sábado, 20 de dezembro de 2003

Faleceu Orlando Vitorino (1922-2003)

Só soube ontem (Sexta-feira), através de uma notícia na secção cultural do jornal "Público" que falecera no passado Domingo o Dr. Orlando Vitorino, o maior vulto intelectual do liberalismo português contemporâneo. Licenciado pela Faculdade de Letras de Lisboa em Filologia Românica e Ciências Histórico-Filosóficas, Vitorino veio a revelar-se um dos mais originais pensadores da corrente denominada Filosofia Portuguesa e teve uma intensa actividade enquanto crítico, jornalista e publicista, e ainda como encenador e realizador de cinema. O seu legado intelectual teve a feliz originalidade de ligar explicitamente a tradição filosófica em que se situava à tradição liberal, o que ficou magistralmente exposto na sua principal obra, "Refutação da Filosofia Triunfante" (1976), em que atacou profundamente a mentalidade colectivista que suportava o então triunfante socialismo português. Nessa obra, Vitorino defende um são individualismo assente nos três princípios inseparáveis da procura da Verdade (legada pela filosofia clássica dos Gregos), da Justiça (legada pela ordem jurídica romana) e da Liberdade (legada pelo cristianismo) e que são o ponto de partida para a defesa que faz da "politeia" aristotélica (a que chama "poliarquia") como melhor regime político e da economia política dos clássicos como o melhor sistema económico (embora com a lucidez de já recorrer aos Austríacos, e a Mises em particular, para abordar a questão do valor e da moeda). O milagre intelectual que representou o aparecimento de um tal livro no Portugal de então foi continuado por um persistente esforço de Vitorino em divulgar o liberalismo nas suas vertentes filosófica, política e económica: na revista "Escola Formal" atacou o sistema estatal de educação, em 1980 traduziu e editou "O Caminho para a Servidão" de F. A. Hayek e em 1983 publicou "Exaltação da Filosofia Derrotada", um complemento à "Refutação", em que apresenta e faz o elogio de Mises, Hayek e Friedman (embora se identificasse sobretudo com os dois primeiros). Convém ler as obras de Vitorino para nos espantarmos não só com a clareza cristalina da sua argumentação, mas também com o entusiasmo que as ideias liberais imprimiram a um intelectual opositor do Estado Novo que recusou o consenso marxista desse lado da "barricada"; poucos homens do meio cultural no Ocidente (quanto mais em Portugal!) poderiam dizer, como Vitorino pôde confessar, que a descoberta dos grandes economistas liberais do século XX foi uma experiência de profunda libertação e felicidade intelectual. E talvez Vitorino tenha chegado a saber que, para outros, mais novos, um livro como a "Refutação" representou exactamente a mesma experiência...

sexta-feira, 19 de dezembro de 2003

Truman Knew Japanese Wanted to Surrender

"According to President Harry Truman, one direct consequence was the decision of the Japanese to surrender — after the Soviet Union declared war on Japan on Aug. 8 and the U.S. dropped a second atomic bomb on the city of Nagasaki on Aug. 9. But others have insisted that the atomic bombings were not necessary to end the war.

It is an interesting and relevant fact that this controversy was initiated in 1945 by conservatives such as Time magazine publisher Henry Luce, Gen. Dwight D. Eisenhower, New York Times military correspondent Hanson Baldwin and David Lawrence, editor of U.S. News, who wrote in October 1945: "Competent testimony exists to prove that Japan was seeking to surrender many weeks before the atomic bomb came."

This is a view that historical research has confirmed. The discovery of President Truman's handwritten private diary, for example, revealed that on July 18, 1945, he had read a "telegram from Jap Emperor asking for peace…. Believe Japs will fold up before Russia comes in. I am sure they will when Manhattan [atomic bomb] appears over their homeland." And again, on Aug. 3, 1945, Walter Brown, an aide to Secretary of State James F. Byrnes, noted in his diary that Truman and his aides "agreed Japs looking for peace…. ""

Nota: alguns são levados a pensar que o meu criticismo da política externa americana incentiva o anti-americanismo (já de si, uma palavra repetida até à exaustão que fica esvaziada de sentido e que por outro, esconde um já indisfarçável chauvinismo nacionalista americano - algo impensável porque a América fundava-se nos seus Estados e não numa ideia de País representado pelo Estado Federal com uma qualquer missão internacionalista, mas a guerra fria tudo modificou - para pior), mas o que se pretende é demonstrar que o Estado, mesmo ou especialmente em assuntos de defesa e política internacional, e até numa Nação que em tempos prosperou na sua ausência, é levado às piores consequências com origem em acções de homens bem intencionados que querem o nosso bem. O problema não é o poder mal usado, mas sim a própria capacidade de deter o poder. E mesmo em acções de guerra de legítima defesa o pior acontece, seja no bombardeamento intensivo das cidades alemãs, no uso de WMD sobre cidades japonesas, no bombardeamento no Vietname, Laos e Cambodja, etc.

Existe um boa razão para a extrema prudência e aversão aos conflitos fora do território nacional: os tradicionais erros, grupos de pressão de interesses (quer ideológicos quer mesmo financeiros), engodos, incompetências, ineficiências, que caracteriza em geral a acção do Estado, resultam em desastres de proporções desumanas. Harry Truman e Roosevelt contribuíram para o que seria o domínio soviético de Estaline nos pós Segunda Grande Guerra. Quiseram-no especificamente? Talvez não. Mas faz parte das unintended consequences das suas acções, que remontam já a Woodrow Wilson na Grande Guerra.

Gold bug talk

1) Central Bank sales and the gold price

"It surprises me when gold investors, particularly those who believe that gold is money, denounce Central Bank gold sales. Central Bank sales are good for the gold market because private ownership of gold is a pre-requisite if gold is ever to be used as currency again.

Whenever gold is ubiquitously used as money, the majority of it is in private hands simply because the private sector, as a whole, has significantly more capital than governments. Whenever the world is forced off a gold standard, it is done in conjunction with gold confiscation. This allows the government to shift to a fiat currency that it can inflate without giving the citizenry an opportunity to use gold as a competing currency.

Look at Central Bank sales as a transfer of gold from weak hands (those inclined to sell, the Central Banks) to strong hands (those who believe in gold as a store of wealth and inclined to hoard, the public). This is positive for the gold market, especially since the sales don't even depress the gold price. It's proof of just how robust the gold market really is."

2) Pac-Man, Clicks & Bricks

The second phase of this bull market is about to begin with institutional interest in gold beginning to pick up. Several of the world exchanges are initiating programs to begin trading in gold. Several ETFs are now going through the registration process and interest in gold and silver equities is growing by the day.
...
There are two main reasons that are going to drive this bull market to even higher ground and I believe to levels never dreamed before. The main drivers of this new bull market are still going to be for monetary and fundamental reasons. Central banks and especially the US. Fed are printing money as never before.

In order to keep their own currencies from rising too rapidly, other central banks are also expanding their money supply and intervening in the currency markets. In this fiat paper money system now used globally, the creation of money is made by a handful of men. As governments pursue polices to foster growth and avoid deflation, they are actively involved in debasing their currencies.

Western governments and other nations around the globe are saddled with onerous debt burdens. There is no way out, but to inflate. There isn’t enough money to bail the U.S. or any other large debtor of its debt predicament. It has become only a matter of time before the present monetary system begins to unravel and the people find out that the emperor has no cloths."

Prisioneiros de Guantanamo têm direito a advogado, diz tribunal federal

"Um tribunal federal de São Francisco (Califórnia) decidiu que os detidos na base naval norte-americana de Guantanamo (Cuba) têm direito a um advogado e a aceder ao sistema judicial norte-americano.

O tribunal federal, composto por três juízes, estimou por dois votos contra um, que os cerca de 660 prisioneiros oriundos de cerca de 40 países e detidos em Guantanamo em nome da "guerra contra o terrorismo" têm direito a um advogado e às vantagens do sistema judicial americano."

O sistema vai funcionando, e entretanto levantam-se muitas questões: nos termos tradicionais da "rule of law":

Como podem combatentes num país terceiro serem acusados e julgados devidamente por se oporem a uma invasão? porque a invasão foi para remediar um atentado? Mas como ligar o crime do atentado à resistência a uma mudança de regime? Podem as pessoas em causa, agora prisioneiras, ser devidamente conectadas em termos de cumplicidade a um atentado cometido por terceiros? Ou é apenas por que resistiram? Seguiam ordens e devem ser tratados como tal? Ou devem ser tratados como prisioneiros comuns de guerra dum exército perdedor? Ou como cúmplices directos?

Non-Coercive Justice and Simple Punishment

"The common law that developed in the Middle Ages had some elements of non-coercive enforcement, though decisions were not always enforced in a libertarian manner. However, the unique law that was developed by merchants did have this character. Bruce Benson explains that merchant courts developed because the other options of the time, royal courts or common law courts, would not honor contracts regarding the payment of interest or would not allow books of account as evidence. (3) Benson also explains how the decisions of these courts were not backed by violence but rather from the voluntary boycotting of other merchants. Quoting William Wooldridge, “Merchants made their courts work simply by agreeing to abide by the results. The merchant who broke the understanding would not be sent to jail, to be sure, but neither would he long be a merchant, for the compliance exacted by his fellows, their power over his goods, proved if anything more effective than physical coercion.” (4)

The merchant law settled contract disputes and resolved issues such as fraud. Though the scope of the law was limited, there is no reason to expect that such a system could not be applied to all law. In fact, we can cite a modern system of law with voluntary enforcement that regulates all manner of behavior. This is the Amish code of conduct.

(...)

The structure of a justice system in a stateless society is an intriguing question to libertarians and anarchists. Unfortunately, many suggestions for private courts and enforcement agencies set up nothing more than little competing states. Such “private” courts would be more like states in character because they must violently enforce their decisions. Furthermore, since it is unethical to coercively punish criminals, the stage is set for these illegitimate entities to keep enlarging their violations of rights. It is only a matter of degree between putting a thief on a chain gang and extorting payment from the people of a given region for the court’s dubious service of justice. The only alternative is to recognize that no one has the right to deprive criminals of their rights, and that any punishment must be accomplished by voluntary means. Aside from being the libertarian solution for justice, such a system would promote community and prevent any court from quietly becoming a government and landing us back in the situation we have today. "

Jacob Halbrooks, strike-the-root

Oh, well...

