"A nova lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008 e, ao contrário do que previa a proposta do Governo, que exigia que todos os estabelecimentos com menos de cem metros quadrados fossem livres de fumo, permite que os proprietários possam optar entre ser livres de fumo, para fumadores ou mistos. "
Aparentemente o governo recuou e passou a permitir que o proprietário ... opte. Ainda bem que passa a existir uma Lei que permite que o proprietário ... opte.
Que é como quem diz, passa a poder discriminar os seus clientes impondo normas de adesão segundo o critério de um determinado comportamento.
O que só valida a minha tese:
1) A situaçao anterior impedia o proprietário de discriminar fumadores, porque discriminar na sua propriedade e liberdade contratual é o pior dos pecados para o paradigma da social-democracia.
2) Adicionalmente, como anteriormente, a elite política fumava bastante mais, isso tornava essa possibilidade ainda mais impensável.
Cruzes credo se aqui há alguns anos, um político fosse expulso de um restaurante porque o proprietário reivindicasse que na sua propriedade não se fuma.
3) Mas á medida que o novo puritanismo estatista começa a ganhar força e a própria elite política passa a fumar menos, não vêm problema algum em ser o próprio Estado a tornar compulsória a discriminação aos proprietários.
O governo recuou, mas a tendência (cá e lá fora) deste novo puritanismo é cada vez mais o Estado impôr aquilo que antes era impensável permitir à livre decisão dos proprietários na sua relação com os clientes.
O que não pode deixar é a sociedade civl regular os seus comportamentos pelo equilibrio entre a liberdade individual de agir e a liberdade individual de discriminar.
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