Em Defesa do Euro: Uma Abordagem Austríaca, por Jesús Huerta de Soto

(Contendo uma Crítica aos Erros do BCE e ao Intervencionismo de Bruxelas)

1. Introdução: o sistema monetário ideal

Os teóricos da Escola Austríaca realizaram um considerável esforço no sentido de explicar qual o sistema monetário ideal para uma economia de mercado. A nível teórico, desenvolveram toda uma teoria do ciclo, que explica como este é gerado recorrentemente pela expansão creditícia, sem um suporte de poupança real, orquestrada pelos bancos centrais através de um sistema bancário que opera com reserva fraccionária. A nível histórico, explicaram o surgimento evolutivo do dinheiro e de que forma a intervenção coerciva do Estado, incentivada por poderosos grupos de interesse, se afastou do mercado e corrompeu a evolução natural das instituições bancárias. Do ponto de vista ético, evidenciaram as exigências e princípios jurídicos do direito de propriedade relativamente aos contratos bancários, princípios que decorrem da própria economia de mercado e que, por sua vez, são imprescindíveis para o seu correcto funcionamento.

A conclusão de toda a análise teórica realizada é que o actual sistema monetário e bancário é incompatível com uma verdadeira economia de mercado, padece de todos os defeitos enunciados pelo teorema da impossibilidade do socialismo e é uma fonte permanente de instabilidade financeira e de perturbações económicas. Torna-se, pois, imprescindível uma profunda remodelação do sistema financeiro e monetário mundial, que solucione de raiz a fonte dos problemas que nos afligem e que deverá assentar nas três reformas seguintes: (a) restabelecimento da reserva mínima de tesouraria de 100 % como princípio essencial do direito de propriedade privada relativamente a todos os depósitos à vista em dinheiro e seus equivalentes; (b) abolição de todos os bancos centrais, desnecessários como prestamistas de última instância, caso seja implementada a reforma (a) atrás referida, e que enquanto verdadeiros órgãos de planificação central financeira constituem uma fonte permanente de instabilidade, devendo ser igualmente suprimidas as leis de curso forçado e o emaranhado de regulamentações administrativas em constante alteração que daí decorre; e (c) o regresso do padrão-ouro clássico, como único padrão monetário mundial capaz de proporcionar uma base monetária não manipulável por parte dos poderes públicos e de restringir e disciplinar os ímpetos inflacionários dos diferentes agentes sociais.

As prescrições atrás referidas não só permitiriam, tal como se disse, solucionar de raiz todos os problemas que nos afectam, impulsionando um desenvolvimento económico e social sustentável nunca antes visto na história, como também encerram a potencialidade de dar indicações sobre quais as reformas incrementais que vão ou não na direcção certa, ao mesmo tempo que tornam possível um juízo mais certeiro sobre as diversas alternativas de política económica do mundo real que nos rodeia. É nesta perspectiva, estritamente conjuntural e «possibilista», que se deve exclusivamente entender a análise de «apoio» relativo ao euro que, do ponto de vista da Escola Austríaca, se pretende desenvolver no presente trabalho.

(continuar a ler)