemplo imaginar praias e vilas locais organizadas sob a forma de condomínios que teriam o maior interesse em construir estradas e ruas de interior para atrair o maior numero de população).

Mas não é assim. Existe um Estado que nacionaliza toda a propriedade colectiva, paga e mantida pelos contribuintes, e um sistema democrático que pela regra da maioria decide “coisas”. A "livre imigração", num sistema democrático e com “propriedade colectiva de todos”, tem em si conflitos potenciais em termos culturais, étnicos, etc., ao obrigar e impor a livre circulação e residência nas ruas, estradas, bairros, freguesias, etc.

Imaginemos numa redução ao absurdo o sistema federal Suíço, uma república desde o séc. 12, multi-linguística e religiosa, altamente descentralizada, o exército organizado por proto milícias civis onde as pessoas guardam a sua arma em casa, etc, é transportado para o meio de África ou América do Sul.

Se este pequenos oásis tivesse "livre imigração" (integração forçada) e acesso ao sistema democrático, em quantos anos apenas mergulharia no caos, o Welfare State aumentaria, políticas de descriminação positiva alargada seriam implementadas, etc. A Suiça deixaria de ser Suiça. As ruas seriam invadidas por massa pobres a desfrutarem dos seus verdes jardins (propriedade pública não é?), etc.

Uma coisa concordo, o Estado não deve decidir sobre "imigração", a regulamentação (como contraposição a legislação centralizada) da residência e trabalho deve ser feita localmente. Mas o melhor seria mesmo a privatização de toda a propriedade pública.

"Mas haverá porventura coisa mais estúpida e imoral que o ESTADO"

quinta-feira, 22 de janeiro de 2004

Imigração

Planear a imigração, procurando um qualquer número cientificamente correcto é um erro tão grande como quem acredita que o estado central deve impor a "imigração livre" às comunidades locais.

Não existem argumentos económicos para restringir a imigração. Talvez apenas os da auto-sustentabilidade da segurança social e dos serviços sociais se os imigrantes vierem para tirar partido deles, coisa, que em geral, nem é claro que assim o seja, embora tenhamos de reconhecer, que no paradigma da "imigração livre", para muitos povos no mundo, o simplesmente poderem auferir de vaguearem nas ruas e jardins e programas de realojamento e rendimento mínimo, será um bom motivo para emigrarem do seu país.

Para o evitar, sabemos que o "comércio livre", tende a diminuir os fluxos migratórios. Mas a questão da imigração passa pela possibilidade de simplesmente as comunidades locais, quererem preservar as suas características locais culturais a que temos de juntar a possibilidade de conflitos no seio de um sistema democrático num circulo multi-étnico ou multi-cultural (ver o caso do Iraque). Ninguém tem o direito a trespassar a propriedade de terceiros. Fosse toda a propriedade privada e nem sequer seria necessário falar de "imigração". O direito de exclusão seria exercido de forma natural e imperceptível.

Como temos propriedade pública constituída por ruas, estradas, jardins, terras, bairros, etc., têm de existir mecanismos de o "direito de exclusão" ser exercido sem que seja propriamente uma política de Estado. Devem ser as autarquias locais, em conjugação com as Juntas de Freguesia, a determinar o critério de residência de estrangeiros. Se não os tiver, não os tem. Quem os tiver e quiser restringir o acesso, tem de ter em conta que na gestão localizada, o valor do seu património (por exemplo, o preço por metro quadrado) depende de muitos factores como a procura, a segurança, a limpeza, a estabilidade e transparência da regulamentação, etc. Ao Estado Central caberia apenas decidir o acesso ou não ao sistema democrático, à nacionalidade, etc.

State of the Union

No Cattalarchy

There is no night worse in US politics than the night of the State of the Union. It's like watching professional wrestling, only not nearly as entertaining. A raucous crowd fills the stands made up of alternately enthusiastic supporters and heckling antagonists. (...). It is a spectacle millions watch on air with tremendous involvement and pointless excitement, but is ultimately an act of fakery.

Message to politicians:

I don't want your 'strengthening of the economy'. You have screwed it up enough already.
I don't want your 'sanctity of marriage'. It's not your business.
Quit trying to define everything as right or left. The world is not binary.
You don't end poverty. You create it.
I don't want your retirement plans. I know my unique circumstances best.
Consensus support does not signify 'bipartisanship'. It is simply honor among thieves.
I don't want your entangling alliances. They endanger rather than protect me.
I don't want your education guidelines. My education is personal and lifelong.
Tonight was not a great 'political event'. It was the very reason for eternal vigilance.
Government does not 'create jobs'. It only takes them away from honest individuals.
I don't want your 'leadership'. Sovereign individuals are their own leaders.

Re: Franklin Delano Roosevelt

No Observador

Se existe coisa incompreensível é o elogio de Roosevelt. Depois da calamidade da crise de 1929, (que se deu 16 anos após a criação do FED), Roosevelt piorou o que já era mau, com intervencionismos como o congelamento de salários, a organização da indústria sob a forma proteccionista (semelhante ao condicionalismo de inspiração fascista), a manutenção artificial de preços agrícolas (que levou, num período de fome, à destruição de colheitas), dificultou as falências, regulamentou o comércio, de tal forma que passados 10 anos, na vertigem da guerra, estava tudo na mesma, para não dizer pior. A sua administração estava comprovadamente cheia de comunistas e até espiões soviéticos, tendo sido um destes que convenceu Roosevelt ao desastroso status quo que deu a Estaline metade da Europa e do mundo. Roosevelt tratava Estaline por "Uncle Joe".

Foi pela sua ameaça ao Japão, declarando um bloqueio petrolífero por causa da sua presença na Manchúria (estratégico para a defesa contra Estaline) que surgiu a jeito o ataque a Pearl Harbor. O resto é história num conflito que acaba com 2 WMD sobre civis numa Nação derrotada e que transforma a Àsia (pela destruição do Japão) num campo aberto a Mao e ao comunismo.

"Libertou a Europa e proporcionou 50 anos de paz e democracia"? Que ideia. Tivemos 50 anos de atrocidades comunistas em metade da Europa e do mundo (a metade maior, por sinal), guerra fria ao ponto da vertigem do fim da civilização, descolonizações violentas e que fizeram a pobreza dos próprios. Socialismo avançado em todo o mundo ocidental. Inflação e déficits galopantes, nacionalizações, subidas de impostos até atingirem e passarem a marca dos 50% de todo o nosso rendimento.

Só uns ficaram melhor: os estatistas de todas as ideologias.

Liberdade de Imprensa e Segredo de Justiça

Não é um direito a ser balanceado pelo segredo de justiça.

A liberdade de imprensa não é um direito social, resulta directamente do direito à propriedade. Com os meus meios, o meu papel, os meus jornalistas, tenho direito a escrever e a dar notícias do que quiser, estando sujeito apenas ao julgamento dos leitores.

