Autonomia Fiscal

Actos do clero passam a estar também sujeitos ao pagamento de IRS: no Público.

Parece que já estou a ouvir: é uma questão de justiça, se uns pagam os outros tamném devem pagar. É tipo a justiça que advém de, se uns são vitimas de injustiça os outros também o devem ser - o conceito de igualdade na injustiça.

Fica uma pergunta:

E todos os funcionários públicos e afins? Se o seu rendimento advém dos impostos pagos pelos produtores e pagantes líquidos ao Estado, como podem eles pagar impostos? Não podem, ou seja, não pagam - é uma ficção. E aqui não existe igualdade possível, ou antes, a única forma de a conseguir é minimizar o sector público.

E as estatísticas oficiais deviam retirar este montante dos agregados de impostos pagos - por exemplo, nas comparações regionais, quanto da "contribuição" de impostos da Grande Lisboa não se deve aos impostos recebidos e não pagos? Essa é um número que o resto do país deve conhecer.

Mas assim também se percebe que o rendimento desta região seja em muito superior à média nacional. Entre os impostos recebidos de todo o país, os impostos não pagos, e as transferências comunitárias, os projectos públicos - ficamos com a verdadeira fotografia da coesão nacional, a sustentação da elite centralista do nosso país.

O que Alberto João Jardim conseguiu foi perceber que o sistema podia ser usado em seu benefício e fez bem, quando deixar de precisar do "sistema" talvez a autonomia fiscal venha mesmo a ser total. Um exemplo a ser seguido pelas potenciais regiões espontâneas que se estão a formar.