... para considerar que o não cumprimento fiscal não tem necessáriamente de ser um crime mas apenas saudável desobediência civil.
"Finanças confirmam que pais têm de declarar dinheiro doado a filhos
6:20 O ministro das Finanças confirma que todas as ofertas em dinheiro entre pais, filhos, avós e netos têm de ser declarados ao Fisco, se ultrapassarem os 500 euros. Do mesmo modo, se esses mesmos donativos forem feitos entre irmãos, tios e sobrinhos ou pessoas de fora do agregado familiar, além de serem declarados, têm de pagar imposto de selo à taxa de 10%."
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