Propostas do arquivo mises.org: Deflação, porque a devemos desejar

Audio referenciado como Deflation and Liberty: Hülsmann explains the relationship between the slow deflation produced by a gold standard and free-market money and general increases in overall Liberty. Recorded June 10, 2003. [59:59].

Se a opinião dominante é tratar a deflação como uma espécie de peste negra no domínio dos fenómenos económicos, Hülsmann apresenta o argumento oposto, de como a deflação é uma condição de sanidade económica e de uma ordem social funcional.

Presta-se a reacções estranhas fora do pequeno círculo de miseanos ortodoxos.

O texto base correspondente é: Deflation and Liberty (mas aconselho o audio). Fica uma citação:

“The production of money in a free society is a matter of free association. Everybody from the miners to the owners of the mines, to the minters, and up to the customers who buy the minted coins—all benefit from the production of money. None of them violates the property rights of anybody else, because everybody is free to enter the mining and minting business, and nobody is obliged to buy the product.

Things are completely different once we turn to money production in interventionist regimes, which have prevailed in the West for the better part of the past 150 years. Here we need to mention in particular two institutional forms of monetary interventionism: (fraudulent) fractional-reserve banking and fiat money. The common characteristic of both these institutions is that they violate the principle of free association. They enable the producers of paper money and of money titles to expand their production through the violation of other people’s property rights.

Banking is fraudulent whenever bankers sell uncovered or only partially covered money substitutes that they present as fully covered titles for money. These bankers sell more money substitutes than they could have sold if they had taken care to keep a 100 percent reserve for each substitute they issued.[19]”

e em especial, na introdução, capaz de deixar com uma ataque apoplexia a muitos:

“It is true that without further government intervention there would be a deflationary spiral. It is not true that this spiral would be bottomless and wipe out the economy. It would not be a mortal threat to the lives and the welfare of the general population. It destroys essentially those companies and industries that live a parasitical existence at the expense of the rest of the economy, and which owe their existence to our present fiat-money system. Even in the short run, therefore, deflation reduces our real incomes only within rather narrow limits. And it will clear the ground for very substantial growth rates in the medium and long run.

We should not be afraid of deflation. We should love it as much as our liberties.”

Os empresários são sempre criminosos

via LRCBlog

Imposto Negativo e o efeito tendencialmente auto-destrutivo do Estado-Social

(Republicação de post de 26 de Agosto de 2009)

Uma diferença entre o chamado imposto negativo (talvez deficientemente descrito no meupost anterior no VentoSueste e já comentado pelo Miguel Madeira) e por exemplo o nosso rendimento social de inserção (RSI) é (pelo menos em tese) o grau de eficiência da sua aplicação. Ou por outra, é a ainda não imediata e automática aplicação do RSI a todos (embora seja nítido que esteja a crescer a sua base), o facto de ter de ser pedido algures com maior ou menor dificuldade e exposição social, o facto de existir um filtro que avalia a situação, o facto de mesmo uma parte das pessoas que poderiam ter direito ao RSI e não o fazem (por pudor social, por ignorância, etc.)...faz com que funcione (ainda) como travão ao efeito (podemos baptiza-lo de “efeito tendencialmente auto-destrutivo do estado-social”?) que tentei anteriormente descrever.

Recorde-se, imposto negativo ou não (embora seja mais nítido se pensarmos em termos de imposto negativo)...

... todo o esquema de ajuda tende a desincentivar rendimentos imediatamente superiores, além do incentivo a beneficiar de forma permanente ou seja o desincentivo a tudo fazer para recuperar um rendimento superior.

O imposto negativo, em tese, seria aplicado de forma muito automática e o conceito é simples:

Todas as pessoas com rendimentos inferiores por exemplo a 500 euros mensais (assim fosse decidido) receberiam a diferença para esses 500 euros. Podemos até imaginar que tal esquema fosse aplicado mensalmente (seria o ideal). Todos os restantes esquemas de ajuda poderiam como que desaparecer. Seria simples e eficiente decidir colectivamente e de forma igualitária que nível de redistribuição aos mais desfavorecidos se deseja.

