quarta-feira, 25 de abril de 2007

Igreja e o Direito do Estado

Ou o anti-monopólio-do-direito-do-Estado subliminar das religiões:

"Desde os princípios da Igreja, a pregação apostólica inculcou nos cristãos o dever de obedecer às autoridades públicas legitimamente constituídas (cf. Rm 13, 1-7; 1 Ped 2, 13-14), mas, ao mesmo tempo, advertiu firmemente que «importa mais obedecer a Deus do que aos homens» (Act 5, 29) … . Portanto, no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, «nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o próprio voto»” (JOÃO PAULO II, Evangelium Vitae, 73)." Referendo do Aborto, Cânone 915 e Comunhão Eucarística por Gonçalo Gomes Figueiredo e Nuno Serras Pereira

A minha recomendação é que o localismo seja reivindicado pelo conservadorismo social. Em vez (ou antes, para além de) de uma luta pela conformidade das leis nacionais no domíno criminal ou similar, deve ser reivindicada a soberania local na regulação dos afectos comunitários. A regulação/proibição (não criminalização) de actividade deve ser uma questão de soberania local.

E voltando a Rothbard: "But all real-world politics is coalition politics, and there are other areas where libertarians might well compromise with their paleo or traditionalist or other partners in a populist coalition. For example, on family values, take such vexed problems as pornography, prostitution, or abortion. Here, pro-legalization and pro-choice libertarians should be willing to compromise on a decentralist stance; that is, to end the tyranny of the federal courts, and to leave these problems up to states and better yet, localities and neighborhoods, that is, to "community standards."

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