Direitos e o suicídio colectivo

PORTOLANI

O REFERENDO SOBRE O ABORTO: "Um dos maiores problemas na Europa dos nossos dias, tanto humano como económico (portanto social) é o problema demográfico. Lentamente a Europa está a morrer. Enquanto os nascimentos continuam a descer, em vez de promover a natalidade através de incentivos fiscais e apoios sociais, o governo PS e os seus aliados enviam uma clara mensagem á população que desejam a liberalização do aborto. Dizem que esta medida chamada de "despenalização" é destinada a acabar com o flagelo do aborto clandestino. É uma falácia. O aborto livre foi, durante quase toda a vigência do regime soviético, o método contraceptivo artificial mais preferido e banalizado. A maneira mais saudável, humana e segura de evitar o aborto clandestino é o apoio à maternidade. O recente debate televisivo foi repleto de confusões, meias verdades e algumas mentiras. Piedosa mentira é essa repetida ad nauseam que nenhuma mulher encara o aborto com indiferença, mas que todas sofrem. Há, sim, muitas mulheres que recorrem ao aborto como método contraceptivo POR ROTINA. São as que têm dinheiro para isso. Muitas são da esquerda e estão simplesmente a seguir os passos traçados pelas suas avós revolucionárias. O aborto livre desencoraja a contracepção, fornece um péssimo exemplo para as jovens e também para os jovens (desresponsibilizando-os) e assim constitui mais um factor nos riscos da sida. O aborto livre é péssimo para a saúde da mulher e da sociedade. A sua aceitação é sintoma indelível da decadência e do lento suicídio nacional."

Notas: Um aparente paradoxo do Estado Moderno é arriscarmo-nos a que, em nome de todos os direitos e tolerância, acabamos a suicidarmo-nos colectivamente. Afinal, temos todos os direitos, o aborto, divórcio, uniões de todas a espécie, os testamentos que asseguram a partição compulsória, etc, mas a taxa de natalidade indica a diminuição da população. A imigração não é solução, porque mais tarde ou mais cedo , não só asseguramos o desaparecimento de uma cultura e ideia, como apenas adiamos o problema a prazo. E não será que o Liberalismo poderá estar também a contribuir para esse paradoxo?

Bem, o Liberalismo é também a filosofia do direito (honestamente adquirido) de propriedade (incluindo do seu próprio corpo), que por definição, altamente descentralizado porque a capacidade de um individuo ou grupo restrito actuando em concerto, por meios honestos, concentrar poder de forma significativa é praticamente nula (as multinacionais são associações voluntárias de propriedade de agregados de centenas de milhares ou mesmo milhões de indivíduos, os condomínios que começam agora a atingir dimensões de vilas, dificilmente conseguem atingir maiores dimensões devidos aos custos contratuais, emboram seja potencialmetne possivel a associação voluntária de condomínios para definir uma ordem comum de forma contratual civil - confederação), mas dentro desse poder limitado à sua propriedade a capacidade de exclusão e discriminação é um direito inerente.

Recomenda-se a visão de Hoppe (para quem tiver estómago) e que concluiu o que se pode intuir, de que quanto mais natural for a ordem social (e portanto baseada sim nos direitos no contrato), maior é a capacidade da sociedade civil regular os valores morais de forma descentralizada e sem a necessidade de imposição central e estatista quer do moralismos quer de direitos positivos à imoralidade. A sociedade civil, sem incentivos artificiais, persegue a sua sobrevivência. Numa ordem social, quanto maior fôr o respeito por direitos naturais, mais socialmente conservadora tende a ser.

É que, como já tenho referido, é de suspeitar da bondade do Estado em preocupar-se com os direitos individuais (e de propriedade do corpo) da mulher no caso do aborto. No dia em que o problema da natalidade for eleito a como tendo carácter colectivo e de emergência nacional quando não planetária (assim como o ambiente), não só o Estado vai proibir o aborto, como impor toda a espécie de medidas estatistas de protecção positiva do feto e criança, ultrapassando e invadido toda a esfera privada da mãe e da família (imposição de dieta, criminalização de actos, etc).

A alternativa oposta citando umas passagens choque do "austro-libertarian"-anarco-capitalista-conservador H-H-Hoppe. "There can be no tolerance toward democrats and communists in a libertarian social order. They will have to be physically separated and expelled from society. Likewise, in a covenant founded for the purpose of protecting family and kin, there can be no tolerance toward those habitually promoting lifestyles incompatible with this goal. They – the advocates of alternative, non-family and kin-centred lifestyles such as, for instance, individual hedonism, parasitism, nature-environment worship, homosexuality, or communism – will have to be physically removed from society, too, if one is to maintain a libertarian order."

Adenda: Quanto aos efeitos do actual paradigma (Hoppe).

"In conjunction with the even older compulsory system of public education, these institutions and practices amount to a massive attack on the institution of the family and personal responsibility. By relieving individuals of the obligation to provide for their own income, health, safety, old age, and children’s education, the range and temporal horizon of private provision is reduced, and the value of marriage, family, children, and kinship relations is lowered. Irresponsibility, shortsightedness, negligence, illness and even destructionism (bads) are promoted, and responsibility, farsightedness, diligence, health and conservatism (goods) are punished. The compulsory old age insurance system in particular, by which retirees (the old) are subsidized from taxes imposed on current income earners (the young), has systematically weakened the natural intergenerational bond between parents, grandparents, and children. The old need no longer rely on the assistance of their children if they have made no provision for their own old age; and the young (with typically less accumulated wealth) must support the old (with typically more accumulated wealth) rather than the other way around, as is typical within families. Consequently, not only do people want to have fewer children – and indeed, birthrates have fallen in half since the onset of modern social security (welfare) policies – but also the respect which the young traditionally accorded to their elders is diminished, and all indicators of family disintegration and malfunctioning, such as rates of divorce, illegitimacy, child abuse, parent abuse, spouse abuse, single parenting, singledom, alternative lifestyles, and abortion, have increased [pp. 195-96]. "