1) Finding Nothing, David Kay Leaving. Is the Search for WMD Over?

"After eight months of fruitless search, George Bush has in effect washed his hands of the hunt for Iraq's weapons of mass destruction, in whose name the United States and Britain went to war last March.

David Kay, the CIA adviser who headed the US-led search for WMD, is to quit, before submitting his assessment to the US President in February."

2) 'Evidence' of al-Qaeda-Iraq Link Faked

"A document tying the Iraqi leader with the 9/11 terrorist is probably fake. Dec. 17 - A widely publicized Iraqi document that purports to show that September 11 hijacker Mohammed Atta visited Baghdad in the summer of 2001 is probably a fabrication that is contradicted by U.S. law-enforcement records showing Atta was staying at cheap motels and apartments in the United States when the trip presumably would have taken place, according to U.S. law enforcement officials and FBI documents."



quinta-feira, 18 de dezembro de 2003

J.R.R. Tolkien

"My political beliefs lean more and more to Anarchy (philosophically understood, meaning abolition of control not whiskered men with bombs) – or to 'unconstitutional' Monarchy ... Give me a king whose chief interest in life is stamps, railways, or race-horses; and who has the power to sack his Vizier (or whatever you care to call him) if he does not like the cut of his trousers."

"I am not a `democrat' only because `humility' and equality are spiritual principles corrupted by the attempt to mechanize and formalize them, with the result that we get not universal smallness and humility, but universal greatness and pride, till some Orc gets hold of a ring of power--and then we get and are getting slavery" (The Letters of J.R.R. Tolkien, 1995, p. 246)

"You can make the Ring into an allegory of our own time, if you like: and allegory of the inevitable fate that waits for all attempts to defeat evil power by power" (The Letters of J.R.R. Tolkien, p. 121).

When Frodo offers him the Ring, the wise Gandalf cries:

"No! With that power I should have power too great and terrible. And over me the Ring would gain a power still greater and more deadly! Do not tempt me! For I do not wish to become like the Dark Lord himself. Yet the way of the Ring to my heart is by pity, pity for weakness and the desire of strenght to do good. Do not tempt me! I dare not take it, not even to keep it safe, unused" (The Lord of the Rings, 2001, p. 60.)

Pearce quotes Tolkien as saying: It is no coincidence that The Shire is portrayed as an idyllic rural society with little formal government, while Mordor is quite emphatically an industrial, collectivistic slave-state.

Pearce quotes poet Charles Coulombe, "In an age which has seen an almost total rejection of the Faith on the part of the Civilisation she created, the loss of the Faith on the part of many lay Catholics, and apparent uncertainty among her hierarchy, Lord of the Rings assures us, both by its existence and its message, that the darkness cannot triumph forever."

"For Tolkien," writes Pearce, "Catholicism was not an opinion to which one subscribed but a reality to which one submitted . . . . Tolkien remained a Catholic for the simple if disarming reason that he believed Catholicism was true."

Senators were told Iraqi weapons could hit U.S.

"U.S. Sen. Bill Nelson said Monday the Bush administration last year told him and other senators that Iraq not only had weapons of mass destruction, but they had the means to deliver them to East Coast cities.

Nelson, D-Tallahassee, said about 75 senators got that news during a classified briefing before last October's congressional vote authorizing the use of force to remove Saddam Hussein from power. Nelson voted in favor of using military force.

Nelson said he couldn't reveal who in the administration gave the briefing.

The White House directed questions about the matter to the Department of Defense. Defense officials had no comment on Nelson's claim.

Nelson said the senators were told Iraq had both biological and chemical weapons, notably anthrax, and it could deliver them to cities along the Eastern seaboard via unmanned aerial vehicles, commonly known as drones."

Para onde vai a república quando os senadores (and everyone else) são enganados para se fazer a guerra? Look to Rome.

Isto é que é antecipação!

Hussein could try to dredge up some of this history during his trial, in an argument that the West was somehow complicit in his actions.
"During trial, Hussein may try to implicate Western leaders. U.S. and other nations that supported him in past could be vulnerable.

Former CIA Director R. James Woolsey, a practiced litigator, said such a tactic by Hussein would be "a real reach for relevancy" and doubted that it would seriously embarrass the U.S. government.

"Was it inconsistent to have worked with Stalin during World War II and then to oppose him during the Cold War? So what? That's statecraft," he said."

E pronto, nos meses seguintes vamos ouvir esta patetice, vezes sem conta: o problema é quando um tirano não percebe que deixou de ser útil.

Mais àgua na fervura

The capture of Saddam was one of those moments in US political history when only one emotion is permitted, and anyone who dares break from the official line is The Enemy.

The first to break the silence this time, and early, was Cardinal Renato Martino, head of the Vatican's Pontifical Council for Justice and Peace. "I felt pity to see this man destroyed," he said, with the military "looking at his teeth as if he were a cow.... Seeing him like this, a man in his tragedy, despite all the heavy blame he bears, I had a sense of compassion for him."

Oh how the bloggers loved this one. Instapundit blasted away, National Review attributes such crazy thoughts to the disease of anti-Americanism, and the Dynamist said she could never "respect the authority of such idiots."

It is unseemly to see intellectuals using their talents toward such anti-intellectual ends as national chauvinism. But we've seen that many times in history, as the career of Heidegger shows. Never believe that intellectuals are above it all; when the right circumstances present themselves, they are ready not only to goosestep with the best of them, but also to write the manuals and administer the prison camps for those who refuse.

Just for the sake of review, let us just state the obvious points that one is somehow not allowed to mention. Iraq under Saddam was known as the most liberal Arab state. There was relative religious freedom. Women had rights. You could get a drink. You could own private guns. There were symphonies and arts. Fundamentalists had no power. The place was prosperous and enjoying immigration.

He was a despot, yes, but that hardly distinguishes him in the region. He owned some nasty weapons, yes, mostly sold or given to him by the US government, on whose behalf he waged war on Iran. He also made war on the attempted secessions of the Kurds and the Shiites.

Oh the joy of liberation! And don't you dare disagree with the claims of the imperial wizard in the slightest respect. Never mind that the US denies pro-Saddam protesters the right to assemble and speak, and shoots them. Never mind that violence and bombers have become more common after his capture. Never mind that the main group cheering the capture in Iraq were pleased that an impediment to an Islamic state had been removed. No, the US says this is all great news and you had better believe it.

Llewellyn H. Rockwell, Jr.: Next US War Target: the Vatican?

Re: Os manuais de História e a crise de 1929

O facto da administração de Roosevelt estar cheia de comunistas e espiões soviéticos, tem algo que ver com tudo isso. o facto da União Soviética sair da Segunda Grande Guerra como a potência vencedora também.

Blair signals retreat on Iraq weapons

No FT.

"Tony Blair yesterday signalled a retreat from his previous confident assertions that weapons of mass destruction would be found in Iraq - the principal rationale used by the British government for the conflict.

The prime minister instead suggested the search would uncover evidence of how the Iraqi regime had disposed of the chemical or biological weapons it had previously possessed.

Mr Blair was careful to avoid asserting that Saddam Hussein had had weapons of mass destruction when the conflict started in the spring. He referred instead to much earlier uses of such weapons by the former Iraqi leader, stating: "That he had them is beyond doubt . . . he used them against Iran, he used them against his own people."

Ok. Já sei. É um tirano. E só isso vale a pena. E todos os tiranos vão ser varridos à face da terra e os povos iluminados pela Pax Ex-Tirani. E tudo isso começou no Iraque.

Re: Os manuais de História e a crise de 1929

O mais grave nesta questão é que existe um programa oficial de História, obrigatório para todas as escolas básicas e secundárias do País (estatais, privadas e cooperativas), que requer especificamente a apresentação da crise de 1929 como resultado dos "excessos" ou das "crises típicas" do "capitalismo", sendo uma das intenções obvias do dito programa apresentar como salvadores das pátrias F. D. Roosevelt, o New Deal e as formas de intervencionismo conducentes a modelos de "economia mista".

Outro aspecto não menos grave é que qualquer tentativa que os editores de manuais escolares façam de apresentar as coisas de um modo ligeiramente diferente é logo considerada pelos senhores professores como "erro científico", "desrespeito do programa" e razão suficiente para não adoptar tal manual na sua escola.

Duas coisas são necessárias, imediatamente: dar aos encarregados de educação maior intervenção na escolha de manuais nas escolas estatais e, sobretudo, acabar com a ditadura curricular do ministério da educação no ensino privado e cooperativo.

WHY I'M NOT A CATHOLIC, REASON 7,598

Here's the latest example of moral leadership from the Catholic hierarchy. My sympathies to those who feel bound by faith to respect the authority of such idiots.
To make sure I offend both major branches of Christianity, I'd suggest that Protestants consider the implications of their doctrines of moral equivalence--"we're all sinners," equally in need of salvation, equally offensive to God, equally incapable of righteousness--in the face of evil like Saddam's."

No Dynamist.

À la David Frum: Começaram por odiar Saddam, depois todos os árabes e depois os Franceses (e as suas batatas), os Europeus, o Papa e os Católicos.

Só se salva mesmo a National Review e a Weekly Standard.

Poll: 43 Percent of Americans Feel Israel Threatens World Peace

Afinal, em certas questões, Europeus e Americanos distanciam-se apenas por 15%.

Re: ainda Saddam

Mais um pouco e este libertarian (Jonathan Wilde) assina por baixo no novo militarismo intervencionista de esquerda à la Tony Blair: o uso da força para livrar a terra de todos os tiranos.

E quem É que vai decidir quem É tirano ou não é? a ONU? os Neocons? Os liberventionists?

Este tipo de moralismo libertador tem muito pouco que ver com o espírito libertarian ou mesmo conservador. Vamos lá ser moralistas, mas à grande:

Os US foram aliados e forneceram Saddam de armas químicas e biológicas na sua luta contra o Irão (na altura, o inimigo eleito dos US, cuja causa foram 25 anos de apoio a Palhevi posto no poder pela CIA, contra eleições democráticas no Irão).

Os US estavam informados do uso de armas químicas por Saddam na Guerra com o Irão.

