1. Deputada Buitenweg (Verde, Holandesa).:"Senhor Buttiglione: Algumas das suas opiniões estão em directa contradição com a lei europeia. Por exemplo: a discriminação com base na orientação sexual é interdita e o Senhor disse que a homossexualidade é um pecado e é sinal de desordem moral. Gostaria de saber directamente de si, agora, como é que nós poderemos esperar que o Senhor combata por esse direito e se poderia dar-nos um exemplo de como espera alcançar o seu objectivo."
Resposta de Buttiglione. "Posso recordar um filósofo, já antigo, mas talvez não completamente esquecido, de Könisberg - um tal Emmanuel Kant -, que fez uma clara distinção entre moralidade e direito. Muitas coisas, que podem ser consideradas imorais, não devem ser proibidas. Quando fazemos política, não renunciamos ao direito de ter convicções e eu posso pensar que a homossexualidade é um pecado e isso não ter efeito na política, o que só sucederia se eu dissesse que a homossexualidade é um crime. Da mesma maneira, a Senhora é livre de pensar que eu sou um pecador em muitas coisas da vida, e isso não tem nenhum efeito nas nossas relações como cidadãos.
"Direi por isso que considero uma abordagem inadequada do problema pretender que toda a gente concorde em questões de moralidade.
"Nós podemos construir uma comunidade de cidadãos mesmo que em algumas questões de moralidade tenhamos opiniões diferentes. A questão é, isso sim, da não discriminação. O Estado não tem o direito de meter o nariz nessas questões de moralidade e ninguém pode ser discriminado com base na sua orientação sexual ou qualquer orientação de género. É isto o que está na Carta dos Direitos Fundamentais, na Constituição, e eu tenho defendido esta Constituição."
2. Deputado Cashman (socialista, Inglês): "não creio que o devamos julgar pelas suas palavras, mas antes pelas suas acções. Disse-nos hoje que o Estado não tem o direito de se envolver nas questões que têm a ver com a orientação sexual. Como explica então que tenha apresentado, na Convenção para o Futuro da Europa, uma proposta que visava eliminar da Constituição a referência à orientação sexual no combate às discriminações?"
Resposta de Buttiglione:"Quando definimos o princípio da não discriminação, pretendíamos que ele fosse aplicado não apenas a um número limitado de casos que estavam enumerados. O princípio é universal, expansivo. Deve ser aplicado em muitas e variadas áreas e não creio que constituísse um reforço para a sua aplicação referir em especial o caso dos homossexuais. Mas, em qualquer circunstância, esse debate está encerrado. Não tenho dúvidas de que se o Senhor Deputado Cashman a tivesse escrito sozinho, teríamos uma Constituição ou uma Carta dos Direitos Fundamentais diferente. E se fosse eu a fazê-lo, teríamos também uma Carta e uma Constituição diferentes. Mas esta é a Constituição que escrevemos em conjunto e esta é a Constituição que nos liga, sob a qual estou disposto a viver e esta é a Carta dos Direitos que eu quero defender."
3. Deputado Alvaro: "...como é que as suas estreitas relações com os Estados Unidos e o Vaticano vão afectar as suas decisões?"
Buttiglione respondeu: "Eu sou amigo dos Estados Unidos, mas não sou americano. Tenho divergências com os americanos como todos os europeus têm tido. Acredito que a Europa tem de viver numa comunidade transatlântica com dois pilares, sendo a Europa um deles. Temos de estar preparados para trabalhar com os americanos, como parceiros iguais, sobre o futuro do mundo, com responsabilidades conjuntas pelo futuro da humanidade. ...não é segredo que eu sou católico, mas isso não tem a ver com o Vaticano mas com a minha fé, com as minhas pessoais convicções; e penso que se pode ser um bom católico e um bom europeu ao mesmo tempo ... como Adenauer, De Gasperi, Schuman ou Helmut Kohl."
E ao deputado In't Veld, reafirmou: "sou contra a discriminação. Penso que todas as pessoas devem ter os mesmos direitos, homossexuais, heterossexuais ou o que forem. Estou comprometido a defender os direitos de todos os cidadãos europeus, incluindo o direito de não discriminação. O Senhor quer que eu seja pro-activo, mas eu não sei o que entende por isso. Penso que os direitos dos homossexuais devem ser defendidos na mesma base dos demais cidadãos europeus. Se houver específicos problemas para os homossexuais, estou pronto a considerá-los. Se por exemplo me disser que há uma especial violência contra os homossexuais, então eu estou pronto a considerar a hipótese de legislação específica em ordem a protegê-los dessa violência e a dar melhores garantias do direito à igualdade".
via O "Case Study" Buttiglione (2) Por MÁRIO PINTO
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