O “segredo de justiça “ pode ser interpretado como um dever do sserviços de justiça perante aqueles que recorrem a ele. È um contrato de “segredo”, como o é quem recorre a um advogado. O que existe é portanto a quebra de um contrato entre o prestador de serviço de justiça e quem recorre a ele (quem é julgado, quem acusa, testemunhas, etc.).

Devem ser as partes, clientes do sistema, a poder pedir contas da quebra deste “fiduciary duty” que existe entre prestador de Justiça e o seu Cliente. Assim, todas as partes lesadas por quebra deste dever contratual, devem poder, se o entenderem, em ir a Tribunal e ser indemnizadas pelos prestadores de Justiça.

Mas os jornalistas e Imprensa, não têm qualquer contrato com os clientes do Sistema Judicial (mais uma vez, subentende-se que julgado, acusador e testemunhas, etc., são clientes do sistema judicial) , portanto, toda a notícia pode ser transmitida, uma vez que não decorre a quebra de nenhum contrato com nenhuma das partes. Quem quebra esse contrato, ao transmitir à comunicação social, é mesmo o próprio sistema judicial.

O oposto acontece quanto ao direito a “não falar”. Fala-se no direito ao segredo por parte dos advogados, dos sacerdotes, etc., mas em boa verdade, no respeito estrito pela liberdade individual e direitos de propriedade e liberdade contratual, ninguém pode ser obrigada a falar se o não quiser.

Membros do Governo Iraniano Apresentam Demissão

"Vários membros do Governo reformador iraniano apresentaram ontem as suas demissões, aumentando a pressão sobre o Conselho dos Guardiães, controlado pelos conservadores, para que recue no veto de milhares de candidatos às eleições legislativas de 20 de Fevereiro. No entanto, o Presidente Mohammad Khatami, também ele reformador, declarou que para já não se demite."

Nota: Não será o papel dos reformistas, que já existiam antes do Irão ser eleito como "Evil", dificultado pela ameaça permanente de intervencionismo militar directo e ingerência externa indirecta (apoio à oposição, etc.)?

quarta-feira, 21 de janeiro de 2004

'We're changing world for the better' says Bush

E acrescenta

"The killing fields of Iraq where hundreds of thousands of men, women, and children vanished into the sands would still be known only to the killers. For all who love freedom and peace, the world without Saddam Hussein's regime is a better and safer place."

Sejam quais forem os crimes de Saddam (a que aos próprios iraquianos cabia combater), estes tiveram lugar no tempo de boas relações e luta comum com outro mal do mundo, na época: Khomeny (à falta do argumento da ameaça militar, a direita recorre a argumentos de esquerda), ele próprio o resultado da oposição a um déspota (Palhevi) colocado num golpe de estado apoiado pela CIA contra um presidente eleito democraticamente no Irão.

Note-se (que depois das abusivas comparações a Hitler e Estaline) o uso do termo de campos de morte de Pol-Pot, cujos “killing fields” acabaram graças à invasão do Cambodja pelos Vietnamitas comunistas, mas cuja tragédia (no Cambodja) poderá apenas ter tido lugar pela queda do Príncipe do Cambodja fragilizado pelo conflito que incluiu bombardeamentos secretos no seu país.

O Bem que fica no mundo, enquanto persiste a presença nos Balcâs, Afeganistão e Iraque, é para já efémero (o terrorismo foi derrotado? não, foi alimentado) e sem qualquer consistência, porque ficar ou não um "mundo melhor" é algo que é historicamente difícil de determinar a não ser numa constatação a longo prazo, como o provaram as “unintended consequences” do pós WWII com domínio da União Soviética e do Marxismo em geral após a Segunda Guerra.

Churchill, em fim de carreira, combateu Hitler pelo seu Império Britânico, mas também pela sua anti-germanofilia de sempre (ditada pela rivalidade a uma Alemanha sem colónias a tentar consegui-las numa altura onde até os EUA anexaram Cuba e as Filipinas à Coroa Espanhola, promoveram o separatismo do Panamá, etc.), e que contribuiu para o desastre da Grande Guerra, onde todos os outros impérios monárquicos caíram para darem lugar a Repúblicas fascistas e comunistas, com a excepção do aumento nos 20 e 30 do Império Britânico, nomeadamente acrescentando ao Egipto, a Palestina, o Iraque e o Afeganistão (nestes dois últimos, com as revoltas das tribos a serem bombardeadas nos anos 20 e 30, existindo até a recomendação por Churchill para o uso de gás).

Na procura do bem e no calculismo frio, é depois "obrigado" a ter Estaline como aliado para combater o outro mal, quando provavelmente, ambos (USSR e Hitler) podiam ter-se mutuamente debilitado e até destruído, ficando o Mundo livre de duas tiranias com muito pouca destruição.

O que ficou, foi mesmo o fim do seu Império (ninguém põe em causa que era um arqui-colonialista, não é uma crítica em si, é uma constatação), o declínio da Inglaterra mergulhado no socialismo, e a subida do marxismo no Leste mas também em todo o Ocidente. Será isso que tinha desejado? O mundo terá ficado melhor depois? O mal que se combateu na WWII não foi por si induzido pela má condução da WWI?

E depois da WWII: o socialismo progressista no Ocidente a quase vacilarem para o comunismo, as descolonizações aceleradas e forçadas por marxistas no resto do mundo, a Guerra Fria, tudo resultado da aliança com Estaline (já depois de os piores crimes terem sido cometidos por este), o caminho que ficou aberto a Mao Tse Tung para tornar a China comunista (e depois a Coreia e Vietname) por fazerem questão na saída do Japão da Manchúria (e que era estratégico para a protecção contra Estaline – o Japão e a Rússia tinham estado em Guerra em 1905) e que esteve na origem no conflito com os EUA, etc.

Foi o bem que se fez ou em cada passo um mal que se criou? Comparado com que realidade alternativa?

Precisamos de mais pessimismo e uma análise mais ponderada da história, principalmente na direita que hoje passou a acreditar em mudanças de regime e no intervencionismo social, que hoje passou a usar os termos "democracia", "direitos humanos" como bandeiras para comprometer a defesa nacional, bens e vidas, em busca de um internacionalismo pelo “bem” no mundo, sem pudor nem temor pelas “unintended consequences” que põe em perigo e a prazo, o interesse nacional.

No século 20, no espaço de 25 anos, toda a civilização europeia foi destruída (as tradições, costumes, a sua ordem natural) – esta dominava culturalmente e economicamente todos os Continentes, mas depois ficou à mercê das grandes utopias, incluindo já no pós WWII, a da social-democracia alargada. Os monárquicos perguntam-se como foi possível, mas a resposta está em conflitos a mais e prudência a menos.

