terça-feira, 24 de julho de 2007

Democracia e Liberalismo

O Liberalismo deve atacar qualquer sistema social baseado na coerção institucional sobre os direitos naturais.

Quer por razões éticas, quer por razões utilitárias.

Incluindo a Democracia. Ou especialmente a Democracia.

O voto universal é uma forma de comunismo. O voto político universal confere um direito de coerção legal sobre o direito contratual e de propriedade de terceiros.

Quem acredita no voto universal (o menos mau dos sistemas") deve propor que no seu condomínio, as AG passem a ser de um-homem-um-voto para todos os residentes e trabalhadores do condomínio (seguranças, empregadas domésticas, os filhos, etc). Please do so. É o menos maus dos sistemas.

A única forma de protecção contra a inevitabilidade do colectivismo trazido pelo voto universal é o direito de secessão.

Os liberais tentam desenhar sistemas constitucionais que protejam o liberalismo mas no final é fútil. As constituições são "interpretadas" e mudam. Não existe protecção porque no final, todos os poderes emanam da soberania do voto universal.

O melhor que as Constituições podem introduzir como check-and-balance é que o processo de secessão esteja explicitamente previsto.

O problema é que no limite o princípio do voto universal conduz necessáriamente a que os circulos independentes (Estados) desapareçam a favor de alguma forma de Governo Mundial legitimado pela soberania do voto mundial.

Claro que na base do problema está o nosso o entendimento sobre o Direito. Ou existem direitos naturais ou tudo é referendável. E se assim é não existe verdadeiramente Direito.

O liberalismo sem direitos naturais não existe. But then again, com direitos naturais não pode existir democracia politica.

PS. a sociedade civil tem muitas formas de democracia civil contratuais e voluntárias, como as associações, as empresas, os condomínios.

PS2: A descentralização política-administrativa e orçamental ou se quisermos um federalismo interno (como contraposição ao federalismo internacional) é também o melhor dos caminhos constitucionais. O maior dos males do voto universal (= social democracia) é centralizar as decisões e o Direito impondo-as em todo o território e comunidades.

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