domingo, 20 de março de 2005

Democracia política e o SISTEMA

Quando se fala de escolhas democráticas (no sentido político, porque convenhamos, a democracia civil precedeu a primeira - as assembleias de associações, accionistas , proprietários, etc) temos que ter presentes que falamos quae sempre de escolhas de "sim" ou "não" em que uma determinada resolução ou é aprovada e aplicada compulsóriamente a todos ou não.

Por exemplo, no caso da Segurança Social no que respeita a pensões de reforma, a decisão até afecta significativamente as gerações seguintes, recebendo estas uma responsabilidade que não pediram e que nem temos a certeza que se revejam nela.

Seguramente, à medida que as "reformas" implementem a necessária

- diminuição gradual do "subsídio" de reforma (a que chamam de "alterações ao cálculo")
- aumento da idade de reforma
- aumento de impostos ou do défict estrutural (inflação monetária e dívida pública)

...aumentará também a percepção do risco de falência do sistema, o chamado contrato entre gerações será cada vez mais posto em causa e ainda que o presente paradigma sobreviva (Estados Sociais-Democratas centralizados com a capacidade de um incontestado monopólio legal e monetário sobre todo o território nacional e vigência de ordens supra-nacionais alargadas) porque nenhum evento o ponha em causa (guerras entre Estados, conflitos intra-Estados, crise monetária e económica profunda, ou uma mistura de eventos destruturantes, ou simples alteração ideológica alargada - um efeito de queda do muro de Berlim da social-democracia e do Estado Moderno).

A Segurança Social nunca seria implementada se fosse proposta individual/ e voluntáriamente (como os seguros e produtos de poupança de longo prazo o são) e ruiria se hoje fosse perguntado ao "indivíduo" se prefere ver o seu rendimento liquido aumentado em 33% ou auferir dos serviços (transferências de rendimento): concerteza assistiriamos a respostas diferentes conforme a probabilidade e prazo temporal do sujeito o puser mais próximo de ser (ou já ou actuarialmente) receptor líquido de fundos ou contribuinte líquido, e ainda também conforme a sua percepção da sustentabilidade do SISTEMA - que é ainda hoje, muito elevada.

O problema da democracia política centralizada (e que um efectivo federalismo minimiza) é o conflito de interesses que as resoluções compulsórias levantam, principalmente quando os efeitos de uma decisão colectiva não recaiem sobre todos, e quando a escala humana se perdeu e nenhuma proximidade ou mútua identificação previne esse efeito:

Seria mais difícil que numa aldeia uma maioria política fosse capaz de aprovar - embora em tese para isso tivesse legitimidade - um SISTEMA de transferência de rendimentos similar ao que temos hoje no Estado Moderno. Porquê? Porque as pessoas e famílias se conhecem, incluindo as razões mútuas presentes e históricas porque uns têm mais rendimentos e património e outros menos, quer porque é mais homogéneo o reconhecimento dos efeitos danosos de incentivar comportamentos, que em última análise, são no médio prazo, gravosos para a comunidade a que todos pertencem.

Por outro, quanto maior for o "circulo político único" ou similar, onde o direito de voto político confere um direito real de propriedade sobre a "liberdade, vida e propriedade" de todos os outros, mais nos aproximamos da ilusão de o considerar um instrumento de auto-governo.

Qualquer analista sincero de sistemas sociais fechados saberá prever o desfecho ou pelo menos o caminho (e independentemente do ponto de partida, que por exemplo, nos EUA, foi quase de uma total ausência de efeitos da representação política sobre a vida das pessoas e comunidades locais) que se irá percorrer (com altos e baixos, recuos e avanços). o SISTEMA evolui para uma crescente centralização de funções compulsórias e legitimada por uma maioria flutuante mas estável de exercicio do direito de dispor da liberdade-vida-propriedade de todos os outros:

Um efeito de "51% sobre 49%" maximiza o conflito de interesses: a menor maioria necessária para manter o maior número de beneficiários líquidos à custa do menor número de constribuintes líquidos (isto aplica-se tanto em efeitos monetários como legislativos e regulamentares).

Este é o SISTEMA e que detém a sabedoria de um parasita consciente que tem de (apesar de tudo) manter a vitima viva - mesmo que seja no limiar da vida - para sobreviver. Apesar do SISTEMA incentivar comportamentos que tirem partido do SISTEMA em interesse próprio (os estudantes não querem propinas, os subsídios à doença incentivam os doentes, etc, e todos votam - exercem o direito de propriedade sobre os outros - por isso), ele mantém em prática todo o aparato necessário para sobreviver à custa dos contribuintes líquidos que quase irracionalmente teimam em escapar à desordem ordem moral e ética.

O sistema político-partidário adapta-se a este conflito de interesses (bem visível na acepção de que 45% da populaçao activa depender directamente do SISTEMA) e torna-se renitente em qualquer reforma de regime que o ponha em causa, e que em termos gerais se pode denominar de Federalização Interna e que pode ter diferentes graus conforme:

- autonomia e independência financeira e regulamentar local
- capacidade de veto das decisões nacionais
- forma de representação local nos orgãos nacionais (circulos uninominais e deputados independentes no parlamento, existência de um "senado", etc).

O SISTEMA irá preferir sempre estar legitimado por maiorias cada vez mais abstractas (caso de um único circulo e representação proporcional) e desconectadas dos interesses locais - porque é assim que se socorre de uma legitimidade macro-"democrática" - para absorver as realidades micro-democráticas das suas partes e no limite as dos direitos naturais do indivíduo e da comunidade local.

O SISTEMA incentiva os políticos que o mantém: prometer o máximo possível à custa do menor número de população possível e sem pôr em causa o SISTEMA.

Mas o SISTEMA também sabe que tem de responder aos interesses de uns poucos à custa de todos, porque esses poucos têm uma grande capacidade do o pôr em causa quando são enfrentados. De vez em quando, assistimos à ilusão do ataque a interesses instalados e que nos é proporcionado quando de tempos a tempos, o SISTEMA muda de parceiros estratégicos, efectuando uma mera rotação dos alvos:

E é aqui que surgem os "Reformistas", são aqueles que abandonam e enfrentam os interesses de uma determinada Classe que perdeu a sua antiga capacidade de pôr em perigo o SISTEMA (por mudanças sociais, económicas, tecnológicas, etc) para, sem publicidade, passar a responder às necessidades de outra qualquer Classe ou Elite emergente menos visível. Os "Reformistas", são na verdade muitas vezes, os maiores perpetuadores do "SISTEMA".

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