A propósito de no Lóbi do Chá se escrever: “Problemas dos extremos e uma provocação inevitável : Na mesma medida em que os comunistas se acham únicos defensores da liberdade, os liberais acham-se únicos e autênticos defensores da propriedade.” (aproveito para agradecer a amável nota sobre a Causa Liberal).
A propriedade é o meio pelo qual a acção humana se torna possível em sociedade. A regra ética que torna a acção humana, pacifica, voluntaria e de soma não nula.
A propriedade não nasceu de nenhuma reflexão intelectual mas do acto natural de apropriação dos recursos por quem os ocupava, usava e trabalhava. Descobrindo depois, que essa soberania pode ser usada para adquirir outra de que necessite, não pela conquista, mas pela troca voluntária. Assim nasce a civilização e o desenvolvimento.
Aquilo a que chamamos de sistema judicial não e mais do que o resultado do acto instintivo do proprietário defender a sua propriedade (incluindo o seu corpo). Nota: razão pela qual devemos desconfiar da estatização da função da segurança e defesa - aquilo que une todo o totalitarismo é despojar a população dos meios de defesa pessoal.
A propriedade não é uma ideologia, assim como os direitos naturais não são uma questão de opinião. Ate porque qualquer ideologia (com uma certa ideia de sistema social) tem de partir da base que as partes (pessoas) abdica dos seus direitos naturais voluntariamente para adoptar as consequências dessa ideologia em particular.
Por exemplo, mesmo a social-democracia, para ser conferida de legitimidade, tem de partir do pressuposto que:
1- As pessoas acordam em participar num determinado sistema maioritário, aceitando e cumprindo o que nesse sistema for decidido.
2- As pessoas acordam que o seu livro arbítrio e propriedade estão sujeitas ao plebiscito maioritário. Na verdade acordam que em tal sistema não existe verdadeiramente livre arbítrio nem propriedade.
3- As pessoas retêm no entanto a capacidade de em qualquer altura sair desse “sistema” para regressar ao seu direito inalienável de se organizar numa ordem natural (de direitos naturais).
As ideologias, como dizia Russel Kirk, são uma espécie de religião invertida. A propriedade não é uma ideologia.
PS: A utopia comunista tem igualmente de justificar que as pessoas abdicam voluntariamente dos direitos de propriedade. E na realidade tem de definir uma propriedade estrita (fronteira) dentro da qual esse sistema social e praticado voluntariamente. Claro que o primeiro sinal de que algo estava errado, foi fechar as fronteiras para quem quisesse sair de tal propriedade. A social-democracia descobriu que todos os passos que levem a um governo mundial (tipo democracia mundial), anulara tambem essa possibilidade.
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