terça-feira, 10 de julho de 2007

Estado e (formas de) Governo

É uma confusão habitual nos debates sobre a natureza do Estado.

Estado é um monopólio territorial do uso da violência (o que conduz ao monopólio sobre o Direito).

Governo são todas as formas de regulação de uma sociedade complexa. Existem formas de Governo impostas por um Estado mas também outras espontâneas e não compulsórias.

O Estado como monopólio imposto (e não natural) dificilmente poderá ser classificado como instituição espontânea.

Seria de rir que olhando para a história e formação dos Estados pudessemos conceber que os Estados surgiram de forma "espontânea" para servir de forma contratual as populações. Se isso é espontâneo, também Estaline e em especial Hitler foi "espontâneo".

Pelo contrário, um monopólio territorial da violência impõe-se servindo-se de todas as formas de violência interna e externa para eliminar qualquer tipo de concorrência até atingir um estado de equilíbrio mínimo, onde uma qualquer forma de autoridade alcançou a capacidade de esmagar oponentes (daí os "crimes contra o Estado" serem os mais sancionados) - mas esmagar não é "Direito".

Por isso as guerras e as revoluções. São disputas sobre esse monopólio.

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