Jusnaturalismo

A entrada portuguesa na wikipédia diz:

Direito natural (em latim lex naturalis) ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar.[1] A expressão "direito natural" é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite ser usado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo. Para os jusnaturalistas (isto é, os juristas que afirmam a existência do direito natural), o conteúdo do direito positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao direito natural.

E parece-me correcto. Sem direito natural, o direito positivo não tem forma de se sustentar a não ser pela via difusa, contraditória, inconsistente de uma qualquer versão da Vontade Geral. Se o jusnaturalismo não é a única forma de sustentação de qualquer direito positivo, o direito pode ser tudo e nada, o que significa mais ou menos que o direito é a força de quem tem a capacidade de o definir e fazer aplicar pela violência institucional (para o bem e para o mal).

Uma tentativa de estruturar o direito natural pela via dedutiva e que abriu a porta a um caminho de investigação é o Ethics of Liberty de Murray N. Rothbard cuja citação inicial diz:

As reason tells us, all are born thus naturally equal, with an equal right to their persons, so also with an equal right to their preservation . . . and every man having a property in his own person, the labour of his body and the work of his hands are properly his own, to which no one has right but himself; it will therefore follow that when he removes anything out of the state that nature has provided and left it in, he has mixed his labour with it, and joined something to it that is his own, and thereby makes it his property. . . . Thus every man having a natural right to (or being proprietor of) his own person and his own actions and labour, which we call property, it certainly follows, that no man can have a right to the person or property of another: And if every man has a right to his person and property; he has also a right to defend them . . . and so has a right of punishing all insults upon his person and property." Rev. Elisha Williams (1744)

Seja possível iniciar uma tradição portuguesa (e língua portugesa) do jusnaturalismo. Uma curiosidade: num comentário colocado no LvMI lê-se:

I've begun studying Rothbard, after reading so many references to his teaching by current Libertarian scholars. This quotation by the Rev. Elisha William ought to be in the social studies texts of every high school student in the world. I'm eager now to continue the study of The Ethics of Liberty.

There's a Libertarian movement under way here in the south of Brazil in which I intend to participate. My blog at www.mybasicprinciples.com will eventually have a companion in Portuguese.

O livro está disponível online aqui.