domingo, 17 de outubro de 2004

Vital Moreira e o Capitalismo de Estado

1. Vital Moreira parece ignorar que as barreiras à entrada constituem um dos pilares mais fortes de protecção das grandes empresas e dos seus lucros.

2. "Utilização de um bem público, que só pode ser usado mediante licença pública"

Duvidoso que até isso o seja. Será a terra dos agricultores um bem do domínio público e que deve ser usada mediante licença? Não será a ocupação e uso a forma mais legítima de adquirir um recurso no estado da natureza (como as frequências não usadas o são)? Não existe qualquer razão para que seja uma forma menos que "a mais" legítima no que respeita à ocupação e uso de frequências para produzir um serviço.

3. A qualidade

Conseguirá apontar onde é que a qualidade de uma indústria ou sector possa ser atribuída à restrição de novos concorrentes?

4. O "licenciamento" a quem melhor usa?

Na América no Sul, as terras e outros recursos naturais foram atribuídos a grandes empresários (por exemplo, os "coroneis" no Brasil) e empresas (as americanas por exemplo) porque seriam os mais rápidos e eficazes a usá-los (o que suponho, fará parte da sua definição de interesse público). Pessoalmente sou crítico quando tal acontece - os direitos de propriedade (honestamente constituidos) são sempre para serem respeitados, seja qual for o melhor ou suposto pior uso.

Só assim se poderá criticar consistentemente os abusos praticados no passado e nesse domínio no que respeita a terras de índios (só válido no sentido de propriedade que ocupavam e de onde foram expulsos ou simplesmente impedidos de a controlar) ou quando é a acção de licenciamento do Estado a permitir que uma indústria poluente se estabeleça num determinado local sem que a comunidade local (ou os prejudicados) possa recorrer a tribunais civis - e não ao sistema político - para o impedir, defendendo assim os seus próprios direitos préviamente adquiridos ao bom ambiente na sua propriedade comum.

Conclusão: a defesa do corporativismo e condicionamento industrial sob a égide de uma elite política continua..

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