terça-feira, 4 de janeiro de 2005

O costume

"O secretário-geral do PS prometeu ontem "mexer" nos impostos - caso, evidentemente, ganhe as eleições - mas escusou-se a revelar como. José Sócrates falava ontem a jornalistas à margem de uma reunião com professores, em Lisboa. "

Baixam um , sobem outro, ou ao contrário, e em média aumenta a colecta fiscal total. Que outra organização humana, vamos dizer, a mais "capitalista selvagem" que nos possamos lembrar, é capaz de aumentar os preços (e impor venda de serviços) com a mesma eficácia?

Em Gestão, na "Teoria de Agência", sabemos como as empresas de grande dimensão correm o risco dos gestores poderem por vezes defender mais os seus próprios interesses que os dos accionistas. É uma situação real que faz com que se introduzam medidas de auto-regulação, incentivos e penalizações que actuem como prevenção.

No domíno do sistema político que suporta todo o aparelho estatal, e o seu monopólio unilateral de impor lei e coerção, serviços e os seus preços, existe um enorme conflito de interesses entre o "sistema" que pode "prometer tudo" à custa sempre de "outros", promessas sem qualquer vinculo contratatual ou penalização civil. Perde-se eleições, rodam-se os partidos e eleitos, mas o aparelho cresce. Até se convencem a si próprios que pagam impostos, quando na verdade vivem exclusivamente deles e com protecção de emprego, salários e reformas e pré-reformas favoráveis.

Depois, tudo o que seja deixar de dominar um parte do bolo recolhido por impostos como acontece na segurança social, é visto como uma ameaça. Nada justifica que seja o Estado a providenciar um serviço de poupança forçada para rendimentos médios e altos. Mas deixar de aceder e esses fluxos monetários é perder poder (claro, que esse poder é reivindicado para praticar o bem. Todo o poder, de uma forma ou outra, o reivindica. É a eterna procura pela substituição de Deus e talvez um complexo de édipo existencial).

Á social-democracia, apenas a descentralização e um carácter de auto-restrição do poder da maioria, a pode salvar de si própria. Na Teoria Constitucional, deviam estar expressos mecanismos de defesa contra o ataque à propriedade e rendimento individual mas o sistema politico irá sempre recusar tal, porque na verdade, quem devia impor isso são os sujeitos e não o sistema politico.

A tendência agora para federalizar a nivel supranacional e nunca propor federalizar internamente prova bem como o sistema se alimenta a si próprio, crescendo até que as escolhas colectivas deixem de ter qualquer escala humana (que significado tem uma escolha "colectiva" europeia, ou digamos mundial, sobre digamos a proibição do aborto, das drogas, do sistema fiscal? Nenhum, apenas coloca o "sistema politico democratico" num status-quo imutável - uma posição de Deus na terra, uma nova Torre de Babel cujo fim é necessáriamente inevitável. Os deficits, a divida publica e privada, a demografia, os movimentos migratórios e de-homogeneização das populações, e um sistema monetário artificial assim o podem ditar.

H.L. Mencken dizia: "They will all know by then, even supposing that some of them don’t know it now, that votes are collared under democracy, not by talking sense but by talking nonsense, and they will apply themselves to the job with a hearty yo-heave-ho. Most of them, before the uproar is over, will actually convince themselves. The winner will be whoever promises the most with the least probability of delivering anything."

HHHoppe: "a prince is restricted in his redistributive desires because all members of society have learned to regard the taking and redistributing of another man’s property as shameful and immoral. Accordingly, they watch a prince’s every action with utmost suspicion. In distinct contrast, by opening entry into government, anyone is permitted to freely express his desire for others’ property. What formerly was regarded as immoral and accordingly was suppressed is now considered a legitimate sentiment. Everyone may openly covet everyone else’s property in the name of democracy; and everyone may act on this desire for another’s property, provided that he finds entrance into government. Hence, under democracy everyone becomes a threat.

Consequently, under democratic conditions the popular though immoral and anti-social desire for another man’s property is systematically strengthened. Every demand is legitimate if it is proclaimed publicly under the special protection of "freedom of speech." Everything can be said and claimed, and everything is up for grabs. Not even the seemingly most secure private property right is exempt from redistributive demands.

Worse, subject to mass elections, those members of society with little or no inhibitions against taking another man’s property, that is, habitual a-moralists who are most talented in assembling majorities from a multitude of morally uninhibited and mutually incompatible popular demands (efficient demagogues) will tend to gain entrance in and rise to the top of government. Hence, a bad situation becomes even worse."

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