sexta-feira, 19 de setembro de 2003

WTO, Cancun e anjos

Porque sou contra "organizações mundiais de comércio"? Porque os homens não são anjos, e sendo assim, a nenhum indivíduo ou grupo de indivíduos deve ser dado o poder (mesmo que democrático) de tomar decisões que colocam comunidades e nações inteiras sobre as consequências do seu julgamento – mesmo quando (eu diria, especialmente quando) bem intencionado.

Todo o poder político tende a concentrar-se com o tempo, isso é tão certo como pagarmos impostos e morrermos (Keynes). A União Europeia e a sua Constituição Europeia, tal como a Federação Americana, prossegue o seu caminho de cada vez menos decidirem por mais (o Congresso Americano, apesar de tal ser explícito na sua Constituição, não declara guerra desde 1941 – tal, tem sido inconstitucionalmente posto nas mãos do poder executivo – e hoje, este, nem sequer se dá ao trabalho de declarar guerra formal para iniciar hostilidades ou mesmo uma invasão de outro Estado Nação).

As macro-democracias, cujo fim último é a democracia mundial, nunca trarão o Liberalismo Clássico porque está na essência deste acreditar na validade da descentralização e localismo, onde múltiplas soluções e arranjos institucionais são possíveis e até convenientes (principados, cidades-estado, monarquias limitadas, pequenas repúblicas comerciais, estados religiosos, etc). Foi assim que a Europa se tornou o berço da civilização.

Mas soluções múltiplas que concorram com o seu grande estado social-democrata (proto-governo mundial) e os seus impostos e segurança social unificados é o que as democracias modernas mais temem - a capacidade de cobrar impostos é directamente proporcional ao ambito geográfico e demográfico que se aplica. Imaginem que cada município era autónomo e competia por residentes contribuintes. Quem é que residiria num Municipio com impostos iguais aos actuais (mais de 50%) se pudesse mudar ali para o outro lado da margem (onde afortunadamente, toda a propriedade era privada, o Municipio uma gestora imobiliária e os tribunais empresas de arbitragem e decisão de conflitos - nice thought)?

Assim o global social democrat, espécie constituída pela esquerda e direita estatista (mesmo quando se diz liberal), é e sempre será um inimigo do Liberalismo Clássico.

No caso da WTO, criar uma estrutura burocrática para fomentar a ausência de burocracia (ou liberdade de comércio) é uma utopia, porque essa estrutura, completamente inútil - uma vez que a abertura de fronteiras é a decisão mais fácil de implementar (mesmo para os políticos), só tem justificação para dar umas coisas ( nós, simples mortais, agradecemos, falta saber a que mé dado) e tirar outras (falta saber a quem é tirado), sendo que pelo caminho, estas organizações (como no caso da UE) costumam dar em proto-governos supra-nacionais (quando não Impérios - ver a Guerra da Estrelas).

Um texto sobre Cancun, por Lew Rockwell:

The World Trade Organization is supposed to be this great apparatus to push the world toward greater economic integration, a dream of the liberal school for many centuries. In reality, it was nothing but the resurrection of an old central-planning fallacy that world trade needs a central authority to manage it.

The rich nations (meaning, mainly, the US) swaggered into Cancun with an aggressive, three-pronged agenda:

- to foist a stricter system of investment rules (including patent and copyright enforcement) on developing nations,

- to extend US-style environmental and labor regulations to cover poorer nations,
and


- to reduce restrictions on exports to poor nations and foreign investment in them from the industrialized world.

From the beginning the WTO was based on the idea that spiffy industrialized nations need to find markets for their products among the sad-sack nations of the world – not that the poor nations might have something to sell that consumers in rich nations might want to buy.

That's why "intellectual property rights" (coercive monopolies for particular producers in rich countries) was high on the agenda but real-life free trade in agricultural goods was off the table completely.

Now, the problem here is obvious to anyone who knows basic economics. The comparative advantage that poor nations have in attracting investment and producing their own goods for exports is precisely their unregulated labor and environmental environments. Given that their object is to become more competitive, not less, it would make no sense to legislate higher wages that would only drive out capital and lead to more unemployment. If they stand a chance for development, tighter regulations on production are not the answer. What they need instead is an open marketplace in which to compete using their comparative advantage.

In the past, the anti-WTO protestors have claimed to be standing with the poor nations of the world against capitalist globalization, but the reality is much more complicated. By resisting the trend to "upwardly harmonize" regulations, poor nations of the world have stood firmly with the free-trade tradition. What they were arguing for, in reality, is not less globalization in general but less political globalization in order to make possible more economic globalization. The two forces are at odds with each other.

…That rich countries export highly subsidized farm products to the third world, to sell at prices cheaper than these countries can produce, is notable enough. But to then turn around and refuse to accept imports of low-priced goods on grounds that this constitutes "dumping," is adding injury to insult. In demanding more open markets and fewer subsidies, poor countries arrived with something approximating a traditional free-trade agenda.

As for the leftists who railed against globalization, they are right to have an inchoate sense that the WTO is up to no good. Beyond that, there is no agreement (...) You can't stand with both the poor and oppressed agricultural workers in the US and the poor and oppressed agricultural workers in the third world; ultimately they are competition with each other, and should be.
(…)
industrialized nations now represent the greatest threat to free trade. As Nagasaki University's Dipak Basu explains: "High tariff against the exports of industrial goods from the poor countries cover 63 per cent of all export items of the poor countries. High tariff rates against the exports of agricultural products from the poor countries constitute 97.7 per cent of all agricultural export items of the poor countries. That is not all. Tariff rates escalate along with the amount of processing of a natural product."

Given this, what is needed is not another round of negotiations.

Let every nation, right now, do what is best for all citizens of the world: eliminate every form of intervention that would prevent or otherwise hobble mutually beneficial trade between any two parties anywhere in the world.

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