quinta-feira, 13 de abril de 2006

Secessão e o intervencionismo internacionalista e a compatibilidade do "Liberalismo Clássico" com a "Ordem Natural"

O processo de Secessão do Kosovo, onde o separatismo muçulmano ("freedom fighters" lembram-se?) foi objectivamente defendido pela NATO, parece começar a criar os seus efeitos imprevisíveis e com toda a certeza - não desejado - pelo intervencionismo internacionalista (será uma "positive unintended consequence" do ponto de vista anti-estatista?). Agora abre-se o caminho à Secessão e Anexação (integração política) voluntária.

Algo que o sábio Mises proferia como sendo o caminho lógico para a paz internacional:

"The right of self-determination in regard to the question of membership in a state thus means: whenever the inhabitants of a particular territory, whether it be a single village, a whole district, or a series of adjacent districts, make it known, by a freely conducted plebiscite, that they no longer wish to remain united to the state to which they belong at the time, but wish either to form an independent state or to attach themselves to some other state, their wishes are to be respected and complied with. This is the only feasible and effective way of preventing revolutions and civil and international wars." em Liberal Foreign Policy - The Right of Self-Determination.

Radicals call for legal action against Trgoviste secession, Belgrade, 11:21: "Leading figures in Serbian Radical Party cautioned against announcements for referendum on secession of Serbia's southern municipality of Trgoviste and its annexation to Macedonia, (...) In the maps before the World War II, Trgoviste used to be within Macedonia's territory. The municipality used to have 24.000 residents, and now the population dropped to 6.500, among them 2.000 are unemployed. Some 500 local residents have regular job. "

...E porque razão o Liberalismo Clássico não é de todo incompatível com a aproximação à noção de "Ordem Natural" (o primado do Direito Natural que requer a minimização de qualquer forma de poder político). Mises explica:

"However, the right of self-determination of which we speak is not the right of self-determination of nations, but rather the right of self-determination of the inhabitants of every territory large enough to form an independent administrative unit. If it were in any way possible to grant this right of self-determination to every individual person, it would have to be done. This is impracticable only because of compelling technical considerations, which make it necessary that a region be governed as a single administrative unit and that the right of self-determination be restricted to the will of the majority of the inhabitants of areas large enough to count as territorial units in the administration of the country."

Ou seja, Mises fala em dificuldades técnicas. Mas ultrapassar dificuldades técnicas é o destino da civilização. O que impede hoje (ou pelo menos, a prazo, mesmo que seja a muito longo prazo ), com o aumento da experiência sobre propriedade comunitária auto-regulada (condomínios), de ser possível a existência de micro-Estados e mesmo micro-auto-soberanias? É apenas uma questão de vontade (do tipo que acabou com a escravatura e o colonialismo) e aquilo a que chamarei de tecnologia jurídica.

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