Na altura, o Embaixador Americano "aprovou" a invasão do Koweit. Existiam disputas sobre a prospecção de petróleo em território iraquiano e o Koweit furava as quotas das Opep num altura em que o petróleo estava nos 10 Usd e o Iraque saia falido da sua Guerra contra o Irão em nome dos países vizinhos e do "Ocidente" (Inglaterra, França e até Portugal e outros também forneceram Saddam).

Saddam esmagou revoltas separatistas no Norte (os turcos também sempre maltrataram os Kurdos) e Sul (a influência do Irão, e esta revolta foi incentivada por Bush pai no Golfo I). E parte das misérias e controle estatal nos anos 90 deveram-se às sanções impostas pela ONU, destruindo a classe média e prolongando a economia de guerra.

Se não tivesse existido o Golfo I, os países à volta seriam os primeiros a controlar Saddam a suas expensas, com toda a certeza um acordo teria sido conseguido (já iniciado pelo Rei da Jordânia), 2 guerras teriam sido evitadas, existiria maior contacto com o exterior e pressões internas para a mudança do regime. Mas não... somos todos muito apressados. E deu no 11/9, a presença no Afeganistão e Iraque, e a ascensão do fundamentalismo.

Muito mais haverá a dizer, mas não é certamente para desculpar Saddam ou fazer dos US o império do mal, apenas que convém não levar a hipocrisia a limites insuportáveis ou a um misto de ingenuidade e turculência libertadora revolucionária própria de comunistas à procura de fascistas em todas as esquinas, cegos e sedentos de qualquer coisa.

E então se os Iraquianos quiserem libertar Saddam? Imaginem que a maioria Sunita prefere Saddam à tomada do poder pelos shiitas? Exactamente o que é que este liberventionist é a favor ou contra?

O problema é sempre que a suposta justiça é feita por terceiros que se deviam meter na sua vida, torna-se difícil ter parâmetros de right and wrong. E então os outros tiranos do planeta, quem são? a Arábia Saudita? Pinochet e todos os ditadores apoiados pela política externa americana no séc. 20 (e 21: Paquistão)? E se o Iraque cair na Guerra Civil quem é que vai encolher os ombros?

Quem tem uma balança da justiça? Ninguém, deixamos isso às próprias populações. Na Roménia julgaram e condenaram à morte. Na União Soviética, o regime desabou, o conflito internacional desapareceu, não existiram perseguições moralistas impostas por terceiros à antiga administração, e se calhar os seus crimes são bem maiores do que os do regime de Saddam. Seria melhor que a USSR tivesse sido invadida militarmente (fazendo de conta que isso era possível) e julgado todos os dirigentes por potências terceiras?

quarta-feira, 17 de dezembro de 2003

Chirac: Ban headscarves in schools

"French President Jacques Chirac calls for a law banning religious symbols and clothing in the country's state schools.

His remarks come in response to a report which recommended a ban on Muslim headscarves, Jewish skullcaps and large Christian crosses in public schools. "

o Estatismo conduz ao Secularismo imposto.

Não existe neutralidade possível no Estado (mesmo que fosse possível, isso em si já era uma ideologia nada neutra), e não o existe sobretudo na Educação Pública.

Existe algo de muito errado com isto, mas para manterem o intocável ensino público e direito positivo à educação, vão preferir tudo e todos "neutralizar" à força.

E mesmo na lógica do ensino público, não devia caber a um Presidente ou Assembleia decidir quais os trajes admissíveis, mas a cada escola, ou quanto muito, a cada localidade.

Karen De Coster

...apresenta sugestões de presentes para os homens da vida delas, ou será dela? :)

Taiwan

Aconteceu uma coisa estranha. Bush está do lado da China. os Neocons do lado de Taiwain.

Motivações? os Neocon defendem o direito universal à Secessão? Não. A visão é sempre estar do lado da democracia contra os não-democratas ( tudo o resto são pormenores), não fossem pro-Lincoln pela preservação da União pela força (como disse Gore Vidal, Lincoln salvou a União destruindo-a).

Bush fez uma declaração perigosamente interpretada pelos Chineses como quase um acordo a acções militares no caso de Taiwan insistir num referendo pela independência.

Uns e outros estão errados. O direito de Secessão deve ser defendido no domínio dos princípios, não deixando de reconhecer as enormes dificuldades de tal processo, em Taiwain ou noutro ponto qualquer do mundo (Espanha, Irlanda, Chechenia, etc) que aconselha a que seja um assunto interno de cada um e onde terceiros devem evitar de todo declarações de alianças militares por quaisquer das partes.

Ainda assim em Bush, a intenção (creio) não foi sancionar a China, mas avisar Taiwain para ajuizadamente tentar manter o status quo actual, de independência de facto. A China tem mostrado que tem capacidade de mudar, não pode é ser apressada. Neste assunto, os "realistas" parecem ter marcado pontos.

Liberation

Nota: a pergunta se os iraquianos estão melhores hoje do que ontem depende se por exemplo "ontem" poderia ser um Iraque sem sanções económicas, óbviamente controlado de perto pela países que o rodeiam, mas provávelmente com o poder do regime de Saddam a diminuir a cada dia. O dia de "hoje", por outro, pode ser um caminho para uma guerra civil e caos por anos sem fim. Não tem de ser assim, mas existe forte possibilidade de o ser. E o medo disso, pode fazer com que a presença estrangeira - Nato, US, ONU, etc - se perpetue anos sem fim, no meio de atentados, guerrilha, etc, com enormes custos financeiros e vidas humanas, e a percepção no mundo àrabe dum novo neo-colonialismo "ocidental" que apenas fomentará o fundamentalismo.

Sobre Harry Browne: ...was the Libertarian Party presidential candidate in 1996 and 2000. He is now the Director of Public Policy for the American Liberty Foundation. You can read more of his articles at www.HarryBrowne.org.

"Donald Rumsfeld said that Hussein's capture means that the Iraqis can now be free in spirit, as well as in fact.

Ah yes, liberated Iraq. It is now a free country. George Bush has liberated it. How has Iraq been liberated? Let me count the ways . . .

1. The country is occupied by a foreign power.
2. Its officials are appointed by that foreign power.
3. Its citizens must carry ID cards.
4. They must submit to searches of their persons and cars at checkpoints and roadblocks.
5. They must be in their homes by curfew time.
6. Many towns are ringed with barbed wire.
7. The occupiers have imposed strict gun-control laws, preventing ordinary citizens from defending themselves — making robberies, rapes, and assaults quite common.
8. Trade with some countries is banned by the occupying authorities.
9. The occupiers have decreed that certain electoral outcomes won't be permitted.
10. Families are held hostage until they reveal the whereabouts of wanted resisters — much like the Nazis held innocent French people hostage during World War II.
11. Protests are outlawed.
12. Private homes are raided or demolished — with no due process of law.
13. The occupiers have created a fiat currency and imposed it on the populace.

This is liberation in the NewSpeak language of politics. Words like freedom just don't seem to mean what they used to, do they?"

Re: Contra o Estado

Uma boa notícia e dois textos bem escolhidos e bem a propósito do que tem sido a nossa já longa troca de ideias neste blog sobre a democracia. Será mais um "anti-state, anti-war, pro-market"?

Destaco em Sobran:

"A verdade é que nós não devemos nossas liberdades à democracia. Nós as devemos a tradições jurídicas mais antigas, herdadas do direito anglo-saxão: o habeas corpus, o devido processo legal, a presunção de inocência, o direito ao julgamento pelos próprios pares etc. Os autores da Constituição foram prudentes o bastante para resguardar essas proteções do poder estatal arbitrário.

Mas infelizmente a Constituição deixou de providenciar salvaguardas o bastante. As proteções que ela contém foram solapadas - pela democracia. A Declaração de Direitos diz que ninguém pode ser privado de sua propriedade "sem o devido processo legal". Isso significa um julgamento individual em que se prova que o acusado, por seus próprios atos, sujeitou-se a perder sua propriedade.

Mas a democracia priva a todos nós de nossa propriedade por meio da tributação e do inflacionamento da moeda. O cidadão médio teria de cometer um crime grave para ser multado no mesmo valor que é obrigado a pagar ao governo, todo ano, sob forma de impostos. Ele é, na prática, severamente punido sem julgamento - por viver numa democracia."

terça-feira, 16 de dezembro de 2003

Droga de Drogas

Quando acabará a Guerra à Droga? O que é que se ganhou com ela?

1. Que deixe de ser crime a produção, venda e consumo.

2. Que sejam os Municípios a decidir se existem locais onde podem ser praticadas essas actividades - regulamentando-as conforme as preferências locais: proibindo totalmente impondo a expulsão e multas, ou aceitando a venda e consumo com regras, etc.

3. Que possa a sociedade civil descriminar contra quem faz escolhas individuais: as empresas devem poder despedir, não contratar, fazer testes regulares, organizar bases de dados sobre incidentes, etc.

Livre escolha, livre descriminação e localismo, são o caminho a seguir para um equilíbrio natural em todas as questões ditas morais. Livre escolha, livre descriminação e localismo, controlaria o incentivo ao crime organizado e diminuiria a miséria humana que nos rodeia a todos.

'Rings' named best pic by N.Y. critics

NEW YORK (AP) -- Normally a champion of arty, independent fare, the New York Film Critics Circle on Monday chose "The Lord of the Rings: The Return of the King" as the top film of 2003.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2003

Re: Saddam

Partido Comunista celebra. Bin Laden também deve estar a celebrar. os Shiitas no Sul também. Kurdos no Norte também. José Manuel Fernandes também. Toda a gente está contente.

domingo, 14 de dezembro de 2003

Re: Se Clinton fosse Rei (9)

"Here is where the social function performed by democracy finds its point of application. Democracy is that form of political constitution which makes possible the adaptation of the government to the wishes of the governed without violent struggles. If in a democratic state the government is no longer being conducted as the majority of the population would have it, no civil war is necessary to put into office those who are willing to work to suit the majority. By means of elections and parliamentary arrangements, the change of government is executed smoothly and without friction, violence, or bloodshed."

Em "The Foundations of Liberal Policy 8. Democracy".

Nas poucas vezes que Mises fala sobre Democracia, o que fica não é um sistema pelo qual exista ou não liberdade, mas onde a sua virtualidade é essencialmente, manter a paz interna, em comparação com o caso de um regime não democrático que se torna pouco popular.

