Publicada por AAA
SÁBADO, 28 DE JUNHO DE 2003
Leitura obrigatória
João Miranda responde a Nelson de Matos a propósito da questão dos direitos de autor e do domínio público.
Vale a pena citar João Miranda a propósito da passagem a domínio público em 2005 da obra de Fernando Pessoa:
Fernando Pessoa não ficará em domínio público. Voltará ao domínio público de onde nunca devia ter saído e de onde saiu graças a uma lei retroactiva que prolongou os direitos de autor por mais 20 anos. Esta extensão dos direitos de um autor morto é injustificável. Não incentiva a produção literária e desincentiva a edição.
Nelson de Matos quer que o estado intervenha e altere a lei. Se calhar Nelson de Matos quer mais uma extensão com efeitos retroactivos. O problema é que qualquer extensão dos direitos de autor é uma usurpação dos direitos de propriedade de cada um dos membros do público a favor dos interesses das editoras.
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