A proposito de JPLN no Blasfemias: "O problema dos "Pseudo-Reformados". (Contributo para o debate sobre a reforma da Segurança Social)"
"The argument for it rests as much on the desire of individuals to protect themselves against the consequences of the extreme misery of their fellows as on any wish to force individuals to provide more effectively for their own needs."F.A. Hayek. The Constitution of Liberty.
A pensão de reforma
1. O fim da actividade profissional acarretou, durante muito tempo, sérias dificuldades para as pessoas cujo rendimento dependia do seu trabalho. Esta terá sido uma razão fundamental para a implementação de sistemas de segurança social, que permitem que as pessoas que deixam de trabalhar, em virtude, usualmente, da idade avançada, possam continuar a auferir rendimentos, vulgarmente designados por "pensão de reforma".
2. Os sistemas de segurança social poderiam funcionar tendo como princípio a ideia segundo a qual a parte do vencimento que era retirada à pessoa e "guardada" pelo sistema de segurança social serviria de base para calcular o valor a ser recebido por essa pessoa após a cessação da actividade profissional. Esse princípio (princípio da capitalização) é compatível com uma visão liberal da sociedade.(...)"
Comentários:
Uma visão Liberal da sociedade é contra a participação compulsiva quer em esquemas de capitalização regulamentadas quer ainda mais a actual ficção de transferência de impostos entre activos e não activos
Os Hayekianos que me perdoem mas um dos exemplos como podem ser os Liberais a prejudicarem o Liberalismo é o “The Constitution of Liberty”, do qual, felizmente Hayek, assim como que se afastou mais tarde e discretamente das suas passagens claramente sociais-democratas. Mas o mal fica feito porque depois temos os estatistas a afirmar "mas se ate Hayek concordava com...?" (passou-se o mesmo com Friedman e o seu monetarismo anti-padrao ouro, os vouchers, o imposto negativo (rendimento minimo), a retençao na fonte - do qual foi o criador os EUA...mas tambem e justo que se diga que Friedman tambem se tem afastado discretamente das suas anteriores posiçoes de compromisso).
A poupança é uma função a ser exercida pelo indivíduo e a família. No actual estado de coisas, são os jovens e população activa que sustenta a terceira idade, quando seria lógico que seria a poupança acumulada na família a sustentar o investimento quando à educação e primeiros anos de via das crianças e jovens.
Mas a isso junta-se que a carga fiscal sobre os primeiros anos de trabalho prejudica quem precisamente necessita de investir mais (casa, carro, formação, etc.).
Qualquer esquema de poupança compulsória deve ser rejeitada, podemos é passar a falar de males menores.
O mal menor seria a segurança social passar apenas a ter de se financiar para providenciar tipo um “salário mínimo” para desempregados e pensões de reforma.
Se assim for, o actual imposto de cerca de 33% sobre os rendimentos de trabalho poderiam ser fortemente diminuídos, podendo assim, o rendimento disponível ser aumentado de imediato (até uns bons 20%?), o que resulta em termos filosoficos numa maior lilberdade individual. "There is no way to liberty. Liberty is the way".
PS: Quanto ao funcionalismo publico - estes não pagam qualquer imposto e todo o rendimento que recebem tem origem nos impostos (e grande parte dele, no deficit). É assim uma ficção ainda maior afirmar que contribuem para qualquer esquema de segurança social. Ou seja, quer os salários quer as reformas do funcionalismo público tem como origem os impostos pagos pela actual população activa.
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