Quando ele diz: "The reason why liberalism must necessarily demand democracy as its political corollary was demonstrated in the first part of this book." é a isso que se refere.

Uma condição para o Liberalismo é a paz como ausência de guerra civil ou externa, evitando o socialismo do warfare e a destruição de vidas e capital. Para isso, Mises refere a democracia como um meio pacífico para a constituição do Estado e as suas alterações (mudanças de governo, etc). Com isso fazer de Mises um "defensor da democracia" como um fim em si, nos termos em que hoje é normalmente entendido, é um excesso.

Mises é um defensor do Liberalismo Clássico, cujo apogeu se deu entre o inicio do sec. 19 e o inicio do sec. 20, periodo que esteve longe da democracia universal como meio único de suporte do sistema de governo, e ainda assim, periodo de maior liberdade económica e individual do que a actual (a Inglaterra até combateu a China na Guerra do Ópio pela liberdade de comércio de Droga).

Re: Se Clinton fosse Rei (6) P.S.

Uma vez que já temos discutido o assunto variadíssimas vezes, importa referir que para mim, todos os tipos de regime são passíveis de serem liberais, incluindo a da democracia universal. Uma condição parece ser que a dimensão seja reduzida. À medida que um Estado-regime ganha dimensão geográfica e humana, qualquer dos regimes é igualmente passível (e para mim, fatalmente) de deixar de ser liberal. Por isso mesmo, os global democrats pela mass democracy, são hoje, os maiores inimigos do Liberalismo.

Re: Se Clinton fosse Rei (6)

Creio ser abusivo que Mises possa ser considerado "um defensor" da democracia. Não que seja contra ela.

Eu explico com o exemplo do seu conhecido discurso no Mont Pelerin sobre "Liberty and Property":

"The distinctive principle of Western social philosophy is individualism. It aims at the creation of a sphere in which the individual is free to think, to choose, and to act without being restrained by the interference of the social apparatus of coercion and oppression, the State. All the spiritual and material achievements of Western civilization were the result of the operation of this idea of liberty.

This doctrine and the policies of individualism and of capitalism, its application to economic matters, do not need any apologists or propagandists. The achievements speak for themselves.

The case for capitalism and private property rests, apart from other considerations, also upon the incomparable efficiency of its productive effort. It is this efficiency that makes it possible for capitalistic business to support a rapidly increasing population at a continually improving standard of living. The resulting progressive prosperity of the masses creates a social environment in which the exceptionally gifted individuals are free to give to their fellow-citizens all they are able to give. The social system of private property and limited government is the only system that tends to debarbarize all those who have the innate capacity to acquire personal culture."

Aqui não se fala de democracia. Coincidência? Não.

Re: Se Clinton fosse Rei (4)

Não faz uma defesa da monarquia absoluta, uma vez que afirma que só seria eventualmente possível se abdicasse de uma boa parte do poder legislativo (o cerne da questão em matéria de liberdade: os democratas dizem que somos livres porque um processo maioritário tem poderes absolutos sobre a legislação, os liberais do tipo conservador diriam que somos livres porque ninguém controla a legislação no sentido em que lei é aquilo que é antigo e natural, o que impede até o Rei de a subverter).

Mas já agora: quais são os países que realmente funcionam no médio oriente (com estabilidade social e franco progresso económico, relativamente tolerantes, parte da população estrangeira, etc)? Aqueles onde existem monarquias absolutas.

Re: Se Clinton fosse Rei (2)

O defeito de H. H. Hoppe é associar "monarquia" a "regime absoluto"; todas as suas deduções saem furadas se se equacionar a monarquia como governo limitado por outros poderes e enquadrado por leis constitucionais...

sexta-feira, 12 de dezembro de 2003

Re: Subsídios à cultura

o Mundo pré-Grande Guerra era muito mais civilizado do que o foi e ainda é no pós-Grande Guerra.

Na questão cultural, por exemplo, quem financiou tudo aquilo que se tornou eterno para a nossa civilização, antes do moderno Big State? Os ricos, os monarcas, a aristocracia. A esquerda diria, quem podia. Até estes devem concordar que em muitos aspectos eram tempos em que as coisas faziam sentido.

Vasco Rato e a nova Direita

Valete Fratres tem chamado a atenção para esta nova direita. Vasco Rato, na senda de David Frum e usando os métodos deste (purge your enemies), chama à direita contra o aborto a direita da cabeça rapada (estará a falar da minoritária comunidade Católica)?

Tudo faz sentido (para mim, talvez não para o Valete Fratres), a revolução internacional pelos direitos das mulheres no Afeganistão, Iraque and "beyond" se for preciso à custa de uma guerra de civilizações libertadora como homenagem de sacrifício ao novo paraíso na Terra: mass democracy and mass abortion.

Diz o cabeça rapada Pat Buchanan: "Liberty is both the plan of Heaven for humanity and the best hope for progress here on earth." Is it? Before democracy became our god, we used to believe that salvation was Heaven's plan for humanity, and Jesus Christ was the way, the truth and the life.

E isto é simples de entender, menos para a nova direita revolucionária.

Se Clinton fosse Rei

What if Clinton were to become hereditary king of the U.S.; wouldn't this make matters worse than they are now with him as president?

The answer is a decisive No.

First off, given Clinton's obviously high degree of time preference, by making him owner rather than caretaker of the U.S. his effective rate of time preference would fall (as high as it might still be). More profoundly and importantly, however, the transition from a Clinton presidency to a Clinton kingship would require substantial institutional changes (for instance, the abolition of Congress and congressional elections, the elimination of the Supreme Court, and the abandonment of the Constitution), and these changes could not possibly be implemented without King Clinton losing thereby most of his current power as president.

For with everyone except Clinton and the Clintonistas barred from politics and political participation, and with Clinton installed as the personal owner of all formerly public (federal) lands and properties as well as the ultimate judge and legislator for the entire territory of the U.S., popular opposition against his and his clan's excessive wealth and power would bring his kingship to an end before it had even begun. Thus, if Clinton really wanted to hold onto his royal position, he would have to give up most of the current - democratic-republican - government's property, tax revenue, and legislative powers.

Even then, in light of Clinton's less than exemplary and shining personal history and family background, his United Kingdom of America would almost certainly be faced with an immediate upsurge of secessionist forces all across the country and quickly disintegrate, and Clinton, at the very best, would end up as King Bill of Arkansas.

On Theory and History. Reply to Benegas-Lynch, Jr.by Hans-Hermann Hoppe
[published in: Gerard Radnitzky, ed., Values and the Social Order, Vol. 3
(Aldershot: Avebury, 1997); available at www.HansHoppe.com/publications ]

segunda-feira, 8 de dezembro de 2003

Recensión de "Historia del pensamiento económico", de Murray Rothbard

No Liberalismo.org

Re: PARA UMA TEORIA GERAL DA PROPRIEDADE

Muito positiva esta reflexão. A propriedade é a base da nossa civilização e não parte de nenhuma construção abstracta. o Homem para perseguir a sua sobrevivência e prosperidade, precisa de se tornar proprietários de coisas para as transformar em seu proveito. O que instituiu a propriedade? a necessidade, o reconhecimento mútuo do direito a adquiri-la honestamente e a capacidade de a defender quando é atacada. É um direito natural no sentido de o homem necessitar da propriedade como indivíduo autónomo para sobreviver e que ao mesmo tempo possibilita a coexistência pacífica e fomenta a troca voluntária. O desejo de aquirir mais propriedade, faz com o ser humano tenha de propor a outros, bens e serviços, a serem adquiridos de forma voluntária.

Qualquer colectivização do direito de propriedade é equivalente a afirmar, que a nossa capacidade de sobrevivência está dependente do julgamento de terceiros. E como colectivização, isso inclui à moda de Chicago, de fazer depender a propriedade de qualquer conceito de eficiência colectiva.

Pode existir monopólio de propriedade? A história mostra que apenas os Estados conseguem esses monopólios, ou então, indivíduos com a ajuda do Estado.

Só existem duas formas honestas de adquirir propriedade:

1) Homesteading - a ocupação e uso de determinado recurso, que anteriormente não tinha dono.

2) A Comprar e Venda voluntária.

A América providenciou um grande exemplo de homesteading e até de compra de terras. À medida que chegavam os despojados do velho mundo, escolhiam um pedaço de terra, fazendo-a sua. Também se verificaram muitas compras de terras a Índios (a sua opressão só se acentuou após a Guerra dita Civil).

Também foi na América que a capacidade de protecção da sua propriedade foi mais respeitada - o uso de armas, de empresas privadas e até a justiça pelas próprias mãos ou de terceiros (caçadores de prémios, etc). Também a tradição da common law, adaptada, fez muito pela protecção à propriedade.

domingo, 7 de dezembro de 2003

‘Red’ Alert at Pearl Harbor

Evidence suggests the Soviet Union, fearing its fate at the hands of a growing Pacific power, used agents in Washington and Tokyo to manipulate the U.S. and Japan into open warfare:

New revelations from the former Soviet Union show that Soviet intelligence tried to reduce the threat to the U.S.S.R. from Japan by manipulating the United States and Japan into war. “What the Soviets wanted was to make sure that they would not be attacked by Japan, that the Japanese would be turned on us and not on them,” veteran Soviet intelligence expert Herbert Romerstein tells Insight.

(...)

It long has been known that New Deal economist Harry Dexter White was a Soviet spy. It even is old news that as assistant secretary of the Treasury he was one of the first to urge Roosevelt to take a hard line against Japan. But it now has been revealed that the policy advice White gave on Japan probably was instigated on direct instruction from his bosses in the Soviet Union.

(...)

This included a U.S. demand for Japan’s total and immediate withdrawal from China, a view many foreign-policy experts knew Japan would consider unrealistic. White wrote a memo shortly after the meeting was said to have taken place that contained many of the same points and urged a hard line against Japan. He sent it to his boss, Henry Morgenthau Jr., then secretary of the Treasury. After getting a second memorandum from White, Morgenthau eventually sent a letter with the same themes to Roosevelt and Secretary of State Cordell Hull. On Nov. 26, 1941, Hull gave the Japanese government what historians call an “ultimatum” that included White’s demand that Japan totally withdraw from China. Japan responded two weeks later by bombing Pearl Harbor.

