LIBERALISMO

No DN:

João Miranda
Investigador em biotecnologia
jmirandadn@gmail.com

"De acordo com o liberalismo clássico, o indivíduo é o detentor da soberania política e a fonte de toda a legitimidade. Por razões de simetria e de igualdade entre todos os seres humanos, todos os indivíduos têm igual legitimidade. Cada indivíduo tem soberania sobre si próprio e sobre o produto do seu trabalho. Os indivíduos possuem uma esfera de liberdade que corresponde às chamadas liberdades negativas. Estas são as liberdades que podem ser garantidas sem que as liberdades negativas dos restantes indivíduos precisem de ser violadas. Cada indivíduo tem portanto a sua própria esfera de liberdade que é inviolável, o que implica que a interacção entre dois indivíduos só é legítima se ambos estiverem de acordo com essa interacção.

Se toda a soberania reside em cada um dos indivíduos, então nenhum Estado pode ter soberania sobre um indivíduo. Os Estados estão ao serviço dos indivíduos que lhes delegam temporariamente poderes. Para servir os indivíduos, o Estado precisa de recursos. Como o Estado não é o soberano, mas um mero instrumento da soberania individual, não tem legitimidade para obter recursos de forma coerciva. Os serviços prestados pelo Estado só podem ser financiados pelas contribuições voluntárias dos indivíduos.

A transferência de soberania dos indivíduos para o Estado requer o consentimento de todos os indivíduos e não apenas da maioria. Mesmo que uma maioria se consiga unir a favor de uma dada política, isso não significa que essa política se torna automaticamente legítima. Uma política só é legítima se os direitos negativos dos indivíduos não forem violados. Uma maioria não tem o direito de exercer soberania sobre a esfera de liberdade de cada um dos membros da minoria.

O facto de a soberania residir em cada indivíduo cria limitações ao tipo de Estados que são legítimos. Um Estado não pode desempenhar demasiadas funções. Quanto mais funções desempenhar, maior é a probabilidade de não conseguir o consentimento de pelo menos um dos respectivos cidadãos. Um Estado não pode centralizar todas as decisões num único centro de poder. Quanto maior for a dimensão geográfica sobre a qual um governo tem de prestar serviços, maior será a heterogeneidade cultural das populações e maior a probabilidade de não existirem serviços consensuais entre os cidadãos. Um Estado não pode prestar serviços demasiado específicos. Se os prestar, corre o risco de defender os interesses de determinados indivíduos contra os de outros. Um Estado, para ser legítimo, tem de se limitar a zelar por problemas gerais que são consensuais entre todos os indivíduos, como a segurança, a justiça e a defesa contra ameaças externas."