quarta-feira, 23 de junho de 2004

"Homesteading Principle" ou o axioma da aquisição original de propriedade

Tenho sustentado que é impossível refutar o axioma da aquisição original, que foi formulado por John Locke e recuperado por Murray N. Rothbard para a sua enorme importância como princípio ético.

Se um individuo não adquire propriedade, usando/ocupando/transformando recursos no "estado da natureza" pensemos nas consequências:

Por exemplo, um agricultor que emigrou para as Américas ou qualquer outro território "livre" ou no "estado da natureza" (no sentido de, um local, onde nenhum titulo de propriedade pode ser reclamado), constrói a sua casa e usa determinado espaço para cultivar, pode a qualquer momento ser confrontado com a violência de um terceiro (por exemplo, um suposto liberal que não reconhece o homesteading principle)ou com um grupo de terceiros (socialistas que não reconhecem de todo direitos de propriedade a ninguém ou a atribuem a todos por princípio) a reclamar essa mesma propriedade.

Ora, a Ética existe para estabelecer regras que permitam a sustentação da vida humana sem conflitos, tendo em conta o livre arbítrio do indivíduo e perante recursos escassos. Num universo não escasso não existe necessidade de Ética. O direito de propriedade é a regra ética por excelência sem a qual o conflito será permanente e o desenvolvimento económico desaparece. Portanto, agora fica a questão: Como se adquirem direitos de propriedade de forma honesta?

Acho que alguns confundem dificuldades técnicas em situações particulares que devem ser resolvidas pela ciência jurídica com o princípio geral.

Devem estes reflectir que se aquisição de propriedade não é um processo independente de agentes externos (o Estado), ou seja, se não são os actos voluntários do indivíduo pela ocupação-uso-transformação ou a livre troca/contrato, a alternativa é qual?

É o Estado que atribui direitos de propriedade? Não, isso seria o mesmo que dizer que o Estado precede os direitos, quando a única - e mesmo essa é muito discutível - justificação para o Estado como monopolista no uso da violência num determinado território, é defender direitos e não defini-los (já agora, porque um Estado tem esse monopólio numa determinada área e outro noutra, é a razão para todos os conflitos territoriais, ou seja, todas as guerras são feitas por Estados na procura de um Status Quo).

Fica o texto de Murray N. Rothbard sobre o assunto:

Toward a Theory of Justice in Property

(...) Let Locke summarize these principles: "... every man has a property in his own person. This nobody has any right to but himself. The labour of his body and the work of his hands, we may say, are properly his. Whatsoever then, he removes out of the state that nature hath...he hath mixed his labour with it ... and thereby makes it his property."

We conclude, then, with the permise of absolute universal right of self-ownership as our first principle of justice in property. This principle, of course, automatically rejects slavery as totally incompatible with our primary right. (...)

Let us now turn to the more complex case of property in material objects.

(...) For if every mas has the right to own his body, and if he must grapple with the material objects of the world in order to survive (...) he has placed the stamp of his person upon the raw material by "mixing his labour" (...). (...) we again have three logical alternatives: (1) either the transformer, the "creator", has the property right (...); or (2) another man or set of men have the right to appropriate it by force (...); or (3) the "communal solution" - every individual in the world has an equal, quotal share in the ownership (...). (...)

The pioneer, the homesteader, the first user and transformer of his land, is the man who first brings this simple valueless thing into production and use. It is difficult to see the justice of dipriving him of ownership in favor of people who have never gotten within a thousand miles of the land (...). It is more difficult to see the justice of a group of outside oligarchs owning the property, and at the expense of expropriating the creator or the homesteader who had originally brought the product into existence. (...) The moral issue involved here is even clearer if we consider the case of animals. Animals are "economic land", since they are original nature-given resources. Yet, will anyone deny full title to a horse to the man who finds and domesticates it?

From our two basic axioms, the right of every man to selfownership and the right of every man to own previously unused natural resources that he first transforms by his labour - the entire system of property rights can be deduced. (...) We have thus established the property-right justification for the free-market process. For the free-market economy, as complex as the system appears to be on the surface, is yet nothing more than a vast network of voluntary and mutually agreed upon two-person or two-party exchanges of property titles (...). (...)"

Fica a referência também ao meu texto:

Alexandre Herculano, o axioma da aquisição original e como a desigualdade social emana da igualdade civil

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