Muito mais simples de analisar, de propor, de decidir, do que a habitual mistura de várias e complexas medidas de ajuda, uns cumulativos outros não.

O que quer dizer é que a democraticidade da comparação de propostas é quase impossível pela população votante, comparar com Proposta Partido A: 600 Euros, Partido B: 400 Euros.

Dito isto, ou seja, depois de defender que o imposto negativo parece responder em democraticidade, igualdade, eficiência, a tudo o que é suposto num Estado Social virado prioritariamente para os mais desfavorecidos – e o qual tudo tem para ser defendido de forma alargada…

… Parece-me que o imposto negativo torna claro, precisamente pela sua democraticidade e eficiência, o tal “efeito tendencialmente auto-destrutivo do estado-social”:

1. Decisão inicial quanto ao rendimento mínimo (por exemplo 500 Euros mensais)

2. Análise inicial determina uma dada receita fiscal a ser pago pela restante população não beneficiária

3. Rendimentos imediatamente superiores (para não falar dos inferiores) a 500 Euros são desincentivados a trabalhar mesmo que isso signifique passar a auferir menor rendimento

4. Necessário agora aumentar receita fiscal para um menor número de contribuintes

5. Aumenta assim a desutilidade de trabalhar dos rendimentos próximos de 500 Euros (rendimento líquido de imposto fica mais próximo dos 500 euros por isso… mais vale passar a beneficiar)

6. Reivindicação (ou proposta por partido) do aumento de 500 Euros para 550 Euros

… e assim começa novo “Round”, em que cada vez existem menos contribuintes para maior receita fiscal necessária e mais beneficiários.

A forma como o imposto é colectado parece-me uma questão menor. No final, todo o imposto recai sobre a produção (rendimento), se existir imposto sem existir rendimento (possível por exemplo no imposto sobre propriedade) ainda pior, o imposto recai sobre a propriedade obrigando à sua venda mesmo que em parcela para poder pagar o imposto.

Miguel Sousa Tavares: facturação dos serviços de saúde

No outro dia MST sugeriu que os hospitais apresentassem a factura dos serviços que prestam às pessoas. Bem, parece que a proposta de "facturação de serviços públicos" feita neste blog corresponde a um sentimento talvez generalizado. As vantagens são muitas, cada unidade poderia passar a ter uma contabilidade e um preçário compatível com os seus custos reais, cada contribuinte que receba serviços prestados saberia o conjunto de benefícios auferidos pela suposta "gratuidade" total ou parcial desses serviços, os quais poderiam fazer parte da declaração de rendimentos dos beneficiários como rendimento por serviços públicos auferidos. Existem questões técnicas a serem resolvidas, critérios a serem aplicados, mas parece-me perfeitamente alcançável. A partir daí poderá ser possível comparar receptores e contribuintes líquidos. Estudar formas de especialização e também de poder por exemplo alargar os seguros privados aos serviços públicos, como diminuição dos impostos.

a decadência do Império Romano

via CHART OF THE DAY: The Roman Coin Chart That Doomsayers Love To Pass Around

BCE e o poder dos Deuses

Saído fresquinho do Telegraph: European Central Bank threatens to pull the plug on Greek lending - The European Central Bank has threatened to stop lending to banks using Greek government bonds as collateral if Athens changes the terms of the debt, a move which could bring down the country's banking system.

Estou "muito satisfeito comigo mesmo". Em 2003 escrevi neste blog:

O deficit, o BCE e o preço do Federalismo

"(...) O BCE tem a característica única de financiar os deficits de vários Estados. Assim, o nosso esforço de contenção, que resulta na contenção da emissão de dívida pública e consequente menor emissão monetária, é diluído no todo que perfaz o total de emissão de dívida pública de todos os Estados que participam no BCE e o reflexo correspondente na emissão monetária de Euros.

O BCE está assim dependente da autocontenção de cada um dos Estados, mas onde cada um poderá beneficiar da contenção relativa dos restantes ou ser prejudicado pelo agravamento dos deficits dos restantes participantes na moeda única. O BCE baseia-se num equilíbrio económico e político delicado.

