8 anos depois: sobre alterações ao domínio público

Publicada por AAA
SÁBADO, 28 DE JUNHO DE 2003

Leitura obrigatória

João Miranda responde a Nelson de Matos a propósito da questão dos direitos de autor e do domínio público.

Vale a pena citar João Miranda a propósito da passagem a domínio público em 2005 da obra de Fernando Pessoa:

Fernando Pessoa não ficará em domínio público. Voltará ao domínio público de onde nunca devia ter saído e de onde saiu graças a uma lei retroactiva que prolongou os direitos de autor por mais 20 anos. Esta extensão dos direitos de um autor morto é injustificável. Não incentiva a produção literária e desincentiva a edição.

Nelson de Matos quer que o estado intervenha e altere a lei. Se calhar Nelson de Matos quer mais uma extensão com efeitos retroactivos. O problema é que qualquer extensão dos direitos de autor é uma usurpação dos direitos de propriedade de cada um dos membros do público a favor dos interesses das editoras.