O cheque-ensino e a liberdade de educação

CHEQUE-ENSINO. Por João Miranda.

O cheque-ensino coloca o poder de decisão sobre o destino dos fundos públicos de educação nas mãos dos pais dos alunos. Esta devolução de poder constitui uma forma de redistribuir equitativamente o poder actualmente detido por professores, burocratas e pelas populações com maior poder reivindicativo. Na posse desse poder, os pais podem decidir qual a melhor escola para o seu filho. Num sistema em que vigora o cheque-ensino, as escolas públicas têm o cheque como única fonte de financiamento. Têm de melhorar para competir com as outras escolas pelos alunos. As escolas que não se adaptam são forçadas a fechar por falta de financiamento. As primeiras escolas em risco de fechar são as escolas públicas situadas nos bairros mais pobres. Essas são actualmente as escolas com os piores professores, as piores condições e os piores resultados. Com o cheque-ensino, se não forem capazes de melhorar os seus serviços essas escolas correm o risco de ver fugir os seus alunos para escolas melhores. A solução do cheque-ensino consegue assim combinar as vantagens dos sistemas públicos com as dos sistemas privados. Sem deixar de garantir a educação para todos, esta solução dá liberdade de escolha aos pais, devolve impostos aos contribuintes, introduz mecanismos de concorrência entre escolas, reduz o desperdício e redistribui poder pelos que actualmente têm menor poder reivindicativo.