Os Taliban, seriam hiper-conservadores, mas a sua subida ao poder criou ordem num caos de guerra civil interminável e dependência da produção de ópio que tinham conseguido combater (por isso, receberam reconhecimento e ajuda financeira dos EUA até meses antes). A presença de Bin Laden tinha a boa explicação de ser um herói nacional na ajuda ao combate contra os soviéticos. Ao misturar o combate a Bin Laden com uma mudança de regime, torna a apresença inevitável por muitos e bons anos no Afeganistão, o combate a todos que não gostam de ver o país ocupado para implementar direitos sociais "ocidentais". No Iraque, ainda é mais grave porque a estabilidade de um regime democrático multi-étnico é duvidosa, tendo-se criado um campo de batalha para unir fundamentalistas terroristas a nacionalistas iraquianos. E ainda querem ir para a Síria, Arábia Saudita, etc.

O mundo que Churchill gostava desapareceu para sempre com a sua própria contribuição. Irá Bush, na sua missão, também contribuir a prazo, para o fim da república? Crescimento do Estado, Socialismo e Guerra, andam sempre de mãos dadas. Os Liberais deviam saber isso.

Mais Justiça Privada

Bastonário quer maior participação dos advogados nos julgados de paz

"Os julgados de paz pretendem constituir uma alternativa ao modelo tradicional do exercício da justiça. Ocupam-se da resolução de pequenos litígios, cujo valor não exceda os 3741 euros (750 contos). Ao libertar os tribunais judiciais dessa carga, podem contribuir de forma evidente para a rapidez e eficácia da aplicação da justiça. "

Paris Quer Subsidiariedade nos Impostos

"...Mer defendeu que o sector da fiscalidade deverá ser submetido à "subsidiariedade", o princípio europeu que obriga a UE a assumir apenas as decisões que não possam ser assumidas de forma mais eficaz ao nível nacional. O que significaria, segundo Paris, que cada país deveria ser livre de aplicar a fiscalidade que entender nos sectores que não sejam susceptíveis de perturbar o mercado interno, uma ideia que deitaria por terra todos os esforços de aproximação das estruturas fiscais dos estados membros."

Nota: Cada país deve ter a absoluta liberdade de definir a sua política fiscal e deve ser evitada a criação de qualquer imposto federal. As transferências para suportar a UE devem ser assunto inter-governamental e vistas como um custo da participação na componente política da UE.

O que o movimento Federalista Europeu persegue, seja sua intenção ou não, é precisamente o oposto, caminhando na criação de impostos federais, "normalização", eleições gerais europeias, capacidade legislativa centralizada alargada, etc.

terça-feira, 20 de janeiro de 2004

Democracia limitada e Welfare State

Maioria rejeita direito de voto aos 16 anos proposto pela JS: "Se aos 16 anos se pode ser um trabalhador responsável, por que é que não se pode ser um cidadão responsável?", questionou."

Mas quem, na JS, serão os que têm 16 anos e são trabalhadores responsáveis? :)

A democracia, ao legitimar decisões, que para além da mera gestão da propriedade comum, decide sobre a quem é que tira (impostos, taxas progressivas, etc) para dar a quem (subsídios, serviços grátis, etc.) é um jogo de conflito de interesses.

Conflito de interesses, porque todos decidem (os que pagam e os que não pagam) sobre quem paga - sendo que quem trabalha para o sector público, recebe impostos não paga nenhum. Portanto, repetindo, é preciso reconhecer o conflito de interesses num sistema que permite votar em interesse próprio.

A maioria, em interesse próprio, alimenta um sistema que se perpetua e vive da sua vítima: o contribuinte líquido directo ou indirecto como oposição aos receptores líquidos, sendo que para gerir o sistema, um dos receptores líquidos são os funcionários públicos - que votam. Talvez não devessem votar, ou se fosse possível, pelo menos nas questões de conflito de interesse. Assim como os que vão receber o dinheiro.

Nos primeiros passos da democracia, apenas os proprietários e com rendimentos votavam - o que fazia sentido. Não está em causa que estes pudessem descriminar em relação aos não votantes com limitação de direitos (o do contrato livre), mas que devem ser estes a decidir o que redistribuir a quem.

Quem é que entraria num clube onde em eleições, pudesse ser decidido por todos, os que uns pagariam a outros? Ninguém. Ou pelo menos, quem entrar, quereria ter o direito de sair. Portanto, a fantasia da democratic welfare state como um clube ou comunidade livre em state-of-the-art é isso mesmo, uma fantasia. Só o direito a sair do processo de decisão, legitima as decisões maioritárias de quem decide participar.

Soluções, para além da Secessão? Reduzir ao mínimo indispensável (acabando com o conceito de universalismo) e ter objectivos bem definidos (de eficácia, etc) e limitados na acção de redistribuição a favor dos desfavorecidos, num processo de decisão, onde os receptores líquidos não possam participar da decisão, por causa do conflito de interesses.

Agora o que não precisamos é mesmo de miúdo de 16 anos a contribuírem com mais ideias a serem financiadas por outros.

John Adams

“All that part of Creation that lies within our observation is liable to change. Even mighty states and kingdoms are not exempted. If we look into history, we shall find some nations rising from contemptible beginnings and spreading their influence, until the whole globe is subjected to their ways. When they have reached the summit of grandeur, some minute and unsuspected cause commonly affects their ruin, and the empire of the world is transferred to some other place.”

Citado em “Great Is the Guilt of an Unnecessary War”, Memo on the Margin, Patricia Koyce Wanniski

John Adams: was born in the Massachusetts Bay Colony in 1735. A Harvard-educated lawyer, he early became identified with the patriot cause; a delegate to the First and Second Continental Congresses, he led in the movement for independence

Catallarchy.net/blog refere citação de Adams

Sunday drive around the blogosphere

"Causa Liberal quotes John Quincy Adams on foreign policy."

2004, Ano Crítico nos Balcãs

"A União Europeia tem uma política para os Balcãs: ganhar tempo. Entretanto, o "buraco negro" da Europa não pára de apodrecer. Se países como a Bulgária ou a Roménia têm no horizonte a entrada na UE, os restos da ex-Jugoslávia (à excepção da Eslovénia) e a Albânia permanecem uma área crítica e uma ameaça à segurança interna da Europa. A pacificação é artificial. Tropas internacionais evitam os confrontos na Bósnia, no Kosovo ou na Macedónia, o que dá a ilusão de tranquilidade."

Em "Does America needs a foreign policy", Henry Kissinger cita:

"Prime Minister Benjamim Disraeli (Lord Beaconsfield) to the House of Lords in 1878:

No language can describe adequatelly the condition of that portion of the Balkan Peninsula - Serbia, Bosnia, Herzegovina. No words can dscribe the political intrigue, the constant rivalries, a total absence of all public spirit, a hatred of all races, animosities of rival religions, absence of any controlling power. Nothing short of an army of 50,000 of Europe´s best troops would produce anything like order in those parts".

domingo, 18 de janeiro de 2004

John Quincy Adams (1767–1848)

QUOTATION: Wherever the standard of freedom and independence has been or shall be unfurled, there will her [America’s] heart, her benedictions and her prayers be. But she goes not abroad in search of monsters to destroy. She is the well-wisher to the freedom and independence of all. She is the champion and vindicator only of her own. She will recommend the general cause, by the countenance of her voice, and the benignant sympathy of her example. She well knows that by once enlisting under other banners than her own, were they even the banners of foreign independence, she would involve herself, beyond the power of extrication, in all the wars of interest and intrigue, of individual avarice, envy, and ambition, which assume the colors and usurp the standard of freedom. The fundamental maxims of her policy would insensibly change from liberty to force…. She might become the dictatress of the world: she would be no longer the ruler of her own spirit.


