Justiça Privada

Via Blasfémias

"Para perceber como nos países do socialismo em forma legal o poder se mede pela capacidade de fugir àquilo que é oficialmente obrigatório para todos à excepção daqueles que têm meios e influência para lhe escapar ler no mesmo DN:

«Julgamentos milionários fogem dos tribunais comuns»

Em Portugal também se faz justiça privada. E é um sector em crescimento, em alternativa aos tribunais judiciais. Sem juízes nem procuradores e, na maioria das vezes, com negócios de muitos milhões em litígio. Para os economicamente poderosos, a morosidade da justiça é coisa de pobres.»Obs. Não deixa de ser curioso que o autor desta prosa do DN se mostre ainda mais indignado com o facto de haver quem escape à morosidade do sistema e ao estapafúrdio funcionamento da justiça em Portugal do que com a morosidade e mau funcionamento em si mesmos."

Nota: A indústria de tribunais arbitrais é já uma realidade a ter em conta em todo o mundo. É que não existe razão de princípio para que o Direito Civil e Comercial não possa ser exercido por Tribunais Privados (ou arbitrais) a que as partes contratuais voluntáriamente acordam "submeter-se" em caso de litígio.

Num cenário alargado, a disseminação de informação de rating para avaliar quer os tribunais (e a sua jurisprudência) quer a adesão das partes condenadas às sentenças e penas proferidas, cumpriria o seu papel de manutenção de ordem. A falta de crédito legal de uma entidade (pessoa ou empresa) conduzirá rápidamente à incapacidade de estabelecer relações contratuais, é este o papel do ostracismo.

Será previsível que os contratos passem a explicitar todo o modo processual, estabelecendo também possíveis limites de indemnização, etc. Também será de esperar que as Seguradoras desempenhem um importante papel oferecendo "seguros de litígio".