Quanto à propriedade no Espaço o "Homesteading Principle" aplica-se:
Quem de alguma forma ocupar/usar/transformar qualquer elemento físico espacial, apropria-se dele, criando-se um direito de propriedade. Os pormenores técnicos cabem à ciência jurídica resolver.
O mesmo se devia aplicar aos Mares: os pescadores têm direitos de propriedade ( na minha interpretação da LEI, estes existem, o Estado é que não os reconhece nem deixa ninguém reconhecê-los) nas rotas que usam e se assim fossem atribuídos os problemas de preservação ou das consequências do mar português passar a estar à livre disposição dos pescadores espanhóis ficava resolvido.
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