Governo Propõe Referendo à Constituição Europeia em 2005
Agora pergunto eu:
51% de votos, no meio de 50% de abstenção, pode obrigar a restante população a uma integração política com perda de soberania?
Não seria natural que apenas 2/3 dos votos ou até 4/5 o pudessem fazer? Não têm as constituições o cuidado de reservar maiores requisitos para determinadas decisões?
É que de contrário, também 51% de votos no meio de 50% de abstenção pode pedir a saída novamente.
Pior (ou melhor) ainda é pensar que uma qualquer região (a Madeira? o Algarve?) pode então evocar o princípio democrático (pela qual guerras se fazem para ser imposta e como substituição à não revolução pelos próprios interessados) para num referendo local de 51% de votos com 50% de abstenção pedir a secessão e tornarem-se independentes.
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