segunda-feira, 3 de maio de 2004

Pensamentos sobre a ordem natural

Querem acreditar os minarchists (ou sociais-democratas de todas indoles) que:

Lei e Estado são a mesma coisa, ou pior, que o Estado é o único meio de garantir a Lei (na verdade, como legisla furiosamente unilateralmente é obrigado a esmagar pela coerção qualquer tipo de concorrência).

Que consenso voluntário, Estado e Lei, são a mesma coisa, uma vez que umas definem as outras

Que a realidade é uma prova da inevitabilidade da necessidade de uma agência com poderes de monopólio no exercício da coerção (o que nos deveria fazer voltar ao tribalismo; porque já foi a primeira realidade social observável)

Que o caos e desordem que pela história e locais acontecem, provocados pela ilegalidade e ineficiência do estabelecimento dessa agência, são prova da necessidade de uma agência ainda com mais poderes (os tiranos devem gostar particularmente desta), que o caos, morte e desordem pela disputa de um monopólio num dada região (todas as guerras entre Estados e/ou todas as guerras civis) por mais de uma agência potencial em nada contradiz da sua inevitabilidade e/ou indesejabilidade

Que para existir Lei precisamos de uma Agência estabelecida sem qualquer vinculo contratual, que é como quem diz, para que a propriedade e os contratos sejam respeitados é condição necessária a existência de uma entidade sem qualquer vinculo contratual nem limite à invasão da propriedade!

Que o estado de anarquia internacional, onde não existe uma agência (Estado Mundial) com o monopólio planetário de definir e aplicar a Lei, às dezenas de agências (=países) independentes, não prova nada sobre a evitabilidade (e até desejabilidade) do monopólio territorial em qualquer sub-região do mundo.

Conclusão:

Como é que uma realidade tão contraditória pode merecer tanta adesão acrítica (nem sequer em termos de filosofia) é o que faz com que tiranos passados, presentes e futuros, consigam usurpar o poder durante anos e quase sem uma oposição interna séria (o comunismo, o fascismo, o nazismo...e hoje, a social-democracia).

Mas tal como outras utopias coercivas cairam essencialmente porque náo funcionavam a social-democracia também não funciona. Entre o sistema monetário, dívida pública e déficits construídos sobre a fantasia do crédito, entre a fantasia da garantia de direitos positivos garantidos (seja a educação ou qualquer outro) a todos à custa de alguns, entre o desagregar dos valores da família e a relativização dos fundamentos da continuidade dos valores, aqueles que permitem que a poupança e investimento voluntário assegure a civilização, alguma coisa, algures, ruirá...

...e isso, creio, será a consciência que qualquer grupo ou comunidade tem a legitimidade para se separar das obrigações colectivas do tal suposto consenso ou contrato social, e formar a sua própria lei, dando inicio à aceleração de um caminho pela Ordem Natural.

Assim, a pergunta não é porque é que alguns "liberais" não votam com os pés, mas sim em reconhecer que a resposta vem da capacidade do voto aqui e agora.

Pode não ser hoje ou amanhã, mas será assim tão improvável, que uma cidade ou região desenvolvida dê o exemplo, cortando com o seu Estado Central e as suas instituições de pé-de-barro, sustentando-se apenas em receitas/taxas de gestão imobiliária e segurança, e num código civil e penal minimalista?

E isso será o princípio do fim, a actual tentativa de integração política supra-nacional, supostamente construído sobre princípios democráticos (do tipo, as elites decidem), irá enfrentar pequenas revoltas democráticas localizadas, que até aproveitam e se desvinculam do seu próprio Estado Central.

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