Somaliland

Numa visita ao seu site (via Link graças a Miguel Madeira), uma pequena região da "Somália" que declarou independência:

"...the Somaliland Forum would like to remind the world community that sovereignty is vested in the people, and the people of Somaliland have already spoken by approving their constitution, with a majority of 97% vote in a referendum held in the Republic of Somaliland on May 31st 2001. Somaliland has built a peaceful democratic state since 1991 and it is in the best interests of the world community, in general, and the Horn of Africa, in particular, that the will of the people of Somaliland be heard and respected. To do otherwise will threaten the budding democracy in Somaliland and endanger the peace of the whole region."

Da sua Constituição:

" Article 5: Religion

1. Islam is the religion of the nation, and the promotion of any religion in the territory of Somaliland, other than Islam, is prohibited.
2. The laws of the nation shall be grounded on, and shall not be valid if they are contrary to Islamic Sharia.
3. The state shall promote religious tenets (religious affairs), and shall fulfil Sharia principles and discourage immoral acts and reprehensible behaviour."

Mas encontramos também:

* Article 11: The National Economy

1. The state shall lay down the national economic policy based on the principles of free enterprise and the joint working of private property, public property, the national wealth and foreign investment so as to realise the growth of productivity, the raising of the standard of living, the creation of jobs, and, in general, the advancement of the economy of the nation."

* "Article 31: The Right to Own Private Property

1. Every person shall have the right to own private property, provided that it is acquired lawfully.
2. Private property acquired lawfully shall not be expropriated except for reasons of public interest and provided that proper compensation is paid.
3. The law shall determine matters that are within the public interest, which may bring about the expropriation of private property."


Alguns comentários:

1. Um processo de Secessão realizado (ou pelo que parece ser) desta forma parece inatacável. Compreende-se que a "comunidade internacional" seja lenta a assumir novos "Status Quo" (esse é o jogo das nacionalidades onde exista quem perca - Kurdos ou Arabes da Palestina- ou ganhe - os Irlandeses ou Israel).

2. Um micro-Estado islâmico (mais um, desta vez um república, outras são pequenos Principados de Monarquia Absoluta (no sentido de reterem o poder executivo-legislativo), não tem qualquer incompatibilidade com uma economia de propriedade privada, e quase que me atrevo a dizer que como outros Principados islâmicos, terão uma carga de impostos muito menor que o "Ocidente Livre".

3. Um micro-Estado islâmico que parece rejeitar qualquer noção de terrorismo e fundamentalismo, mesmo que assuma que a religião oficial é o Islão e a lei da Sharia. Já tenho comentado (com insucesso) que um sistema legal que é baseado numa qualquer lei divina (tipo proto-teocratico) tem a vantagem de condicionar em muito as possibilidades totalitárias desse Estado, seja na Arábia Saudita seja no Irão. Pelo contrário, uma república secular comunista ou fascista (ou outra) não vê qualquer limite nas possiblidade de usar do processo legislativo para impor a sua autocracia (aliás como mesmo as democracias o fazem, assentes na partidocracia).

4. Talvez o melhor que podia acontecer a todo o mundo Islâmico era mesmo "partir-se" em todas as suas partes tribais, étnicas e religiosas. Ao contrário do que parece defender Victor Davis Hanson, para quem a defesa de um Status Quo saido de Versailles (todos os problemas modernos têm origem na Grande Guerra) e que inclui o desenho absurdo de Estados pela Inglaterra e França, que distribuiram entre si os despojos dos perdedores.

5. E quanto á questão (comento também diversas vezes que quanto mais pequeno é um Estado, mais ele se aproxima de um "convenant" ao qual podemos atribuir muita mais validade da existência de um contrato informal do que num qualquer macro-Estado) da "religião", o que tenho a dizer sobre isso? Não me incomoda o que quer que seja. Por mim, não me importava de viver num micro-Estado Cristão. Ou num Principado. Ou numa República comercial. O essencial é que exista respeito pela propriedade privada e livre contrato, a forma de Governo só tem é de funcionar.

6. Não deviam as Constituições, pergunto aos teóricos de tal ciência, de definirem qual o método e processo legitimo e pacifico de uma região poder reclamar autonomia ou secessão? É porque o último dos "checks and balances" de qualquer sistema político é mesmo a Secessão. Aparentemente, dada a forma como o sistema politico europeu pretendia referendar um processo de integração política, só serão necessários 51% para tal, e não os 97% que a "Somaliland" declara ter conseguido num referendo.