"But she goes not abroad in search of monsters to destroy". Mas se for combater "monstros", como hoje o faz, parece-me apropriado o seguinte aviso:

Nietzsche: "Whoever battles with monsters had better see that it does not turn him into a monster. And if you gaze long into an abyss, the abyss will gaze back into you."

sábado, 17 de janeiro de 2004

Absolut(amente certo)

Via Valete:

Cardinal decries 'inhuman' Palestinian terror, fears for Christians in Holy Land

"Cardinal Tucci remarked: 'An ideology that manage to penetrate the soul of a young mother with extremely young children, and to turn her into an instrument of death-- when she should be precisely the one to defend life is truly inhuman.'

'I don't want to say that Islam led to that. But any form of Islam that reaches that end is extremely inhuman,' he added.
The Italian cardinal-- who for several years was responsible for advance planning for papal trips-- said that he was extremely concerned about the "hemorrhage" of Christians leaving the Holy Land."

E

Conservative groups break with Republican leadership: "National leaders of six conservative organizations yesterday broke with the Republican majorities in the House and Senate, accusing them of spending like 'drunken sailors,' and had some strong words for President Bush as well. "

Libertarians for Life

Libertarians for Life was founded in 1976 to show why abortion is a wrong, not a right. Our reasoning is expressly scientific and philosophical rather than either pragmatic or religious, or merely political or emotional. Politically, of course, our perspective is libertarian. Libertarianism's basic principle is that, under justice, each of us has the obligation not to aggress against (violate the rights of) anyone else -- for any reason (personal, social, or political), however worthy.

The Libertarian Case Against Abortion

To explain and defend our case, LFL argues that:
1. Human offspring are human beings, persons from fertilization.
2. Abortion is homicide -- the killing of one person by another.
3. There is never a right to kill an innocent person. Prenatally, we are all innocent persons.
4. A prenatal child has the right to be in the mother's body. Parents have no right to evict their children from the crib or from the womb and let them die. Instead both parents, the father as well as the mother, owe them support and protection from harm.
5. No government, nor any individual, has a just power to legally depersonify any one of us, born or preborn.
6. The proper purpose of the law is to side with the innocent, not against them.

Gary Becker no Expresso

Chama a atenção para a necessidade de encaminhar os serviços públicos para os mais pobres e deixar o resto para o mercado, a responsabilidade individual e liberdade de escolha.

Pessoalmente, acho que o sistema público de saúde, educação e reformas, deve especializar-se nos mais necessitados (e preferencialmente com gestão descentralizada nos Municípios) e deixar o mercado de saúde e educação, livre e desregulamentado. Enterrem de vez o conceito de serviço universal e não misturem o que não é possível misturar, porque ambos (sector público e privado) vão funcionar mal.

O Eclipse dos Neoconservadores em Washington

"Com um livro e um ensaio, duas figuras maiores do movimento neoconservador deram públicos sinais de descontentamento com o curso da política externa dos Estados Unidos. Na verdade, não conseguem mais escondê-lo. E, deste modo, confirmam o que várias movimentações recentes indicavam: a influência dos neoconservadores diminuiu na Administração Bush, eles estão em fase de eclipse."

Mas será pelo aumento monstruoso da despesa pública?
Pelo programa do Medicaire?
Preocupados com o deficit orçamental e a dívida pública?
A queda do dólar?
Subsídios e proteccionismo industrial?

Não. Por que está atrasado no programa da "global democratic revolution", de acções militares sem "Guerra Justa", soberanias limitadas, ocupações, ajuda a grupos dissidentes aqui, derrube de monarquias ali, promover a secessão acolá (Taiwain, província oriental da A.S.), combater a quem luta pela secessão acoli, desenvolver e instituir pela ameaça do seu uso de (mini-WMD) um apartheid de armas nucleares, defender o purismo étnico religioso de um estado "judaico" mas implementar a livre imigração e multi-culturalismo no resto do mundo. Desenhar Constituições e plantar Federações Suiças em solo tribal. "Hubris" em estado puro. Permanent war for permanent peace.

Tenho saudades dos velhos impérios - cresceram empurrados pela busca de novos recursos e interesses comerciais, pela coroa e pelo cristianismo. Agora temos o império do bem empurrado por uma corte de ideólogos, uma espécie de centrismo militarista e nacionalista sem nação, e por isso, chauvinista contra todas as nações e culturas que não correspondam ao seu ideal de sistema social, e por isso, sem a paciência necessária para fazer o tempo e o comércio livre produzir os seus efeitos civilizadores. Apressados e bem intencionados e por isso mesmo, perigosos.

Qualquer semelhança com Edmund Burke, Voegellin, Oakshott, os Founding Fathers, é pura coincidência. O problema do poder é sempre o mesmo, se o temos porque não usá-lo? Quem o tem para fazer o bem, também o tem para fazer o mal, seja sua intenção ou não. O Federalismo Americano começa a falhar, a república hesita na vertigem do império enquanto a cristalização do poder é visível (um consenso demasiado consensual). Aconteceu com Roma e nas suas cinzas tivemos séculos de obscurantismo (e da ameaça muçulmana de sobrevivência do cristianismo). Hoje talvez seja a Asia que espreita.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2004

TGV

Se não existe vontade por parte de investidores, com os seus capitais e financiamento e o seu risco, num determinado projecto, este, quando financiado por impostos (ainda por cima de terceiros) é um projecto mais do que inválido.

E como aferir dos custos de oportunidade dos projectos que se tornam inválidos por causa desse projecto válido decidido por burocratas com acesso a dinheiro fácil (sem ter de convencer accionistas nem credores nem por do seu próprio)? É impossível. Por isso é que qualquer projecto público é um projecto inválido por definição.

Portanto, sendo inválidos, porque não conseguidos por iniciativas voluntárias, devemos ter especial precaução nos entusiasmos por grandes projectos públicos.

O que me leva a uma pergunta de direita: e se um dia tivermos boas razões para sair da UE e nos porem como condição a devolução dos "projectos válidos"? E se nós insistirmos que não e em resposta tivermos um exército europeu (alemão? francês?) a repor a legalidade e ordem pública "europeia"?

The Spectator: "I believe in conspiracies"

The implication is that those who oppose ‘the West’, or who think that governments are secretive and dishonest, might need psychiatric treatment. In fact, it is the other way round.

