Prioridades

1. Segurança Social

Um tecto nas pensões de reforma igual ao já existente para o subsidio de desemprego pode desde já diminuir o valor total do imposto pago para a segurança social (actualmente nos 33%).

As obrigações já assumidas seriam cumpridas com base no cálculo (tipo médio ponderada) das contribuições já pagas e contribuições futuras no novo sistema.

Depois, ambos os tectos podem ser diminuidos para tornar visivel o papel de subsidariedade do Estado e não de garante universal de serviços de seguros de desemprego e pensões para a classe média e alta que passam a ser mais livres de decidir sobre a sua poupança.

2. Educação e Saúde

A gestão e financiamento deve passar para as autarquias num modelo progressivo e voluntário. Devem ser os municipios (ou as novas comunidades de municípios) que mostrem a vontade e capacidade de gerir (por exemplo, por um processo de candidatura) que devem receber a legitimidade e os meios necessários.

Quanto aos meios existem dois caminhos possiveis:

(a) o Sistema Fiscal diminui o financiamento centralizado (impostos nacionais) e aumenta a capacidade dos municipios em cobrarem taxas locais.

(b) Os municipios que se candidatarem, passam a ter uma maior transferência com base nas competências acrescidas (ou seja, o custo assumido pelas estruturas de educação e saúde).

Cada município ou comunidade deve então poder decidir sobre o nivel de gratuidade dos serviços prestados e a forma (conservando as estruturas, combinando com um sistema de cheques de ensino e saúde, concessão, etc).

3. Justiça

Os Tribunais Arbitrais e Julgados de Paz devem passar a tomar conta de uma maior fatia do litigio comercial e civil, deixando o Estado essencialmente concentrado no Direito Penal e Administrativo.

4. Impostos

Tendo em conta o proposto, um objectivo genérico a alcançável em 4 anos seria colocar todas as taxas de impostos a 20% - IRS, IRC, IVA e Segurança Social.

Falam em pactos de regime e em preocupações de democratizar as decisões. Um pacto bem útil seria acordar numa Taxa Única de Impostos. Facilitaria muito para comparar objectivamente os programas eleitorais - cuja demagogia habitual em termos de impostos passa sempre por falar em baixo este para depois subir aquele outro (e infelizmente é uma daquelas discussões em que os economistas gostam de perder tempo).

Uma maior descentralização (federalização?) poderia fazer baixa esta Taxa Única ainda mais, deixando-se espaço para a cobrança de taxas locais municipais legitimadas localmente.

5. Sistema Político

a) Parlamento: circulos uninominais e deputados independentes
b) Reforma das Juntas de Frequesia

Capacidade de veto de projectos e de estabelecimentos nocturno (por referendo ou assembleia).

Dar a possibilidade a que seja profissionalizada a gestão de certas funções com a instituição de uma Administração eleita e paga por assembleia de proprietários: segurança, manutenção e rentabilização do espaço comum.

6. Europa

Rejeitar o Federalismo porque caminha para "legitimar" um governo europeu por eleições universais e directas com a consequência de tornar impossivel qualquer reforma minimamente arrojada. O carácter inter-governamental deve ser aumentado e não diminuido.