É possível imaginar, em situações de desequilíbrios económicos sérios, sempre inevitáveis devido à presença do Estado na economia e em especial no monopólio da emissão monetária, que tenha o BCE de se recusar a financiar montantes adicionais da dívida pública de um dos Estados especialmente mal comportado.

A ameaça de multas só funciona enquanto ameaça. Perante uma situação de facto, qualquer multa aplicada terá de ser financiada por mais dívida pública do Estado prevaricador. O único instrumento real de contenção é a recusa do BCE em comprar a dívida pública do Estado em causa. (...)"

E em Outubro de 2009 no Novo Rumo: O deficit, o BCE e o preço do Federalismo (revisitado)

"Em conclusão:

Um dia, institucionalmente a UE vai perceber que o BCE vai ter de colocar limites àquilo que compra ou financia aos bancos de dívida pública e até privada europeia, para injectar moeda e para suportar deficits públicos e crises financeiras privadas.

Nesse momento, a tensão será enorme e um ou vários países vão pôr em questão a sua presença na moeda única. Isto porque não é indiferente o BCE comprar em valor absoluto e em termos relativos a dívida deste Estado ou do outro.

Aliás, seria curioso conhecer a composição exacta da dívida pública e privada (!) financiada nestes últimos meses, isto numa altura em que o Congressista americano Ron Paul pressiona a passagem de uma resolução a estipular a capacidade do Congresso em efectuar auditorias ao FED.

O que é pouco percepcionado no sistema político é que os Bancos Centrais têm um enorme poder executivo não orçamentado(quando fabrica moeda e compra ou financia activos, isso não tem qualquer expressão nos orçamentos dado que tem lugar por pura manipulação da quantidade de moeda a circular) dada a sua capacidade para decidir por exemplo de forma directa e indirecta quem vai à falência ou não na medida em que decide que activos compra e financia por emissão pura de moeda."

Juan Williams: 'Ron Paul is changing the Republican Party more so than the Republicans Realize'

Juan Williams realça o facto de Ron Paul ter conseguido defender a legalização de drogas incluindo heroína num debate para as primárias republicanas organizado pela Fox News na Carolina do Sul (a very republican state) e... obter uma salva de palmas. Começa aos 3m20s.

http://video.foxbusiness.com/v/4695868/williams-on-new-frontrunners-for-2012/

A facturação de todos os serviços públicos

Proposto no ponto 8: "Saúde e Educação. Implementação da facturação de todos os serviços a todos os utentes a preços que permitam a sua sustentabilidade financeira, mesmo que não sejam para serem cobrados. Desta forma cada unidade e serviço terá uma contabilidade de facturação (melhora a gestão interna e informa o utente do custo do acto que poderia receber extracto em final de cada ano), cujo pagamento pode ser efectuado pelo próprio ou o Estado em substituição (por exemplo, num esquema de ADSE para os menores rendimentos). Assim será possível passar gradualmente de um conceito de serviço universal dito "gratuito" para o da especialização de apoio aos menores rendimentos. Descentralização caso a caso, da gestão para os aglomerados municipais que entretanto se formem (ver ponto seguinte)."

Adicionalmente, parece-me, esta facturação não-cobrada (ou a parte não-cobrada) deve acrescer ao rendimento (não colectável) do contribuinte. Sempre se ficariam a conhecer algumas estatísticas interessantes.

Euro, saída ou Escudo em paralelo?

Começa-se agora a ouvir novamente várias formulações de hipóteses sobre saídas do Euro, como há alguns tempos de resto, o que, compreenda-se, provavelmente porá de imediato as pessoas e empresas com poupanças monetárias a colocar (ou a pensar nisso) esses depósitos fora do sistema bancário nacional, o que em provavelmente contribuiu já anteriormente e que pode contribuir novamente para que os bancos nacionais (os da Grécia, Portugal, etc.) tenham de recorrer à capacidade de criação de moeda do BCE para se financiar dada essa saída de depósitos.