(...)

“Stalin was much more frightened of the Japanese than he was of the Germans,” says Stephen Schwartz, a journalist who has written extensively on Soviet intelligence operations. “Stalin was frightened of the Japanese because he remembered the devastating defeat inflicted so quickly on Czarist Russia [in the Russo-Japanese War of 1905.] … Stalin, who was a great Russian nationalist, was deeply, deeply traumatized by this and was frightened that it could happen again.”
(...)

The record shows the Soviets were delighted when Sorge reported in September 1941 that Japan was planning to attack the United States and not the U.S.S.R., enabling Moscow to commit Eastern forces to help beat back Germany. “Sorge told the Russians, ‘Don’t worry about the Japanese; they’re going to attack the Americans,’”

(...)

Had the Japanese-American talks succeeded, there would have arisen the danger that after their rapprochement, Japan and the U.S.A. [would] pursue a coordinated anti-Soviet policy.”

(...)

Thomas Fleming, author of the just-published book, The New Dealers’ War. “Franklin D. Roosevelt wanted to get in the war so badly that he was the real origin of the provocation of Japan,” Fleming says. He notes that in August 1941, Roosevelt slapped an embargo on all oil shipments to Japan.

But Ralph de Toledano, a former Newsweek reporter, columnist and editor who after the war covered the congressional hearings on both Pearl Harbor and domestic communism, re-members it differently. “Roosevelt swung back and forth,” de Toledano tells Insight. But White and other Soviet agents in the administration, such as White House aide Lauchlin Currie, constantly were “working to kill the modus vivendi.”

Fleming writes that the Venona documents show there were at least 329 Soviet agents working in the U.S. government during World War II. Although he doubts they had much influence on policy toward Japan, Fleming argues they made U.S. policy tilt toward the Soviets in several instances during World War II and tipped off the Soviets to what Roosevelt and top officials were thinking.

Boa pergunta

On November 6th, George W. Bush announced that America, through it's interventions in Iraq and Afghanistan was leading a "global democratic revolution". That he should have made such remarks on the eve of Leon Trotsky's birthday – the architect of "global socialist revolution" – was of course just coincidence. However, the similarities between Trotsky's idea that socialism should be spread at the barrel of a gun and the idea that democracy can be forced upon the Muslim world through violent occupation and threat of invasion are obvious.

Contemporary American foreign policy is Trotsky's revenge. The neoconservative movement that holds Washington in its thrall is itself merely a warmed-up version of Trotsky's Fourth International. As Michael Lind wrote in Britain's The New Statesman (April 7th, 2003), the neocons are "products of the largely Jewish-American Trotskyist movement of the 1930s and 1940s, which morphed into anti-communist liberalism between the 1950s and 1970s and finally into a kind of militaristic and imperial right with no precedents in American culture or political history."

If the neoconservative vision of a "democratic revolution" in the Muslim world mirrors Trotsky's equally flawed vision of a permanent socialist revolution, then will America's reaction to democracy in Iraq mirror Brezhnev's doctrine of "limited sovereignty"?

(...)

America's Foreign Policy and the Sword of Empire, by Amir Butler
December 6, 2003

Nota: A citação de Michael Lind não é inocente, uma vez que é um dos neocons que mais claramente defende, nas suas palavras: "permanent democratic revolution"; "benevolent hegemony"; "creative destruction".

sábado, 6 de dezembro de 2003

Re: ANTI-SEMITISMO E ANTI-ISRAEL.

Por mim, a obsessão dos anti-anti tem fomentado os anti. Fazem o mesmo com os iraquianos que não gostam de ver os americanos por lá: são anti-americanos. Não ajuda muito 50 anos de árabes a viver, expulsos das suas casas e propriedades, serem o preço para o estabelecimento de um Estado Judaico, ultra-protegido por um Estado Americano que agora apenas reside no Afeganistão, Iraque e o que mais virá. Todos têm a sua razão, os americanos, os israelitas, os árabes. Os anti-anti costumam ter pouca, porque normalmente, o assunto nem lhes diz muito respeito, mas estão sempre de dedo apontado.

PS: o melhor que podia suceder era que a sociedade civil de ambos os lados do conflito conseguisse um consenso alargado quanto a um plano de paz ("Genebra"?), o suficiente para ser imposto aos seus líderes, governos, terceiros. O contrário, está provado, parece não ser possível.

HH Hoppe (3): Pobres banidos de Roterdão

Notícia no Expresso.

A proposta é.."no futuro, quem vier de fora e quiser alugar uma casa em Roterdão precisará de provar que ganha pelo menos 1265 Euros mês. Caso contrário não obtém licença de habitação." e quer levar ainda mais longe: a proibição diz respeito a imigrantes que não passaram o exame do "curso de integração" - curso de língua e cultura holandesa obrigatório para novos imigrantes."

Parece que a medida pode ser anti-constitucional e contra as regras das convenções europeias.

Mas pergunto eu: o que dizem os socialistas de esquerda e direita sobre o imposto progressivo? Que não é descriminação, uma vez, que em cada classe de rendimento, todos são tradados da mesma forma pelo fisco.

Pois então? Aqui é o mesmo, quem não passar o exame e não tiver o rendimento mínimo, é tratado da mesma forma: não entra. Mas não vale fugir à questão de princípio: o direito a excluir assiste a todos. Até os Estados-Nação excluem entre si (cidadania nacional), portanto as cidades também o podem fazer, ou é apenas um previlégio reservada às elites do Estado Central de cada Nação?

Como já defendi, devem ser os Municípios a gerirem as regras de imigração, a nível local. Roterdão está a dar o exemplo. Para mim, este é um sinal de esperança da preservação do que resta (e talvez recuperação) da Velha Europa e as convenções europeias que se lixem.

HH Hoppe (2)

Um review interessante pode ser encontrado em www.samizdata.net:


Hans-Hermann Hoppe: Walking on the wild side


A leitura de Hoppe equivale a levar um murro intelectual, é mais ou menos o sentido do artigo. E com razão. Podem ser encontrados alguns trechos do seu livro, escolhidos a dedo, para esse mesmo efeito - não aconselháveis para quem vê na "democracia em massa" (a questão, como digo repetidamente, é que a dimensão conta) o fim da história:

"Thus today, inundated from early childhood with government propaganda in public schools and educational institutions by legions of publicly certified intellectuals, most people mindlessly accept and repeat nonsense such as that democracy is self-rule and government is of, by, and for the people."

e

"As a result of subsidizing the malingerers, the neurotics, the careless, the alcoholics, the drug addicts, the Aids-infected, and the physically and mentally challenged through insurance regulation and compulsory health insurance, there will be more illness, malingering, neuroticism, carelessness, alcoholism, drug addiction, Aids infection, and physical and mental retardation."

ou:

"Therefore entrance into and success within government will become increasingly impossible for anyone hampered by moral scruples against lying and stealing. Moreover, even outside the orbit of government, within civil society, individuals will increasingly rise to the top of economic and financial success not on account of their productive or entrepreneurial talents or even their superior defensive political talents, but rather because of their superior skills as unscrupulous political entrepreneurs and lobbyists. Thus, the Constitution virtually assures that exclusively dangerous men will rise to the pinnacle of government power and that moral behaviour and ethical standards will tend to decline and deteriorate all-around."

e uma boa condensação do seu conteúdo, por exemplo, sobre as monarquias:

"Thus, taxes never rose above eight per cent, and in most cases rarely got above five per cent. In the centuries-long battles between the City of London and the English King in Westminster, it was often the king who came off worst. And because the king was also chosen at random, through inheritance, and could only come from a small in-bred royal family, the general population never entertained the idea of entering government themselves. It was therefore always something outside of their experience, or possible future experience, so they always tried to restrain it. Quite successfully, for the most part."

Preface to the German edition of "Democracy. The God That Failed."

Depois da habitual crítica à visão ingénua e parcial da história recente:

"Yet after more than 50 years of occupation and reeducation, themes and subjects are publicly discussed again in Germany, which do not easily fit the American world view and hence were taboo for a long time (even more so in defeated Germany than in the victorious USA): the bloodthirsty beginning of the modern USA with the military conquest, devastation, and lasting occupation of the secessionist South by the Union government in the second American War of Independence), the intentional entanglement of the USA in World War I, the fall of the Czar, the German and Austrian Kaiser and the Versailles peace dictate, the extent of the crimes of Lenin and Stalin and their role in the rise of Mussolini and Hitler, the friendly association between Roosevelt and Stalin and the decades-long communist takeover of all of Eastern and Middle Europe that resulted from it, the Allied terror bombing of German civilians and the American mistreatment of German prisoners of war, the delivery of Western prisoners of war to Stalin for execution, and the expulsion of millions of Germans."

A sua defesa da monarquia:

"In other words, we would be better off today as far as living standards and liberty are concerned than we actually are, if we had never adopted the American system.

Unlike democratic "caretakers" of "public goods," kings, as proprietors of these same goods, take a long-run view and are interested in the preservation or enhancement of capital values. They are considered personally responsible for their actions and bound by pre-existing laws. They are not the makers of law; they apply old and eternal law. Independent of popular elections, they have little need for demagoguery, redistribution and egalitarianism (the lack of which is all good for economic development). In sum, the monarchical state is comparatively moderate and mild: with low tax revenue and little invasive and oppressive."

Acabando por dizer que: "Notwithstanding some clear sympathy for classical monarchy, I am not a monarchist, however."

Um pequeno sinal dos tempos, referidos no Expresso desta semana: o Principado de Lichestein aprovou por referendo poderes hoje considerados "absolutos" ao seu Príncipe. A UE, parece que está preocupada.

Os seus habitantes têm a mais baixa incidência fiscal e um dos maiores níveis de vida do planeta (e isso inclui qualidade de vida) - até o Crítico o reconheceria.

Por sinal, terá a única Constituição que reconhece o Direito de Secessão de qualquer parte do seu já pequeno território.

Ainda a referência à razão do sucesso dos EUA e o que poderá explicar o seu declínio (que esperemos, seja revertido):

"The USA has always had a fundamental anti-statist opposition (and it is this fact alone, and the moderating or rather radicalizing intellectual influence of this opposition on American public opinion which lets America to this day stay ahead of European countries and in particular Germany). However, this opposition was faced with steady statist temptations and threats, and confronted with the Soviet Union and the Cold War it was increasingly confused, splintered and decimated."

sexta-feira, 5 de dezembro de 2003

Pais de Bragança Recusam Turma de Etnia Cigana

"Não somos racistas nem temos nada contra os ciganos, mas não os queremos cá."

