Taxa Unica e os caminhos possiveis

No EXPRESSO (Via Insurgente):

"A diminuição da burocracia e dos custos inerentes à cobrança de impostos, a queda da evasão fiscal e o consequente aumento da receita colocaram na agenda europeia a «flat tax», regime que ganha cada vez mais defensores. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, é um apaixonado pelo modelo."

E o BrainstormZ (e com toda a razao) chama a atençao para que "A prioridade deve ser a redução das despesas públicas (logo, do peso do Estado na economia), não o aumento das receitas fiscais!"

Mas a favor da Taxa Unica:

- A introducao de uma taxa unica para o IRS (e onde, quanto maior for o nivel de isencao, ainda melhor), diminui o maleficio da progressividade (que nao esta apenas na progressividade em si, mas sobretudo nas altas taxas marginais - 40%).

- A discussao em torno de uma Taxa Unica para os 3 impostos torna as opçoes politicas em discussao mais claras.

- Se aumentarmos o interesse do publico pela "visibilidade da discussao" podemos tambem passar a discutir porque tem a Segurança Social de cobrir as reformas na totalidade em vez de o fazer apenas para um rendimento considerado de subsistencia - isso poderia fazer baixar a curto prazo, o encargo de cerca de 33% sobre os "rendimentos de trabalho" tambem para os 20% e a longo prazo para 10%?

Os caminhos possiveis:

- E se assim for, nao pode o IRS e a "taxa" de Segurança Social passar a constituir apenas um unico imposto, e enquadrado na discussao da Taxa Unica com o IVA e IRC?

A diferença entre a Segurança Social e o IRS reside em que o primeiro nao tem deduçoes e tem uma...Taxa Unica (ou quase, existem as taxas para o trabalho independente, etc) e nao tem deduçoes.

Com a convergencia dos dois impostos, resultaria entao o IRS/SS com taxa unica e sem isençoes (o tal verdadeiro "flat" que faz com que alguns impliquem com a designaçao de "Unica") passando nos a ter entao o IVA, IRC e IRS/SS com uma TAXA UNICA.

- Mais tarde, no interesse da estrutura de receita ser decidida onde os serviços sao prestados, a Taxa Unica devia ser diminuida para permitir que os Municipios (e as Juntas de Freguesia como centro comunitario de decisao de proprietarios-residentes) possam autonomamente decidir sobre a cobrança directa de taxas por serviços prestados.