sexta-feira, 8 de abril de 2011

2º Encontro Meetup Causa Liberal: temas debatidos

Tivemos a presença de 7 pessoas e a foto ficou esquecida.

Dois pontos em discussão:

1 - definição do objectivo pretendido com as "medidas para salvar a democracia de si mesmo"

Pela minha parte: não é uma proposta de regime liberal nem um manifesto liberal para converter pessoas ao liberalismo. Trata-se de, dentro do paradigma da social-democracia de um estado-nação (e qualquer forma de sistema democrático de voto universal será sempre uma qualquer forma social-democracia, e estou pronto para defender esta afirmação) onde a lógica eleitoral e sistema de partidos permanece na sua lógica própria, introduzir as medidas que o possam tornar sustentável e não suicidiário (a social-democracia assegura sempre que a prazo os receptores e beneficiários do OE votem em conflito de interesses e a prazo na auto-liquidação do sistema), é o realismo de aceitar que é da natureza inerente ao sistema de incentivos presentes que põe em marcha essa tendência, o que pressupõe que faltam mecanismos adicionais de check-and-balance, e isso deve ser reconhecido por toda a população incluindo os próprios beneficiários. É um ética de democracia, essa coisa tão apregoada, que está em falta desenvolver, sob pena dos próprios perderem o seu tão abençoado sistema dado como muitos como um fim em si mesmo.

2- a questão descentralização e a sua concretização nas freguesias (ocupou uma parte substancial do debate):

em abstracto as formas de organização administrativas foram imposições estatistas ainda que nascidos numa envolvente história natural, mas na sua ausência podemos só tentar adivinhar o grau de auto-organização contratual que nasceriam na forma de associações de moradores e condomínios. Quando se fala de descentralização para os municípios por exemplo, o que se procura é aproximar capacidades que na verdade pertencem às populações locais (em primeira ordem dos proprietários e contribuintes) e que lhes foram retiradas (podemos recordar os forais?). Presentemente, os liberais convivem com um estado que licencia tudo centralmente, proíbe tudo centralmente e impõe em muitos aspectos, a incapacidade de de auto-organização localista. A transformação gradualista e auto-decidido de um conceito politico das freguesias para um órgão de gestão de interesses, eleito pelos contribuintes directos deve conferir a capacidade de determinar pontos de auto-determinação de normas locais. Sendo muito prático, o conjunto de questões mais prementes são as ligadas a segurança, conservação da identidade local, politica geral em pontos sensíveis como serão os casos da presença ou localização de certas actividades como os negócios nocturnos, e, por abstracto, numa situação em que a total (produção, comercialização) descriminalização das drogas e prostituição se desse, da capacidade de a nível local e independente dos outros locais, de estabelecer normas.

Porque irá um liberal opor-se que a nível local um referendo ou o próprio órgão de gestão determine que não possam existir pontos de venda de drogas leves perto de escolas ou mesmo em toda a freguesia? não se trata de criminalizar, trata-se de conferir capacidade de gestão local em pontos sensíveis; afinal de contas não se observa nenhum liberal a imolar-se pelo fogo por causa do proibicionismo das drogas pelo Estado Central, porque irá então opor-se a que 1- sejam liberalizadas 2- seja conferido a nível local a capacidade de auto-gestão?.

Afinal, deve um Estado Central Liberal usar toda sua força de estado para impor a impossibilidade de uma auto-gestão mínima ao nível comunitário porque esta pretende não propriamente criminalizar mas apenas estabelecer aquilo que ela considera, de forma consensual (referendo? decisão do órgão de gestão eleito?) afastar determinados comportamentos no seu espaço (e isso poderia incluir não querer a comercialização nem de droga nem de prostituição)? Parece-me uma contradição e nunca nesse paradigma alguma vez uma comunidade mais conservadora, como no interior, alguma vez aprovará a "liberalização" de drogas ou prostituição, porque isso significaria que o Estado passava a impor a sua presença, sem capacidade local de ser regulamentado (incluindo o seu total afastamento), em todos os locais (ex: perto das escolas?).

Todos os outros pontos ficaram por debater e para isso temos o tempo à nossa frente para o fazer.

1 comentário:

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