Taxa Única de Impostos

Tem piada que embora os meus colegas da Causa Liberal e outros sites liberais nuncam tenham comentado as propostas aqui feitas com insistência sobre uma Taxa Única de Impostos (a primeira das quais em artigo de Junho de 2003 - Em Defesa da Taxa Única de Tributação
Por uma aplicação mais justa, transparente e democrática da política fiscal, o que vale é que rejeito o conceito ético de propriedade intelectual...:) a ideia (e o conceito) vem sendo comentada (até porque já foi implementada em países do Leste uns anos atrás) de forma crescente, primeiro por Miguel Frasquilho, agora por Duarte Lima (Via O Insurgente):

"Há uma terceira medida, mais simples e mais eficaz a aprovação de uma reforma fiscal que aponte para o objectivo da introdução de uma taxa única em todos os impostos, nomeadamente IRS, IRC, e IVA, acabando com o princípio da progressividade, e com a generalidade dos benefícios e incentivos fiscais, que são uma fonte de complexidade e de fraude fiscal, para lá de implicarem custos acrescidos no funcionamento da máquina burocrática do Estado que tem a seu cargo a cobrança das receitas.A questão da taxa única - a "flat tax" - está hoje no coração da discussão do debate político na Europa."

N´O Insurgente diz-se que é uma falsa questão. Que o problema está na despesa. Bem, o problema se querem saber mesmo, está na própria existência do Estado (com a capacidade unilateral de decidir despesa e receita compulsória), ou ainda o sistema monetário em que o monopólio do Banco Central emite notas para financiar os déficits públicos (e por isso a solução da despesa passa por defender o regresso ao padrão ouro e a liberdade bancária) mas misturar os problemas para baralhar a tentativa de introduzir algumas condições necessárias a uma discussão objectiva sobre o sistema fiscal nas condições actuais não ajuda.

E pergunta-se ainda:

"Exemplo: IRS progressivo com máximo de 40%, IRC a 25% e IVA a 19% ou, alternativamente, uma taxa única de 30% para todos os impostos (IRS, IRC e IVA). Qual solução preferem?"

1. Para discutirmos o que preferimos seria útil diminuir as combinações possíveis.
2. Também seria útil retirar ao jogo político a capacidade de descer um e subir o outro.
3. A TUI permite distinguir diferentes propostas eleitorais.
4. A TUI, em IRS significa que a progressividade só existe entre o escalão de isenção e o patamar sujeito, o que é mais aceitável do que concluirmos que o sistema democrático é o sistema pelo qual uma classe de rendimentos (em maioria numérica) sujeita outra (e só porque está em minoria) a condições que não impõe a si mesmo.