Ou seja, a mera hipótese formulada, contribui para que outras vozes o vejam crescentemente como alguma espécie de saída e por aí adiante. Mas tal via será sempre algo caótica:

- Terá de ser negada veemente até ser declarada de surpresa (este é o ponto onde os chamados "insiders" vão proteger-se na calada).

- A única forma de ser viável por causa das dívidas dos Estados, bancos e empresas emitidas em euros é declarar unilateralmente a sua conversão em moeda nacional, e isso equivale a um "default", ou então, declarar uma reestruturação da dívida emitida em Euros (baixando o reembolso prometido dessa dívida na medida da desvalorização implícita à nova moeda).

A hipótese da introdução do uso paralelo de moedas nacionais em conjugação com a manutenção do Euro parece uma boa ideia mas sofre da questão de como esta circulação pode ganhar credibilidade se os Estados por exemplo, continuam a receber impostos em Euros, ou se empresas preferem continuar a receber em Euros, e como a flutuação cambial relativamente ao Euro dessas novas moedas pode deixar de ser menos que elevada a não ser que exista uma qualquer convicção firme de ter uma conversão fixa com o Euro (mas isso até será contraditório).

Para entrar em circulação, imagino, esse Estado começaria a pagar salários e outras obrigações neste nova moeda desvalorizada e isso equivale a uma baixa a agressiva de salário real, mas coloca-se o problema de quem a aceitaria como moeda de troca, dado que o Euro continuaria a circular internamente.

Mas existe uma boa forma de conseguir algo equivalente, e vou assim transcrever a proposta já anteriormente efectuada, a circulação de uma moeda com valor intrínseco no sentido de representar um bem real, com procura universal e internacional:

"11. Introdução da circulação legal do Escudo em ouro e prata (e assim válido para a liquidação de transacções, contratos e dívidas denominados neste Escudos, onde se sujeito a imposto será liquidado na denominação respectiva), de livre emissão, mas com obrigatoriedade de garantia de pureza e peso, sem que isso signifique a saída do Euro ou qualquer alteração do actual arranjo institucional no sistema bancário nacional e europeu.

Proibição expressa da emissão de quaisquer notas ou registo de depósitos de Escudos de ouro/prata que não esteja coberto a 100% em depósito físico. A conversão entre o Escudo em Ouro ou Prata e qualquer moeda, incluindo o Euro é estabelecida livremente."

Como existe já quem queira "dar uso" a essa coisa inútil detido pelo Banco de Portugal até seria fácil (do que resta depois da administração de Vitor Constâncio ter vendido cerca de 40% das reservas em ouro a mais de 1000 Usd/onça abaixo da cotação actual: grande feito!). O reembolso de dívida nacional a residentes nacionais poderia ser feita com Escudos em Ouro (poderia ser uma opção a ser exercida) e assim aos poucos a moeda poderia começar a circular, dado ser declarada a sua livre circulação com curso legal.

O que ganharíamos? Sendo Portugal um pequeno país, teria muito a ganhar ao acrescentar uma via monetária ortodoxa sem colocar em causa o actual desenho institucional. A livre emissão e circulação de moeda em ouro poderia trazer um sem número de actividades económicas relacionadas podendo tornar-se um centro especializado, ou como é de moda dizer, criar um cluster de um dia para o outro. Os portugueses ganhariam na medida em que teriam a hipótese de constituir poupança e usar um meio de pagamento ortodoxo, protegido dos ventos da história e da infinita capacidade cíclica das crises provocadas pelo laxismo monetário. Quem costuma desprezar o ouro amoedado perguntando-se para que serve, tenho a certeza que não teria de ter medo da concorrência livre de uma “relíquia da história” sem sentido.

Ron Paul At The FOX News 2011 South Carolina Debate

Economic Crisis: How to Cause Them

Hoppe: “Economic Crises: How to Cause Them and How to Make Them Worse by ‘Curing’ Them”

2nd Austrian School Conference, Mises Institute Brasil, in Porto Alegre (via LvMI)