1) "British and American foreign policy is itself based on a series of highly improbable conspiracy theories, the biggest of which is that an evil Saudi millionaire genius in a cave in the Hindu Kush controls a secret worldwide network of ‘tens of thousands of terrorists’ ‘in more than 60 countries’ (George Bush)."

2) the US-led invasion of Iraq was based on a fantasy that Saddam Hussein was in, or might one day enter into, a conspiracy with Osama bin Laden. This is as verifiable as the claim that MI6 used mind control to make Henri Paul crash Princess Diana’s car into the 13th pillar of the tunnel under the Place de l’Alma.

3) London and Washington have shamelessly exploited people’s fear of the unknown to get public opinion to believe their claim that Iraq had masses of anthrax and botulism

4) Prime Minister himself, his eyes staring wildly, said in September 2002, ‘Saddam has got all these weapons ...and they’re pointing at us!’

In contrast to such imaginings, it is perfectly reasonable to raise questions about the power of the secret services and armed forces of the world’s most powerful states, especially those of the USA. These are not ‘theories’ at all; they are based on fact.

1) US secret services spend more than $30,000,000,000 a year on espionage and covert operations.

2) 9 day at 5 p.m., the Pentagon announces hundreds of millions of dollars in contracts to arms manufacturers all over America — click on the Department of Defense’s website for details — who in turn peddle influence through donations to politicians and opinion-formers.

3) it is established as fact that in 1962 the chairman of the Joint Chiefs of Staff, Lyman L. Lemnitzer, tried to convince President Kennedy to authorise an attack on John Glenn’s rocket, or on a US navy vessel, to provide a pretext for invading Cuba

4) Two years later, a similar strategy was deployed in the faked Gulf of Tonkin incident, when US engagement in Vietnam was justified in the light of the false allegation that the North Vietnamese had launched an unprovoked attack on a US destroyer

5) Paul O’Neill, George Bush’s former Treasury Secretary, has just revealed that the White House decided to get rid of Saddam eight months before 9/11.

6) During the overthrow of the Georgian president, Eduard Shevardnadze, on 22 November 2003, the world’s news outlets peddled a wonderful fairy-tale about a spontaneous uprising — ‘the revolution of roses’, CNN shlockily dubbed it — even though all the key actors have subsequently bragged that they were covertly funded and organised by the US.

7) Similarly, it is a matter of public record that the Americans pumped at least $100 million into Serbia in order to get rid of Slobodan Milosevic in 2000, and huge sums in the years before...This money was used to fund and equip the Kosovo Liberation Army; to stuff international observer missions in Kosovo ...so that the world’s cameras could show a ‘people’s revolution’.

Yet for some reason, it is acceptable to say, ‘The CIA organised the overthrow of Prime Minister Mossadeq in Iran in 1953’, but not that it did it again in Belgrade in 2000 or Tbilisi in 2003.

And in spite of the well-known subterfuge and deception practised, for instance, in the Iran-Contra scandal in the mid-1980s, people experience an enormous psychological reluctance to accept that the British and American governments knowingly lied us into war in 2002 and 2003

No Economist sobre "An End to Evil", de Frum e Perle

"No tiptoeing around Muslim sensibilities for Mr Perle and Mr Frum: America, they aver, is at war with a radical strain of Islam that is intent on destroying western civilisation.

This enemy does not consist just of a small group of conspirators, since the small group enjoys popular support and is backed by sundry rogue states, including nominal American allies such as Saudi Arabia. Though conceding that the Middle East may be complicated, the authors do not want the complications to blur the big picture.

“Religious extremists and secular militants; Sunnis and Shiites; communists and fascists—in the Middle East, these categories blend into one another. All gush from the same enormous reservoir of combustible rage.

And all have the same target: the United States (....) The president finds it convenient to pose as the leader of a nation engaged since September 11th in a total war analogous to the war against Hitler. The neo-cons really believe it."

De facto, o fundamentalismo cega tudo e todos (incluindo a leitura parcial da história, que parece ter começado apenas em Muniche), e conduz sempre ao uso da violência para atingir um qualquer propósito de bem.

Agora falta saber quem (entre o bem de Perle e o mal islâmico) produziu mais vítimas civis e ocupa (desde o séc. 20 até hoje) mais o espaço de quem. A resposta é...?

Natural Order

"A minha intuição diz-me que o tempo que aí vem consagrará verdadeiramente a soberania individual. Parem alguns minutos e fixem os monitores dos vossos computadores. Pensem nisso." No Cataláxia.

Esse dia virá quando se repudiar a legitimidade de uma agência em impor por decreto os seus serviços (universais, compulsórios, ou outros) e preços (impostos) unilateralmente.

Propriedade privada e livre contrato significa também a liberdade de escolha nos serviços de justiça e segurança. Se o mundo consegue sobreviver e prosperar com a concorrência entre Estados, cada um com o seu próprio serviço de lei e segurança (não existindo assim, um Estado Mundial com o monopólio da lei e segurança, mas sim, várias agências - estados – independentes, que coordenam os seus sistemas legais autónomos e as suas forças de segurança quando uma ameaça aparece) só temos de continuar a descentralizar (e rejeitar a agregação) a capacidade de oferta e procura diferenciada.

Isso acontece, cada vez que um região se torna autónoma ou independente. Por exemplo, com a separação Checo-Eslovaquia, ou dos Estados Soviéticos. Onde antes existia o mesmo monopólio de oferta de serviços de lei e segurança, passaram a existir agências (Estados) independentes.

No limite, onde toda a propriedade é privada, os espaços comuns organizados sobre formas associativas, condomínios, até cooperativas, etc., a escolha de tribunais arbitrais e agências de segurança (provavelmente oferecidos por Seguradoras) passa a ser um assunto da soberania individual.

Por isso, devemos rejeitar a actual tendência de uniformização e alargamento do monopólio em termos territoriais ao querermos a “federalização” para cima, e em vez disso, incentivarmos a “federalização” para baixo. Podemos cooperar e estabelecer princípios como entidades autónomas, mas no “federalismo” que por aí anda, percebe-se que a centralização e monopolização (na sua extensão territorial e humana) da capacidade de decreto e formação do que é lei ou não, é o que resultará.

Referências:

Police, Law, and the Courts

Anarcho-Capitalism: An Annotated Bibliography

Proteccionismo comercial ideológico. Mais.

"A China faz concorrência desleal."

Isso quer dizer que os consumidores europeus estão a beneficiar dum preço "artificialmente" baixo? O que será "artificialmente"? Dumping Social? Salários Baixos? Existirá tal coisa como um preço demasiado baixo para um consumidor?

Da tirania e as forças civilizadoras do comércio livre, já o LR falou, mas é preciso insistir que usar o comércio livre como instrumento de política, faz muito pela diminuição da liberdade e prosperidade individual em ambas as partes – nada disso faz por diminuir uma tirania, apenas a aumenta.