Depois de ter defendido (bem, o que defendi foi o seu direito a regulamentar localmente os lugares nocturnos) há uns tempos as Mães de Bragança tenho agora a tarefa de proteger os pais da culpa do Governo:

"SOS Racismo responsabiliza Governo por casos como o da escola de Bragança - o movimento contra a discriminação classificou como "criminosa" a oposição dos pais à integração de uma turma de risco na escola EB 2/3 Augusto Moreno e anunciou que vai participar judicialmente destes actos "xenófobos e racistas".

Portanto, os pais, que pagam impostos (razão única e provável pela qual não têm dinheiro para suportar uma escola privada sem "turmas de risco" compulsórias) para pôr os filhos na sua escola local, e realço "sua escola", são criminosos porque não querem receber, na "sua escola", um determinado programa imposto pelo estado central, a favor de uma turma de risco (o nome já não abona muito, diga-se).

Os Srs. SOS fizeram o diagnóstico: "Nele, o movimento atribui os problemas na comunidade cigana à precaridade, analfabetismo, insucesso escolar, ausência de saídas profissionais, estigma social e más condições de vida. "

Na verdade, a comunidade cigana só tem um problema e é o mesmo desde tempos imemoriais: recusa-se e tem dificuldade em conviver com o Big State, cá ou em qualquer outro país. Não conhecem fronteiras nem as regras e formalidades impostas pelo Estado, sejam impostos, proibição de posse de armas, criminalização da droga, regulamentação, ensino compulsório, etc.

Não é que os esteja a defender, por mim, na "minha escola", também não desejo "turmas de risco", ainda que aos ciganos, às vezes os admire.

Andrew Sullivan é engraçado

Breve passagem no seu Blog:

1. Expressa a sua alegria em poder afirmar que foi Reagan quem aumentou exponencialmente o valor atribuido a research sobre a SIDA (também contribuiu para o maior aumento da despesa pública nos EUA em termos absolutos e relativos).

2. Na sua senda (e na de muitos) por uma guerra total civilizacional com o Islão cita os próprios para o justificar, dizendo que são inimigos do Constitucionalismo Liberal. Talvez não seja demais observar que, por uma ou outra razão, "nós" estamos lá, não "eles" aqui: Iraque, Afeganistão, Arábia Saudita, "ameaçamos" constantemente o Irão, Síria, etc...

Confundir conflitos territoriais e disputas étnicas com combate ideológico é o sinal de marca de todos os fazedores dos maiores desastres da nossa história: os ideológos moralistas.

3. Fala no papel útil dos Blogs em denunciar TRENT LOTT que teve de se demitir por ter expresso a sua simpatia por um Senador que fazia 100 anos, que em tempos defendeu o direitos dos Estados versus o Estado Federal.

4. Fala abundantemente de Estaline (tipico de que tem amigos que foram trotskistas), quando os seus heróis (todos do partido DEMOCRATA) Woodrow Wilson, Roosevelt e Harry Truman foram o que mais contribuiram para a sua ascensão e ascensão e ascensão.

5. Expressa a sua alegria pela equipe olímpica iraquiana ser apoiada (receber salário e equipamento) à La Sovietes pelo grande Estado Americano. Uma vitória da liberdade individual e dos mercados livres. Faz-me lembrar a menção no Valete Frates de que as receitas do petróleo iraquiano irá para um fundo financiar a reconstrução, tudo vitórias do liberalismo.

Juntemos tudo isto à defesa do aborto por David Frum na National Review e digam-me por favor, é de Conservadores que estamos a falar? Só porque diáriamente gritam "crying wolf" nas palavras: "terroristas", "anti-americanos", "anti-semitas", 200 vezes ao dia?

Socialismo e Escravidão

No O Liberal

O que me oferece dizer é que a prática escravidão existente até ao séc. 19 foi bastante mais humana do que o que resultou das utopias do comunismo, porquê? Porque por mais errada que fosse ao menos o escravo era propriedade de alguém, com valor económico, tinha de ter tratado e cuidado. E por muitos era mesmo razoávelmente tratado. A escravidão sempre existiu na história e não estave associado a racismo, resultava das leis da guerra, dos vencedores e vencidos, e até existiam regras pela as quais era possível alcançar a liberdade.

Na utopia das boas intenções do Socialismo radical, o tratamento dado a milhões dos seus próprios cidadãos foi o que foi, objectos sem qualquer valor e que só davam despesa e problemas. Para o qual a sua vida nada valia perante os excessos ideológicos.

Polícia Pública versus Segurança Privada, destaque do Ibergus

Querem fazer crer que a função de segurança só pode ser exercida pelo Estado (com excepção dos loucos e utópicos dos austro-libertarians), esquecem-se que em grande parte, esta segurança já é privada e funciona infinitamente melhor que a pública. Até o 11/9 se pode atribuir ao intervencionismo na segurança dos aeroportos e companhias de aviação, ao ter proíbido a tripulação de estar armada. Sobre o caso recente de morte após espancamento.

" The police roused him and an unarmed Jones came up swinging hard. He wasn't complying – the greatest sin in the eyes of the state.

Was he defending himself or were the police defending themselves? It's unclear. What is clear is that he was hit 40 or 50 times with a metal baton (by mostly white police, and one black) before falling and later dying. Traces of PCP were found in his blood and other drugs in his car. The police department is aggressively defending itself against charges of abuse: they say the police obeyed regulations in exacting increasingly hard punishments.

And yet, apart from taking drugs and trespassing, what precisely had Jones done wrong, aside from resisting arrest? The police tried to arrest the guy and one thing led to another until Jones was dead...

Imagine how private security guards might have handled the matter differently. Wal-Mart, for example, which uses private security.

Might they have just helped the man and tried to contact a family member? Might they have sedated him had he become unruly? Or just backed off for a time until the man stopped protesting? Or offered him $20 or a bottle of scotch to go? They would have at least understood that beating, let alone killing, people on company property is bad for business. But the restaurant called government police who believe they can and should use every amount of force they can get away with under the regulations."

Dois destaques no Intermitente

1. The Legacy of Milton and Rose Friedman's "Free to Choose"

Foi com o Free to Choose em 1981 que despertei para o Liberalismo. Numa altura em que em Portugal, a comunicação social ainda pertencia ao Estado, ver na TV os episódios seguidos de um curto debate com o próprio Milton Friedman, foi para mim, uma experiência que nunca mais esqueci; todas as semanas esperava ansiosamente pela série e ainda mais exultava quando insistentemente os comentários ouvidos era que ele era nem mais nem menos do que louco (tal como mais tarde ao Dr. Pedro Arroja).

Hoje discordo de muito daquilo que fez e propôs, como o seu monetarismo (que apenas cria a ideia que os Bancos Centrais sao necessários) ou os cheques educação (que correm o risco de estatizar o que sobra de um mercado semi-livre na educação), etc.

Mas Friedman tem também um carácter eminentemente "libertarian" ao defender desde sempre a abolição dos previlégios monopolistas das Ordens Profissionais (Medicina, Advogacia, etc), da desregulamentação em todos os domínios (incluindo a aprovação de novos medicamentos), da prostituição e droga, que o direito à propriedade inclui o direito à descriminação (seja pela raça, ou pelo uso de droga, etc). E noto que até que com o passar dos anos, tem encarado com mais pessimismo e cautela algumas das suas propostas de compromisso.

2. "Unilatelismo" uma crónica de Vasco Pulido Valente recuperada por Ilídio Martins no Esmaltes e Jóias.

"Para lá da hipocrisia oficial, a grande consequência política do ataque de Ben Laden à América foi levar o antiamericanismo a um novo cume. O antiamericanismo não uniu só a esquerda e a direita - uniu o mundo. Não há pateta que não se dê ao trabalho de chamar a Bush imbecil, ignorante e vácuo; e não há «teórico» que não disserte por aí sobre a malvadez do «império». A mortandade do 11 de Setembro libertou um ressentimento universal e a vítima foi promovida a carrasco."

Fazendo eu parte dos críticos da, digamos para simplificar, direita liberal quanto à política do "bom império", existe um fundo de verdade nesta nota. Tinham um problema, resolveram-no de forma prática, tomando a iniciativa. E nem a equipe de Bush é imbecil, ignorante nem o império é malvado.

Por mim, estão simplesmente errados, imersos na sua ideologia de "global democracy" e políticas de boas intenções, esquecendo também que todos os impérios foram bons (todos eles civilizaram os territórios que dominaram directa ou indirectamente) e todos caíram, por força do seu próprio peso e corroídos por dentro. E que isso possa acontecer aos EUA, assusta-me.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2003

Comércio livre e Paz

As the example of Cuba and North Korea show, belligerency and militaristic posturing move inversely with the level of capitalist integration.

The United States is able to threaten Cuba and North Korea precisely because it can do so at little financial loss.

A war with China is now unthinkable due to the destruction it would bring not only to the U.S. and China, but to the world in general. In short, commerce facilitates peace.

New transformationalists versus Realists and old traditionalists

Taken together, all these changes have signaled a power shift in Washington.

Today there is a rebalancing of influence between the new transformationalists and the old traditionalists, between those who cry freedom and those who fret about its burdens, between the ideologues and the policy professionals.

Power, in other words, is shifting away from the hawks who believe that America can do as it pleases, who embrace American hegemony, even empire, as a righteous cause and see Iraq as the first step toward a grand democratic transformation of the Arab world.

That power seems to be increasingly falling to moderates who stress American limitations—carefully matching commitments to resources—and cultivating allies, and who worry that by getting bogged down in grand designs for Iraq, America is failing to deal with other dire threats like North Korea.

It is a clash between unabashed champions of U.S. power, like Rumsfeld and Vice President Dick Cheney—as well as influential neoconservatives like Paul Wolfowitz, all of them latter-day Reaganites—and the realists who grew up embracing containment during Vietnam and the cold war. The latter include wavering realists like Rice and powerful GOP senators such as Richard Lugar, chairman of the Foreign Relations Committee, and John Warner, who runs the Armed Services Committee.

