quarta-feira, 2 de março de 2005

Re: Corrupção e impostos municipais

Como, e que hipóteses se podem colocar, quanto ao auto-financiamento das autarquias, num cenário de uma revolução administrativa?

1. O auto-financiamento das autarquias pressupõe uma forte descida dos impostos nacionais.

2. As Juntas de Freguesia devem constituir-se como as entidades de gestão do património comum, financiadas por algo semelhante a um I.M.I (ex contribuição autárquica), e com regras estatutárias semelhantes aos dos condomínios. Seria natural serem aqui regulados diversos assuntos que dizem respeito aos residentes e que afectam a sua tranquilidade e a boa gestão comum.

3. Os Municípios agregam os interesses das Juntas de Frequesia (na verdade, a Assembleia Muncipal devia ser constituída por representantes legais de cada uma das Juntas de Freguesia) e são financiados parcialmente pelas Juntas de Freguesia e por taxas sobre as vendas (prática comum nos grandes centros comerciais).

Nota: Esta visão de uma revolução administrativa não tem de passar própriamente por um "big bang" nacional. Deve é ser dada a possibilidade de cada uma das autarquias e respectivas Juntas de Freguesia poder livremente decidir constituir-se desta forma quando o bem entenderem.

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