E aos chineses que emigram só podemos reconhecer a força de uma cultura de trabalho, no poder da confiança que existe só em comunidades homogéneas, que financia entre si negócios, cria uma rede empresarial quase vertical, e que faz da comunidade chinesa, por regra, uma das que mais rapidamente atinge a prosperidade em qualquer país onde se encontre. Um verdadeiro exemplo para todos.

O Dragão está a acordar e nós perdemos o nosso tempo, recursos financeiros e humanos, a "levar o bem" ao mundo, a manter as fronteiras abertas à imigração mas a imaginar que o proteccionismo comercial ideológico (ou com argumentos económicos) serve os nossos interesses (ou a nossa liberdade), correndo o risco de perdermos a prazo nossa própria identidade e talvez o nosso lugar no mundo: o da liderança pelo exemplo.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2004

E não podem acabar com ele?

O Parlamento Europeu e o Interesse Nacional
Por JOSÉ PACHECO PEREIRA

E substituído por um Senado, com igual número de representantes por Estado?
"There are 10^11 stars in the galaxy. That used to be a huge number. But it's only a hundred billion. It's less than the national deficit! We used to call them astronomical numbers. Now we should call them economical numbers."

Richard Feynman (1918–1988)

Tibor Machan em defesa da Ministra Manuela Ferreira Leite?

"However, there is an option that seems to be entirely ignored by mainstream policy wonks in these discussions of public finance. Instead of raising taxes, which will have its own devastating impact on the American economy, the federal government must begin to do what many private firms do when they find themselves in economic troubles. They can sell assets.

Doesn’t that make just the best of sense? If you have overspent but are still committed to spending more because of promises you have made – say, to send your kids to college, to pay for life, car and health insurance – you need to sell stuff. Get rid of your expensive home and buy something more modest; get rid of your gas-guzzler and henceforth drive an economy car. Sell that vacation or time-share condo, and quit that membership in the fitness or country club. This is a no-brainer for most of us.

Yet, in mainstream discussions of coping with the results of bad government economic policies no one seems to suggest that the time has come to sell off government assets."

Tibor Machan holds the Freedom Communications Professorship of Free Enterprise and Business Ethics at the Argyros School of Business & Economics, Chapman University, CA. A Research Fellow at the Hoover Institution, Stanford University

Re: Texteis chineses (II)

Bastiat: "When goods are not allowed to cross borders, armies will."

Re: Médio Oriente: outro mapa racionalista

"Mais um mapa desenhado a régua e esquadro, desta vez pelos vencedores da 1ª guerra mundial."

Os vencedores da 1ª guerra mundial, repartiram a favor do seu próprio império, as ruínas do império otomano (França e Inglaterra). Estes criaram e desenharam Estados (os Kurdos ficaram esquecidos). No Iraque, os ingleses reuniram os Kurdos, Sunitas, Shiitas (e nos anos 20 esmagaram revoltas tribais com bombardeamentos - killig its own people?) mas retiraram a porção do Koweit (a história persegue quem a tenta acelerar). No "Mandato da Palestina", facilitaram a imigração judaica, e mais tarde prometeram Estados a uns e a outros até que se retiraram sob acções terroristas de ambos os lados. Mais tarde, a França, Inglaterra e Israel atacam de supresa o Egipto (pela nacionalização do canal). No Irão, o governo eleito democráticamente nos anos 50 é deposto por acção da CIA (porque tal como a Inglaterra queria nacionalizar o seu petróleo) e colocado Palhevi (que tiranizou e procurou forçadamente ocidentalizar o seu país) que levou à revolução islâmica. O Iraque foi depois ajudado para combater Khomeni. O Koweit para combater o Iraque e a colocação de tropas na Arábia Saudita (apesar de nunca ter existido ameça real à A.S.). O 11/9 para depois do Afeganistão, finalmente libertar o Iraque. Outros se seguem (incluindo o regime da Arábia Saudita que é atacado quer pela Al Qaeda quer pelos intelectuais pela "global democracy").

Poucas ou nenhuma parte do mundo, tiveram tanta presença, intervenções, ideias, planos, contra-planos, enganos, conflitos, boas intenções, más intenções, com origem na presença "Ocidental" no meio da cultura àrabe, que como outros povos, foram apanhados pela Grande Guerra e depois a Guerra Fria. Nós temos estado lá, não eles aqui.

Texteis Chineses

Mata-Mouros

"Só os países livres devem poder adquirir as vantagens do comércio livre. Quem tiraniza o seu povo, não"

Por acaso não ocorrerá, que, usar a coerção para impedir os portugueses de voluntáriamente comprarem produtos chineses é uma forma de tirania quer sobre os portugueses quer sobre os próprios chineses? E se estes já são "tiranizados" pelo seu Estado, porque iremos nós ajudar nessa tarefa?

O comércio livre é a mais eficaz forma de reforçar o respeito pelos direitos de propriedade em ambas as partes. O gosto pelas sanções económicas, de povos supostamente tiranizados (eu diria que esse é assunto deles a ser resolvidos pelos próprios) é o primeiro caminho para a guerra (claro que para alguns, ou talvez hoje em dia para muitos, a "magnificent litle war" é sempre um gostinho).

No caso dos chineses, estarão eles a fazer pouco para uma transição tranquila? AH, mas não são democráticos! Tirania! Talvez o resto de mundo devesse ter virtualmente reduzido a zero, o seu comércio com o Portugal Salazarista, ou com Espanha, ou com o Chile, o petróleo do Médio Oriente, Filipinas, Indonésia, etc, etc.

As barreiras ao comércio livre não fizeram nada senão aumentar o sofrimento (tiranizar?) dos iraquianos, como o fazem aos cubanos, ao mesmo tempo que impedem que o desenvolvimento económico faça o seu papel na transição dos regimes, constituindo uma classe média estável, etc.

Qualquer barreira ao livre comércio é uma tirania imposta sobre duas partes.

Quanto à "A liberdade é um todo e não se pode segmentar em parcelas caprichosas."

È bem verdade, porquê então essa obsessão pela liberdade política como se fosse um bem absoluto que dá absoluta legitimidade aos outros para se meterem no que não lhes diz respeito?

Nota posterior: não estão em causa posições de princípio, mas sim o uso da liberdade económica e em especial, o da ingerência externa directa e indirecta, como meio eficaz (e com legitimidade) de induzir a transformações sociais.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2004

Federalismo

LR no Mata-Mouros elogia

"Assino por baixo desta excelente posta do Rui que, de uma forma brilhante, como é seu timbre, desmistifica o “papão” federalismo, apresentando-o em simultâneo como a melhor forma de organização do Estado numa perspectiva liberal."

Ora, eu também elogio. É a melhor forma de organização do Estado". Mas é mesmo do Estado. Do nosso Estado.

