sexta-feira, 1 de abril de 2005

Todos os preços são regressivos - será a natureza da liberdade "injusta"?

VM escreve sobre o artigo de Miguel Frasquilho já aqui referenciado e que fala da introdução de taxas únicas, aliás defendido por mim várias vezes como uma Taxa Única e Máxima de Impostos para o IRS, IVA IRS, permitindo uma maior clareza das propostas eleitorais:

"É evidente que, para além do favorecimento dos mais altos rendimentos, um tal esquema não preencheria entre nós a noção constitucional de imposto progressivo, que supõe uma subida significativa da taxa efectiva à medida que o rendimento aumenta.Acresce que nesses países a combinação da tendencial proporcionalidade do imposto de rendimento (por causa da taxa única) com a natural regressividade dos impostos indirectos e com o habitual tratamento fiscal privilegiado dos rendimentos de capital acaba por gerar um sistema fiscal globalmente regressivo, profundamente iníquo sob o ponto de vista social."

Mas já reparou que todos os preços de produtos e serviços produzidos voluntariamente e consumidos voluntariamente têm um preço fixo?

Não são assim todos os preços fortemente regressivos? Será assim a natureza da cooperação voluntária do homem e que emana de um processo social espontâneo, altamente injusta?

Mas não, não só o preço pelos serviços prestados pelo Estado não é fixo, como não pode ser proporcional, tem que ser progressivo.

A natureza e mentalidade confiscatória dos impostos está bem patente. Reparem que apesar de por exemplo, 66% da colecta do IRS ser paga pelos rendimentos acima dos 30 000 Euros, e 80% da colecta ser paga pelos rendimentos acima dos 20 000 Euros, ainda acham necessário violar o segredo bancário e registar todo o património das pessoas, porque ainda assim, têm de pagar mais.

Antes, na idade média e não tão idade média assim, as populações enforcavam o cobrador de impostos quando este se excedia. As monarquias tremiam sempre que tentavam implementar qualquer imposto (os quais no seu máximo não ultrapassaram os 10% do PIB). A Revolução Americana despoletou por causa de uma misera cobrança de um imposto sobre o chá.

Hoje, tal e qual a virtualidade Matrix a mentira de que “somos nós que o fazemos a nós próprios” espalha uma estranha resignação.

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