quarta-feira, 20 de dezembro de 2006

Destaque

Rui Ramos fala sobre Charles Murray no Público (assinatura).

"Há 20 anos que Murray incomoda os cães de guarda do Estado social. No seu último livro, In Our Hands. A Plan to Replace the Welfare State, não sugere afinações, mas a substituição do corrente modelo social por outro. Murray considera-se a si próprio um "libertário". No entanto, ao contrário dos outros sequazes dessa fé, não pretende baixar impostos. Admite que o Estado continuará a transferir rendimentos de uns indivíduos para outros, como faz actualmente. Mas sugere um modo diferente de efectuar essa redistribuição. O Estado, segundo Murray, deveria abolir a Segurança Social, o serviço nacional de saúde e todos os subsídios destinados a aliviar a pobreza, para os substituir por uma única transferência de 10. 000 dólares anuais para todos os indivíduos maiores de 21 anos, que cada um gastaria como quisesse. A única obrigação dos destinatários seria a de reservar 3000 dólares para um seguro de saúde que cobrisse acidentes e doenças graves.

Charles Murray calculou todos os custos e todas as consequências do plano. Tal como os espíritos de Natal no conto de Dickens, tenta-nos impressionar mostrando o presente, o futuro e o passado. O presente consiste na incapacidade do Estado social, apesar das enormes riquezas à sua disposição, para erradicar a pobreza. O futuro, num aumento incomportável das suas despesas. O passado, num outro tipo de sociedade, anterior ao Estado social, em que um intenso voluntariado procurava, sem interferência do poder político, criar garantias de uma vida decente para todos - teria sido o caso da América no princípio do século XX. (...)

Mas há outra coisa: o fracasso das teorias ditas "libertárias" (ou neoliberais, como se diz na Europa) para constituírem plataformas políticas plausíveis. Murray admite esse fracasso, ao reconhecer que o seu plano ocupa o lugar de uma proposta libertária mais radical, que o público não aceitaria. O plano, de resto, é só para os americanos. Em relação aos europeus, Murray não tem esperanças.

As censuras de Murray ao Estado social permitem perceber porquê. A sua tese principal é que o Estado social criou uma segunda natureza humana, sobretudo na Europa: uma humanidade disposta a encarar a vida como mero passatempo, para quem o mais importante é minimizar os esforços e os sacrifícios. Mas se é verdade, a denúncia das injustiças, ineficiências e inviabilidade do regime não basta para abrir a porta a uma mudança. "O Estado social destrói-se a si próprio", diz Murray. "

Charles Murray está certo na abolição, quanto á proposta da substituição da segurança social e sistema de saúde (e suponho educação) por um subsídio fixo anual, a ideia terá méritos, mas é preciso não esquercer que:

* levantando-se os entraves ao livre contrato e despedimento e as barreiras á entrada (e saida) de novas empresas, poucas ou nenhumas razões existem para existir desemprego.

* com uma diminuiçao brutal de impostos e um crescimento económico muito mais acelerado, o rendimento disponivel seria suficiente para que o sector privado providencie formas de protecção da pobreza.

Portanto, para quê substituir e não abolir?

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