Não para fazer diluir o "nosso" Estado, nos Estados dos outros. Tratemos da nossa casa. Onde é que nações diferentes estão agregadas numa federação com um governo mínimo? Só conheço a Suiça. A única grande experiência (em termos de dimensão) foi mesmo nos EUA, que apesar de terem a mesma língua, teve que recorrer à força para preservar a União, após 70 anos.

Esta mitificação do Estado-Região, que ultrapassa o Estado-Nação, ajudado e apoiado por um governo federal europeu (liberal, claro), é muito, mas mesmo muito ingénuo. Um dia estaremos a pedir a Federação Mundial (ONU?) para passarmos por cima "do anquilosado Estado-Federal-Europeu", e mais tarde a "Federação do Sistema Solar", da "Galáxia" e do "Universo". Depois só mesmo recorrendo a Deus.

Deixem a UE como está (por mim, acabava com o PE) e saibamos caminhar de encontro a um Federalismo Nacional.

Re: Project Finance para o TGV

Vamos a ver: se eu tiver um projecto para um negócio, e o projecto finance deste meu negócio tiver esta estrutura:

"Fundo de Coesão: 30 - 40%
Parcerias Público-Privadas: 15 - 30%
Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional: 15 - 20%
Banco Europeu de Investimento: 15 - 20%

Orçamento do CN «sairão entre 10 e 20% do investimento, 5 a 10% do TENT - T e 5% do leasing de material circulante.»"

Creio que a conclusão é que, a mim "parece-me que é uma opção justificável." :)

Excelente Liberdade de Expressão

Pelos posts sobre os mapas racionalistas e a discussão sobre o actual processo de descentralização, que eu apoio e João Miranda também.

Mapa da Suiça

Mapas racionalistas vs. Mapas evolucionistas

Estados Unidos: mapa racionalista

Mapa de África: mapa semi-racionalista

Europa: mapa criado pela História

Em especial sobre a Suiça: "Confederação Suiça: metade da área de Portugal, 26 cantões, cada um dos quais tem o seu próprio sistema educativo, o seu próprio sistema de segurança social e o seu próprio sistema fiscal.

O mais pequeno Cantão Suiço tem 37 km2. É mais pequeno que o concelho do Porto. Regiões demasiado pequenas é coisa que não existe. O tamanho ideal de uma região depende das suas condições locais conhecidas apenas pelos habitantes locais."

Vigilância electrónica triplicou em 2003

Nota: Poderemos ter aberta a possibilidade de cumprimento de penas não em prisões, mas sob o regime de trabalho para indemnizar as vítimas? Não seria melhor que o actual regime de pensão (e escola de crime por um lado mas também de sujeição a violência, violações, etc, por outro) paga pelas vítimas (e todos nós)?

"Ordem dos Advogados considera que esta medida de coacção é uma verdadeira alternativa à prisão preventiva.

A vigilância electrónica quase triplicou do primeiro para o segundo ano do programa experimental, que termina no final de 2004. Em 2003, com o regime a funcionar apenas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (e neste caso só desde Outubro), os dispositivos técnicos de controlo à distância – vulgarmente conhecidos como pulseiras electrónicas – foram aplicados a 180 arguidos. Em 2002, a medida tinha sido aplicada apenas em 70 casos.

A possibilidade de trabalhar ou estudar

Com esta medida evitou-se que muitos arguidos tivessem contacto com o universo prisional. Mais de metade dos que, no final de 2003, estavam em vigilância electrónica tinham de permanecer em casa 24 sobre 24 horas, mas havia 42% dos arguidos que beneficiavam de um regime mais flexível, com autorização de ausências regulares para trabalhar ou estudar."

Descentralização = Federalismo Nacional. Muito por fazer.

OCDE denuncia ausência de descentralização em Portugal...

Na despesa:

"No caso português, o peso da despesa da administração local e regional no conjunto dos gastos estatais passou de 10,3% em 1985 para 12,8% em 2001, um valor muito abaixo da média da OCDE que é de 32,2%."

Na receita:

"Portugal volta a surgir nos últimos lugares da tabela, comprovando mais uma vez a baixa descentralização. Em 2001, autarquias e regiões autónomas cobraram 8,3% do total das receitas estatais, continuando a ficar muito longe da média da OCDE (21,9%). "

Descentralização é uma forma de Federalismo:

"Perante os resultados, os especialistas da organização concluem que não há uma relação directa entre o nível de descentralização - medido pela percentagem das receitas e despesas das regiões e autarquias no total do Estado - e o estatuto pelo qual o país e reconhecido: federal ou não federal.

Exemplificando que a Dinamarca ou a Suécia são mais descentralizados do que os Estados Unidos, embora não sejam considerados Estados federais, ao contrário dos norte-americanos"

Os orçamentos locais têm de ser equilibrados e sem transferências (porque o nacional também tem de o ser e sem acesso a equilibrar os orçamentos por emissão pura e simples de moeda ou inflação monetária. Um dia...):

"Outra das conclusões reflecte que emquase todos os países considerados no estudo (os Estados Unidos são a excepção), os gastos dos níveis regionais de governo excedem as suas receitas, ou seja, são deficitários. Sendo o saldo negativo coberto por transferências intergovernamentais."

terça-feira, 13 de janeiro de 2004

Bounding the Global War on Terrorism

Dr. Jeffrey Record, December 2003, The Strategic Studies Institute

SUMMARY:

The author examines three features of the war on terrorism as currently defined and conducted: (1) the administration's postulation of the terrorist threat, (2) the scope and feasibility of U.S. war aims, and (3) the war's political, fiscal, and military sustainability. He believes that the war on terrorism--as opposed to the campaign against al-Qaeda--lacks strategic clarity, embraces unrealistic objectives, and may not be sustainable over the long haul. He calls for downsizing the scope of the war on terrorism to reflect concrete U.S. security interests and the limits of American military power.

The Strategic Studies Institute (SSI): is the U.S. Army's think tank for the analysis of national security policy and military strategy. SSI's primary function is to provide direct analysis for Army and Department of Defense leadership, and serve as a bridge to the wider strategic community.

Lord Acton

Nota: A Robert E. Lee foi oferecido o comando das tropas da União. Lee era o General com mais prestígio do exército da União (o seu pai era um herói da Revolução Americana). Deixando a fama, fortuna e o poder que lhe ofereciam, disse que não podia combater contra o seu Estado da Virgínia e aceitou o comando da Confederação. O seu General em campo Stone Jackson disse também : "I love the Union, i Love Virginia more" (Wasghinton também era da Virginia).

Lord Acton escreve a Robert E. Lee, November 4, 1866

"It cannot have escaped you that much of the good will felt in England towards the South, so far as it was not simply the tribute of astonishment and admiration won by your campaigns, was neither unselfish nor sincere."
...
I saw in State Rights the only availing check upon the absolutism of the sovereign will, and secession filled me with hope, not as the destruction but as the redemption of Democracy.
...
Therefore I deemed that you were fighting the battles of our liberty, our progress, and our civilization; and I mourn for the stake which was lost at Richmond more deeply than I rejoice over that which was saved at Waterloo."

