Adicionalmente, parece-me, esta facturação não-cobrada (ou a parte não-cobrada) deve acrescer ao rendimento (não colectável) do contribuinte. Sempre se ficariam a conhecer algumas estatísticas interessantes.
domingo, 15 de maio de 2011
A facturação de todos os serviços públicos
Proposto no ponto 8: "Saúde e Educação. Implementação da facturação de todos os serviços a todos os utentes a preços que permitam a sua sustentabilidade financeira, mesmo que não sejam para serem cobrados. Desta forma cada unidade e serviço terá uma contabilidade de facturação (melhora a gestão interna e informa o utente do custo do acto que poderia receber extracto em final de cada ano), cujo pagamento pode ser efectuado pelo próprio ou o Estado em substituição (por exemplo, num esquema de ADSE para os menores rendimentos). Assim será possível passar gradualmente de um conceito de serviço universal dito "gratuito" para o da especialização de apoio aos menores rendimentos. Descentralização caso a caso, da gestão para os aglomerados municipais que entretanto se formem (ver ponto seguinte)."
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