Em seu entender qual foi o facto mais marcante em todo este período de crise financeira e de default externo [entre 1891 e 1902]?
Valendo-me de dados coligidos por Eugénia Mata e Nuno Valério [História Económica de Portugal: Uma Perspectiva Global, Lisboa: Editorial Presença, 1994, p. 247ss], diria que o facto marcante em todo o período da crise bancária e financeira de 1890-1891 até à renegociação com os credores externos em 1902 é o relativo controlo do crescimento da despesa pública (que cresce qualquer coisa como 4%, abaixo do crescimento do PIB). É isso que explica que em 1893, como mostrou recentemente Carlos Marinheiro (CESifo Working Paper n.º 1399), a dívida representasse mais de 70% do PIB e por volta de 1902 já tivesse caído para cerca de 60%. A impossibilidade de se financiar no exterior obrigou o Estado português a uma “dieta” que terá sido mais uma inevitabilidade do que uma escolha política. A pressão fiscal exercida sobre o consumo e as alfândegas (então a parte de leão da receita fiscal) ajudou a consolidação das contas públicas mas não chegou a esmagar o crescimento económico (não ocorre propriamente uma recessão, pois o PIB continua a crescer, até porque a economia era muito mais independente do investimento público e do demand management do que nos nossos dias). O Estado não tinha mecanismos fiscais para taxar o rendimento e a propriedade a um ponto que pudesse deprimir seriamente a economia. A mudança de sistema monetário, com a adopção precoce de um sistema de fiat money, não terá sido indiferente à performance da economia, mas, dada a cultura política e económica então ainda prevalecente, não foi excessivamente usada – como seria mais tarde, durante a I Guerra Mundial – para monetarizar a despesa e a dívida (daí também que os preços tivessem conservado alguma estabilidade, não sobrecarregando ainda mais os bens de consumo).
Que “lições” retiraria para a época actual em termos de risco de default parcial e de eventualidade de uma reestruturação da dívida (em 1892 houve uma redução unilateral dos juros da dívida consolidada, como o Luís refere [aqui])?
Comparativamente, a dependência do endividamento e o seu peso superam hoje o da crise de 1891 e mesmo o do pico anterior de 75% do PIB no fim da I República. Nos nossos dias o endividamento do Estado financia a subsistência de uma percentagem muito grande da população e qualquer “dieta” pública comparável à de 1892-1902 afectará directamente o rendimento de milhões de portugueses muito relutantes em apoiar medidas que os prejudiquem durante um período relativamente longo. Um default com suspensão unilateral de pagamentos a credores não é alternativa, pois a estrutura da despesa é muito mais rígida do que há 120 anos e o recurso à pressão fiscal estaria longe de acudir à parte nuclear das necessidades de financiamento (acresce que a utilização dos sofisticados mecanismos fiscais dos nossos dias para tentar compensar a diminuição do recurso ao endividamento crescente pode deprimir seriamente a economia numa escala inimaginável em 1890 – aliás, hoje já estamos em recessão e crescimento nulo crónicos, ao contrário do que aconteceu na crise anterior). Hoje, a seguir ao default continuaria a não haver recursos para acudir àquelas necessidades no médio prazo. As «lições» parecem-me ser que o ajustamento actual será socialmente muito mais doloroso e que o Estado o fará sob um regime de protectorado de instâncias externas que, apesar de tudo, esteve em condições de evitar em 1890-1902.
O Luís refere o processo “maligno” de endividamento do Estado e de inflação do crédito naquele período [até 1891]. Quer detalhar?
Trata-se de posições que bebem muito em opções de escola. À partida, o endividamento do Estado significa que este não consegue financiar-se no presente e hipoteca o futuro. Em última análise, está a contrair obrigações em nome de cidadãos não nascidos. Financiar deste modo despesas correntes e encargos com a dívida (como aconteceu no século XIX e nos nossos dias a uma escala muitíssimo maior) considero-o pernicioso, pois subtrai recursos ao investimento privado e à poupança, reduzindo as possibilidades de crescimento da economia. A inflação do crédito (ontem baseada nos sistemas de reserva fraccional e hoje no fiat money e na gestão que os bancos centrais fazem da taxa de desconto) é igualmente perniciosa, pois pretende baixar artificialmente as taxas de juro de empréstimo. Esta prática faz aparecer dinheiro onde é muito arriscado investir e dá sinais de expansão errados ao mercado, potenciando investimentos insustentáveis e necessárias crises de liquidação – mais uma vez, há desvio de recursos de outras utilizações potenciais mais eficientes. Uma e outra coisa aconteceram entre nós na segunda metade do século XIX ligadas sobretudo às próprias necessidades financeiras do Estado e aos projectos de «melhoramentos materiais» por ele patrocinados ou garantidos. Os investidores privados portugueses pareciam muito prudentes e pouco afeitos a grandes riscos e foi o Estado que desempenhou esse papel, aproveitando o dinheiro barato para se endividar e para estimular investimentos que sem as suas garantias dificilmente teriam conseguido investidores nacionais e estrangeiros. Alguns desses investimentos (para a época vultuosos), nomeadamente em infra-estruturas de transportes, eram insustentáveis pela procura privada e acabaram a necessitar da intervenção directa do Estado e do dinheiro do orçamento – nada que também não se passe hoje. Do meu ponto de vista, este não é um processo saudável ou sustentável de crescimento da economia. Por isso o considerei «maligno».
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