A morte do Estado-Nação

...ou pelo menos de alguns, sendo que para outros a pressão por um verdadeiro federalismo interno vai aumentar.

O princípio democrático implica uma tensão para dois únicos fins consistentes:

- ou a defesa de uma democracia mundial, porque não é consistente que o princípio da grande maioria (mundial) seja posta em causa por pequenas minorias (Estado-Nação)
- ou o direito de um grupo reivindicar ser soberano e independente das decisões de uma prévia minoria em que estão integrados e querem deixar de estar (Localismo)

Esta observação é também válida para discutir a filosofia do Direito e de direitos (individuais versus direitos sociais). Só existe legitimidade coletiva se tivermos a presunção do prévio acordo voluntário de submissão de direitos naturais a um determinado processo de decisão colectivo (vamos dizer democracia constitucional). Só assim podemos achar legítima a actuação de qualquer Estado.

Claro que tal presunção é hoje altamente excessiva para o actual nível de impostos e poder legislativo (é preciso ter em conta que se os Estados abandonaram as "nacionalizações", aumentaram o poder legislativo sobre a propriedade privada disfarçando assim outras formas de, de facto, a propriedade hoje ser quase um licenciamento concedido sob múltiplas condições e obrigações pelo Estado ou Supra-Estado).

E a tolerância em relação à sua actuação é na verdade igual, apenas em grau diferente, da tolerância que muitos povos na história tiveram com regimes autoritários e mesmo totalitários - lembremos que os "soviéticos"libertados não dirigiram qualquer espécie de perseguição aos seus opressores. Podemos dizer o mesmo em relação ao paradigma do centralismo social-democrata em que o "Ocidente" está mergulhado. Apenas "soviéticos" que acreditam genuinamente que o sistema funciona e onde muitas classes de interesses têm interesse que o status quo assim continue, somando os bem intencionados que acreditam que coisas como o salário minimo, segurança social, regulação profissional, produzem mais bem que mal (na sua própria definição de bem e mal).

Assim, por um lado vemos as novas tendências de conquista de soberanias e formação de novos status-quo, essencialmente porque o custo económico é cada vez mais pequeno, mas também porque cada vez fica mais claro que:

* uma coisa é integração económica (e a globalização económica)
* outra é integração política (e a globalização política e do Direito - a tal tendência para um Estado Mundial defendida abertamente por alguns)

As entidades supra-nacionais tendem a servir de veículo para o localismo se distanciar do Estado-Nação, ao mesmo tempo que pretendem conservar a integração económica. Estou por isso a defender as entidades supra-nacionais? Claro que não. É apenas um efeito de que estas se aproveitam para estabelecerem a sua existência e depois voltar a centralizar tudo mais tarde a um nível superior ao do Estado-Nação. É a deriva invisível pelo Estado Mundial (o tal primeiro caminho errado apesar de consistente).

Alguns comentadores ditos de Direita não se apercebem que a defesa do "monopólio da violência do Estado" em termos demasiados absolutos (como o fez João Pereira Coutinho para explicar os motins no Brasil sem se lembrar que foi a América a instituir a posse de arma como direito inviolável como forma de combater qualquer veleidade do poder do Estado) apenas pode significar que um dia esse monopólio tem de ser único na Terra. Mas tal visão é uma verdadeira blasfémia para os princípios genuinamente conservadores e até, diria, cristãos. Também o será para a esquerda localista (que felizmente existe).

A integração económica é apenas o único caminho para a prosperidade em liberdade individual. A soberania política significa a capacidade de decidir o seu Direito, incluindo a de defesa do "seu" Direito. E não pode existir monopólio da violência por parte alguma porque como seres humanos, uns dirão que é da sua natureza poder legitimamente defender com a violência os seus direitos naturais, outros que nenhuma entidade humana pode retirar aquilo que foi concedido por Deus.

Certo é que a social-democracia não funciona e as leis da economia são imutáveis. Certo também é que o princípio democrático baseado na tal legitimidade por presunção exige que qualquer comunidade tenha o direito de se constituir como soberana.

O nascimento, existência e morte dos Estados-Nação, é assim naturalmente anárquico e todos Status-Quo têm vida a prazo. Nenhuma instituição social baseada no monopólio da violência é legitima.

Isto a propósito de The Death of the Nation-State by Patrick J. Buchanan:

"Yugoslavia is gone, forever. The country that emerged from World War I and Versailles as the Kingdom of the Serbs, Croats and Slovenes, land of the South Slavs, has passed into history.
Sunday's vote in Montenegro, a tiny land of fewer people than the Washington, D.C., this writer grew up in, voted Sunday to secede from Belgrade, establish a nation and seek entry into the European Union.

In 1991, Macedonia peacefully seceded. Slovenia and Croatia fought their way out, and Bosnia broke free after a war marked by the massacre at Srbenica and NATO intervention. Bosnia is itself subdivided into a Serb and a Croat-Muslim sector.

After the 78-day U.S. bombing of Serbia by the United States, and the ethnic cleansing of Serbs from the province in the wake of the NATO war, Kosovo is 90 percent Muslim and Albanian. Loss of this land that was the cradle of the Serb nation seems an inevitability.

The disintegration of Yugoslavia, the second partition of Czechoslovakia and the breakup of the Soviet Union into 15 nations – many of which had never before existed – seem to confirm what Israeli historian Martin van Creveld and U.S. geostrategist William Lind have written.

The nation-state is dying. Men have begun to transfer their allegiance, loyalty and love from the older nations both upward to the new transnational regimes that are arising and downward to the sub-nations whence they came, the true nations, united by blood and soil, language, literature, history, faith, tradition and memory. (...)"