terça-feira, 17 de julho de 2007

Segurança Social: O pesadelo

Parece-me incrível que os autores do estudo consigam manter o optimismo.

"Subir contribuições ou IVA

O "financiamento suplementar" exigido para a criação desse segundo pilar público poderia - de acordo com os economistas - passar pela obrigação de os beneficiários activos com idades entre os 35 e os 64 anos contribuírem com mais dez por cento das suas remunerações brutas. Em alternativa poderia ser elevado o IVA dos actuais 21 por cento para 25 por cento. Contudo, "especialmente atraente" para os dois economistas é a hipótese de aumentar o IVA para valores próximos mas inferiores a 25 por cento e introduzir impostos ambientais."

Ou seja, aparentemente nenhum problema:

É apenas cobrar mais 10% dos salários brutos (o que dará pelo menos uns 20% do actual salário líquido) ou então aumentar o IVA para 25%.

Repare-se que já hoje, se a segurança social fosse eliminada os salários líquidos subiriam cerca de 50%! Gostaria de saber quantas pessoas abdicariam livremente da segurança social para receber esses 50% adicionais imediatamente.

"Abdicamos" assim desse aumento de cerca de 50% do salário líquido para beneficiarmos (em parte) de um serviço de poupança compulsória (e subsídio de desemprego e alguns outros menores).

E noto que a preferência é para fazer mesmo o pior em termos de subversão de racionalidade:

O sistema de reformas é um serviço prestado (pago hoje para receber amanhã), não pretende ser um esquema de redistribuição. Será sim um esquema (mal montado e enganoso) compulsório de poupança. Não faz sentido que tal serviço seja financiado fora dessa racionalidade.

Só faz sentido fazê-lo quando estamos perante um esquema redistribuitivo subsidiário. Não a prestação de um serviço de poupança universal.

É preciso enfrentar o problema e isso só passa pela adopção de uma fórmula de cálculo de pensões de déficit zero. O que em si obrigaria a todos a repensar o pesadelo em que estão metidos.

E a luz ao fundo do túnel seria o Estado assumir um papel subsidiário de trasferência de rendimentos, não de impôr um serviço compulsório e universal de poupança (mesmo que fosse baseado em "contas privadas").

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