Deus, esse estrangeiro

"A questão aqui mais relevante é a da intervenção externa (e estrangeira) de uma organização que visa contrariar a possibilidade de aplicação de uma lei em matéria que lhe não diz directamente respeito - o que se afigura insuportável juridicamente. " escreve CAA.

Eu diria que sendo o Vaticano um Estado estrangeiro é bem pior do que isso. Pode equivaler a uma Declaração de Guerra. Ainda por cima é um Estado cujo representante é eleito pelos agentes (nomeados directamente pelo Chefe de Estado estrangeiro) a seu soldo presentes em todos os restantes Estados. Humm, organização estranha esta.

Por outro, o Vaticano funcionou como a ONU da civilização durante séculos. Por exemplo, consagrou a legitimidade da Nação Portuguesa e do seu Rei (e com melhores resultados do que a ONU consagrou a existência de Israel).

A conclusão é simples. O Vaticano representa uma dimensão de poder organizado alternativo ao Estado na medida em que evoca uma fonte de direito alternativo. E isso pode ser um problema para um Estado de Direito, porque um Estado de Direito é um espaço onde o Direito é monopólio exclusivo do Estado e que não reconhece (ou residualmente) outras fontes de Direito. Por isso os notários têm uma dimensão "pública" (tradução= só fazem aquilo e na medida do que o Estado concede). O casamento passou a ter uma dimensão "pública" (tradução: passou a ter de ser declarado ao Estado) também (com Napoleão). E agora como o Estado define o que o casamento é ou não é, os notários têm de passar a "casar" homosexuais mesmo que a sua "lei" não o permita.

Os notários católicos podem recusar a fazê-lo? Em primeira ordem, os notários deviam poder "registar" ou deixar de "registar" os actos que entenderem. É um problema semelhante ao da Educação. Não devia ser pública porque depois é preciso decidir que Educação dar ou não dar. Deve ter uma disciplina de Moral? De Religião? Mas de certeza que pode ser "neutra" (tradução: formar cidadãos que obedeçam sempre e não ponham em causa a Lei que emana da Legislação, mesmo que mude em cada Estação do ano).

PS: Os Cristãos da América sem Estado, a dos grandes espaços e da "fronteira", casavam-se assinando a Bíblia de sua casa (ainda hoje esse acto é reconhecido juridicamente). Por exemplo, os homosexuais podem se o quiserem, começar a assinar a Bíblia de sua casa. Ninguém os impede.