sábado, 9 de outubro de 2004

Poupança versus Ilusões

Sindicalistas apoiam um sistema de pensões de reforma como poupança privada:

!Greve na Caixa Contra Transferência do Fundo de Pensões

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral dos Depósitos (STEC) marcou ontem uma greve para dia 29 contra a transferência do Fundo de Pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações. Em causa está a possibilidade de o Governo transferir aquele fundo de 2,5 mil milhões de euros referente às reformas dos trabalhadores da CGD para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), para garantir o défice público abaixo dos 3,0 por cento, conforme admitiu o ministro das Finanças. "

Aqui está uma greve que se justifica. o Fundo de Pensões é um veículo de poupança real (e não fictícia como o Regime Geral ou a CGA). Seja qual for a formulação jurídica que a suporta, o que se pode afirmar é que os trabalhadores neste caso, realmente acumularam poupança sob a forma de investimentos reais e são "donos" desses investimentos (se bem que podemos divagar sobre a parte do o investimento em Divida Pública o será mesmo e não apenas mais uma ilusão...).

Em substância, aquilo a que se chama "integração" é um acto de extorsão no mais puro exercício de poder arbitrário e desprovido de qualquer sentido de "Lei" (mas claro, se o Estado tem o monopólio da "Lei" e controla a sua aplicação, todas as suas acções são "Legais" e no fundo, "somos nós que o fazemos a nós próprios").

A Segurança Social no que respeita às reformas é baseada no mito, falácia e até o logro, que essas reformas estão garantidas, que de alguma forma estão poupadas-investidas. Não.

A Segurança Social baseia-se no inexistente "contrato inter-geracional" (como se alguém que ainda não nasceu pudesse assumir qualquer capacidade contratual) ou ilusão que daqui a 25 anos, os contribuintes (se ainda existir o sistema social-democrata em que vivemos e o frágil sistema monetário compulsório em que está assente) vão querer suportar as nossas reformas - o que manifestamente ninguém pode garantir.

Depois, a evolução demográfica (vida média alargada e menor percentagem de trabalhadores activos) está a tornar o sistema sem conserto possível. Quando seria natural que as gerações mais velhas, através da família ajudassem as gerações mais novas (financiamento da educação, a primeira casa - comprada ou alugada, etc), são os mais novos que têm de suportar através dos impostos a geração mais velha.

O futuro dirá que preço a civilização pagará por tais ilusões e afastamento da ordem natural das coisas.

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