quarta-feira, 17 de dezembro de 2003

Re: Contra o Estado

Uma boa notícia e dois textos bem escolhidos e bem a propósito do que tem sido a nossa já longa troca de ideias neste blog sobre a democracia. Será mais um "anti-state, anti-war, pro-market"?

Destaco em Sobran:

"A verdade é que nós não devemos nossas liberdades à democracia. Nós as devemos a tradições jurídicas mais antigas, herdadas do direito anglo-saxão: o habeas corpus, o devido processo legal, a presunção de inocência, o direito ao julgamento pelos próprios pares etc. Os autores da Constituição foram prudentes o bastante para resguardar essas proteções do poder estatal arbitrário.

Mas infelizmente a Constituição deixou de providenciar salvaguardas o bastante. As proteções que ela contém foram solapadas - pela democracia. A Declaração de Direitos diz que ninguém pode ser privado de sua propriedade "sem o devido processo legal". Isso significa um julgamento individual em que se prova que o acusado, por seus próprios atos, sujeitou-se a perder sua propriedade.

Mas a democracia priva a todos nós de nossa propriedade por meio da tributação e do inflacionamento da moeda. O cidadão médio teria de cometer um crime grave para ser multado no mesmo valor que é obrigado a pagar ao governo, todo ano, sob forma de impostos. Ele é, na prática, severamente punido sem julgamento - por viver numa democracia."

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