segunda-feira, 17 de maio de 2004

Re: SOBRE HAYEK, O FEDERALISMO E OS PEQUENOS ESTADOS

Um texto idealista, cuja consequência final é o tal estado mundial, e para combater a anarquia internacional - a existência de ordens legais independentes, que passam assim a estar supervisionadas por um grande poder, uma grande ordem legal com capacidade de coerção supra-nacional.

Limitar o poder é difícil senão impossível, a crença num super-estado mínimo é uma utopia, os estados "liberais" não existem, vivemos sim numa grande social-democracia ao centro - os grandes Estados são incompatíveis com o Liberalismo – onde este ainda reside parcialmente é precisamente nas pequenas entidades políticas que ainda sobrevivem como idiossincracias (Suiça, Lichestein, etc), ou seja, os tais Pequenos Estados.

O Capitalismo, a cultura, na nossa civilização, nasceram numa Europa atomizada – na Alemanha mais de 300 entidades políticas contribuíram para a diversidade germânica, e no tempo de Bismark ainda contava com 40 estados.

È preciso enquadrar Hayek, como austríaco, nesta sua defesa do federalismo. Hayek serviu pelo Império Austro-Hungaro na absurda Grande Guerra, que podia perfeitamente ter-se ficado por mais uma escaramuça nos balcãs com a Sérvia. Mas não, a segurança colectiva e as alianças, transformaram em apenas um mês, uma guerra local numa catástrofe humana que se prolongou pela Segunda Guerra que resultou na vitória do comunismo a Leste e parte da Ásia, e o grande estado social-democrata a Oeste. Mas não era evitável?

Hoje, tal poder supra-nacional, significaria o quê? A capacidade militar de impedir os EUA de avançar com uma iniciativa que achou necessária? Até eu, que ainda faltava um ano para o conflito e já o combatia nas ideias, acho que tal seria mais pernicioso do que útil.

A experiência é uma das formas de aprendizagem mais válida (embora tudo indique que a capacidade de raciocínio apriori pudesse guiar as nossas decisões). E aquilo por que os americanos estão a passar contribuirá para os próprios e outros tirarem as suas conclusões.

E como se formaria tal poder? Democraticamente? Mas o mundo é na sua maioria, Chinês, Indiano e Muçulmano. Vamos dar o poder à maioria?

O Super-Estado Mínimo não existe e nunca existirá: um super-Estado será sempre um super-Estado. A América é exemplo disso - o que nasceu para ser uma pequena agência federal - com dizia James Madison, apenas representando uns 5% da despesas dos Estados, cresceu, creceu e cresceu...pelo caminho teve de esmagar a vontade expressa democráticamente pela Secessão.

Se querem falar de federalismo, façam-no para descentralizar e limitar aquele poder sobre o qual vivem - Portugal. A cooperação, quando é necessária, deve ser sempre inter-governamental.

Outra nota: estado de direito (e muito menos "rule of law") não significa "Estado", mas sim uma sociedade onde o Direito é respeitado.

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