Even within Rice’s NSC, the ideologues are losing altitude. “Traditional realists are more energized in presenting their view assertively,” says Dimitri Simes of the Nixon Center. “A lot of people are becoming quite angry with the ideologues. The feeling is they are just indifferent to facts.”

Medicare Expansion and the Mirage of Fiscal Responsibility

Doug Bandow is a senior fellow at the Cato Institute and a syndicated columnist.

"Passage of the budget-busting Medicare bill ends any illusion that there are two parties in Washington. GOP support for the largest expansion of the welfare state in 40 years demonstrates beyond any question -- not that there really was any question -- that Republicans are merely Democrats-lite when it comes to using taxpayer monies to buy votes. The measure further mortgages the future of young workers and will cost far more than the estimated $395 billion."

Começando pelo fim...da Old Right

Ou os últimos dos moicanos do conservatismo tradicional americano. Estritos anti-comunistas, pelo federalismo limitado e anti-império (desde o tempo da oposição à participação na WWI com o mote de que "War is the Health of the State"), hoje esquecidos e substituidos por ex-trotskistas, ex-socialistas, straussianos, que fizeram da guerra fria contra a sua antiga referência (com origem na oposição de Estaline ao internacionalismo revolucionário do seu ex mentor - Trotsky), o cavalo de tróia para o crescimento do Estado e o assumir do lógica do Bom Império e das guerras intervencionistas moralistas.

Útil para muitos pró-americanos (como eu).

Life in the Old Right, by Murray N. Rothbard
First published in Chronicles, August 1994.

"(...)The Old Right finally began to fade away over the issue of the Cold War.

All Old Rightists were fervently anticommunist, knowing full well that the communists had played a leading role in the later years of the New Deal and in getting us into World War II. But we believed that the main threat was not the foreign policy of the Soviet Union, but socialism and collectivism here at home, a threat that would escalate if we engaged in still another Wilsonian-Rooseveltian global crusade, this time against the Soviet Union and its client states.

Most Old Rightists, therefore, fervently opposed the Cold War, including the Truman Doctrine, the Marshall Plan, and the quasi-debacle of the Korean War. Indeed, while the entire left, with the exception of the Communist Party, got behind the Korean War as opposition to North Korean "aggression" under the cover of the United Nations, the Old Right, particularly its hard-core members in the House of Representatives, led by the Chicago Tribune, opposed all of these policies to the hilt. Howard Buffett, for example, was one of the major voices in Congress opposed to the Korean adventure.

By the mid-1950s, however, the Old Right began to fade away. Senator Taft was robbed of the Republican nomination in 1952 by a Rockefeller-Morgan Eastern banker cabal, using their control of respectable "Republican" media.

In the early 1950s, Taft himself and the doughty Colonel McCormick passed away, and the veteran Old Right leaders faded from the scene. The last gasp of the Old Right in foreign policy was the defeat of the Bricker Amendment to the Constitution in 1954, an amendment that would have prevented international treaties from overriding American rights and powers. The amendment was sabotaged by the Eisenhower administration.

Finally, the Old Right was buried by the advent in late 1955 of the lively weekly National Review, a well-edited periodical that filled the ideological vacuum resulting from the deaths of McCormick and Taft and the retirement of other isolationist stalwarts.

National Review set out successfully to transform the American right from an isolationist defender of the Old Republic to a global crusader against the Soviet Union and international communism. After National Review became established as the GHQ of the right, it proceeded to purge all rightwing factions that had previously lived and worked in harmony but now proved too isolationist or too unrespectable for the newly transformed Buckleyite right.

These purges paved the way for later changes of line as well as future purges: of those who opposed anti-Stalinist, pro-welfare state liberals called "neoconservatives," as well as of those who persisted in opposing the crippling of property rights in the name of "civil" and other victimological "rights."

As time passed and Old Right heroes passed away and were forgotten, many of the right-wing rank-and-file, never long on historical memory, forgot and adapted their positions to the new dispensation.

The last political manifestation of the Old Right was the third-party Andrews-Werdel ticket of 1956, which called for the repeal of the income tax and the rollback of the New Deal.

Its foreign policy was the last breath of the pre-Cold War Old Right: advocating no foreign war, the Bricker Amendment, and the abolition of foreign aid."

How Hot Is It? Global warming creeps along

Ronald Bailey, Reason's science correspondent, is the editor of Global Warming and Other Eco Myths (Prima Publishing) and Earth Report 2000: Revisiting the True State of the Planet(McGraw-Hill).

Beijing Warns That Taiwan Referendum Could Lead to War

"BEIJING, Dec. 3 — Chinese military officers said today that Taiwan's leadership had pushed the island toward the "abyss of war" with its independence drive, making clear that China would consider a popular vote on Taiwan's political status as cause for war."

A novela continua, se não fosse o empenho militar extremo dos EUA no Iraque e arredores, talvez tivessemos a assistir ao grito do guerreiro por parte dos Neo-Cons. Estes, quando do incidente com o avião espião escreveram insistentemente que a guerra com a China era inevitável. Algo completamente absurdo dado o pragmatismo demonstrado pelos Chineses em todos os domínios.

O facto de alguns estarem tão calados, perante a ameaça explícita chinesa, faz transparecer a fragilidade táctica e estratégica em que os EUA se colocaram.

Mas se o "preço" da guerra do Iraque for evitar um conflito com a China por uma questão que só a eles lhe diz respeito, talvez seja o caso de uma boa " unintended consequence".

E depois que princípios estão em jogo que valham um conflito aberto do "Ocidente" com a China por causa de um seu ancestral território? o Direito de Secessão por referendo? A defesa no domínio dos princípios parece-me bem, mas será mesmo isso que querem?

E quem quer compreender a história e forma de ser dos Chineses?

Sascha Matuszak: A friend and successful businessman with extensive dealings with Taiwanese explained it to me this way:

"We Chinese have a history of 5000 years. For Americans, with only a history of 200 years, it may be difficult to understand our mindset. In America, a son is encouraged to leave the home early and lead an independent life away from the family. Not so in China, a son must respect the wishes of his family."

And so the errant son with his new buddies on the other side of the tracks (or ocean) will eventually have to return home and reconcile himself with his parents. This view may represent the view of many Mainlanders.

Israel Approves Construction Of More Homes At Settlements

Expansionismo?

"JERUSALEM -- The government of Israel has approved the construction of more than 1,720 new houses in Jewish settlements in the West Bank and Gaza Strip this year"

E para quem tiver interessado num texto de Murray N. Rothbard, filho de Judeus Polacos, publicado em 1967 sobre o Médio Oriente na Left&Right, que publicava com o seu amigo, agora Presidente do Mont Pelerin, Leonard P. Liggio:

"War Guilt in the Middle East", em pdf.

Re: USD cai para mínimo histórico contra o EUR

E o Ouro aguenta-se acima dos 400 Usd. A prata esperimenta também o seu momentum, tendo subido dos 4,50 para 5,44 (20%) em 6 meses.

o Índice das acções de Produtores de Ouro, HUI, subiu dos 140 para 254 (80%!) nos mesmos 6 meses.

os Bancos Centrais estão provávelmente a ficar nervosos e mais cedo do que mais tarde vão ter que subir as taxas de juro.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2003

Rewriting Cold War history

Um texto demolidor de Patrick J. Buchanan no WorldNetDaily sobre as más memórias. Existem muitas espaços em branco sobre o papel dos "aliados" e o comunismo soviético, cujo nascimento, de resto, se deve ao conflito totalmente inútil da Grande Guerra e ao idealismo ingénuo (tão tipica da generosidade americana) de Woodrow Wilson.

E ainda hoje, muitos têm uma percepção ultra-romantizada e heróica do bem contra o mal, usando-a e abusando para justificar a actual "movida". Por alguma razão Ann Coulter foi atacada (David Horowitz&Co) quando lembrou a memória do "Macarthismo".

A defender Wilson, Roosevelt, Harry Truman e atacar o Senador anti-comunista chama-se hoje neo-conservantismo e para uma explicação é preciso ir às origens. Por exemplo, de Michael Novak.

"Were neoconservatives the heroes of the Cold War? Or were many of them latecomers to the cause of anti-communism, too long enamored of its ugly little sister, socialism? "

Mais adiante:

"What is Truman's name doing on a medal honoring victims of communism? Did Harry not himself create 2 million of those victims when he ordered Russian POWs sent back to Stalin in Operation Keelhaul? Did Harry not come home from Potsdam singing the praises of "good old Uncle Joe"?

Did Truman not sit silent while communists cleansed Eastern Europe of 15 million Germans, mostly women and children, beating and killing 2 million in the exodus?

Was it not Harry who panicked when Winston Churchill's "Iron Curtain" speech at Fulton, Mo., appeared to backfire, and who then offered to send the battleship Missouri to pick up Joe Stalin and bring him over here, so he could have equal time to refute Churchill?".

A ler o resto.

Re: Governo Ideal (4)

"Outro fato que já está mais do que demonstrado ao longo da história é que a democracia só funciona em lugares pequenos, relativamente pouco povoados e onde vive gente, como se diz, muito bem de vida e educada.

A democracia de massas é o maior embuste do mundo moderno, o disfarce mais bem feito que se descobriu até hoje para manter no poder uma casta de privilegiados que querem apenas viver à custa do trabalho alheio, sempre sob a desculpa de redistribuir a riqueza do próximo para fazer justiça aos mais necessitados."


Sempre fica aqui a nota de que Rosseau quando falou de democracia apenas se queria referir à sua cidade, na altura, creio que Geneve. O que pensaria das actuais democracias em massa, talvez fosse incómodo para quem o cita como referência.

A democracia como método de decisões colectivas apenas mantém a sua legitimidade natural, quando é descentralizada e localizada.

Para isso precisamos de federalizar para baixo e não para cima. Federalismo, para mim, é válido, quando pretende que diferentes regiões mantenham a sua autonomia e processo democrático independente. E para se manter assim, tem de evitar o conceito de democracia em massa.

O Federalismo resulta na medida em que existirem regiões autónomas (e processos democráticos independentes) que se organizam na base do veto e onde se evita a democracia federal. Essa é um pouco a lógica dos circulos uninominais, porque ainda que sem veto, lembra que mesmo uma Nação é um conjunto de regiões locais.

