terça-feira, 30 de novembro de 2004
O 1.º de Dezembro é nosso!
O movimento do 1.º de Dezembro de 1640, que o feriado de amanhã comemora, não foi um “movimento nacionalista”. Como os historiadores actuais reconhecem (por exemplo, António Manuel Hespanha), tratou-se de um movimento que tinha o propósito de restaurar o “bom governo”, isto é, as prerrogativas próprias de órgãos como as Cortes portuguesas e os municípios, desrespeitadas pelos Habsburgos de Madrid. As leis, os hábitos políticos e as bolsas de autonomia daqueles órgãos estavam sob uma pressão fiscal e centralizadora que criou anticorpos em toda a sociedade e levou naturalmente à decisão da ruptura em 1640. Tratou-se de um MOVIMENTO CONSTITUCIONAL porque era as liberdades tradicionais o que se pretendia restaurar. O que os Restauradores realizaram nessa “manhã pura e alegre” é, pois, património dos liberais portugueses, como os nossos antecessores do século XIX reconheceram sem complexos. A restauração da soberania da Coroa portuguesa foi o instrumento necessário para repelir as intromissões estranhas e espoliadoras de quem nos queria governar à distância. Essa distância, como os Portugueses da época descobriram, é incompatível com o “bom governo”. É por isso que o 1.º de Dezembro é talvez o nosso feriado mais actual e cheio de sentido.
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