Penhora automática de depósitos e acções começa em Outubro
PS: Conhecemos o argumento: quem não deve não teme. Mas no meio de tanta legislação sobre tantas obrigações fiscais, quem é que não é culpado de alguma coisa?
E depois, quem nos garante que das obrigações fiscais passamos às obrigações politicas, ambientais., educacionais, "hate-speech", e quem sabe a quer tiver essa mania subverssiva do anti-estatismo?
Ninguém nos garante, muito menos a constituição, porque são as constituições quem em última análise conferem a legitimidade totalitária ao Estado. Os optimistas constitucionalistas dizem que não...mas só têm de olhar para o grande exemplo do New Deal para observar como a grande constituição garante dos direitos individuais foi reinterpretada para acomodar tudo o que o sistema político federal necessitava e necessita para estender o seu braço legislativo.
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