A fonte de legitimidade e legislação tem de partir de baixo para cima e não o contrário. Se assim não for teremos na Europa o mesmo que nos EUA: o Federalismo transformou-se numa União imposta pela guerra. Qual a causa principal? A existência de um poder executivo eleito democraticamente a nível federal. Por sinal, segundo creio, Lincoln não teve um único voto nos Estados da Confederação.

No que respeita à União Europeia, isso significa rejeitar uma Constituição Europeia e até eleições europeias, previligiando o caráceter inter-governamental com capacidade de veto. Não existe maior armadilha do que o argumento de que os orgãos da UE não são eleitos, para depois convencer os papalvos de que é necessário eleições europeias e um governo europeu.

Em defesa das receitas extraordinárias (algumas delas, pelo menos)

O objectivo geral de diminuir os déficits orçamentais e em particular de respeitar a PEC, mesmo (ou até por causa) com receitas extraordinárias, tem levado a que os sucessivos governos não tenham parado o processo de privatização crescente da nossa economia.

Até a venda de património do Estado, terrenos e edifícios sem uso, é muito positivo no longo prazo, para uma livre alocação de recursos, sendo certo que existe ainda muito a fazer.

E talvez a caminho venha a TAP, RTP, CGD, CP, Carris, Metropolitanos, etc, e outras empresas para-públicas, e como disse, o resto do património em terrenos e edifícios, que não estão disponíveis para a economia real.

Venham as receitas extraordinárias.

Contra os Left-Libertarians da Reason

The Confused Morals of Left-Libertarians, by Steven Greenhut

"...Bill and Bob can get married for all I care. They can even marry their cats and Golden Retrievers if they choose, but I will not celebrate these decisions as legitimate choices. If the state declared my marriage null and void, I would still be married because my wife and I are not dependent on the state to recognize our vows. Likewise, if the state of Massachusetts declares gay marriage a right, it's still not a real marriage in my eyes, no matter how many left-libertarians celebrate that decision.

I made this point in a column last year: "The more people misbehave and are incapable of taking care of themselves and their families, the more government has a pretext to enter every part of the individual's life."

After it ran (in the Orange County Register and on LewRockwell), I was inundated by emails from left-libertarians insisting that I couldn't possibly be a libertarian in arguing against libertine behavior. Really? I guess libertarians are free to do anything they want as long as that anything doesn't include trying to live up to traditional morals.

Note the word trying. Just because individuals fail to live up to moral codes doesn't mean the codes don't matter. A colleague of mine the other day sung the praises of hypocrisy. At least hypocrites acknowledge they are violating certain rules and norms, whereas modern left-libertarian thinkers claim there are no such rules."

Re: Governo Ideal (3)

Concordo com o AAA. Lopes Kfouri no Individuo, refere-se à evidente armadilha de fazer da democracia a nova causa. Uma espécie de novo Jacobinismo, fundado no princípio napoleónico de impor militarmente uma nova realidade iluminista.

Agora quanto ao artigo em questão, no seu início podemos ler uma citação do antigo testamento, onde os Judeus pedem a Deus que lhes dê um Rei - porque houve um tempo, o "Tempo dos Juízes", descrito na Bíblia, em que o seu sistema social correspondia à mais pura "Natural Order": não existia um poder centralizado, mas sim Juízes que arbitravam conflitos e produziam jurisprudência, ao mesmo tempo conservando as tradições e formando-as. Longe vão os tempos onde a população se revoltava contra o “Rei” quando este impunha algo “novo”. Lei era aquilo que era “antigo”, que vinha dos costumes dos seus antepassados. E o que era antigo vinha do mais puro instintivo respeito pela “natural law”. E para isso recorriam aos sábios e juízes, à religião, ao Vaticano, a Deus, para contrapor ao “governador” que “inovava” para melhor estabelecer o seu próprio poder.

Essa é a inspiração anarco-capitalista que no fundo forma a “Teoria Geral do Contrato e Propriedade Privada”, onde todas as relações sociais são contratuais ou por “convenant” e toda a propriedade é privada. É a forma máxima de descentralização. Não é uma utopia porque não promete o fim da pobreza nem nenhum mundo novo. Apenas uma regra ética de convivência civilizacional fundada no livre arbítrio e direito à propriedade.

Todos os outros sistemas sociais propostos ou existentes são casos particulares deste, diferindo na forma como a coerção autoritária, seja de um poder democrático ou não, impõe unilateralmente os seus serviços (a segurança, os tribunais, a redistribuição, a regulamentação, os impostos, etc.) e o seu juízo por legislação centralizada, do que é permitido ou não. E como o Estado tem de defender o seu monopólio, são precisamente as ameaças à sua existência que mais são criminalizadas: a fuga aos impostos (mesmo que ultrapassem mais de 50% de todo o nosso rendimento. Algo impensável no século 19 que provocaria a maior das revoluções), o fim do sigilo (violação de contratos entre partes), a organização da defesa pessoal (posse de armas, milícias, etc.), a proibição de tribunais privados, o Bilhete de Identidade, etc.

A resposta de Deus, quanto ao pedido de um Rei, é a mais forte fonte de inspiração do anarquismo que eu conheço, porque avisa quanto ao destino fatal da criação de um poder centralizado, mesmo quando este tem a boa intenção de providenciar um bom governo. Por Rei podemos entender qualquer forma de Poder Centralizado.

"Este será o direito do rei que vós há de governar: Tomará os vossos filhos e os porá nas suas carroças, fará deles moços de cavalo e correrão diante dos seus coches, os constituirá seus tribunos, seus centuriões, lavradores dos seus campos, segadores das suas messes, fabricantes das suas armas e carroças. Fará de vossas filhas suas perfumadeiras, cozinheiras e padeiras. Tomará também o melhor dos vossos campos, das vossas vinhas, dos vossos olivais e dá-los-á a seus servos. Também tomará o dízimo dos vossos trigos e do rendimento das vinhas, para ter que dar aos seus eunucos e servos. Tomará também os vossos servos e servas, os melhores jovens, os jumentos e os empregará no seu trabalho. Tomará também o dízimo dos vossos rebanhos e vós sereis seus servos. E naquele dia clamareis por causa do vosso rei, que vós mesmos elegestes; e o Senhor não vos ouvirá naquele dia, porque vós mesmos pedistes um rei”.

Esta é a visão dos Estados Modernos, que por legislação, impõe a seu uniformidade às massas. Que essa legislação saia de um processo democrático não lhe retira as suas consequências: a imposição de normas a serem aplicadas universalmente em massa.

Dou muitas vezes o exemplo das decisões sobre a Droga. O que defendemos defender? Que exista um referendo mundial sobre a liberalização do consumo e produção de droga ou a sua criminalização, sendo o seu resultado aplicado uniformemente em todo o planeta, ou que em cada região, país, distrito, seja decido por referendo e aplicando-se múltiplas soluções conforme as preferências locais? Recorrendo à “Teoria Geral do Contrato e Propriedade Privada”, cada local está inserido numa zona de condomínio comum, com um contrato geral, decidido em Assembleia, com regras próprias de funcionamento e de aferição de decisões, onde deverá ser regulamentada a possibilidade ou não de uso em local comum ou até privado (uma vez que está inserido num espaço que implica a aderência a um conjunto de normas internas).

Concluo dizendo que seja qual a nossa opinião na discussão em abstracto de sistemas sociais, de uma forma ou outra, a “Teoria Geral do Contrato e Propriedade Privada” está sempre presente, mesmo que de forma inconsciente. Mesmo os socialistas têm de concordar de que para um comunidade existir com poucas formas de posse individual de propriedade, implicando o estabelecimento de regras para decisões colectivas, têm a comunidade em questão de ser constituída por indivíduos que acordam aderir a tal contrato, sendo este limitado a um determinado espaço geográfico, ou seja, uma propriedade detida por essa comunidade. A democracia de igual forma, tem subentendido um contrato pelo qual, todos os indivíduos acordam submeter-se às decisões tomadas por maioria, mesmo que estas decisões impliquem a violação do seu direito natural ao seu livre arbítrio e da sua propriedade.

A democracia até é linda...

Para uma pessoa que valorize a sua liberdade (individual), qualquer aspecto de um regime político que a favoreça tem um valor instrumental (nenhum mecanismo ou tradição política são fins em si mesmos, só o exercício dessa liberdade o é). O que eu quis dizer é que o mal não vem ao mundo pela democracia em si mesma, mas antes por qualquer tipo de governo não limitado (ergo "separado") constitucionalmente.

"This ship is England..."

Para quem goste do género, aconselho o filme "Master and Commander", com Russell Crowe capitaniando o HMS Surprise; além de uma excelente história de mar-e-guerra, dá sempre prazer ver os brits a darem uma abadazita aos froggies de Bony...!

terça-feira, 2 de dezembro de 2003

Re: Governo Ideal

Parece-me haver uma confusão grave no texto de Lopes Kfouri, pelo menos na parte citada por AAA: uma coisa é criticar os governos de democracia absoluta contemporânea, outra coisa é julgar que isso tem alguma coisa que ver com a justificação de outros maus governos só porque não são democráticos (parece ser isto que está em causa quando, criticando a ortodoxia democrática vigente, refere a alegada propensão desta para invadir países com outro tipo de regimes - o que me parece uma alusão clara ao Iraque de Saddam Hussein). Concordando genericamente com a crítica ao excesso de confiança (e indulgência) que existe hoje para com as formas de "autoridade democrática", parece-me que tais considerações devem sempre sujeitar-se ao tradicional critério liberal de rigor na apreciação das ordens político-jurídicas: a distinção entre ordens constitucionais (com continuidade histórica, separação de poderes e sólidas garantias individuais) e não constitucionais - serem ou não democráticas só é importante depois disto. Por muito que possamos achar que isso não justifica invasões, o facto é que o país referido não se enquadrava propriamente na primeira situação, por muito pouco democrático que o seu regime fosse - pelo que é bom não criticar os excessos da democracia correndo o risco de justificar pecados maiores.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2003

How Individual Social Security Accounts Would Work

by William G. Shipman

William G. Shipman is chairman of CarriageOaks Partners LLC and co-chairman of the Cato Institute Project on Social Security Choice.