Assim, como compatibilizar o Lord Acton federalista com a sua Causa Sulista?

O Federalismo tem argumentos muito válidos, principalmente para a sua aplicação interna - é uma forma extrema de descentralização e self-government localizado.

Podemos isso mesmo observar da pacífica (mas com um forte "exército civil") República multi-linguistica-religiosa que perdura desde o séc. 12 - a Suiça, separados mas juntos (sítios há em que as "freguesias" protestantes e católicas são redesenhadas sempre que por exemplo um católico adquire uma propriedade de um protestante - uma lição para o conflito do médio-oriente?), um governo federal mínimo e sujeito a referendos localizados, com os Cantões com poderes de veto para políticas nacionais.

Outra condição prévia do Federalismo deve ser a capacidade de separação (secessão) - razão da fortíssima expressão de Lord Acton: "I mourn for the stake which was lost at Richmond more deeply than I rejoice over that which was saved at Waterloo."

E o que dizer do federalismo supra-nacional? Prudência extrema deve ser usada neste caso. Sejam quais os factores ímpares que tornaram possível a Federação Suiça, um deles será vertamente a sua pequena dimensão, outra é a construção ser de baixo para cima e não o contrário.

Já para transportar o Federalismo para um conceito de eleições gerais multi-nacionais é algo que precisa de maior prudência e reflexão, porque não é o mesmo, tratar de culturas homogéneas ou de uma dimensão geográfica e humana diversa e extensa.

Como se determina a legitimidade de um governo? Mesmo que um referendo permita a existência de um governo federal supra-nacional, estarão as linhas invisiveis (e talvez mágicas...) que ligam o sentimento de legitimidade de um povo ao poder que as governa automáticamente definidas, com estabilidade? Nem mesmo aqui ao lado, em Espanha, não têm a certeza que, mesmo com toda a estabilidade e identificação nacional que é dado pela monarquia, o "fim da história" tenha chegado.

An End To Evil: "Don't stop now"

Neoconservatives Richard Perle and David Frum don't want the US to back down from its aggressive positions in the war on terror. Not now.

In their new book, an "An end to evil: How to win the war on terror," the two men argue, among many other things:

1) France is really more an enemy than an ally of the US and that European nations must be forced to choose between Paris and Washington
2) Muslims living in the US must be given special scrutiny by US law enforcement and other Americans
3) The US must overthrow the regimes in Iran and Syria, and impose a blockade on North Korea
4) Palestinians must not be allowed to have a state
5) All Americans must carry a government issued identity card
6) The US must explicitly reject the jurisdiction of the United Nations Charter.

In a review in The Washington Post, New Republic...Perle and Frum, make them the "the heirs and custodians" of President Woodrow Wilson's "crusading" foreign policy style:

When not ridiculing the backwardness of Islamic societies, they champion an effort "to lead the Arab and Muslim world to democracy and liberty"and make the case for enshrining women's freedom at the center of official policy. An End to Evil shares the traditionally conservative view of the world as a fundamentally dangerous and Hobbesian place. But it also argues that the condition can be ameliorated – through the vigorous application of American power and ideals. This is not conservatism. It is liberalism, with very sharp teeth.

Nota: aqui "liberalism" entenda-se po esquerdismo.

Perle and Frum naturally blame (...) all the foreign-policy specialists and "realists" who initially raised questions about going to war in Iraq – for resisting their calls for expanding the war to Syria, Iran, North Korea and even Saudi Arabia.

Carl Evans, columnist for The Daily Camera in Boulder, Colorado, accuses Perle and Frum (who he called "chicken hawk neocons") of trying "to play God.": "Because you're pursuing an unachievable goal, you are forced into using increasingly harsh measures, and as a result, innocents die – and evil remains. Ask the French about Algeria. "

segunda-feira, 12 de janeiro de 2004

Articles of Confederation

Teriam os Estados do Sul participado da Constituição, que substituiu os "Articles of Confederation", se soubessem que iriam passar por um ocupação e reconstrução por parte do Norte? Outra perspectiva mais prática é, foi melhor que fosse negada a independência quer por causa da escravatura quer para terem um União mais forte (mas aqui pergunto, o que quer dizer "forte")?

Existe esta dúvida entre o que será melhor em termos abstractos, tendo em conta, alguns princípios (supostamente morais, éticos, etc) e que poderá ser ou não motivo para o recurso da força (a Guerra entre Estados) ou aquilo que as pessoas desejam ou não (a vontade de separação). Daremos (ou passemos) nós poder a uma supra-entidade a capacidade de nos regular e até de nos esmagar pelo benefício de integramos uma estrutura maior (e supostamente mais esclarecida) e mais estável (em teoria)?

Como se aprova a integração numa federação de Nações com pouca homogeneidade cultural? As nacionalidades não são postas em causa (embora muitas sub-nacionalidades muitas vezes as contestem dando lugar a conflitos, terrorismo, etc). Mas como aprovar a integração? Um referendo ganho por 55%? E se for assim aprovada e passado uma ano passar a 45% - deixamos a Federação? Existem regras para sair? Existem custos? Não pode ser só porque parece ser uma "boa ideia", mas é uma boa ideia principalmente para nos federalizarmos internamente.

Para documentar:

"Because the Articles of Confederation, adopted by the states in 1781 as the country's first constitution, have often been considered a failure, it is all too easy to overlook the significant accomplishments of the American government under the Articles. The Confederation negotiated a peace treaty ending the war with Great Britain, carried on diplomatic relations with foreign countries, settled land disputes with the Indian tribes and, in two brilliant pieces of legislation, established a far-reaching policy for the settlement and incorporation of western lands.

After first providing for the survey of the land west of the Appalachian mountains, the so-called Northwest Territory, Congress enacted the Northwest Ordinance of 1787, the single most important piece of legislation in the Confederation period. The Ordinance provided the means by which new states would be created out of the western lands and then admitted into the Union. Governors and judges appointed by Congress would rule a territory until it contained 5,000 free male inhabitants of voting age; then the inhabitants would elect a territorial legislature, which would send a non-voting delegate to Congress. When the population reached 60,000, the legislature would submit a state constitution to Congress and, upon its approval, the state would enter the Union.

The importance of the statute, aside from providing for orderly westerly settlement, is that it made clear that the new states would be equal to the old; there would be no inferior or superior states in the Union. Moreover, in the Ordinance Congress compacted with the settlers of the territories that they would be equal citizens of the United States, and would enjoy all of the rights that had been fought for in the Revolution. Where the Articles of Confederation lacked a bill of rights, the Ordinance provided one that included many of the basic liberties the colonists had considered essential, such as trial by jury, habeas corpus,1 and religious freedom. One should also note, however, the important role that property still played in government, a holdover from British theory that only those with a tangible stake in society should partake in its governance.

The Northwest Ordinance would, with minor adjustments, remain the guiding policy for the admission of all future states into the Union."